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da Carta Maior
Reforma política: manifestações de junho de 2013 deram o grande impulso ao debate
Movimento levou governo e forças progressistas a abraçarem a tese de mudanças radicais no sistema político. Mas é claro que o conservadorismo deu o troco.
Maria Inês Nassif
As manifestações de junho de 2013 produziram dois grandes movimentos na política institucional brasileira. Primeiramente, um inspirador momento em que a presidenta Dilma Rousseff conseguiu dar rapidamente a volta por cima e reverter uma estratégia oposicionista de manipulação da opinião pública, destinada a defini-la como a depositária de toda a insatisfação que ganhava as ruas. Naquele momento, a presidenta leu corretamente a ansiedade dos jovens manifestantes e ofereceu como resposta a adesão pública, clara e incondicional à tese de reforma política.
A leitura que Dilma fez do momento político foi a de que as instituições democráticas eram colocadas em xeque por uma juventude que não via saída num sistema político vulnerável demais ao poder econômico e à corrupção, e portanto impermeável à contribuição transformadora de uma geração de novos brasileiros que adquirira maior escolaridade que os pais e tinha expectativas também maiores para o futuro, entre elas a de serem cidadãos com plenos direitos. A presidenta abraçou a tese da reforma política sugerindo que ela fosse realizada por uma Constituinte convocada para este fim, por plebiscito. Mais tarde, recuou para a proposta de uma reforma legitimada por um referendo popular.
O PT, desde a condenação dos réus do chamado Escândalo do Mensalão, no final de 2012, já havia definido a reforma política como grande bandeira. A proposta do partido da presidenta, para a qual são coletadas assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular ao Congresso (são necessárias 1,5 milhão de apoios para isto), sugere a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazer uma reforma, o financiamento público de campanha como exclusivo, a votação em listas partidárias (e não mais nos candidatos) para cargos legislativos e aumento da participação das mulheres nas listas de candidatos dos partidos.
Também como produto das manifestações de 2013, movimentos sociais e instituições da sociedade civil que anteriormente se mobilizaram para coletar assinaturas para o projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, aprovado em 2010 pelo Congresso, constituíram uma Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. O movimento, que hoje congrega 103 entidades, fez um projeto reunindo temas de consenso entre as entidades e desde então coleta assinaturas para apresentá-lo ao Congresso como projeto de iniciativa popular. Por garantia, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) perfilou o projeto e apresentou-o oficialmente à Câmara. Teoricamente, ele hoje já se encontra em tramitação na Câmara, mas a preferência da Coalizão é que se consiga colher 1,5 milhão de assinaturas necessárias para um projeto de iniciativa popular e apresentá-lo nessas condições ao Congresso e à sociedade. Essa estratégia política foi eficiente em 2010, quando a força do apoio popular acabou vencendo as resistências corporativas de deputados e senadores ao projeto chamado Ficha Limpa, que proíbe a eleição de pessoas condenadas pela Justiça por decisão de órgãos colegiados, ou que tiveram os mandatos cassados ou renunciaram para fugir à cassação.
Consolidou-se, entre os setores progressistas, a ideia de que as eleições limpas passavam obrigatoriamente pelo fim do financiamento empresarial de campanha; que a coligação em eleições proporcionais produz distorções graves no resultado eleitoral, isto é, deixam de traduzir a escolha do eleitor nas eleições parlamentares; que igualmente incabível é a forma de escolha do suplente do senador; e de que são necessários mecanismos para defender o sistema político de legendas de aluguel, sem expressão popular mas que partilham dos benefícios do Fundo Partidário e negociam com tempo de horário eleitoral gratuito.
Resolver as distorções sobre o voto do eleitor e reduzir ao máximo a influência do poder econômico no pleito foi o sentido geral dessas iniciativas. Embora com propostas diferentes em alguns aspectos, Coalizão, partidos de esquerda e governos concordam com esse diagnóstico.
O segundo movimento político foi um contra-movimento. Enquanto Dilma falava em plebiscito e Constituinte para a reforma política, os movimentos sociais se organizavam e os partidos de esquerda rediscutiam as mazelas da democracia brasileira, o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encenava uma ação de urgência naquela casa legislativa, teoricamente destinada a dar uma resposta rápida do Legislativo às manifestações de descontentamento com os políticos, mas que na verdade deveria servir para esvaziar as forças que propunham mudanças substantivas na política brasileira.
