Andre Motta Araujo
Advogado, foi dirigente do Sindicato Nacional da Indústria Elétrica, presidente da Emplasa-Empresa de Planejamento Urbano do Estado de S. Paulo
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O ativismo imperial do departamento de justiça norte-americano, por André Araújo

De todos os setores do lamentável Governo Obama nenhum é mais criticado do que a gestão atual do Departamento de Justiça (DofJ), hoje dominado por cruzadeiros que querem reformar os EUA e o mundo. Infiltrado por cabeças ideológicas fora do “mainstream” clássico da sociedade americana, o DofJ está nos movimentos anti-conservadores com raiva do mundo, do capitalismo, da sociedade tradicional. São aquilo que os americanos chamam de “liberais”, gente que não gosta dos EUA tal qual ele funciona e querem reformá-lo de qualquer maneira e no processo também reformar o mundo, desconhecendo fronteiras e diferenças culturas.

Um novo Presidente Republicano vai virar de alto a baixo o DofJ, mas o que hoje interessa ao Brasil é a ousadia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de estender sua jurisdição do Foreing Corrupt Practices Act (FCPA) para todo o planeta. 

Essa lei de 1973 foi criada em função de um rol de casos de propinas pagas pela fabricante de aviões militares Lockheed, que chegaram em três anos a 673 milhões de dólares, basicamente, na Arabia Saudita. Mas os casos que viraram escândalo foram na Alemanha e na Holanda. Na primeira, foi subornado o Ministro da Defesa Franz Strauss, e na última o Principe Bernhard, marido da Rainha.

O alvo da FCPA são empresas americanas ou com base nos EUA que pagam suborno no exterior. A pretensão de processar a Petrobras é absurda porque o caso não se enquadra na letra e no espírito da FCPA. A Petrobras não é pagadora de propina no exterior, ela foi usada por um grupo de executivos e fornecedores para gerarem situações de propina, mas a pessoa jurídica não pagou propina, outros pagaram propina a alguns de seus executivos.

Além de processar a Petrobras o DofJ pretende também processar todas as empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato, mesmo aquelas que não tem negócios ou ações nos EUA, violando a própria letra da FCPA que diz que serão réus empresas que tenham ou sede ou seu centro principal de negócios nos EUA, o que não deveria atingir empreiteiras brasileiras, a maioria das quais só têm negócios no Brasil.

Mas o pior é o DofJ pretender estender a jurisdição americana a uma empresa estatal estrangeira por delitos que ela não cometeu e sua matriz está sob jurisdição das leis brasileiras e não americanas. Os advogados do “sistema” brasileiros, que tem ligações com os EUA, acham normal. Já os advogados americanos acham justíssimo o que é uma aberração.

A Petrobras tecnicamente é um entidade sob controle de um Estado e pode invocar imunidade funcional e não aceitar jurisdição estrangeira. Estados não são negócios privados, tem outra armadura, assim como oficiais de um Estado não são pessoas comuns em matéria de jurisdição. 

Em Novembro de 2007 um comité de direitos humanos pretendeu processar na França o Secretario da Defesa dos EUA Donald Rumsfeld por crimes praticados no Iraque. A Corte francesa não aceitou o processo alegando que um Ministro estrangeiro tem imunidade processual fora de seu país.

Uma agência do governo dos EUA, a National Intelligence Agency praticou espionagem contra chefes de estado estrangeiros em tempos de paz, inclusive do Brasil. Nenhum Estado tentou processar essa agência, que sendo um ente estatal, goza de imunidade funcional mas é evidente que praticou delitos e poderia ser processada.

Os EUA são absolutamente refratários a jurisdição estrangeira contra seus cidadãos, empresas e entes estatais, mas tem a pretensão de impor sua jurisdição no caso reverso. É uma doutrina interessante e sem base logica.

O problema agora é que os advogados da Petrobras no DofJ, o escritório Clearly, Gottlieb, um dos maiores dos EUA, trabalham dentro do sistema, eles nunca irão contestar a legitimidade do processo. O máximo que irão conseguir é uma redução da multa por negociação, enquanto isso faturam seus honorários, que não serão menos de 40 milhões de dólares.

