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O apoio de Rui Barbosa à regulação da mídia

Enviado por Edivaldo Dias Oliveira

A saburra de Pasquino

Por Rui Barbosa

Do A Imprensa (17 de outubro de 1900)

A difamação pela publicidade irresponsável dos a-pedidos, no jornalismo brasileiro, figura o alcoice agregado a casa de família. O contraste entre as virtudes indefectíveis da redação e a insensibilidade moral da empresa nas folhas mais graves faz da honestidade, da imprensa, entre nós, um capítulo singular das extravagâncias humanas. Nas colunas à ação do jornalista , inalterável seriedade; venda franca da consciência, nas colunas de aluguel. Figura-nos um estabelecimento, em cujo sobrado se pratique o culto ao lar, enquanto no pavimento inferior se negocia a crápula em benefício dos donos da casa, cônjuges exemplares, excelentes pais, cidadãos austeros. É a Vênus dada entretanto à hipocrisia da castidade da matrona: a marafona sustentado a vestal.

Contra essa gafeira do nosso periodismo seria mister uma reação nacional, como a que lutou contra a escravidão e a extinguiu. A repressão do anonimato mercenário não seria uma lei contra a imprensa, mas uma lei a seu favor; não restringiria a liberdade da palavra; coarctaria a liberdade do pasquin; não diminuiria a independência do jornalismo: emancipá-lo-ia do predomínio do balcão. Mas a política nacional, o governismo de todas as situações perderia uma das pernas, se lhe tirasse esse recurso.    

Duas Imprensas

Por Rui Barbosa

Do A Imprensa (16 de outubro de 1900)

...O anonimato dos a-pedidos, esse ignóbil vêzo de converter o jornalismo em lavanderia geral de roupa suja, é instituição privativamente brasileira. A intuição dos fundadores da República, admiravelmente perspicaz, anteviu os imensos benefícios morais da propagação da mazela, e, para a desenvolver, fez o mesmo que as outras coisas dignas de animação legal: proibiu-o na constituição. Não podia haver receita mais feliz. Depois que o pacto republicano anatematizou dos nossos códigos a morte, conhecemos os degoladores do Rio Grande, os fuziladores do Rio de Janeiro, os matadoiros do Paraná, os queimadoiros de Canudos. Depois que a constituição federal excomungou da imprensa o anonimato, o anonimato fez da imprensa a sua ceva. Se essa constituição banisse a República, é possível que começássemos a ter o regime republicano.

Todos os nossos homens de governo hoje sabem às mil maravilhas o jeito de  explorar esse tesouro. Quando a administração tem grandes culpas, e necessita, por isso, de recorrer a um estratagema diversório; quando se defronta com um antagonista formidável pela sua reputação, e, para o anular, há mister em enxovalhá-lo; quando a increpam verídicamente de um atentado, e, não podendo exculpar-se, tem interesse em desonrar o acusador; quando, em suma, se trata de liquidar improbamente um nome respeitável, e a empreitada é vil em demasia, para obter os serviços ostensivos da redação de um jornal condescendentemente, aluga-se um instrumento qualquer, useiro nessas execuções, encomenda-se lhe a tarefa, e a obra de fancaria, ou de arte, conforme o oficial, se traz a público na secção livre da folha ortodoxa à custa do tesouro, por qualquer das inúmeras verbas do orçamento suscetíveis da sangria clandestina.  

Biblioteca do pensamento vivo; O pensamento vivo de Rui Barbosa. Apresentado por Américo Jacobina Lacombe.

Livraria Martins Editora em 1967.

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Marcelo S T

As cíticas de RB a imprensa - Parte II

http://jornalggn.com.br/noticia/a-imprensa-e-o-dever-da-verdade-por-rui-barbosa

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yacov

Já nos tempos de RUI BARBOSA

Já nos tempos de RUI BARBOSA a nossa imprensa era colonizada e elitista. Ó têmpora, ó mores... Porque é que inexistem grandes grupos midiáticos que defendam os interesses do POVO e do PAÍS no BRASIL ?!?!

 

"O BRASIL PARA TODOS não passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÂO & GOLPES - O que passa na REDE GLOBO DE SONEGAÇÃO & GOLPES é um braZil-Zil-Zil para TOLOS"

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Sábias palavras

Apesar do discurso empolado da época, o texto é bem claro e atual: nossa imprensa vende a própria consciência (se é que tem uma) para interesses escusos e particulares de meia dúzia de espertalhões e os interesses da sociedade (desenvolvimento econômico e social, cidadania plena, distribuição de renda, entre outros) são simplesmente deixados de lado.

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Do respeito ao outro através do direito de resposta

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...spin

 

 

Sobre o mau uso do anonimato na época de Rui e hoje...

Sobre o mau uso do anonimato na época de Rui e hoje...

