Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou hoje (2) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão.
Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.
Outro tema tratado pelas emendas, foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade.
O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais.
A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores. “Ou seja, os comerciais serão os carros-chefes da campanha, o que diminui muito os custos”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma.
Uma emenda da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) também estabeleceu que as propagandas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral deverão incentivar a participação feminina na política. Serão inserções de cinco minutos por 120 dias.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve também uma emenda aprovada. Ela impõe a obrigatoriedade, após o voto do eleitor, de impressão de um recibo para que o eleitor confira o seu voto. Esse recibo será colocado em urna lacrada pelo chefe da sessão eleitoral para que possa servir a uma eventual checagem de votos posterior.
O projeto retornará agora para a Câmara, onde os deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. A expectativa é que ele seja aprovado definitivamente, ainda este mês, para que as regras possam valer para as eleições do ano que vem.
rdmaestri
3 de setembro de 2015 11:31 amPelo menos Aécio fez algo de correto nos últimos anos.
Acabar com a urna que não permite recontagem é uma contribuição relevante, mas não pense ele que vai trazer votos para o PSDB.
MarcioGM
3 de setembro de 2015 2:43 pmPelo menos Aécio fez algo de correto nos últimos anos.
Não é irônico que os responsáveis por um mecanismo essencial à democracia sejam justamente Aécio e Bolsonaro? Um que não aceita o resultado das urnas e o outro um notório exaltador da ditadura. Essa foi uma falha enorme da esquerda, especialmente do PT, que não fiscalizou nosso vergonhoso sistema de votação e deixou este vácuo enorme, prontamente ocupado pela direita reacionária.
rdmaestri
3 de setembro de 2015 2:46 pmSó irônico?
Vamos dizer: No mínimo Patético.
celestino de oliveira brito
3 de setembro de 2015 11:55 amrecibo do voto
Que sacanagem – com a impressaão do voto os corruptos não precisam mais fazer campanha é só comprar o voto como se compra uma mercadoria qualquer
Com a impressão do voto políticos corruptos vão deitar e rolar, o eleitor entra vota sai com a prova de que votou no fulano e aí recebe do candidato que comprou o seu voto, que agora terá certeza que o eleitor votou nele.
Fábio Capela
3 de setembro de 2015 2:02 pmAinda que eu ache que a
Ainda que eu ache que a obrigatoriedade de impressão seja ridícula, só servindo para aumentar custos e facilitar a fraude (é muito mais fácil fraudar papel do que assinaturas eletrônicas), pelo que eu entendi o eleitor não leva o comprovante pra casa; ele é obrigado a depositá-lo em uma urna convencional antes de sair do local de votação. Assim, acho que esse problema específico que você apontou não deve existir.
MarcioGM
5 de setembro de 2015 1:01 amEu não consigo entender este seu argumento
Eu não consigo entender este seu argumento, como um meio de verificação a mais pode facilitar a fraude? A contagem eletrônica continua existindo, sendo o voto impresso utilizado apenas para verificação por amostragem ou se for necessário uma recontagem.
Me explica por que o resto do mundo está errado, já que nenhum outro utiliza só o registro eletrônico, sendo que paízes sérios até proibiram a urna eletrônica. Por que só o nosso país está certo confiando em registo de voto puramente eletrônico? Só porque tem assinatura eletrônica? Você sabe como funciona uma assinatura eletrônica? Você sabe que todas as urnas utilizam a mesma chave pública/privada? Você sabe que a chave privada, que é utilizada para assinar os BUs eletrônicos fica armazenado nos pen-drives que são utilizados para fazer a carga da urna e que esta carga tem sido feito por empresas terceirizadas? Você sabe que basta que apenas um pessoa extravie a chave privada para que qualquer BU possa ser manipulado?
Ulisses s
3 de setembro de 2015 2:25 pmMas o recibo não ficará na urna?
Quem vendeu seu voto s´será decoberto se nenhum outro voto daquela urna foi para o corrupto. Aí será para rolar de rir do paspalho.
rdmaestri
3 de setembro de 2015 2:48 pmDa mesma forma com o voto eletrônico.
A urna eletrônica emite um boletim com todos os votos dos candidatos, logo não muda em nada.
MarcioGM
3 de setembro de 2015 2:31 pmRes: recibo do voto novo
Você é burro assim mesmo ou só está fazendo graça? O voto impresso não sai da sessão eleitoral, é depositado automaticamente em uma urna.
Mas claro, sendo o Brasil o único pais no mundo que não gera prova física do voto, está correto a armezanagem do voto num formato que pode ser alterado por uma simples programação eletrônica.
O resto do mundo obviamente é que está errado…
horta
3 de setembro de 2015 2:25 pmVoto é secreto, com certeza
Voto é secreto, com certeza vai haver comercialização de votos, de cédula de comprovante de voto, sem contar o comércio de comprovantes falsos, coisa facílima de acontecer. O poder econômico vai se tranferir para a indústria da fraude para se questionar eleições.
– NASSIF, SERIA INTERESSSANTE ALGUÉM FAZER UMA BOA MATÉRIA A RESPEITOS DOS VOTOS FAVORÁVEIS E CONTRA. Obrigado.
MarcioGM
3 de setembro de 2015 4:26 pmO voto impresso não sai da
O voto impresso não sai da sessão eleitoral, é depositado automaticamente em uma urna.
Mas claro, sendo o Brasil o único pais no mundo que não gera prova física do voto, está correto a armezanagem do voto num formato que pode ser alterado por uma simples programação eletrônica.
O resto do mundo obviamente é que está errado…
joao comentarista
3 de setembro de 2015 5:32 pmEste recibo será autenticado
Este recibo será autenticado pelo mesário como nas cédulas de antigamente? Ou será apenas o recibo impresso num padrão previamente conhecido?
Isso me lembra aqueles golpes que o fantástico mostra em que uma pessoa distrai o alvo e outra troca a sacola por uma identica mas de conteúdo diferente…
kkkkk… vamos acreditar que agora será tudo sério e ninguém conseguirá fraudar….