Já o caso da SEC-Securities and Exchange Commission é diferente. Nesse caso a Petrobras, ao listar suas ações na Bolsa de Nova York, assinou um termo onde aceita a legislação americana sobre mercado de capitais. Portanto, agora a Petrobras terá que se defender juridicamente porque a jurisdição está correta.

A questão das leis americanas, que eles pretendem ser extraterritoriais é controvérsia antiga. O principio é a superioridade moral, os EUA que se julgam moralmente superiores a determinados países e, por isso, acreditam que suas leis devem prevalecer internacionalmente, descartando soberanias. Isso acontece desde a Guerra contra a Espanha em 1898.

A mais indecente demonstração deste princípio é a prisão sem processo de cidadãos estrangeiros na base de Guantanamo, uma violação dos mais elementares pontos estabelecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos dos quais os EUA são signtários. A base ideologica do direito americano é a superioridade moral sobre povos corruptos, mas a aplicação desse principio é bem seletiva. Aceitam sem qualquer restrição situações de deboche legal completo em reinos do Oriente Medio, em países sem muita devoção a sistemas legais organizados como os do sudoeste asiatico, lá o DofJ nem aparece.

Mas na America Latina é diferente, até porque neste continente são apoiados de dentro dos países por seus parceiros internos que os há às pencas.

Na foto acima Leslie Caldwell, procuradora chefe da Divisão Criminal do DofJ, onde está o processo contra a Petrobras.

Andre Motta Araujo

Advogado, foi dirigente do Sindicato Nacional da Indústria Elétrica, presidente da Emplasa-Empresa de Planejamento Urbano do Estado de S. Paulo

46 Comentários

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  1. Americanos! já quase nãp

    Americanos! já quase nãp precisamos deles. O seu lobby está tão bem sedimentado nessas plagas que já podem fazer o que querem.

    1. É da forma que o AA diz em

      É da forma que o AA diz em seu texto. Agentes nativos dos interesses deles temos aos montes. E não só no Brasil. Em toda América Latina. 

      Desconfio  que  o caso de corrupção da FIFA tb é um exemplo dessa intromissão demasiada dos “states” além de suas fronteiras.  O que vc acha, André? 

      1.  Se Jose Maria Marin é um

         Se Jose Maria Marin é um individuo execravel não interessa na questão. Os EUA na sua ansia de ter jurisdição planetaria

        prende um cidadão brasileiro em pais estrangeiro sem um telefonema de protesto do nosso Governo , é um absoluto desprezo pelo passaporte brasileiro que para eles não vale nada. Para embasar uma prisão eles “criam” a vontade delitos hipotéticos que um estrangeiro se teria praticado nos EUA mesmo sem nunca ter ido lá. No caso de Marin foi ter feito negocios via EUA, no caso das empreiteiras eles vão dizer que se a firma mandou um e-mail via Estados Unidos já está sujeita a lei americana,

        sai crimes de ficção que eles criam e os advogados de coleira aqui do Brasil, ligados a firmas de advocacia estrangeiras,

        aceitam pacificamente, no limite se seus netos já foram à Disney voce já está sujeito à lei americana.

        Logo vão inventar que se vc usa a internet voce já esta sujeito à lei americana porque a central da Internet fica na California e tudo passa por lá. No caso das empreiteiras que não tem filias nos EUA vão usar argumentos desse nivel.

        1. “Para embasar uma prisão eles

          “Para embasar uma prisão eles “criam” a vontade delitos hipotéticos que um estrangeiro se teria praticado nos EUA mesmo sem nunca ter ido lá. No caso de Marin foi ter feito negocios via EUA”:

          Eh, e no meu caso foi ter limpado o cu com papel higienico.  Bicharada tao louca que contabiliza limpada de cu, paus duro, e punheta…

          Se fossem mais bichas e mais loucas, continuavam bichas loucas, exceto explodidas.