A autoregulação não deu certo nem no Reino Unido. Quanto ao direito de resposta, não temos no Brasil. Por aqui não tenho visto defesa de controle de conteúdo mas tão somente de regulação econômica para evitar monopólio e abrir o setor à concorrência, modernizá-lo. No texto em pauta, RB critica publicações "a pedido"(leia-se anonimato) pois que estas serviriam à lavagem de roupa suja e assassinato de reputações. Hum...isso é atual atual, não é mesmo....

A Veja acabou de praticar atos de banditismo a titulo de fazer jornalismo e ficou por isso mesmo,  o direito de resposta não foi exercido no tempo e na rapidez que o caso exigiu, tendo até sido por este motivo arquivado, enfim, bandalheira total,de forma que se faz necessário a intervenção do Estado no sentido de regular a mídia, como ocorreu em paises como EUA, Reino Unido...,Entendo a crítica de RB a toda e qualquer lei, usando inclusive do humor para defender a revogação da própria CF que ele ajudou a escrever: Foi sua forma de criticar o "anonimato" que, nos dias de hoje, é usado de forma criminosa pela imprensa sob o guarda-chuva do anonimato da fonte, anonimato que tem sido usado para o bandiditismo nas redações, tendo Carlinhos Cachoeira como chefe da redação não há intermediação do mercado ou do PROCON que dê jeito. Menos né.

Como era o contexto quando Rui Barbosa escreveu o post ai:

"A primeira Constituição da República, datada de 24 de fevereiro de 1891, proclamava que em qualquer assunto "é livre a manifestação do pensamento pela imprensa ou pela tribuna, sem dependência de censura, respondendo cada um pelos abusos que cometer, nos casos e pela forma que a lei determinar".

Mas a primeira lei de imprensa da Republica só viria em 31 de outubro de 1923. Ela fixava as penas aplicáveis aos crimes de injúria, difamação e calúnia que viessem a ser cometidos pela imprensa."

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/ipub181120031.htm

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...spin

 

 

Certo, mas...

E quem gravou o famoso telefonema entre Ricardo Sérgio e Mendonça de Barros ?

 

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Tá no min 3:00

Briga de cachorro grande...

"As fitas indicam o interesse do ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e do presidente do BNDES, André Lara Resende, para que o Opportunity [Daniel Dantas] vencesse um dos leilões.


Nas conversas, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu que seu nome fosse usado para pressionar a Previ a entrar no consórcio liderado pelo Banco Opportunity.
Em uma conversa com Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio revela que deu uma carta de fiança para o Opportunity, assegurando sua participação no leilão da Tele Norte Leste."

 

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/09/13/burburinho-tudo-sobre-serra-fhc-preciado-e-ricardo-sergio/

 

Outros links

 http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI194279-15518,00.html 

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/como-em-1998-veja-noticiou-a-saida-de-ricardo-sergio-do-bb

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_do_grampo_do_BNDES

 

http://www.diariodecuiaba.com.br/arquivo/161198/brmundo2.htm

 

 

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...spin

 

 

Não respondeu

Mas tudo bem.

Perceba que, pelo que você está defendendo aqui, você jamais saberia desse telefonema. E de muitas outras coisas.

Aliás, você está defendendo o novo controle de mídia britânico, sendo que este controle só foi implantado porque, veja a hipocrisia, um jornal livre, o The Guardian, denunciou as atividades ilegais de outro jornal, ou de outra rede, o News of The World. Percebeu o problema ?

Pela nova regulamentção, talvez nem o The Guardian tivesse feito tal denúncia, depois apurada e comprovada, pois embora não haja um controle pré, as punições aplicáveis são de tal monta que qualquer jornalista ou jornal irá temer em denunciar a ponta do iceberg em muitos casos.

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Desde que as informações sejam reais não vejo pq temer

Desde que as informações sejam reais não vejo pq temer ou que seja proibido por lei a sua divulgação. O que não pode é editar, o que não foi o caso ai das fitas conseguidas por arapongagem no BNDES. O que não pode ser permitido é a mentira, o assassinato de reputação, a bandidagem a título de se estar fazendo jornalismo, isso está tendo de sobra na Terra Brasilis.

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...spin

 

 

imagem de altamiro souza
altamiro souza

venda franca da consciencia,

venda franca da consciencia, mas colunas de aluguel. marafona.

barbosa era liberal. ele falava de uma imkprensa governista

corrupta que defendia os retrógrados da república velha.

o mundo mudou.

hoje não sei não se barbosa falaria a mesma coisa, talvez

estivesse ao lado do tal do pig, malhando o

governo, chamando-o de bolivariano.

depois que li que barbosa estaria envolvido em oorrupção

com o famoso percival farquat, aquele estadunidense que corrompeu

todo mundo para construir ferrovias pelo país, não

confio muito mais nele, não.

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Têm se falado que a Dilma se

Têm se falado que a Dilma se vale de Platão para governar, excelente, está na vanguarda. Talves por isto a oposição nunca teve chance, parou no tempo.

