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Enviado por Leo V
do Blog do Sakamoto
Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional
Leonardo Sakamoto
A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.
– Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso.
Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post.
Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, pode ser votado nesta semana. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Escrevi um texto, tempos atrás, para tentar explicar o que está em jogo e o retomo a discussão neste post.
Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.
Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.
O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs”) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair. Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional.
“Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.” Beleza, fique à vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.
A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém.
Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica, Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles – afinal, eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato – literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o substitutivo de Arthur Maia (SD-BA) sobre o projeto de Mabel vai para o Senado. E de lá para a sanção presidencial. Aposto uma caixa com os DVDs das três temporadas completa de House of Cards que um veto de Dilma seria derrubado em velocidade recorde pelo Congresso. Isso se ela quisesse vetar, é claro – coisa pelo qual não apostaria um tostão.
A Câmara dos Deputados recebeu um parecer assinado por 19 dos 26 ministro do Tribunal Superior doTrabalho, criticando o projeto de lei e alertando para as consequências negativas de sua aprovação. “Ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”, afirma.
E, em decorrência do PL, o parecer prevê que “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.” Outras cartas também foram produzidas por juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, entre outras categorias, contra o projeto.
Há algum tempo, solicitei a três atores do direito, especialistas no tema, que explicassem as consequências negativas para os trabalhadores caso o projeto de lei seja aprovado. Trago as respostas aqui novamente.
Dêem uma olhada nas avaliações. Se após isso, continuarem achando que não nada lhe diz respeito ou que a discussão sobre direito do trabalhador é coisa de comunista, faça-me um favor: não se sinta culpado quando seu filho ou filha perguntar, daqui a uns anos, algo do tipo “mãe, pai, o que é emprego?”
Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região
A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.
Tomemos, para melhor visualização de tal disparate, autorizado pelos projetos, o caso do banco Bradesco, empresa com capital social superior a 30 bilhões de reais e mais de 70 mil empregados.
Aprovada a terceirização nos moldes pretendidos, nada haverá na legislação que impeça o Bradesco de livrar-se de todos os seus empregados, permanecendo com nenhum, mediante a terceirização de todas as funções. Se tal opção for economicamente vantajosa ao banco, ela poderá ser adotada. Teremos então uma empresa com capital social, faturamento e lucro da ordem de vários bilhões de reais, e nenhum empregado, ou seja, nenhum ônus trabalhista.
Parece o cenário com o qual sonharam os banqueiros de todas as épocas em seus devaneios mais loucos, não? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade. Pois tal sonho de qualquer capitalista poderá enfim se transformar em realidade, em nome da “modernidade” e da “competitividade”.
Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo
Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal (ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de misericórdia no direito do trabalho.
Todas as relações irão se dar com base no direito civil/mercantil, privatistas ao extremo. Futuramente não haverá mais empregados. Quem irá contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que falta ao serviço, que não abaixa a cabeça e atende a todo tipo de ordem, e que, além do mais, custa o dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? Irá naturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise, contratará um micro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser considerado fraude, à luz da legislação proposta pelo deputado federal Sandro Mabel.
Trata-se da externalização total e completa dos riscos da atividade econômica sem que haja um mínimo de divisão dos lucros dela advindos, via valorização do trabalho. Nossa sociedade terá uma lei que valoriza a liberdade de empresa (princípio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a proteção que o direito do trabalho buscou construir, no decorrer dos últimos 90 anos. No entanto, devemos sempre lembrar que a Constituição é clara, no artigo 1º, inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em iguais proporções. O PL 4330 subverte esse princípio e “desregula” a balança, em nítido desvalor do trabalho. Caso o PL seja convertido em lei será o caos e seguramente não colaborará nem para garantir segurança jurídica aos empresários e, muito menos, para construir coesão social, tão necessária nos dias de hoje, em que vemos a população sair às ruas clamando por melhores condições de vida.
Por fim, teremos a legislação mais liberal do mundo ocidental, mais ainda que a lei chilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu (todos garantem, pelo menos, que haja solidariedade jurídica entre os elos). Iremos de encontro à Recomendação 198, da Organização Internacional do Trabalho, que sugere um maior nível de proteção à relação de emprego, e uma valorização crescente do princípio da primazia da realidade como fundamental na determinação da relação de trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a que estamos acostumados a denunciar e a atacar, no curso da atividade inspecional. Um verdadeiro retrocesso.
Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região
O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta, dos contratos individuais.
Outra dimensão dramática é não estabelecer a solidariedade entre prestadores e tomadores. Se eles criam os riscos não podem ter limitação quanto à responsabilidade dos riscos em face de terceiros.