          Tao bichas, tao loucas, e tao complexadas que NUNCA tomaram uma unica decisao a favor de Ivan Moraes em 10 anos.  Nem sequer uminha essa bicharada louca tem pra mostrar a meu respeito, ta bom?

  2. Engraçado, a foto de Leslie Caldwell parece uma montagem….

    Engraçado, a foto de Leslie Caldwell parece uma montagem….

    … do juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dalagnol e com o delegado Igor Romário, todos simulando um Gilmar Mendes básico, representando o PSDB contra o PT e prestes a pular como um canguru.

    1. Náo sei o que vc entende por

      Náo sei o que vc entende por ”básica”.

         Pode ser tudo, menos ”básica”.

          Ele é cultural–eu gosto dessa leitura.

             Mas de ”básico” não tem nada.

            Básico somos nós.

  3. A máfia midiático-penal

    A máfia midiático-penal é sabedora dos limites da jusitiça americana em relação ao Brasil, apenas não os observa quando o assunto é entregar a Petrobrás e o patrimônio brasileiro ao Tio Sam. Já no caso que envolveu a Globo e CBF, souberam muito bem barrar lidar com o assunto…

    Justiça brasileira barra cooperação com o FBI no caso da Fifa

    http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2015/11/justica-brasileira-barra-cooperacao-com.html

     

     

  4. Para um país que espalha prisões clandestinas pelo mundo,

    pratica food rape e water boarding em seus prisioneiros estrangeiros, tem um programa de assassinato com drones em países soberanos, invade e arrasa nações, em nome da paz e da liberdade, financia o terrorismo de estado praticado por israel, espalha basas militares onde bem entende, etc, etc, etc, processar uma empresa estrangeira de um governo apático é fichinha, principalmente por que o processo envolve corrupção, o que atiça a sanha justiceira das pessoas. Os EUA são imperialistas em tudo, seu departamento de justiça é apenas um exemplo. Nosso problema é o nosso governo que vai assistir a tudo calado, como sempre.

  5. Servidão Voluntária

    Dentre os parceiros internos dos interesses imperiais dos EUA estariam alguns dos servidores públicos lotados no Ministério Público Federal ?

    Essa pergunta tem razão de ser, porque há informação de que membros do Ministério Público Federal estariam colaborando com procuradores dos EUA contra a Petrobras. Isto é um fato ?

    1. Parece que é um fato com a

      Parece que é um fato com a explicação de que o Departamento de Justiça colabora com o MPF do Brasil então precisamos colaborar com eles tambem. O argumento que justificar uma ação absirda.

      . O Departamento de Justiça colabora com o MPF para pegar deliqquentes BRASILEIROS que transacionaram em bancos americanos mas o MPF do Brasil está dando informação aos americanos CONTRA CIDADÃOS E EMPRESAS BRASILEIRAS, os americanos NÃO COLABORAM contra seus proprios nacionais americanos ou contra empresas americanas, o nosso MP está entregando empresas brasileiras e pior ainda, do Estado brasileiro.

      A colaboração americana é completamente diferente da colanoração brasileira, eles não entregam americanos, nós entregamos brasileiros.

  6. Ciscou, ciscou, ciscou, para

    Ciscou, ciscou, ciscou, para concluir que a investigação do “BOVESPA” norte-americano sobre a Petrobrás é legítima:

    “Já o caso da SEC-Securities and Exchange Commission é diferente. Nesse caso a Petrobras, ao listar suas ações na Bolsa de Nova York, assinou um termo onde aceita a legislação americana sobre mercado de capitais. Portanto, agora a Petrobras terá que se defender juridicamente porque a jurisdição está correta.”

    Patético. Um post inteiro de crítica para no fim concordar.

  7. A solução para esta pretensão
    A solução para esta pretensão tresloucada é simples. O Brasil deve rejeitar o processo dos gringos no Brasil. E se eles fizerem um processo nos EUA o Brasil deve rejeitar a autoridade daquele país para impor justiça dentro do nosso. Se eles prejudicaram o Brasil nos EUA retaliaremos nas empresas gringos dentro do Brasil. Se os gringos declararem guerra nós aceitamos e nos aliamos ainda mais aos chineses e russos.