Forget Orwell And Rand, We’ve Gone To Full On Plato

Lately, we hear a lot about Orwell’s “1984″ and Rand’s “Atlas Shrugged” but perhaps the best crystal ball to our current state of affairs is Plato’s Republic.  You see both Rand and Orwell were describing a world outside of themselves.  A world they couldn’t understand or accept.  And while those works are brilliant and incredibly prophetic, I expect that to understand a world borne of narcissistic sociopathy one must examine the construct of such a world by a narcissistic sociopath.  Fortunately Plato, perhaps the world’s most (in)famous narcissistic sociopath, provided us a vivid illustration and explanation of his ideal state in “Plato’s Republic”. Plato provides us the why to Orwell’s and Rand’s ‘unideal’ states.

Plato provides the arguments for the philosopher kings.  He also describes various levels of reality, arguing that each societal demographic must live within the reality level delegated to them.  He argues each demographic has a limited intellectual capacity and thus can only handle the reality level provided to them.   With the philosopher kings being the only societal demographic with the right to and capacity for absolute truth.  Likewise, the philosophers kings in the world we find ourselves today control each and every aspect of life including our subsequent perception the world.  There is no such thing as happenstance.

The market moves a certain direction not because of unexplained market forces but because the philosopher kings have made it so.  Economic policies are creating incredible wealth for the already wealthy while destroying the middle class not because of honest misjudgements or the need for more time but because the philosopher kings make it so.  The Fed dropped the U3 unemployment rate as a benchmark because it does not meet their standard of truth but expects the rest of us to consider that true unemployment.  Declining GDP is ignored while adjusted indicators signalling GDP is healthy are paraded all over the street because the philosopher kings make it so.  A Malaysian airliner is shot out of the sky not by things yet unknown but because the philosopher kings make it so.

As in Plato’s Ideal State, today’s philosopher kings are the only ones with the right to and capacity for (as decided by them) absolute truth.  The rest of us live within the realities provided for and to us.  We are handed the explanations and when the explanations don’t suffice the subject matter disappear altogether; refer to Ukraine, Ebola, Malaysian airliner, Benghazi, Fast & Furious, IRS criminality, NSA, Breitbart and the Constitution, etc.  We the people take what we are fed in stride and in line with our respective places in the hierarchy of truth.  If we dare challenge the hierarchy of truth, as men like Snowden have attempted, we are exiled with a bounty on our head.  Or for minor offences such as providing the truth behind declining same store sales your career is taken from you like Bill Simon, ex Walmart CEO who was fired for stating that Americans are buying less because they have less income than before.  The philosopher kings make it so.

The facts are we will never know the facts. 

We will know but a shadow of truth as ascribed to us by the philosopher kings as described by Plato’s Cave Parable.  This is how a handful of men and women control billions of people, the same way 20 cowboys control 30K head of cattle.  We are provided food, shelter, safety and fear and in return we are provided a certain reality from which we must live.  So long as we remain within our respective realities we will be granted comfort.  However, if we attempt to break through a level of truth or worse bring others with us, the heavy hand of the philosopher king will find us by way of the guardian class.   In our world we become a threat to national security and once we adorn that scarlet letter all rights that were once guaranteed by the Constitution disappear.  The Constitution states no person or law supercedes it, however, by way of executive order the chief philosopher king has granted the philosopher kings a level of authority that supercedes that of the Constitution.  And as comfortable cattle do, we paid no attention but strode forward with the herd.

So for those inclined to not only reflect on the prophetic worlds of Orwell and Rand but to understand the arguments for such a world by the philosopher kings themselves, refresh yourself with a read of Plato’s Republic.  For wars are won not by force of might but by force of knowledge.  Plato was correct in understanding that freedom is found in knowledge.  If we accept a shadow of truth we will enjoy a shadow of freedom.  But if we fight for absolute truth we will win absolute freedom.

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Follow the money, follow the power.

Ele atacou a imprensa que se vende ao governo

Rui Barbosa ataca os jornais que se vendem ao Governo, condenando inclusive textos jornalísticos anônimos que se prestavam a isso, no contexto a que ele se refere.

Não tem a ver com "regulação da mídia", como isso é discutido atualmente no Brasil. Aliás, cada vez que eu vejo a expressão "regulação da mídia" ser usada com o sentido claríssimo de controle de conteúdo, violando a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, etc, mais eu fico convicto de que muita gente fala nisso querendo expurgar do mercado uma imprensa independente e que faça crítica ao governo. Querem consagrar o jornalismo maneta, totalmente comprometido com o governo, o que é lamentável.

O que deveria ser defendido é uma regulamentação do que está previsto na Constituição. Nada a ver com o que eu vejo por aí. O que a imprensa publica deve se submeter aos controles tradicionalmente existentes no Estado Democrático de Direito.

