O relato do juiz que presenciou o massacre no presídio do Amazonas

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Luís Carlos Valois é juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Na manhã desta segunda (20), Valois publicou numa rede social o relato do que presenciou do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde mais de 60 morreram, segundo informações iniciais.

O magistrado diz ter sido convocado pela Secretaria de Segurança do Estado na noite de domingo, horas depois de o motim ter começado por uma briga entre facções criminosas. O juiz participou das negociações para libertar alguns reféns. Valois afirmou que ficou chocado com as cenas. “Nunca vi nada igual na minha vida”. A imprensa já trata a chacina como a maior desde Carandiru.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

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  1. Crônica de uma morte anunciada

    Essa entrevista é de outubro de 2016, em que ea pesquizadora afirmava que as chacinas de Amapá e roraima iriam se repetir no norte/nordeste com a ruptura da aliança PCC e PV.

    Parece que ninguem tomou qualquer providencia para remediar o problema.

    Dizem que a maioria dos mortos se não todos são do PCC, mortos pela FDN – Família do Norte em aliança com o PCC. Imaginem se o PCC não vai retaliar nas prisões onde ele detem o controle e tem presos do CV?

     

     

    http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-10-18/pcc-comando-vermelho-ruptura.htmlR 

    Ruptura entre PCC e Comando Vermelho pode gerar ‘carnificina’, diz pesquisadora

    Por BBC | 

    18/10/2016 11:33 Tamanho do texto+Home iG › Último Segundo› Brasil

    Autora de livro diz que crime organizado passa por reconfiguração que pode gerar instabilidade no sistema prisional do Brasil e render onda de violência

    BBC

    Presídios brasileiros são dominados por facções criminosas; ruptura entre PCC e CV pode gerar carnificinaCÉSAR MUÑOZ ACEBES / HUMAN RIGHTS WATCH. 2015Presídios brasileiros são dominados por facções criminosas; ruptura entre PCC e CV pode gerar carnificina

    As mortes de ao menos 18 detentos em prisões de Rondônia e Roraima nos últimos dias podem ser os primeiros efeitos de uma importante reconfiguração do crime organizado brasileiro, diz a socióloga Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo. 

    Autoridades dos dois Estados atribuiram as mortes ao rompimento de uma aliança entre as duas maiores facções criminosas brasileiras, que hoje atuam em todas as regiões do País: o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo surgido em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), originário do Rio de Janeiro.

    Autora de “PCC: Hegemonia nas prisões e monopólio da violência”, Dias afirma à BBC Brasil que a facção paulista e o CV mantinham um pacto para a compra de drogas e armas em regiões de fronteira e para a proteção de seus integrantes em prisões controladas pelos grupos.

    LEIA TAMBÉM: Polícia recaptura 40 dos 55 presos que fugiram de hospital de custódia em SP

    Ela afirma que o fim da aliança – que pode ter ocorrido por uma disputa pelo controle de presídios – poderá gerar mais mortes em penitenciárias e acirrar as tensões também nas ruas.

    Leia os principais trechos da entrevista da pesquisadora. 

    O que pode ter motivado as mortes recentes nos presídios em Rondônia e Roraima?

    Camila Nunes Dias – As informações ainda são muito escassas, mas está claro que houve uma ruptura entre o PCC e o CV. Pelo que tenho acompanhado, a ruptura está ligada à dinâmica expansionista das facções dentro dos presídios. Desde julho se tem notícia de ameaças mútuas entre CV e PCC nas prisões, mas até então essa tensão não tinha resultado em mortes. Parecia que os grupos estavam tentando evitar uma ruptura.

    Neste fim de semana, 70 presos do PCC foram transferidos de unidades prisionais controladas pelo CV para prisões controladas pela ADA (Amigos dos Amigos, segunda maior facção do Rio de Janeiro). Isso é muito surpreendente e muda completamente o xadrez do sistema prisional do Brasil inteiro.

    LEIA TAMBÉM: UPPs, crise e adaptação: os desafios da nova cúpula da segurança no Rio

    Essa reconfiguração também cria a possibilidade de que o PCC atue ao lado da ADA contra o CV na guerra por territórios do Rio de Janeiro. Não sei se para o PCC valeria a pena – eles teriam um desgaste muito grande em termos de pessoal, custos, armas –, mas a possibilidade está posta. 