  8. ”’De todos os setores do

    ”’De todos os setores do lamentável Governo Obama ”

     Obama é de esquerda.

     Escrever isso neste blog, é considerado heresia.

      Sou massacrado todo santo dia por condesiderações que faço,menos pungente que essa.

    1. Não se trata só de

      Não se trata só de esquerdismo e sim de incapacidade de decidir e agir, Obama desde o dia em que nasceu até hoje vive as custas do Estado, a mãe tinha bolsa familia, ele estudou com bolsa de Universidade, depois foi trabalhar da assistencia social do Estado de Illinois, depois deputado estadual e depois Senador, como falam meus amaigos Republicanos, ele jamais soube o que é ganhar a vida na economia de mercado e todos seu grupo politico, inclusive esses que estão no Departamento de Justiça, são burocratas de nascença, vem de movimentos sociais, ONGs da economia improdutiva,  não tem ninguem que precisou ganhar a vida como vendedor de automoveis ou chapeador de hamburguer.

       

      1. A.A gosta muito da economia

        A.A gosta muito da economia de mercado, ele acha que isso é gotoso. Ele ganhou a vida como vendedor de automoveis ou chapeador de hamburguer, ou algo parecido. Parabéns. A.A, você é um vencedor.

  9. Jurisdição

    https://en.wikipedia.org/wiki/Foreign_Corrupt_Practices_Act#Requirements

    «Segundo as previões contra o pagamento de propinas no FCPA, fica contra a lei qualquer pessoa estadounidense e certos emissores de titulos pagar um oficial estrangeiro para obter, reter or dirigir contratos ou outras vantagens a qualquer pessoa. Desde a Emenda de 1998, aplicam também a empresas estrangeiras e pessoas que atuam nesse sentido — fazer pagamento — enquanto desde os EUA. O significado do termo «oficial estrangeiro» é bem largo. Por exemplo, o dono de um banco que também serve de ministro da fazenda contaria como oficial  estrangeiro.

     

  10. Pra cima de moá, AA?

    Como tudo na vida, o AA tem suas contradições. Escreve coisas que prestam e no meio põe coisas imprestáveis.

    Desta vez ele se entrega logo no primeiro parágrafo.

    Olha a esperteza: na análise dele, o Dep. de Justiça dos EUA, sob Obama, está “infestado” de anti-conservadores. Para o AA, “liberais” são “gente com raiva”, que quer “reformar o mundo, desconhecendo fronteiras e diferenças culturais”.

    He, he, he. O AA gosta é quando o Sétimo de Cavalaria invade países com governos de esquerda, bloqueia Cuba, impõe sua “democracia” na base do bombardeio e faz os outros engolirem seus valores, desconhecendo… fronteiras e diferenças culturais. Se é para a direita, vale.

    Assim, AA, até eu. 

    1. Mas o Departamento de Justiça

      Mas o Departamento de Justiça está invadindo a jurisdição brasileira e voce acha pouco?  Pelo menos quando invadiam

      com tropas corriam algum risco, agora é só processar e cobrar a multa de bilhões de dolares, rende muito mais que invasão com tropas.

  11. Onde se acha a íntegra das

    Onde se acha a íntegra das perguntas e da respostas da Rogatória enviada paraBr/por Dallagnol para Portugal?

    Para os EUnidos houve? Não sei. Se houver quero le-la tb.

    Enfim,  quero ler e ter conhecimento do conteudo de todas rogatórias enviadas. As que existerem. Portugal eu sei que tem.

     

     

        1. Não conheço este site que

          Não conheço este site que postei(localizei numa busca simples) mas me deixou aqui pensando o que estes procuradores escrevem em suas respostas/e/ou pedidos…Isto precisa ser verificado. 

          Tem um link de transparencia para estes pedidos? Há um grupo do governo inclusive jurídico que faz a leitura/ releitura e correção antes de ser enviado?

           

    1. Não tem rogatoria nenhuma.

      Não tem rogatoria nenhuma. Foi contato direto do MPF do Brasil com o MP dos EUA e de Portugal, baseado em acordos de cooperação judiciaria que dispensam rogatorias.