A discussão, no Brasil, sobre a regulação e/ou regulamentaação da mídia não tem muito a ver com estabelecer critérios jornalísticos sobre como uma matéria deve ser veiculada ao abordar determinado assunto. Isso aí já está mais ou menos presente no ordenamento jurídico brasileiro, talvez não com a mesma precisão que países como os EUA disciplinaram o assunto, isso desde os anos 60, no famoso caso New York Times Co. vs. Sullivan, julgado pela Suprema Corte em 1964, em que, por meio de interpretação da primeira emenda à Constituição americana, ficou decidido que nenhuma Lei do Estado poderia limitar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, o que gerou o entendimento de que somente em situações excepcionais um servidor público ou ocupante de cargo público poderia ganhar uma ação judicial contra a imprensa, isso desde que provasse que a acusação feita contra ele era falsa e nociva e também que o órgão de imprensa publicou a acusação com "malícia efetiva", isto é, "que os jornalistas não só foram descuidados ou negligentes ao fazer as pesquisas para a reportagem, mas que também a publicaram sabendo que ela era falsa ou com "temerária desconsideração" (reckless disregard)" (Dworkin, Ronald. O Direito de liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 311). Essa regra é conhecida nos EUA como regra Sullivan, mas penso que é perfeitamente aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro, que também consagrou a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988.

O voto vencedor em New York Times Co. vs. Sullivan foi do juiz William Joseph Brennan, Jr. e deu a moderna fundamentação sobre o direito de liberdade de expressão nos EUA, ainda que a concepção instrumental da ideia de liberdade de expressão que guiou a maior parte do voto seja criticada pela parcela mais liberal dos juristas americanos, entre eles, Dowrkin, que considera a ideia da liberdade de expressão como instrumento necessário à democracia insuficiente para legitimá-la (pela visão instrumental, a liberdade de expressão não seria importante porque as pessoas têm o direito moral intrínseco de dizer o que bem entenderem, mas porque a permissão de que elas o digam produzirá efeitos benéficos para o conjunto da sociedade, o que gera a ideia do governo sendo governado pelo povo a partir da liberdade de expressão, liberdade de imprensa, isto é, seriam instrumentos necessários para a democracia), necessitando lançar mão de uma visão constitutiva da liberdade de expressão, o que, em países como o Brasil, não teria, como não tem, muita receptividade, já que a visão constitutiva da liberdade de expressão se baseia, por exemplo, na capacidade moral individual das pessoas de saberem lidar com a informação, qualquer que seja, e considera isso uma etapa necessária da formação das pessoas e da própria sociedade, ao menos uma que possa ser considerada "justa", de modo que essa visão amplia consideravelmente o campo da liberdade de expressão. Eu concordo com as duas visões atuando concomitantemente, de forma complementar, instrumental e constitutiva, isto é, não basta acatar apenas o aspecto instrumental da liberdade de expressão, mas também considerá-la um direito constitutivo do tipo de sociedade que se quer construir, uma que tome os cidadãos como capazes moralmente de lidar com a informação, o que afeta diretamente a noção de liberdade de imprensa que deve ser preservada.

O caso New York Times Co. vs. Sullivan teve como base um "anúncio" do New York Times, públicado em 29 de março de 1960, de página inteira, intitulado "Ouvi as vozes que se alteiam" na qual se descrevia o tratamento dado pela polícia do Alabama a crianças negras que faziam um protesto. Ronald Dworkin comentou o caso em seu livro "O Direito de liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana" (São Paulo: Martins Fontes, 2006), baseado no livro Make no Law, de Anthony Lewis, um especialista em liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Lewis foi professor de Harvard, a pessoa que durante muitos anos deu os cursos básicos sobre esses temas na faculdade de direito daquela universidade e depois os lecionou na faculdade de direito de Colúmbia como ocupante da cátedra James Madison, do famoso caso Marbury vs. Madison, de 1803, que originou o entendimento  de que nenhuma lei poderia contrariar a Constituição, sob pena de nulidade (Madison também chegou a ser presidente dos EUA entre 1809 a 1817). Lewis durante muitos anos foi o responsável pela cobertura da Suprema Corte dos EUA para o The New York Times.

Segundo Dworkin, o "anúncio" publicado pelo New York Times e que originou o caso New York Times Co. vs. Sullivan continha alguns erros factuais. Por exemplo, dizia "(...) que alguns estudantes negros de Montgomery haviam sido expulsos da escola depois de cantar "My Country'Tis of Thee" nos degraus da sede da assembléia legislativa estadual, ao passo que, na verdade, eles haviam sido expulsos depois de realizar um protesto pácífico no restaurante do tribunal; dizia ainda que o refeitório dos estudantes havia sido trancado para que fossem "reduzidos à submissão pela fome", o que aparentemente não era verdade. L.B. Sullivan, servidor público e chefe da guarda municipal de Montgomery, alegou que o anúncio seria entendido como uma crítica a ele, embora não fosse mencionado pessoalmente, e faria mal à sua reputação. Processou assim o Times num tribunal do Alabama. Depois de um julgamento em que o juiz ordenou a segregação do público presente e louvou  a "justiça do homem branco" levada ao país pela "raça anglo-saxônica", um júri composto exclusivamente por brancos, cujos nomes e fotografias haviam sido publicados no jornal local, decidiu por unanimidade que Sullivan de fato havia sido objeto de calúnia e difamação pela imprensa e lhe concedeu uma indenização compensatória e punitiva de 500.000 dólares. O Times, por fim, apelou à Suprema Corte" (Dworkin, Ronald. O Direito de liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 313). Como se sabe, a Surprema Corte reverteu a condenação do tribunal do Alabama e o New York Times venceu a causa, num caso que disciplinou a liberdade de imprensa e liberdade de expressão nos EUA por meio da regra Sullivan.

