Jornalismo caça-cliques x liberdade de imprensa: a batalha final no STF
por Fábio de Oliveira Ribeiro
A decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes de mandar quebrar o sigilo da fonte de um jornalista que assedia o Ministro Flávio Dino provocou ampla reação da imprensa. O STF foi acusado de violar a liberdade de imprensa, diversos veículos de comunicação e associações de jornalistas defenderam a inviolabilidade do sigilo da fonte jornalística. Juristas e Influencers de extrema direita saíram em defesa da liberdade de imprensa e da suposta vítima de Lawfare. Alguns exigiram o fim do Inquérito das Fake News.
O caso virou uma imensa balburdia. Tudo indica que ele foi capturado pela dinâmica virtual caça-cliques. Aqueles que obtém lucros financeiros e políticos na internet não se importam nem com a reputação e a segurança dos Ministros do STF nem com a preservação da função da democracia ou da respeitabilidade da Suprema Corte.
Existe uma evidente confusão que precisa ser desfeita. Mas para que isso ocorra precisamos recorrer à história.
Quando a Constituição foi promulgada a internet não existia ou era incipiente. Duas décadas depois, o jornalismo começaria a ser plataformizado e a se submeter à dinâmica das redes sociais e antissociais norte-americanas que priorizam mais os rendimentos oriundos de seu modelo de financiamento baseado em cliques do que com a difusão de informação oriunda de criteriosa investigação jornalística ou científica. A dinâmica virtual caça-cliques deu origem ao Tsunami de desinformação, fake news, teorias da conspiração, propaganda nazista, racista e antidemocrática.
Os algoritmos das redes sociais e antissociais são desenhados para impulsionar conteúdos que geral grande engajamento emocional. Mais cliques significam mais lucros e essa equação deu origem à sinergia entre a extrema direita e as Big Techs, que ganham bilhões de dólares destruindo qualquer possibilidade de convivência pacífica baseada no compartilhamento de verdades factuais e instituições democráticas. Até mesmo a racionalidade administrativa e a saúde pública foram colocadas em cheque, pois durante a pandemia as pessoas passaram a acreditar em campanhas contra a vacinação deliberadamente orquestradas no Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro e seus esbirros.
A Constituição Federal protege a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. Todavia, não é mais possível equivaler o jornalismo tradicional (tal como praticado antes da plataformização do mundo, que tornou notícias e fake news coisas indistintas) com o jornalismo caça-cliques. O primeiro tem como meta divulgar verdades factuais eventualmente escondidas do público. O segundo visa apenas e tão somente obter lucro mediante o intenso compartilhamento de qualquer informação, inclusive e principalmente aquela que visa criar uma atmosfera de suspeita e desconforto em relação à autoridade ou instituição que é odiada pelo jornalista influencer.
A missão do jornalista influencer não é informar, mas desinformar seu público-alvo para mantê-lo clicando nos conteúdos que ele produz sem se preocupar com detalhes como verossimilhança e respeito aos direitos e garantias individuais outorgadas aos seus inimigos. O jornalista tradicional não opera com o binômio “amigo x inimigo” utilizado pelo jornalista influencer. É por isso que o jornalista deve ter liberdade de imprensa e sua fonte protegida, mas essas duas coisas não devem ser automaticamente outorgadas a todos aqueles que se apresentam como jornalistas.
As pessoas que se limitam a produzir jornalismo caça-cliques não merecem o mesmo tipo de proteção outorgada aos jornalistas. Isso porque eles são mais influencers do que jornalistas e desejam apenas ganhar dinheiro com a maior quantidade de cliques reforçando os ódios e preconceitos dentro da bolha de informação que criou ou dentro daquela em que ele escolheu atuar. Jornalistas influencers atuam segundo o binômio “amigo x inimigo” visando máxima exposição para capturar a maior quantidade de cliques a fim de ganhar a maior quantidade de dinheiro. Vem daí que seu foco não é e não pode ser o mesmo do jornalista tradicional. O jornalismo caça-cliques dificilmente poderia ser chamado de jornalismo no final dos anos 1980, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Os Ministros do STF são pessoas expostas a ricos imensos. Eles proferem decisões que sempre tem grande potencial para desagradar algum grupo poderoso. Isso não significa que eles devam ser blindados pela mídia. Todavia, não é defensável estender aos jornalistas influencers as mesmas garantias conferidas aos jornalistas profissionais. Isso porque aqueles já demostraram que estão dispostos a fazer qualquer coisa tanto para destruir a credibilidade da Suprema Corte quanto para colocar em risco as vidas de seus membros e as dos familiares deles.
Em decorrência, no contexto atual disputas envolvendo a liberdade de imprensa e a proteção do sigilo da fonte devem ser avaliados e julgados caso a caso. A Lei não deve ser aplicada de maneira seletiva, é verdade. Todavia, é preciso distinguir coisas diferentes para decidir de maneira adequada. Caso contrário, a seletividade será reversa e os Ministros do STF prejudicarão ainda mais a democracia outorgando garantias devidas aos jornalistas àqueles que se limitam a praticar o jornalismo caça cliques para espalhar desinformação, fake news, teorias da conspiração, propaganda nazista, racista e antidemocrática.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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