Uma comissão criada pela Câmara dos Deputados para tratar das comemorações dos 200 anos do Parlamento propôs alterações em uma coletânea de textos acadêmicos sobre a Independência do Brasil que seria publicada pela Edições Câmara. Entre as mudanças apontadas estão a retirada da expressão “ditadura” e de referências à tortura, além de cortes ou alterações em trechos sobre direitos indígenas, escravidão, a Guerra do Paraguai e a influência da Revolução Haitiana na formação do Brasil.
O livro reúne textos produzidos para o Blog das Independências, projeto desenvolvido por historiadores ligados à Associação Nacional de História (Anpuh), à revista Almanack e à Sociedade de Estudos do Oitocentos. A proposta era reunir em uma publicação textos curtos, escritos para alcançar um público amplo e aproximar a produção acadêmica das escolas.
Segundo Andréa Slemian, uma das organizadoras, o projeto chegou a avançar na editora da Câmara, com ISBN, cessão dos direitos autorais, revisão, diagramação e programação visual. Os autores receberam uma primeira versão da obra com sugestões consideradas editoriais, como ajustes de linguagem e clareza. Posteriormente, porém, uma comissão ligada às comemorações dos 200 anos do Parlamento apresentou novas intervenções consideradas de conteúdo.
A historiadora afirma que a primeira etapa de revisão foi recebida normalmente pelos autores, mas que a segunda versão modificou trechos que, na avaliação do grupo, não poderiam ser tratados como simples ajustes editoriais. Segundo ela, o termo “ditadura” foi retirado das passagens em que aparecia, sendo substituído por expressões como “governo militar” ou simplesmente eliminado.
“Não se trata apenas de uma opinião dos autores”
Slemian explica que parte das referências à ditadura aparece porque alguns textos não tratam apenas da Independência de 1822, mas também das diferentes formas como a data foi comemorada ao longo da história brasileira.
Ela cita, por exemplo, estudos sobre as comemorações do centenário e do sesquicentenário da Independência, este último realizado durante a ditadura militar. Para os pesquisadores, analisar como o regime utilizou a celebração da Independência para construir uma narrativa política é parte do objeto histórico da obra.
“Não se trata apenas de uma opinião dos autores”, afirma, “mas substituir ‘ditadura’ por ‘governo militar’ altera a interpretação apresentada pelos pesquisadores”.
A organizadora também ressalta que nunca houve contato direto entre os autores e a comissão responsável pelas alterações, já que as negociações ocorreram por meio de uma funcionária da Edições Câmara, que apresentou as sugestões e tentou intermediar as posições entre os pesquisadores e a comissão.
Texto sobre Haiti teve título retirado
Um dos textos atingidos pelas intervenções é de Wilma Peres Costa. Professora titular aposentada da Unicamp e da Unifesp, a também historiadora aborda a presença de franceses no Brasil durante o período da Independência e sua relação com a expansão da produção cafeeira.
O artigo relaciona a chegada de integrantes da chamada Missão Francesa ao Brasil, em 1816, à formação de uma estrutura econômica ligada ao café na região da Tijuca, no Rio de Janeiro. O texto também estabelece uma conexão entre o desenvolvimento da cafeicultura no Brasil e os acontecimentos ocorridos em São Domingos, território que posteriormente se tornou o Haiti.
A Revolução Haitiana e a destruição da produção cafeeira em São Domingos são apresentadas como parte de um processo de deslocamento de produtores e conhecimentos para outras regiões das Américas. A autora também relaciona esse movimento à consolidação da escravidão no Brasil durante o período da Independência.
O título original do texto fazia referência à música “Haiti”, de Caetano Veloso, com a formulação “Quando o Haiti foi aqui”. Costa comenta que o título foi retirado e não teria sido apresentada uma alternativa.
Independência para além do 7 de Setembro
Os organizadores defendem que a proposta do livro era justamente ampliar a compreensão sobre o processo de Independência e questionar uma narrativa centrada exclusivamente na imagem de Dom Pedro I às margens do riacho Ipiranga.
A coletânea reúne abordagens sobre indígenas, mulheres, escravidão e diferentes regiões do país. A intenção, segundo a historiadora entrevistada, era mostrar que a Independência foi um processo marcado por disputas, diferentes interesses e múltiplos protagonistas, e não um acontecimento reduzido ao episódio do 7 de Setembro.
Andréa Slemian também destaca o caso da Bahia, onde as lutas pela Independência prosseguiram após 7 de setembro de 1822. Em sua avaliação, privilegiar exclusivamente a data e a narrativa construída em torno de Dom Pedro I acaba deixando de lado outros conflitos e experiências que fizeram parte da separação entre Brasil e Portugal.