    Quais consequências essa ruptura poderá ter nas demais partes do País?

    Em São Paulo, não vejo nenhum grande impacto – talvez no litoral, onde há presença mais significativa do CV. Mas nos outros Estados a consequência imediata pode ser uma maior violência nas prisões, como ficou claro em Rondônia e Roraima. Pode haver maior instabilidade no sistema prisional do Brasil inteiro, principalmente no Norte e Nordeste, onde há um equilíbrio de poder entre os dois grupos dentro e fora das prisões.

    Recentemente, gangues de rua do Ceará e do Rio Grande do Norte celebraram um pacto de paz para não haver mais mortes. Há informações de que esse pacto teria sido costurado pelo PCC e pelo CV. Com essa ruptura, não sabemos se vão manter o pacto. Geralmente as disputas nas prisões acabam reverberando nas ruas, então a situação nos Estados pode tensionar ainda mais. 

    Qual o tamanho do PCC e do CV fora de seus Estados de origem hoje?

    Em São Paulo, relação entre agentes penitenciários e detentos pode chegar a um para 300, diz especialistaDivulgação/SapEm São Paulo, relação entre agentes penitenciários e detentos pode chegar a um para 300, diz especialista

    O PCC e o CV são hoje os dois principais grupos que atuam no tráfico de drogas e no controle das unidades prisionais no Brasil. Há mais de dez anos eles vêm se expandindo além de seus Estados de origem.

    O CV é mais antigo que o PCC. Ele surgiu no fim dos anos 1970, enquanto o PCC é de 1993. Mas hoje o PCC é bem mais forte em termos de organização e estrutura que o CV. O PCC está presente em todos os Estados do País. Em alguns, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, ele tem hegemonia e é praticamente o único grupo criminoso a atuar.

    O CV, além de atuar no Rio de Janeiro, tem hegemonia em Mato Grosso e Tocantins. No Norte e no Nordeste, há um maior equilíbrio entre PCC e CV, com ligeiro predomínio de um ou de outro. No Sul, grupos locais têm mais força, e PCC e CV se colocam como aliados ou inimigos desses grupos. 

    Como PCC e CV se aliaram?

    Desde o surgimento do PCC e do primeiro estatuto do grupo, escrito entre 1996 a 1997, já havia a ideia de buscar uma aliança com o CV. Inclusive o lema do CV, “Paz, Justiça e Liberdade”, também foi adotado pelo PCC.

    Essa aliança nunca foi ideológica, mas sim comercial e por conveniência. Quando um membro do PCC era preso em áreas controladas pelo CV, recebia a proteção do CV nas prisões dominadas por esse grupo. E vice-versa.

    LEIA TAMBÉM: Qual é o poder da aliança que pretende derrotar o Estado Islâmico em Mosul?

    Os dois grupos também faziam uma espécie de consórcio para a aquisição de mercadorias – como armas, maconha e pasta base (matéria-prima da cocaína) – e para negociar melhores preços com fornecedores nas fronteiras.

    Nunca houve nada além disso. Na cúpula que fundou o PCC, alguns membros tinham o ideal de criar uma união nacional do crime, mas isso nunca foi adiante. 

    O que impediu uma aproximação maior entre PCC e CV?

    Membros do PCC sempre dizem que o CV busca muito a guerra, está muito preocupado com armas, enquanto eles, do PCC, dizem buscar a paz.

    Mas os dois grupos têm histórias bem diferentes, que ajudam a explicar as diferentes formas de operar. Menos de cinco anos após o surgimento do CV, houve uma dissidência que deu origem ao Terceiro Comando (atual Amigos dos Amigos, ou ADA). Essa dissidência, aliada à especificidade geográfica do Rio de Janeiro, fez com que o CV nunca fosse um grupo hegemônico e desde o início estivesse envolvido em guerras por disputa de territórios. Isso impediu que o CV fosse forte como o PCC.

    Em São Paulo, o PCC enfrentou dissidências em seus primeiros dez anos, mas conseguiu sufocá-las ou eliminar os grupos rivais, que ficaram reduzidos a penitenciárias específicas, sem expressão fora das prisões.