Foi assim que a PEC 352/2013 nasceu. Um ato da Presidência da Câmara de julho de 2013 criou um Grupo de Trabalho “destinado a estudar e apresentar propostas referentes à reforma política e à consulta popular” e deu a coordenação ao deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) – contra a própria decisão do PT, que tinha escolhido o deputado Henrique Fontana (PT-SP), com mais qualificações para o debate, e discernimento para não ser usado em uma manobra que se encenava com o objetivo de abortar uma reforma política de fato. Fontana recusou-se, então, a fazer parte da Comissão, e o PT indicou para este fórum o então deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), hoje ministro das Comunicações.
Para os ingênuos, pode ter “colado” a justificativa de que era possível reunir 18 deputados de diferentes partidos, e com diferentes graus de comprometimento com a política tradicional e com o poder econômico financiador dessa política, e que uma negociação exaustiva entre essas pessoas levaria a um consenso em torno de matérias que vão da gaveta para o plenário, e do plenário para a gaveta, desde a promulgação da Constituinte de 1988, devido a profundas discordâncias políticas e ideológicas que provocam. Não é bem assim. A Comissão da Reforma Política forjou um “consenso” já na escolha de seus integrantes, que majoritariamente respondiam a interesses políticos e econômicos com posição consolidada dentro do Legislativo. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tinha também sólida posição sobre o tema e apenas conseguiu integrar a comissão numa “cota” feminina, retirou-se antes que os trabalhos terminassem, denunciando que estava em curso uma “farsa”.
Ao cabo de 13 reuniões e duas audiências públicas, o coordenador Cândido Vaccarezza assumiu a autoria do que é definido pela deputada Luiza Erundina como um “mostrengo”, como uma “farsa” pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) e como uma “contrarreforma” pelo ex-deputado Aldo Arantes, que hoje representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política.
Vaccarezza produziu algo insólito na história petista. Conhecido por ser o partido que tem mais disciplina interna, o PT assumiu uma proposta de reforma política baseada no fim do financiamento privado de campanha. Vaccarezza, um parlamentar de sua bancada, todavia, assumiu a paternidade de uma proposta cuja aprovação jogaria por terra as decisões partidárias sobre o tema. Hoje, o maior inimigo do projeto de reforma política do PT é a PEC Vaccarezza. O PT desautorizou o deputado depois que ele oficializou a PEC 352 como um “consenso” do grupo de trabalho, mas já era tarde. A construção diabólica dos parlamentares orquestrados por Alves estava lá, na gaveta, pronta para seguir ao plenário quando o movimento contrarreforma estivesse fortalecido – como está agora pela ascensão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Presidência da Câmara.
Em 2013, o discurso do então presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, dos adeptos da mudança para manter tudo como está e do coordenador do grupo era a de que a Casa se mobilizara rapidamente diante das manifestações e daria uma “resposta ao clamor das ruas”. O que vai acontecer, de fato, se por uma fatalidade a PEC for aprovada, será manter a rapina sobre o voto popular pelo poder econômico.
Vaccarezza, a pretexto de contentar todos os deputados que têm posições absolutamente distintas sobre o tema, tentou algumas mágicas. Em vez de simplesmente propor a proibição do financiamento empresarial de campanha, por exemplo, definiu um fundo público para a campanha, mas deu aos partidos políticos a opção de usar financiamento privado. Teoricamente não derrubou o voto majoritário para as eleições proporcionais, mas instituiu um “distritão”, a divisão do eleitorado estadual em distritos. Derrubou a permissão da reeleição sem mexer no tamanho do mandato presidencial – quando existia o consenso de que no mínimo ele teria que ser aumentado para cinco anos, se fosse impedido ao governante disputar mais um mandato.
Leia, em seguida, matéria que detalha o conteúdo da PEC 352, cuja tramitação é feita a toque de caixa pelo deputado Eduardo Cunha.
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Que debate???
Nasceu morto.
Reforma política = tirar do poder famílias que possuem o domínio da politica no Brasil.
Esquece.
O artigo faz uma linha do
O artigo faz uma linha do tempo sobre os trâmites de reforma política, a necessidade delas, a manipulação do congresso para não se mudar nada e a importância das manifestações de rua que sacudiram o governo e o Congresso para que avançassem no tema.
E nada avançou.
Mas, o que fazer se o próprio petismo tem horror às manifestações de rua?