A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em posição de proteção jurídica inferior a de um particular (pois aqui incide as regras do Código Civil) e da União (cuja violação de créditos tributários implica responsabilidade solidária dos devedores).
Enfim é a mercantilização tão violenta quanto na época da revogação da “poor law” inglesa em 1834.
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Grande oportunidade política para Dilma.
A revogação da Lei Áurea que estão querendo passar pelo Congresso Nacional, certamente será vetada pela Presidente. Ela não vai perder esta excelente oportunidade de resgatar a base social que estava perdendo devido ao “ajuste Levyano”. Não fazê-lo seria um suicídio político e ela deveria assinar oficialmente como Dilma Gorbatchev.
Grande oportunidde para a
Grande oportunidde para a Dilma ser desmoralizada mais uma vez com o Congresso quebando o veto dela.
Demoralizada por quê????????
O maior desmoralizado é o jumento do eleitor que vota na esquerda para presidente e na direita para deputado.
Esse projeto será barrado no STF, por quê a constituição garante os direitos trabalhistas
No segmento de arte a terceirização corre solta
A prática de se contratar empregados terceirizados é super comum no segmento artístico e musical, do qual faço parte. Todas os grandes artistas nacionais ( Iveta Sangallo, Sandy e Junior, e outros que não posso afirmar com provas) contratam seus músicos acompanhantes e técnicos pelo sistema de terceirização, ou seja eles constituem empresas ou MEI (micro empreendedor individual ) e os contratantes lhes pagam através de nota fiscal, deixando com isso de recolher o INSS e todos os encargos trabalhistas. E não são só eles. Conheço casos de pessoas que trabalham mais de 7 dias por semana a mais de 5 anos para uma mesma fundação e não recolhem os impostos e encargos trabalhistas ( no caso o projeto Corpo Cidadão, ligado ao grupo de balé Corpo de Belo Horizonte). O projeto obriga aos funcionários que constituam micro empresas ou MEI e que deêm notas fiscais para recebimento dos seus pagamentos, numa clara afronta às leis tanto trabalhistas como as que constituem o MEI. E por incrível que pareça os funcionários parecem aceitar isso como coisa normal e até benéfica a eles.
Neste clima imagina o que vem por aí com leis que facilitam ainda mais esta prática criminosa…
É a cobrança pelo
É a cobrança pelo financiamento das candidaturas.
DIANTE DESTE CENARIO TEMOS O
DIANTE DESTE CENARIO TEMOS O PIOR CONGRESSO POSSIVEL COM AS BANCADAS DE ACHACADORES
LOBISTAS RURALISTAS DA BOLA DA BALA PIGENTOS AS IGREJAS{adoradores do DINHEIRO] etc etc
Crápula
Sandro Mabel…
Sempre me pergunto QUEM vota e elege estes tipos todos.
Não há empresários suficientes para tanto. Há o dinheiro que banca a campanha e mantém a ignorância necessária do eleitor para que – com certeza – muitos trabalhadores tenham escolhido este crápula como seu representante.
A conta sempre chega!
A conta sempre chega!
Terceirização, trabalho
Terceirização, trabalho escravo sem direito algum. O senhor deputado desse projeto, deve ser empresário e irresponsável.
Sandro Mabel é o inimigo
Sandro Mabel é o inimigo número 1 dos trabalhadores.
Ele reza por aquela cartilha que diz: existe uma luta de classes e nós, os capitalistas, estamos vencendo.
Durante os últimos 12 anos dos governos Lula e Dilma houve um claro, porém pequeno, empoderamento da classe trabalhadora.
O que ocorria é que o patrão corria atrás do trabalhador para preencher uma posição de trabalho e não o contrário: o trabalhador correndo atrás do patrão mendigando emprego.
Essa é uma das origens do ódio contra o PT e Lula que hoje vemos manifestando-se nas ruas.
O que os parlamentares, como Sandro Mabel e a maioria conservadora do Congresso Nacional, agora querem é reverter esse quadro.
Colocar novamente os trabalhadores e os sindicatos que os representam sob a chibata do capital.
O que espanta é que existem alguns poucos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais traidores que apoiam esses parlamentares reacionários..
Malditos sejam !
Só resta à classe trabalhadora reforçar sua organização, mobilizar-se para denunciar esses malfeitores e partir para a greve geral.
Quanto à Presidenta Dilma não resta outra alternativa: o veto.
O que me espanta é saber que
O que me espanta é saber que estes crápulas foram eleitos por… TRABALHADORES!
O povo é otário mesmo.
Elegem os seus próprios carrascos e tripudiam sobre aqueles que realmente estão ao seu lado.