  12. Desconhece-se qualquer

    Desconhece-se qualquer processo do Departamento de Justiça contra o Reino da Arabia Saudita por manipular preços de petroleo, infringir todos os códigos de direitos humanos, financiar grupos jihadistas, com eles a Senhora Caldwell não se mete tampouco se base de processo do DofJ contra o Paquistão por esconder Osam Bin Laden por anos com pleno conhecimento do governo do Paquistão, estando Osama na lista do mais procurado pela Justiça americana, como o Paquistão homiziou

    Osama Bin Laden o Serviço de Inteligencia do Paquistão deveria ter seu chefe processado por gravissima colaboração com o terrorismo, mas

    absolutamente nada aconteceu, o Paquistão continua sendo alaido queiido dos EUA, essa é a pureza da Justiça americana,

    uma justiça de vantagens e conveniencias, vale quando se quer valer e traz vantagem aos EUA, é uma JUSTIÇA DE RESULTADOS. A Petrobras está sendo chicoteada mas nunca mexeram com a PDVSA ou com a PEMEX, empresas do perfil da Petrobras e onde malfeitos são coisas de décadas, amabas tem negocios com os EUA, a PDVSA tem a 3ª maior rede de postos de combustiveis do EUA e oito refinarias e uma catedral da carrupção, o DofJ nunca mexeu com eles.

     

  13. AA no seu ativismo libelista

    AA no seu ativismo libelista o petróleo é nosso & lavou! tá limpo articula muito bem para a torcida organizada GGN-NASSIF Das Terras Brasilis, um território escritural onde quem tem um olho vivo é rei das demadas cívicas a gosto da freguesia, pero si, AA não escreve uma entrelinha legal que seja explicativa doutoral das origens da ética protestante fundadora do império da lei capitalista americana paratodos, a saber:

    Lei Sherman de 1890

    Lei Magnuson-Moss de 1975

  14. Pretende?

    “Além de processar a Petrobras o DofJ pretende também processar todas as empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato, mesmo aquelas que não tem negócios ou ações nos EUA”

    Pretende? Baseado em que achismo? Mídia? Você é funcionário do Departamento de Justiça dos EUA e tem acesso à investigação? 

    Menos, menos…

    A propósito, basta pararmos de fazermos negócios com os sujos imperialistas americanos que não teríamos problemas… (Ironia)…

      1. Diz o Conjur, reproduzindo a

        Diz o Conjur, reproduzindo a Folha:

        “Recentemente, Sally Yates, vice-procuradora do Departamento de Justiça, publicou documento que ficou conhecido como o Memorando Yates, que consolida mudanças nas políticas e práticas que regem as investigações de infrações empresariais e crimes de colarinho branco, determinando o modo pelo qual promotores federais dos EUA investigarão e cumprirão as leis.

        O aumento do foco na acusação de pessoas físicas é tema do memorando, questão que permeia três das inovações políticas mais significativas do documento.

        Uma dessas inovações é obrigar empresas que estejam buscando “crédito por cooperação” a fornecer informações às autoridades sobre indivíduos que tenham participado em suposta infração.

        Outra novidade é que os procuradores se concentrem nas infrações cometidas por pessoas físicas desde o início de qualquer investigação e que não entrem em acordo com qualquer empresa sem ter antes um plano de ação claro para solucionar também os respectivos casos contra as pessoas físicas envolvidas.”

         

        O ministério da justiça estadunidense quer mandar para a cadeia, por exemplo, Paulo Roberto Costa, é isso?

        História mal contada… Mas a verdade só bobo não sabe: os EUA estão procurando um jeito de se darem bem às nossas custas, da forma que for. Não querem mandar ninguém para a cadeia, querem poder e dinheiro. Não merecem atenção, nesse caso.

          1. Mas diz que vai processar as

            Mas diz que vai processar as empresas? Ou os diretores das empresas?