    Nos pontos de venda de droga do PCC em São Paulo, o grupo proíbe o uso de armas. Isso só é possível por conta da hegemonia do PCC, por não haver grupos rivais que imponham algum risco àquele comércio. No Rio, essa atitude seria impensável. 

    Há diferenças na maneira como as duas facções operam fora de suas bases?

    Facção criminosa Comando Vermelho enfrenta mais 'guerras' que o PCC devido à rivalidade com o grupo ADAReprodução/YoutubeFacção criminosa Comando Vermelho enfrenta mais ‘guerras’ que o PCC devido à rivalidade com o grupo ADA

    De dez anos para cá, o CV passou por momentos em que esteve bem enfraquecido por conta das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora, política do governo do Rio que instalou dezenas de bases policiais em áreas controladas pelo tráfico) e das disputas com a ADA.

    Mas nos últimos anos o CV se fortaleceu novamente e passou a se expandir para outros Estados. Diferentemente do PCC, o CV não atua de maneira centralizada fora do Rio. Suas unidades em outros Estados agem como franquias, elas não precisam se submeter às ordens do Rio.

    Já o PCC no Acre, no Paraná ou em qualquer outro lugar do Brasil está dentro de uma estrutura unificada. São células que atendem às diretrizes da cúpula. As ordens que saem de São Paulo são atendidas em todos os Estados. 

    Essas facções são tão poderosas quanto os cartéis colombianos dos anos 1990, como o que era chefiado por Pablo Escobar?

    A diferença principal entre os grupos reside no tamanho de seus mercados. Os cartéis colombianos, assim como os cartéis mexicanos de hoje, têm como principal alvo o maior mercado consumidor de drogas do mundo, os Estados Unidos.

    O PCC e o CV atuam basicamente com o mercado brasileiro. Os dois grupos estão no Paraguai e na Bolívia, mas essa presença é muito mais um ponto de contato com fornecedores do que um controle de todas as etapas do comércio.

    Já os cartéis colombianos se envolviam com o controle da produção, do processamento, do transporte e da venda das drogas. Essa diferença de magnitude fez com que os cartéis colombianos tivessem outra estrutura interna, outra organização hierárquica, e até outro nível de infiltração no poder político. 

    O que o poder público pode fazer diante da ruptura entre as facções?

    Em termos imediatos, atender às demandas por transferências de presos, porque se não atender vai haver uma carnificina, como em Roraima e Rondônia. No longo prazo, se quiser enfrentar o problema, não poderá fugir de uma política de descarcerização.

    A resposta do poder público nas últimas décadas tem sido sempre equivocada. São construídas mais prisões, mas esse investimento não vem acompanhado de investimentos no sistema penal como um todo, como na contratação de agentes de segurança. Houve um aumento gigantesco da população carcerária e também um aumento na relação entre presos e funcionários. Em prisões de São Paulo, temos muitas vezes um funcionário para cada 300 presos, situação que se reproduz em outras partes do País.

    É evidente que o Estado não controla a população carcerária. Quem exerce o controle nas cadeias são as facções. Isso vale para o País todo. O Estado é conivente com isso – e mais do que isso, o Estado depende do controle das facções para continuar mantendo sua política de encarceramento.

    Com as atuais taxas de encarceramento e superlotação dos presídios, não há nenhum tipo de política prisional que vá dar conta disso. Deve-se reservar a prisão apenas para quem cometer crimes violentos e adotar de maneira efetiva alternativas penais, como a tornozeleira eletrônica não só para presos do regime semiaberto, mas para evitar que quem cometa um furto vá para a prisão.

    Também deveria haver uma discussão séria sobre a descriminalização das drogas. Mas tenho certeza de que isso não vai ocorrer e vão adotar apenas medidas paliativas. Logo um novo equilíbrio vai se impor no sistema prisional e seguiremos até a próxima crise.

    Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-10-18/pcc-comando-vermelho-ruptura.html

  2. Matematica

    1 preso = R$ 2.000 / mês (estimativa otimista)

    55 presos = R$ 110.000 / mês

    1 ano = R$ 1.320.000

     

    Vamor consulta do SUS = R$ 25,00 (exagerado)

    Valor economizado por ano equivale a 52.800 consultas em cidadões honestos

    1. A matemåtica do fim do
      A matemåtica do fim do processo civilizatørio: Hitler deve estar se revirando no túmulo: este o pensamento que emergiu das trevas e nao se envergonha de se revelar

    2. Há sim!!!

      É o mesmo lema do bandido bom é o bandido morto.

      Até encontrarem um coxinha louco de Campinas para exterminar a família inteira. E colocarem a culpa nos comunistas cubanos.

  3. Devia ser criminalizado o usuário de drogas

    Centenas de presos, de fações diferentes, disputam um “mercado”

    Qual mercado?

    O mercado de playboyzinhos que cheiram, de ricos que não são investigados, de helicópteros que traficam à vontade.

    O usuário de drogas é como a loja que vende peças de desmanche de carros roubados. É o usuário quem promove este tipo de chacinas e a superlotação de presos.

    Usuário devia ser considerado criminoso. O pior de todos. Aquele que possui dinheiro suficiente para comprar droga.

    1. devia….

      O Poder Judiciário, a aplicação das leis e o nível dos juízes brasileiros está abaixo até das criticas. Representam esta caricatura de Estado que temos. Agora o que é preciso ser levado em consideração é que morreram brasileiros, a extensa maioria, que nasceram depois de promulgada a Constituição Cidadã, e cresceram em govenos pseudo-progressistas de FHC, Lula e Dilma. Maioria de garotos entre os 20 e 30 anos. Como chegaram até situação tão degradante? Aqueles cujo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso dizia que estavam encarcerados em masmorras medievais, como se ele mesmo não tivesse responsabilidade sobre isto, poder e dever de alterar esta realidade. A culpa então é de quem? A mediocridade no Brasil se explica. E se lamenta.  

  4. Não sei se pelas instalações

    Não sei se pelas instalações das UPP’s do Rio, e/ou pelas construções de presídios de segurança no RN, faz poucos anos que os bandidos encontraram no Nordeste em geral melhores condições para prosseguirem no crime. O que antes era particularidade de São Paulo e RJ – PCC e PV – hoje se disseminou por todo o Brasil, ou pelo menos mais especificamente no Norte e Nordeste, onde os governos nunca tiveram que se preocupar tanto com essas organizações.

    Entendo que se um bandido perigoso carioca vem pro RN, com ele chega sua patota, seus advogados e até os familiares. 

    São gambiarras feitas por uma segurança sem bases. Tanto assim que no RJ tudo já se desfez; não sei se o Dona Marta ainda pode ser considerado um morro tranquilo, como foi logo que por lá se instalou a primeira UPP. Parece que não.

    Se, por um lado, vemos coisas tão terríveis acontecendo na Europa e Oriente com as ações perversas do Estado Islâmico, por aqui também não tá fácil ver notícias chocantes do mesmo jeito. O número de mortes na chacina de Campinas, somado ao ocorrido agora num presídio de Manaus, não são menos terríveis.

    O pior é que neste país os governos, que não se preocupam com a segurança, voltam a se candidatar e se eleger, porque o povo parece anestesiado.

    Rosalba Ciarllini, por exemplo, foi uma governadora inépta, que se lixou pra segurança no RN, depois do governo de Vilma. esta, sim, que parecia saber conduzir essa pasta. Os dados de violência aqui aumentaram significativamente com Rosalba governando e Micarla na prefeitura de Natal. É incrível ver que a mesma incompetente Rosalba, lá em Mossoró, seu reduto e sua terra, acaba de ser empossada prefeita. Vale dizer que ela, amiga de Agripino, também está enrolada numa série de denúncias sobre a construção da Arena das Dunas.

    A nossa vida está por um fio, se não há nada que nos aponte uma luz.

  5. Esses são os magistrados

    Esses são os magistrados anônimos que bem ou mal fazem o aparato judicial funcionar. São os antípodas dos midiáticos que instrumentalizam o cargo para adquirirem fama e prestígio.

    Dois sistemas há tempos faliram no Brasil: o político e o carcerário. A disfuncionalidade deste último é um dos vetores para as altíssimas taxas de criminalidade do país. Quem nele entra na condição de primário sai com pós-doutorado na delinquência pela cooptação ou, o que é mais comum, indução forçada pelo crime organizado. 