Vai entender…
Insere-se aí, professores
Insere-se aí, professores (principalmente os de níveil superiorel).
Poderão ser contratados para ministrar disciplinas como prestação de serviço (tem umas cabeças que pensam que isto só vai valer para as empregadas domésticas, mas quando forem atingidos irão responsabilizar os que hoje estão contra ao projeto). Por isso são chados de coxinhas (não sabem direito do que se trata ).
Telhado de vidro…
Duvido que o japa não seja “pejotinha” do UOL.
Relativismo é mesmo uma coisa
Relativismo é mesmo uma coisa nojenta.
O Sakamoto ( do qual tenho um UNIRVERSO de discordias ) é um homem altamente qualificado do ponto de vista academico.
Não há como tecer analogia à sua condição com a da IMENSA massa de trabalhadores desprovidos de qualificação e de outra imensa massa de trabalhadores que apesar de ter nivel superior estao tão indefesos como os primeiros diante desse projeto PORNOGRAFICO
Uma OVA que direito trabalhista atrasa o pais, oque atrasa o pais é a CORRUPÇÃO e falta de politica de estado no trato com a coisa publica por parte de toda a classe politica nacional…
QUAL A NOVIDADE?
Tudo sem
QUAL A NOVIDADE?
Tudo sem vergonha.
No Brasil a iniciativa privada sempre foi capitalista no lucro e socialista no prejuizo.
Basta ver o caso dos Bancos, NUNCA ganharam tanto e NUNCA empregaram taõ pouco e com salario tão mediano.
Isso é o fim do Brasil.
Por mais que a tercerização
Por mais que a tercerização seja uma sacanagem com o trabalhador, infelizmente ela sempre irá existir, mesmo que informalmente. Existem muitos casos que empresas deixam de contratar porque os custos trabalhistas acabam não compensando o aumento do lucro que terá. A legislação trabalhista precisa de uma revisão urgente. Uma empresa de pequeno porte não pode pagar os mesmos direitos que uma empresa de grande porte
Quais direitos?
As MEs e EPPs já possuem consideráveis isenções tributárias. Para não me alongar muito, São isentas, por exemplo, da contribuição previdenciária, parte do empregador, de 20% (ver Lei Complementar 123/06). São isentas da contribuição de Terceiros (sistema S); são isentas da contribuição sindical patronal; não precisam contratar aprendizes, nem estão sujeitas às cotas para pessoas portadoras de deficiência. A multa de 40% do FGTS não é acrescida da multa de 10%, como ocorre para o restante das empresas. Entre outras isenções relativas à parte documental.
Os tributos do MEI são risíveis. 3% de INSS, parte do empregador, mais um real e alguma coisa de ISS, e ICMS, etc.
Eu não caio nessa de que as pequenas empresas estão “sobrecarregadas”, cujo discurso é utlizado para minar direitos dos trabalhadores. Não significa que esse quadro não possa ser, eventualmente, melhorado. Mas, quando você diz que “Uma empresa de pequeno porte não pode pagar os mesmos direitos que uma empresa de grande porte”, fico me perguntando quais direitos seriam esses.
Pequenas empresas não devem pagar FGTS? Se a estabilidade no emprego, que existia anteiormente ao FGTS, fosse mantida, não precisaria de FGTS. Havia a indenização de 1 salário por ano (em dobro, conforme o caso). A menos que não se queira pagar nada ao se demitir o empregado… (considerando essa hipótese absurda, só para argumentar, não seria o caso de, ao menos, melhorar o seguro-desemprego? Mas, parece que o Governo seguiu caminho inverso; de qualquer forma, seria socializar o prejuízo…)
O que sobrou? Férias? Isso não é “encargo”. Quando o empregado sai de férias recebe o salário do mês. O acréscimo seria o terço das férias apenas. De qualquer forma, o dinheiro das férias volta para os empresários do turismo.
13º salário? Ok, é um “salário a mais”. Mas, volta para o próprio empresariado, nas festas natalinas. Ou será que o trabalhador guarda dinheiro embaixo do colchão?
Só para lembrar, pisos salariais das categorias profissionais são risíveis, pouco maiores que o salário mínimo. A maioria das pequenas empresas paga o piso.
Se a pequena empresa não tem condições de contratar empregados, talvez seja o caso de ter sócios para lhe ajudar na atividade empresarial. Mas, isso, o empresariado não quer. Dividir lucros é sempre mais difícil.
Greve Geral
Eu apoio.
Servos=escravos=imigrantes=ascendentes=salário=você=descendentes
O que é isso debatedores?
Perdoem-me mas desta vez os atentos debatedores comeram mosca. Senão vejamos.