Liberdade de imprensa não significa liberdade para difamar, caluniar ou injuriar, por exemplo. O controle sobre a veracidade das informações veiculadas, das opiniões, das conclusões, deve ser feito pelo mercado, pelo público que consome jornalismo, sem prejuízo do direito daqueles que se sentirem prejudicados procurarem o Poder Judiciário e requererem o que entenderem ser devido para reparar eventuais danos (indenizações, direito de resposta etc). Penso que dessa forma iremos construir uma sociedade que leve em conta os aspectos instrumentais e constitutivos da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Ôpa

Finalmente um pouco de luz !

Apenas um adendo. Porque não se discute por aqui a propaganda governamental ?

Porque não se está preocupado com tanto dinheiro ( nosso ) gato pelos governos de todas as esferas para propagandear suas obras e projetos. Coisa que, naturalmente, o povo deveria perceber por si mesmo, pelos benefícios que troussessem.

 

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Aspectos econômicos da regulação da mídia

Achei interessante este artigo que remete aos aspectos econômicos da regulação da mídia

Por que limitar a propriedade cruzada

Por João Brant em 02/02/2011 na edição 627

Na quinta-feira (27/1), o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria na qual dizia que o governo havia desistido de estabelecer limites à propriedade cruzada (ver "Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada"). Para quem não sabe, propriedade cruzada é quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais. Na maior parte das democracias consolidadas, há limites a essa prática por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. No Brasil, não existem limites, e justamente por isso esse é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.

Aparentemente não foi bem isso que o ministro Paulo Bernardo afirmou, o que significa que o jornal resolveu dizer o não dito por conta própria. Curioso é que o mesmo jornal afirma regularmente ser a favor de medidas anticoncentração da mídia. Seria então um alerta às forças democráticas? Durante o último processo eleitoral, o Estadão declarou em editorial estar "de pleno acordo" com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: "Não é de hoje que o Estado critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações".

Em 2003, o jornal fez mais de um editorial criticando a "cartelização da mídia" nos EUA, que iria surgir como resultado de medidas propostas pela FCC (Federal Communications Commission), órgão regulador das comunicações por lá. Aquele processo (e a revisão seguinte, de 2007) resultou num certo afrouxamento das regras norte-americanas, embora as mudanças mais liberalizantes propostas pela FCC tenham sido barradas pelo Poder Judiciário e pelo Congresso – com votos contrários inclusive dos republicanos –, após uma grande mobilização popular. Mas, afinal, por que esses limites são tão importantes a ponto de milhões de pessoas, em um país então governado por George W. Bush, terem se mobilizado para defendê-los?

Por quê

Historicamente, são duas as razões para se limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é econômica, e pode ser entendida como tendo a mesma base das leis antitruste. A concentração em qualquer setor é considerada prejudicial ao consumidor porque gera um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação. Em alguns mercados entendidos como monopólios naturais (como a de transmissão de energia, de água ou telecomunicações), a concentração é tolerada, mas para combater seus efeitos são adotadas diversas medidas que evitam o exercício do "poder de mercado significativo" que tem aquela empresa.

O segundo motivo tem mais a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista e, portanto, são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura. Se este espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia. Assim, é preciso garantir pluralidade e diversidade nas comunicações para garantir a efetividade da democracia.

Uma das maneiras mais efetivas de se conseguir pluralidade e diversidade de conteúdos é garantindo que os meios de comunicação estejam em mãos de diferentes grupos, com diferentes interesses, que representem as visões de diferentes segmentos da sociedade. Ainda que a pluralidade na posse dos meios de comunicação não reflita necessariamente a pluralidade do conteúdo veiculado, na maior parte dos exemplos estudados essa correlação é positiva, especialmente no tocante à diversidade de ideias e pontos de vista (no caso da diversidade de tipos de programa, não necessariamente).

Como

Limites à propriedade cruzada têm a ver fundamentalmente com essa segunda justificativa. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas têm sido revistos e, em geral, mantidos – ainda que relaxados, em alguns casos. Mesmo com todos os processos liberalizantes, revisões regulares de seus marcos regulatórios e convergência tecnológica, esses países seguem mantendo enxergando a propriedade cruzada como um problema.