A proposta do projeto surgiu justamente da preocupação em aproximar pesquisas acadêmicas do público escolar. O Blog das Independências foi criado durante as comemorações do bicentenário para publicar textos acessíveis, que pudessem ser utilizados por professores e estudantes. Depois, o material acumulado ao longo do projeto seria transformado em livro.
Fase avançada de produção
De acordo com a organizadora, quando as primeiras alterações foram apresentadas, o livro já estava praticamente concluído. Os autores haviam assinado os termos de cessão de direitos e a obra já tinha ISBN. A Edições Câmara também havia realizado trabalhos de revisão, diagramação e programação visual.
Na avaliação de Slemian, esse processo torna mais grave a decisão posterior de não considerar o material adequado para publicação institucional. A organizadora afirma que houve uma tentativa de negociação, mas que as alterações consideradas centrais permaneceram na versão seguinte do livro.
Comissão é questionada pelos pesquisadores
A organizadora afirma ainda que os autores buscaram informações sobre a composição e o funcionamento da comissão responsável pelas alterações. Segundo ela, o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), que presidia a comissão mencionada na reportagem, também ocupava a presidência do conselho da Edições Câmara.
Ela relata ter recebido de uma assessora ligada ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que também integraria a comissão, a informação de que o parlamentar não teria conhecimento da existência do grupo. A partir disso, os pesquisadores passaram a questionar como as decisões sobre o conteúdo haviam sido tomadas.
Os historiadores consideram que a retirada de termos e trechos de caráter histórico ultrapassa uma revisão editorial. Para eles, as alterações interferem diretamente na interpretação apresentada pelos pesquisadores e podem produzir uma versão mais suavizada de episódios marcados por violência, escravidão e autoritarismo.
Câmara diz que não há compromisso de publicação
Em resposta à reportagem, a Câmara dos Deputados informou que houve um processo de análise e preparação editorial do material e que foram discutidos ajustes nos textos, mas não se chegou a uma versão considerada adequada para publicação institucional. A Casa também afirmou que o encaminhamento de uma proposta não representa compromisso de publicação.
Confira a nota na íntegra:
A Edições Câmara é a editora institucional da Câmara dos Deputados e atua de acordo com normas internas que definem suas linhas de publicação, finalidades e critérios de seleção editorial, em especial o Ato da Mesa 50, de 16 de julho de 2012.
A editora recebe regularmente propostas de publicação encaminhadas por autores, pesquisadores e instituições externas. Essas propostas são analisadas pela Câmara, que seleciona apenas uma parcela reduzida dos projetos recebidos, considerando sua aderência às finalidades institucionais da Casa, a oportunidade da publicação, as prioridades editoriais e a capacidade operacional disponível. O encaminhamento de uma proposta à Edições Câmara, portanto, não gera compromisso de publicação.
A coletânea Independências do Brasil foi apresentada por iniciativa externa para eventual publicação no contexto das comemorações do Bicentenário da Independência. Durante o processo de análise e preparação editorial, foram discutidos ajustes nos textos apresentados, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional.
Encerrado o ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência, e diante das atuais prioridades editoriais da Câmara dos Deputados, a publicação da obra pela Edições Câmara não está prevista.
As decisões relacionadas à seleção e à publicação de obras pela Edições Câmara inserem-se na autonomia administrativa e editorial da instituição e são tomadas de acordo com as normas internas e com o planejamento editorial da Casa.
Para Andréa Slemian, porém, a justificativa é insuficiente. Ela argumenta que não se trataria apenas de uma adequação textual, já que algumas intervenções modificariam o conteúdo e a interpretação dos artigos.
Historiadores pretendem buscar outra editora
Apesar do impasse, os organizadores pretendem encontrar outra editora para publicar a obra, possibilidade que já vinha sendo discutida entre os pesquisadores, que têm contatos com outras editoras e experiência na publicação de trabalhos acadêmicos.
A decisão, no entanto, não deve significar o abandono da crítica à atuação da Câmara, tendo em vista que o grupo considera importante tornar público o episódio por entender que a instituição havia investido recursos e trabalho na produção do livro antes de interromper o processo.
“Quem vai imaginar que em 2026 tem pessoas negando a palavra ditadura?”, questiona Slemian. Para ela, a retirada do termo representa uma interferência que não pode ser tratada apenas como escolha editorial.
A pesquisadora também ressaltam que a publicação pela Câmara teria permitido que o livro fosse disponibilizado em acesso aberto e alcançasse um público amplo, especialmente professores e estudantes. O projeto nasceu justamente com esse objetivo: transformar pesquisas acadêmicas em material acessível para uso em escolas.
A disputa ocorre às vésperas das comemorações do 7 de Setembro e recoloca em debate o uso político das narrativas sobre a Independência. Para os historiadores envolvidos, discutir diferentes interpretações do passado é parte do próprio trabalho histórico e fundamental para evitar que a história nacional seja apresentada como uma narrativa única, sem conflitos, disputas ou diferentes protagonistas.
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