2013 foi um movimento
2013 foi um movimento anônimo, um movimento subterrâneo que não deixou lideranças nem porta-vozes, que objetivou principalmente balançar o governo Dilma.
Mesmo envolvento PSOL e PSTU, dizem alguns que “locados”, e com algumas bandeiras identificáveis de esquerda e outras de direita no meio dele, nada restou de pauta, nem de apoio político consistentes a favor de nada.
O saldo de 2013 foi apenas desestabilização e material de trabalho para a direita e esquerda colarem nele suas interpretações.
E cada vez mais veremos protestos desorientados, anônimos, contraditórios e sem rumo, como a recente paralizaçaõ de caminhoneiros que prosseguiu apesar e contra o acordo celebrado em Brasília, todos movimentos com motivação econômica, mas travestidos de ideais políticos.
Lei agora é para perseguir
O congresso ontem começou a Reforma Politica criando um projeto sem vergonha de ocasião contra o prefeito Kassab, com o claro propósito chantagista do PMDB… O PT são inocentes!
Ser favoravel a um movimento
Ser favoravel a um movimento que elegeu o congresso mais conservador e doente das últims décadas, não me parece saudável. Democracia é limite, analfabeto político não é livre e jamais será, e pior. Quase entregaram o país a um louco, playboy, que nunvca trabalhou, que sempre viveu as custas dos cofres públicos, com heliportos suspeitos, amigos supeitos, ouseja, uma farsa. Esse é o herói do antidemocratico analfa político.
Pelo menos uma coisa boa
Pelo menos uma coisa boa ocorreu na última eleição parlamentar: Vacarezza não se re-elegeu!!!!
O melhor nome é
O melhor nome é contrareforma.
E ela ainda pode piorar. O processo legislativo, todos sabem, permite emendas, destaques, substitutivos, etc. A comissão que está discutindo esses tema está sob o comando de ninguém menos que Rodrigo Maia, daqui do Rio. Ou seja, nada promissor.
Taí o resultado das “jornadas de junho”.
Com todo o respeito a
Com todo o respeito a brilhante jornalista autora do texto, vejo as “manifestações de junho” de forma absolutamente diferente.
Para mim a “ansiedade dos jovens” foi usada da mesma forma que no Egito, na Turquia, na Libia em movimentos intitulados como “primaveras”, apoiados e enaltecidos por Hilary Clinton e todas as forças mais reacionarias do mundo.
Trata-se de uma nova modalidade de intervenção politica.
Para isso usa-se a nova arma de mobilização de massa, as “redes sociais”, criada nos EUA, capaz de reunir todos os “insatisfeitos” numa mesma praça, na mesma hora.
A nossa primavera não tinha bandeira. Ou melhor, tinha todas as bandeiras: homofobicos, gays, ecologistas, nostalgicos da ditadura, playboys, policiais, tendo como unico objetivo mais transparente, a derrota dos petistas nas urnas.
Ja na Turquia, os modernos manipulares de multidões se utilizaram de uma razão bem estranha para um movimento tão ampla de desestabilização do governo, a simples derrubada de uma arvore numa praça.
No Brasil, não foi a presidente Dilma que “conseguiu dar rapidamente a volta por cima e reverter uma estratégia oposicionista de manipulação da opinião pública”.
As “manifestações” foram interrompidas porque seus promotores, la de longe, perceberam que o uso excesso de tal arma, num pais tão desigual, pode acabar num tiro saindo pela culatra.
Os favelados, vendo o circo dos coxinhas pela tv, aprenderam rapidamente o poder das manifestações. Começaram a descer dos morros e incendiar caminhões nas estradas, por suas reivindicações bem mais consistentes.
Mas o objetivo ja estava alcançado, o segundo turno.
Quanto a presidente Dilma, ela teve a unica reação possivel, ameaçou com a possibilidade de um plebiscito.
Mas não ha quem não perceba que o governo, infelizmente, não tem força para nenhuma ação alem de cobrar impostos e pagar contas. Luta para não cair.
Essa é a nossa triste realidade.
Realmente, se fala em
Realmente, se fala em reforma como sendo a salvação da lavoura. A proposta do merda do vacarezza, se aprovada, vai deixar mais alumiado o caminho da retórica da enganação. Na verdade, reforma por si só, pode ser apenas uma falácia. Aliás, o que ora assistimos é de largo uso nos meios de desinformação. Certamente, correm em socorro a alguns de seus escusos interesses.