            Não adianta, André, procurar coerência. E a gente pode até fingir que não sabe – postura que, mesmo a gente acreditando inicialmente que não vai nos fazer mal, que é apenas hipocrisia, comumente leva à psicopatologias importantes e graves – mas o fato, a realidade é que as ações dos EUA são danosas para a nossa prosperidade. Até dizem que não, que o dano a nós é apenas efeito colateral, que o efeito desejado é a prosperidade deles. Mas há muitos outros episódios mostrando que não, que muitas vezes os EUA tomam atitudes para o chamado “ganho relativo”: “eu não ganho mas como o outro perde, parece que ganhei”. E os danos à imagem, se antes eram minimizados pela propaganda ideológica – cinema, por exemplo -, hoje já não cola mais. Ninguém mais tem dúvida de que os EUA não são nem justos nem bons parceiros comerciais.

            Por isso é que digo que a única forma de não perdermos é não entrarmos no jogo. Já faz tempo que a gente protesta e nenhum protesto adianta. Não adianta coerência nem razoabilidade…

            Você vê… os EUA tinham dois pilares na manutenção de sua liderança mundial: o fato de haver quem aceitasse a posição de liderado e o poder bélico. Perdeu os dois. Um líder só existe porque os liderados assim o consideram. Mas ninguém mais considera os EUA um líder, todos hoje se afirmam como soberanos e livres. Quanto ao poder bélico… o mal uso das armas foi justamente o que fê-los perder o primeiro pilar.

            Vai ser legal quando os EUA resolverem parar com esse negócio de se arvorarem os melhores do mundo. Afinal, fora eles, ninguém mais acedita nisso.

  15. Entrar nessa discussão com os

    Entrar nessa discussão com os EUA é bobagem, André, é topar jogar no campo deles, com a bola deles e com o juiz deles.

    Os EUA são uma sociedade desonesta e mesquinha e estão procurando brechas em leis para arrancar dinheiro do nosso país, inviabilizar nossa prosperidade. Enquanto continuarmos usando essa lei deles mesmo que para tentarmos nos defender, estaremos em desvantagem. Claro que há milhares de advogados brazucas doidinhos para pegar essa causa milionária, mas daí a dizer que vão ganhar a causa… não vão, vão ganhar apenas os honorários. E claro ficarão bem vistos aos olhos desse estrangeiro. Já viu os EUA perderem uma causa assim?

    O único jeito de não perdermos é darmos desprezo àquele país. Desconhecendo, isto é, recusando-nos a reconhecer essa lei deles, não entrando nem no mérito. E a questão é muito maior do que dinheiro, é sobreania e independência nacionais. E paulatinamente irmos afastando-nos desse país e de tudo o mais que não seja do nosso interesse, venha de onde vier.

    Como já falei, os EUA não são um país amigo, ficam escrafunchando pretextos e desculpas para ganharem sem pensar que nós perderemos. O que não está de todo errado. Eles pensam neles, e nós, em nós.

  16. O EUA faz guerras,

    tráfico de drogas, sustenta traficantes, pratica todo tipo de crime no mundo todo, sempre de acordo com seus interesses.

       E sempre encontra apoio nos entreguistas, quinta-colunas.

       E é interessante saber que o produto de todo tipo de crime oficialmente faz parte do PIB de muitos países do primeiro mundo.

  17. Deixou de fora

    Italia e Japão quando falou da ação da Lockheed. E da deliberada ação para induzir a falência da RR no Reino Unido (como os EUA tratam bem seus aliados!).

  18. Onde tá o governo brasileiro

    Onde tá o governo brasileiro nesse momento delicado. Se depender do morto vito ze cardoso estamos lascados.

    Nunca vi um governo tão inerte como esse da dilma. ôh mulher fraca…..

  19. “jet wash for sale”

    É  A.A  aparaentemente nossos “brothers” quererm adquirir nosso petróleo e nosso futuro. Começaram depreciando o que temos de melhor através da quinta coluna mantida aqui

  20. Nada mais “liberal” que um “conservative”

    Só não intendi o esculacho inicial aos “liberals” da administração Obama. Em tudo o que foi relatado, democratas “liberals” e republicanos “conservatives” são a mesma porcaria.

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