O que aconteceu nas últimas décadas foi uma complexificação dos critérios de análise adotados, incluindo alcance e audiência como critérios definidores. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham uma regra clássica de limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal que circulasse na cidade em que ela atua.

Essa regra foi levemente flexibilizada em 2007, quando se passou a levar em conta o índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes naquela localidade. Mas essa flexibilização só vale para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (são 210 no total) e só acontece se o canal de TV não está entre os quatro mais vistos e se restam pelo menos oito meios independentes. Dá para ver, portanto, que a flexibilização é a exceção, não a regra.

Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio. No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3 (segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados) se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham juntos mais do que 20% do mercado. Essa regra vale também para o âmbito local. No caso britânico, há outras regras que utilizam um complexo sistema de pontuação para sopesar o impacto de licenças nacionais e locais de TV e rádio e jornais de circulação local e nacional.

Como se vê, nem com as mais agressivas tentativas de liberalização conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião (sem contar TV a cabo, distribuidora de filmes etc.) são completamente impensáveis em democracias avançadas. Assim, independentemente da fórmula que irá adotar, se o Brasil quiser aprovar um novo marco regulatório para o setor que seja de fato fortalecedor da diversidade informativa, e portanto de nossa democracia, essa questão não pode estar ausente. A despeito do que digam "Estados" e "Globos".

***

Coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Socialhttp://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/por_que_limitar_a_propriedade_cruzada

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...spin

 

 

Isso sim está correto. Essa

Isso sim está correto.

Essa sempre foi a luta de Leonel Brizola. Atacar o monopólio da mídia, mas nunca regular conteúdo.

Foi o que Chávez fez na Venezuela.

Essa é a discussão que tem que ser trazida para a pauta.

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Certo.

Certo. Eu não sei onde as pessoas viram essa coisa de regulação de regulação do conteúdo, se alguém tiver o link eu gostaria de ver, pelo menos não tenho visto Dilma defender isso mas tão somente a regulação econômica. Claro, tem que ter direito de resposta rápido e eficiente, pois veja só o que aconteceu com o pessoal do caso Escola Base, o Gushiken: Morreram serem que tenha sido feito justiça em vida.

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...spin

 

 

Amigo

Quem denunciou as atividades do Gushiken foi o Pizzolato.

Chama ele lá na Itália.

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Nada a ver com Pizzolato. Foi mentira da Veja.

Familiares do ex-ministro Luiz Gushiken ganharam um processo contra a revista Veja por publicar acusações sem provas. Em 2006, a revista acusava, sem provas, Gushiken de manter contas secretas no exterior. O processo foi aberto na época, mas a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) só foi tomada agora: a revista deverá pagar uma indenização à família de Gushiken (falecido no ano passado) de 100 mil reais. 07.03.2014 (http://www.quimicosp.org.br/noticias/familia-de-gushiken-derrota-revista-veja-em-processo-3293)

 

Gushiken derrota os 902 mil euros que a Veja inventou para ele no exterior

http://www.viomundo.com.br/denuncias/rodrigo-vianna-gushiken-derrota-os-902-mil-euros-que-a-veja-inventou-para-ele-no-exterior.html

PML: A quantia recebida pelo familiares de Gushiken é irrisória

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2014/03/gushiken-morto-derrota-veja.html

Isso não pode acontecer jamais

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...spin

 

 

Bolivarianismo nos EUA: Estado intervém para regular a mídia

Propriedade cruzada: Grande mídia perde mais uma na Justiça

(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa, por Venício Lima, em 03/07/2012 

O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).

Poderosos grupos de mídia como o Chicago Tribune, a Fox (News Corporation) e o Sinclair Broadcast Group (televisão), além da NAB (National Association of Broadcasters, a Abert de lá), mesmo quando favorecidos, têm reiteradas vezes contestado judicialmente decisões da FCC alegando que elas violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA – vale dizer, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

Quando presidida pelo republicano Kevin Martin (2005-2009), a FCC tomou decisões – coincidentes com os interesses da grande mídia – que“flexibilizariam” normas restringindo a propriedade cruzada, em vigor (à época) há mais de 35 anos.

Organizações da sociedade civil que lutam contra a concentração da propriedade na mídia recorreram ao Tribunal Federal da Filadélfia (U.S. Court of Appeals for the Third Circuit) contra a decisão e venceram a ação.

Não houve julgamento do mérito e a alegação básica foi de que a FCC ignorou os procedimentos legais devidos e não ouviu os grupos contrários à decisão que estava sendo tomada [ver “Propriedade cruzada, lá e cá“].

Os grandes grupos de mídia apelaram, então, à Suprema Corte que, agora, ratificou a decisão do Tribunal da Filadélfia (ver aqui).