    Essa não é a primeira nem será a última tragédia nessa área. 

  6. Delito com conivência da vítima?

    População carcerária cresce 77,5% após adoção da atual lei de drogas. A atual lei de drogas é um dos principais fatores de aumento da população carcerária brasileira nos últimos anos. Promulgada em 2006 para que traficantes tivessem as punições intensificadas e usuários fossem encaminhados não à prisão, mas ao sistema de saúde, a nova lei tem surtido efeito contrário, superlotando as penitenciárias.

    http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/14/lei-de-drogas-superlota-penitenciarias.htm

    http://institutoavantebrasil.com.br/trafico-de-drogas-aumento-de-88-nos-processos/

    http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/06/fim-da-guerra-as-drogas-pode-liberar-25-da-populacao-carceraria-no-pais-2889.html

    O artigo 28 estabelece que, para determinar se a droga estava destinada a consumo pessoal, o juiz deve levar em conta, além da natureza e da quantidade da substância, as “circunstâncias sociais e pessoais” do agente, assim como sua conduta e seus antecedentes. “Isso é um grande problema, pois é um critério muito subjetivo”, afirma.

    (Gente fina pode ser pega com um helicóptero cheio de drogas e nada acontece)

    “O sistema repressivo passa a funcionar de acordo com o que o policial relatar no auto de flagrante, já que a sua palavra será, na maioria das vezes, a única prova contra o acusado. Não se está aqui a afirmar que a palavra de policiais não mereça crédito. O que se critica é deixar exclusivamente com a autoridade policial a definição de quem será levado ao sistema de Justiça como traficante.” (De Gilmar Mendes). (Aqui se explica o serio envolvimento de policiais corruptos).

    Segundo o coordenador-geral de Alternativas Penais do Depen, Victor Martins Pimenta, entre 2005 e 2013 a população de presos no Brasil teve um aumento de 60%. “O número de pessoas presas por crimes associados ao tráfico de drogas representa 46% desse número, o que torna possível dizer que sem uma alteração nessa política de aprisionamento é impossível fazer uma revisão da política de encarceramento em massa.”

    A procuradora de Justiça Maria Tereza Gomes ressaltou que a legislação, sancionada em 2006, trouxe a despenalização do consumo e aumentou de três para cinco anos a pena mínima para o tráfico. “Como não existe a distinção clara entre usuário e traficante, o microtraficante acaba sendo condenado por tráfico à pena de cinco anos, seis anos, às vezes com um grama, três gramas. É a mesma pena dada ao grande traficante com mais de uma tonelada de drogas. Então o que nós observamos é essa grande lacuna na falta de fixação de critérios.”

    “Se a gente regulasse a produção, o comércio e o consumo de todas as substâncias, como uma atividade legal, a consequência seria colocar um quarto de presos na rua, imediatamente”, afirma o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna.

    “O usuário de drogas dentro dessa cadeia tem uma participação importante, assim como o produtor, o transportador e o vendedor. O usuário tem. Essas pessoas brigam no fundo por dinheiro. E de onde sai o dinheiro? De quem consome”, declarou o secretário de segurança pública do Rio, José Mariano Beltrame.

    “Toda essa violência também aumenta por causa da própria violência da repressão, e aí a polícia deveria rever seus métodos. O que eu acho também é que quem pode não consumir drogas, quem ainda não é um dependente e consome drogas por esporte, por recreação ou por puro prazer, deveria nos respeitar a nós, que somos inocentes nessa história, e nos dar uma oportunidade, porque nós morremos por balas completamente inocentes nessa história”, avalia a psiquiatra Maria Thereza Aquino.

    A política repressiva não vem cumprindo o papel de reduzir o consumo da droga. Impõe-se pensar em outras estratégias. É muito difícil lutar contra um delito que conta com a conivência da vítima.

  7. Valois é um grande

    Valois é um grande Magistrado, escreve belíssimas colunas e denúncia costantemente o Cooporativismo no Judiciário, o Causa Operária as vezes publica seus lúcidos artigos. Vale a Pena ler.

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