Ainda a pouco, torravam o saco com a cantilena da reforma econômica anadiável. Ora, é a reforma política, como se bastasse a qualquer porcaria que se dê o ipíteto de reforma, valesse a pena.
Orlando
A reforma tem de ser do Estado.
Conselheiros do Tribunal de Contas de Minas recebem salários que ultrapassam R$ 150 mil
Nunca os conselheiros do TCE foram tão bem remunerados quanto em dezembro. Entre salários, benefícios conquistados judicialmente e penduricalhos, alguns deles receberam mais de R$ 150 mil
Alessandra Mello
Conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) receberam em dezembro contracheques que ultrapassam R$ 150 mil. O valor mais alto coube ao conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, que entrou no tribunal em 1988. Além do salário mensal de R$ 26.589,68, a que todos têm direito, ele recebeu R$ 162.854,36. No total, descontados Imposto de Renda e contribuição previdenciária, os vencimentos de Gilberto Diniz chegaram a R$ 184,2 mil, valor correspondente a 233 salários mínimos, suficientes para comprar, por exemplo, seis carros populares. Conselheiro substituto, Hamilton Antônio Coelho ganhou em dezembro um aporte de R$ 151.751,84 em seu vencimento, fora o salário do mês, totalizando R$ 171,2 mil, descontados IR e previdência. O presidente do tribunal, ex-deputado estadual Sebastião Helvécio, que tomou posse mês passado no comando da corte, recebeu R$ 101.927,09, além da remuneração mensal, somando cerca de R$ 128,4 mil.
Saiba mais
No detalhamento dos pagamentos, as verbas extras pagas aos conselheiros estão discriminadas como “indenização pelo exercício da presidência e da Procuradoria-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, devolução de valores recolhidos indevidamente, abono permanência, auxílio-creche, auxílio-alimentação e outras verbas indenizatórias”. Procurado pela reportagem, o TCE-MG informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que os valores acima do teto recebidos por conselheiros e servidores dizem respeito a verbas devidas, algumas conquistadas por via judicial, que foram pagas integralmente em dezembro. A assessoria não detalhou a origem desses vencimentos.
Mas não foram só os conselheiros que ganharam valores astronômicos em dezembro. As procuradoras do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Elke Andrade Soares de Moura Silva e Cristina Andrade Melo receberam respectivamente R$ 81.246,23, R$ 73.077,28 e R$ 62.928,88. Já os procuradores receberam valores um pouco menores, mas todos acima do teto constitucional do estado, que é de R$ 26,5 mil. Marcílio Barenco Corrêa de Mello ganhou nessa folha suplementar R$ 40.770,84, Daniel de Carvalho Guimarães recebeu R$ 20.089,98, e Glaydson Santo Soprani Massaria, a quantia de R$ 16.840,13, além do salário do dezembro, que é o mesmo pago aos conselheiros. Assim como os deputados estaduais, os conselheiros ainda recebem auxilio-moradia de R$ 4.377,73 e vale-alimentação de R$ 710.
Teto
Os salários do TCE-MG são os maiores pagos no estado. Dos 1.858 servidores do TCE, 24,4% receberam ano passado remuneração bruta equivalente ao teto constitucional do estado, que, até dezembro, era de R$ 26,5, mesmo limite teoricamente estabelecido para o vencimento dos conselheiros. A média salarial do tribunal é de R$ 6.081 para nível superior e R$ 3.807 para cargos de ensino médio. Entre todos os órgãos e poderes do estado, o TCE-MG é o que mais aumentou o gasto com a folha de pessoal, segundo dados divulgados pelos portais da transparência do governo do estado e do próprio tribunal. No período de 2003 a 2014, a folha do funcionalismo aumentou 312,1% e passou de R$ 134,5 milhões para R$ 554,4 milhões, incluindo nessa conta os gastos com os aposentados. Ano passado, a folha dos servidores custou aos cofres do estado R$ 133,9 milhões, contra R$ 115 milhões do ano passado. Esse aumento do ano passado só foi possível graças à assinatura, no final de 2013, de uma decisão conjunta da Assembleia Legislativa e do TCE-MG que transferiu para o tribunal parte do percentual que o Legislativo podia gastar com o pagamento de servidores. O tribunal é considerado órgão auxiliar do legislativo, por isso o percentual de gastos com os servidores é definido conjuntamente.