Revisão das regras
A decisão da Suprema Corte, coincidentemente, foi tomada quando a FCC está realizando audiências públicas para rever exatamente as regras sobre propriedade cruzada. Decisão legal determina que elas devam ser revisadas a cada quatro anos “para levar em conta as mudanças no ambiente competitivo”. E tudo indica que haverá nova tentativa da agencia reguladora – outra vez, no interesse expresso dos grandes grupos de mídia – de “flexibilizar” as normas.

E no Brasil?
Registre-se, em primeiro lugar, que esse tipo de pauta não encontra espaço na cobertura jornalística da grande mídia brasileira. Nada encontrei sobre o assunto nos jornalões.

Aqui, como se sabe, não existe agência reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC) e nem mesmo um órgão auxiliar do Congresso Nacional – o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da CF88 – que poderia discutir (apenas, discutir) esse tipo de questão, funciona. Ademais, não há qualquer regra que regule e/ou limite diretamente a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao contrário, nossos principais grupos de mídia, nacionais ou regionais, se consolidaram exatamente praticando a propriedade cruzada.

Recentemente tive a oportunidade de comentar a posição de grupos de mídia brasileiros que consideram o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [ver “Propriedade cruzada – Os interesse explicitados“ e “Marco regulatório – Ainda a propriedade cruzada“].

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Nos EUA, a Suprema Corte tem historicamente ficado do lado da diversidade e da pluralidade de vozes.

A ver.

http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Propriedade-cruzada-Grande-midia-perde-mais-uma-na-Justica/26802

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Parece que tem gente que não

Parece que tem gente que não leu, ou realmente é analfabeto funcional.

 

 

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Marco Antonio Silva

Vc que não cosneguiu transpor o texto para os dias atuais

Vc que não cosneguiu transpor o texto para os dias atuais

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Para ler o Rui só com Google

Para ler o Rui só com Google Tradutor...

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André Paulo Reis

Nem a língua portuguesa escapa das suas trolagens

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Edivaldo Dias Oliveira

Tem mais...

No livro onde encontrei esses dois artigos do Rui há um outro, muito mais extenso e profundo sobre o mesmo tema, escrito em 1924 na "A Imprensa", cujo título é  "A Imprensa e o dever da verdade". Seria interessante o blog, que publicou a foto do livro de 1957 o publicasse. De qualquer forma vou tentar digitar entre hoje e amnhã e postar no "Fora de Pauta" amanhã ou terça. 

As fotos contidas no post é de responsabilidade do blog.

Será que agora o Rui será chamado de bolivariano, comunista e outras cositas mas?

O grande Rui bem que poderia ser eleito o patrono dessa luta pela regulamentação dos meios de comunicações no Brasil, que acham?

Quero ver agora qual vai ser a desculpa do meu governo para não encarar de frente esta tarefa, com mais de 100 anos de atrazo.  

Edivaldo Dias de Oliveira

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Todos, eu disse TODOS os

Todos, eu disse TODOS os governantes gostariam de calar a Mídia... somente as DITADURAS conseguem...

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Nenhum governo quer calar a

Nenhum governo quer calar a mídia. Que besteira. Todas as ditaduras tiveram ou tem imprensa forjando notícias a seu favor.

Os governos querem controlar a mídia. É a isso que Rui se refere, e condena, no texto.

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Edivaldo Dias Oliveira

Ditadura Real

Você tá chamndo o governo de vossa majestade de ditatorial.

Quem falou, aqui ou em qualquer lugar, em calar a mídia?

Contole e diciplina não é mordaça, controle e diciplina é condição para o excercicio da liberdade. O contrário disso é libertinagem, que parece ser o que pessoas como você bem aprecia, gente de dpouca e má fé. 

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Impossível haver controle prévio, de conteúdo ou qualquer outro

Impossível haver controle prévio, de conteúdo ou qualquer outro tipo de coercão, a não ser aquele advindo do sagrado direito de resposta, isso tem que ter. Nunca vi documento do PT ou do governo defendendo ou de partido de base defendendo algo diferente disso que o senador Roberto Requião defende, além da regulação econômica, e penso que o Edivaldo se referiu ao cuidado que o veículo de comunicação passaria a ter a partir da aprovação do direito de resposta rápido e eficente:

Requião aprova projeto para dar direito de resposta a ofendidos

"A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira um projeto do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) regulamentando o direito de resposta no país.Desde que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa do país, em 2008, alegando que ela era incompatível com a nova Constituição, de 1988, não há regulação para o assunto.O projeto de Requião prevê que qualquer um que seja ofendido na imprensa tenha o direito de resposta em 60 dias, a não ser que o jornal, tevê, rádio ou qutro veículo dê a resposta com o mesmo destaque por conta própria.Segundo quem entende do assunto, o projeto é importante, até para que não haja um vazio jurídico sobre o tema.Agora, o assunto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados."