Se morrer antes do 44 anos, cuidado, tem prazo de validade.
Se sair do emprego antes de 1,8 anos, se vira nos 30.
E não cometa crime a partir dos 16 anos! Você já sabe das coisas. Olha lá hein! Aliás, em breve, certamente, poderá trabalhar também já a partir dos 10 anos. Tudo em prol de um “futuro melhor”.
Empregador? Que empregador? Em breve você, empregado, otário como de hábito desde o “uni-vos”, não saberá mais quem é o seu empregador.
Você será terceiro, do terceiro, do terceiro, do terceiro, do terceiro excluído, ad infinitum, e pagando contribuição sindical.
Direito humanos? Papo furado!
A questão é: produtividade e meritorcracia.
E, por favor, não seja “invejoso” só por que alguns venceram na vida. Mesmo se estes forem “concurseiros” com “acordos” licitatórios!
Essa é a “nação” de idiotas que se prepara para ver mais um show de “Intervenção constitucional militar” no próximo domingo.
Por favor, chamem os “economistas”. Precisamos saber que curva é essa agora? Seria uma curva terceirizada integral?
Mas, pensando bem, já passou da hora de nos livrarmos desta “cópia da carta del lavoro” anacrônica, velhinha, com mais de 70 anos. Fala que não?
Vamos combinar né…
Somos ou não somos imbecis?
Pessoa Jurídica já!
Impitiman já!
Outsourcing já!
Bobocas já!
Redução da maioridade penal já!
CLT já! era… ( facista, cópia da carta del lavoro )
Superavit já!
Saudações
Mais médicos é terceirização?
É terceirização contratar médicos do exterior sem a habilitação plena exigida pela lei, por salários mais baixos e sem a garantia dos direitos trabalhistas brasileiros?
A relação Estado-médico nesse
A relação Estado-médico nesse caso não é de emprego; o fim do Estado ao fazer isso não é o lucro; o salário não é necessariamente mais baixo; o regime jurídico de trabalho do médico no programa é diferente; seus argumentos são falaciosos.
[]’s
“A relação Estado-médico
“A relação Estado-médico nesse caso não é de emprego”
Evidente que é uma relação de trabalho.
representantes
Esse congresso nos envergonha, nos maltrata.
A única saída contra essa PL seria um vigoroso clamor das ruas.
Olha o Cunha de novo aí gente!
Terceirizada, mulher de Cunha ganhou ação contra Globo e foi contratada
Entre 1989 e 2001 Cláudia Cordeiro Cruz foi repórter e apresentadora do Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.
Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de “locação de serviços”, a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho.
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001.
A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
Segundo o ministro do TST Horácio Senna Pires, relator do caso, a atitude da emissora “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”.
Se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial.
E ainda tem quem diga que a
E ainda tem quem diga que a direita não tem uma pauta – só porque, cinicamente, eles não a expoem á luz do dia – e que o governo Dilma “está fazendo o que a oposição faria”…
Dilma veta e entra assim para
Dilma veta e entra assim para a história, presidenta que discordou de sacanagem com o trabalhador.
Os pulhas do Congresso derrubam o veto da Dilma e entram assim para a história: pulhas.
O eleitor é um pateta que terceiriza o seu voto: não aprofunda, não pesquisa e aceita o que o PIG lhe sugere.
Caro Cunha (ainda bem que não
Caro Cunha (ainda bem que não é o Eduardo), a Dilma vai matar no peito e botar no gol quando ela vetar.
De cara, cala a boca daqueles idiotas que andam falando asneiras que ela rompeu com o discurso da campanha e está tirando direitos dos trabalhadores.
Um jurista que teve um artigo publicado pelo Paulo Henrique Amorim lembrou que esse PL é inconstitucional, a Carta Magna de 1988 garante os direitos trabalhistas, o STF vai barrar esse projeto de lei.
Mas se a intenção for vetar,
Mas se a intenção for vetar, por que o Levy passou o dia negociando a mudança no projeto quanto à responsabilidade sobre o recolhimento de INSS, etc ?
Sobre a terceirização
Estudei muito sobre a terceirização, tenho uma monografia de mais de 200 páginas sobre o tema e, para resumir a história, esse projeto de lei pode ser resumido em duas palavras: o horror.
Uma pergunta ao estudioso
A utilização de médicos funcionários do governo cubano, pelo governo brasileiro, para trabalhar no Brasil sem ter necessidade de garantir os direitos trabalhistas do país e pagando o fruto do trabalho diretamente ao governo de Cuba e não aos trabalhadores, é ou não terceirização de mão de obra?