Fonte: Gazeta do Povo, em 14.03.2012

http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/requiao-aprova-projeto-para-dar-direito-de-resposta-a-ofendidos/

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Pífia tentativa de defender o indefensável

Você defende o controle do teor político das reportagens, ainda que não diga isso com todas as letras. Você diz que não quer calar, mas quer "controlar", impor o que chama obscuramente de "disciplina". Trocando em miúdos, o que eu percebo é que você faz parte do grupo de pessoas que, insatisfeito com as reportagens políticas da grande imprensa, quer proibi-la de continuar a fazer a oposição que faz ao governo do PT. Quando você defende na essência isso, você se coloca contra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Não há a menor possibilidade de uma lei ser considerada válida, constitucional, encampando essa visão. Qualquer lei assim virá com o carimbo que informa que "contra o governo (especialmente do PT), não pode". Isso é mais velho que andar para frente. Se o PT tem algum problema com a grande imprensa, que tome as providências judiciais que achar pertinentes. Querer interditar o debate público, a partir do cerceamento da livre circulação da informação, isso o partido não pode querer fazer, nem de forma disfarçada. O debate sempre deverá ser público, a partir da livre circulação da informação, inclusive quando as matérias forem acusadas de veicularem fatos falsos, distorcidos etc. É para isso que queremos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, para fomentar o debate público da forma mais livre possível, inclusive para criticar a matéria/reportagem, que pode e deve ser criticada sempre que existir um bom motivo para isso. Querer controlar por lei o conteúdo das reportagens, que é para onde se dirigem os teus argumentos, sob pena de não dizerem nada de novo e que já não exista, é absurdo.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

governo de vossa

governo de vossa majestade

Acho que não precisa escrever mais nada, não é mesmo. Você mesmo em 4 palavras afirma aquilo que pretenderia negar.

Haja burrice !

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Marco Antonio Silva

Começou a campanha de difamação contra o "bolivariano" Rui

Começou a campanha de difamação contra o "bolivariano" Rui

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114 anos de luta pela regulação da mídia

Deveriamos partir desta data(16 de outubro de 1900) como sendo o marco desta luta pela regulação da mídia. Estamos portanto no ano 114 da luta, certo

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Você não leu o texto ???

Você não leu o texto ???

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Claro e evidente que me ative às criticas de RB à imprensa

Claro e evidente que me ative às criticas de RB à imprensa do seu tempo, que continuam atualíssimas. E não me venha dizer que faz-se desnecessário a intervenção do Estado para regular a mídia. Vc não sabe que no Reino Unido a auto-regulação não funcionou, o Estado teve que intervir, tendo sido aprovada recentemente uma lei de médios. Nos EUA idem[proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação]

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Querido

Leia o que dizem as publicações da left wing britânica sobre a tal regulamentação da mídia por lá. UM EMBUSTE.

É isso que estão dizendo. 

O editorial do New States man foi enfático. Relacionou uma série de escândalos comprovadamente verdadeiros que jamais teriam chegado ao conhecimento público se essa regulação existisse há 50 anos.

O The Morning Star afirmou que a melhor lei de imprensa é a alemã, que poribe qualquer tipo de regulamentação estatal sobre a imprensa. Isso porque os alemães tem uma triste experiência de "regulamentação da imprensa livre".

Já quanto a propriedade dos meios de comunicação, é evidente que assim como a dos meios de produção, ela tem que ser regulamentada, evitando monopólios.

Para isso existe o CADE, criado há 50 anos pelo último presidente progressista deste país. O atual governo, e os anterioires, não usam porque não querem.

 

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Como o CADE verificaria

Como o CADE verificaria a prática de cartel de forma a garantir a diversidade de informações nos meios de comunicação? Penso que esta diversidade só pode ser alcançada mediante a diversificação da propriedade, hoje há reserva de mercado, empresas estrangeiras só podem ter no máximo 30% de participação, prá que isso se nos outros setores da economia não existe essa reserva de mercado, desculpa essa dos legisladores com essa balela da defesa da cultura nacional...

Sobre a Alemanha parece não existir por lá a lei da selva como aqui:

"Sete dos dez países pesquisados atuam na regulação do conteúdo veiculado pelas emissoras de rádio e TV: Reino Unido, França, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Espanha, Portugal e Argentina". 

(...) Reino Unido, França, Alemanha, Cantalunha e Bósnia e Herzegovina trabalham ainda com questões de imparcialidade e pluralidade de visões na cobertura jornalística e com a promoção da diversidade de conteúdo.

http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-regulacao-da-midia-no-mundo

 

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Reenato Sabbagh

Apoio

Vou apoiar o dia 16 de Outubro, como marco da luta pela regulação da mídia.

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anarquista sério

Mais uma vez vou pro

Mais uma vez vou pro dicionário pra aprender: O que é ''saburra''?

 Aprendi, e como já disse diversas vezes, mas esqueci uma palavra que sabia.

 Meu cérebro não acrescenta conhecimento,apenas substitui.

 Fazendo uma analogia com parceiras na cama, estaria ótimo.

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