O Brasil, assim como varios
O Brasil, assim como varios outros países, tem convênio com a OPAS, instituição centenária, que recruta médicos de várias nacionalidades. O Brasil não paga a Cuba: paga a OPAS, portanto. Foi necessário chamar médicos de outros países porque no Brasil não há médicos suficientes e os daqui não queriam ir para o interior e periferias do Brasil. Em outros países tem médicos e querem ir. Ponto
A ação desses médicos tem carater humanitário. Vários países os recebem. Os cubanos, objeto dessas neuroses e alergias, já atuaram em mais de cem países. São contratos por tempo determinado e remunerados por meio de bolsa.
Portanto, não. Não tem nada a ver com esse projeto de terceirização que visa precarizar e burlar direitos da liberdade do trabalhador para aumentar os lucros das empresas e de intermediários que acham que “os salários subiram demais”.
Ademais, taí, com clareza meridiana, o que está por trás desse antipetismo irracional, desse esforço incansável de enfraquecer as forças trabalhistas e do financiamneto empresarial para comprar os cargos políticos.
E ainda tem quem repita que “a Dilma está fazendo o que a oposição faria”…
Grande Saka! Sabe explicar
Grande Saka! Sabe explicar tudo, e todo mundo entende.
É uma luta inglória, além de burra
Querer manter sem qualquer flexibilização as relações trabalhistas tais quais foram criadas há décadas, sem olhar para o futuro, é um luta inglória.
Se conseguirem manter sem alterações a legislação trabalhista arcaicai que vigora no Brasil, o prêmio dos trabalhadores será o desemprego. Isto é óbvio e cristalino.
Todos os países europeus estão correndo atrás dos 10 anos perdidos para a Alemanha com sua Agenda 2010. iniciada pelos social-democratas em 2003 e que é hoje o grande trunfo do país, e os brasileiros querendo manter “conquistas” trabalhistas que não tem mais qualquer sentido no momento em que estão disputando postos de trabalho com chineses, vietnamitas, malaios, etc
O autor dá o exemplo das empresas de confecções que foram pegas pelo MPT. Tudo bem, sabe o que elas fizeram depois de punidas. Fizeram como suas concorrentes, transferiram a produção para países onde o MPT brasileiro não tem jurisdição. E aí ? Quem ganhou e quem perdeu ?
Ou fecha-se o país para o comércio internacional ou não há outra saída para os trabalhadores do Brasil senão se adaptarem a uma nova realidade onde estão disputando postos de trabalho com trabalhadores do mundo inteiro.
Agora, para quem vive disso, como a tal Justiça do Trabalho, o MPT e principalmente os sindicalistas, é óbvio que é um péssimo negócio.
Terceirização só mais um intermediário que lucra!
Terceirização só mais um intermediário que lucra! Você esqueceu de citar os países escadinavos, como será a qualidade de vida por lá?? como será a terceirização por lá??
Atenha-se a realidade
Nós não somos escandinavos, nunca seremos. Prá que se iludir e sofrer duas vezes.
Gustav Vasa expulsou a Igreja Católica da Suécia em 1523. Percebe a diferença ???
Lembro que na elaboraçao da
Lembro que na elaboraçao da CF em 1988 havia um grupo de homens obesos que nas fotos me faziam lembrar a frase “de tão gorda a porca já não anda” da musica Calice…Era o Centrao hoje ressuacitado nessa uniao PMDB-PSDB. O que eles não conseguiram naquele momento estao conseguindo agora…ah no proximo domingo os buecoxinhas estarao nas ruas para apoiar essa insanidade e viva a primavera tupiniquim que colocou no picadeiro essa porcada faminta…ca pra nos, qual mesmo a necessidade da existencia de uma empresa se ela nao tem funçao social mas apenas lucrar lucrar e lucrar e em troca disso dar ao trabalhador escravo no maximo a raçao para que ele se mantenha de pé…vai povo brasileiro votar nos Telhada..Cunha e Caiado da vida achando que isso nao tem uma consequencia…e pensar que quando vi aqui perto de casa todos os empregados sendo substuidos por robôs que dizem até bom dia pensei que haviamos chegado ao limite da degradaçao humana enquanto sociedade mas nāo..ainda tem como descer mais e mais, de forma que substituir seres humanos por um penduricalho qualquer era apenas o começo da decadencia e, como o Centrao ta com tudo, vem mais podridão por ai…que tal entregar o pre-sal a quem lhes molhar a mao por isso….se nāo me engano, o Sandro Mabel autor do projeto era um dos expoentes do Centrao…que tal indicar Eduardo Cunha como primeiro-ministro… para entender sobre a terceirizaçao rso-no-congresso-por-sakamoto