Fiscalismo, dominância financeira e a disputa pelas expectativas no Brasil
por Mauricio Luperi
Desde a implantação do Regime de Metas de Inflação (RMI), em 1999, o debate econômico brasileiro passou a ser fortemente influenciado por uma narrativa que atribui ao desequilíbrio fiscal a principal origem dos problemas econômicos nacionais. Inflação, juros elevados, baixo crescimento, desvalorização cambial e instabilidade financeira passaram a ser frequentemente interpretados como consequências diretas ou indiretas da deterioração das contas públicas.
Essa visão, que pode ser denominada fiscalismo, tornou-se dominante no debate econômico nacional. Não se trata apenas de uma escola de pensamento econômico, mas de uma forma específica de interpretar a realidade, na qual praticamente todos os fenômenos econômicos relevantes são explicados a partir da situação fiscal do Estado.
O problema não está em reconhecer a importância das contas públicas. Qualquer economia moderna necessita de responsabilidade fiscal. A questão é outra: até que ponto o fiscalismo passou a monopolizar a interpretação dos problemas econômicos brasileiros, obscurecendo outras dimensões igualmente relevantes?
A dominância financeira
Autores como François Chesnais, Gérard Duménil, Dominique Lévy e Costas Lapavitsas desenvolveram o conceito de dominância financeira para descrever situações em que a lógica financeira passa a exercer influência crescente sobre a organização da economia.
Nessas circunstâncias, variáveis como rentabilidade financeira, liquidez, credibilidade perante investidores e expectativas dos mercados passam a ocupar posição central na formulação das políticas públicas.
A economia real — produção, investimento, emprego, inovação e desenvolvimento tecnológico — tende a ser subordinada aos objetivos de estabilidade financeira.
No Brasil, esse fenômeno adquire características próprias em razão da combinação entre juros estruturalmente elevados, elevado peso da dívida pública e forte influência do mercado financeiro sobre o debate econômico.
A dominância epistêmica
Entretanto, a dominância financeira não opera apenas por meio dos mercados.
Ela também depende da construção de consensos intelectuais.
É nesse contexto que proponho o conceito de dominância epistêmica.
Por dominância epistêmica entende-se a capacidade de determinados grupos de influenciar quais interpretações da realidade econômica serão consideradas legítimas, científicas ou responsáveis.
Essa influência é exercida por meio de universidades, consultorias, instituições financeiras, organismos internacionais, colunistas econômicos, editoriais da imprensa e especialistas frequentemente convidados para comentar a conjuntura econômica.
Não se trata necessariamente de coordenação consciente. Trata-se de um ambiente institucional no qual determinadas interpretações são continuamente reforçadas, enquanto outras são marginalizadas.
O resultado é a formação de um consenso aparente segundo o qual problemas econômicos complexos passam a possuir uma única explicação aceitável: a questão fiscal.
A autonomia capturada
É nesse ambiente que surge o conceito de autonomia capturada.
O Banco Central brasileiro possui autonomia formal. Contudo, autonomia formal não significa independência efetiva em relação às estruturas de poder existentes na sociedade.
Quando as expectativas produzidas por determinados agentes passam a exercer influência sistemática sobre as decisões da autoridade monetária, cria-se um mecanismo de captura indireta.
O Banco Central continua juridicamente autônomo, mas suas decisões passam a ser fortemente condicionadas pelas expectativas e interpretações produzidas por um conjunto relativamente restrito de agentes econômicos.
Essa captura não ocorre por imposição direta, mas por influência cognitiva e institucional.
O problema das expectativas
O caso do Boletim Focus é ilustrativo.
O relatório tornou-se uma das principais referências para a condução da política monetária brasileira.
Entretanto, uma questão raramente discutida é a qualidade preditiva dessas expectativas.
Ao longo dos últimos vinte e cinco anos, as projeções de inflação frequentemente apresentaram desvios relevantes em relação aos resultados efetivamente observados.
Mais importante ainda é a assimetria existente na resposta da política monetária.
Quando ocorre um choque cambial, uma elevação temporária de preços administrados ou qualquer evento capaz de elevar as expectativas inflacionárias, a resposta do Banco Central costuma ser rápida e contundente.
Por outro lado, quando as expectativas são revisadas para baixo ou quando a inflação converge para patamares menores, o processo de redução dos juros tende a ocorrer de forma mais lenta e cautelosa.
Essa assimetria produz um viés estrutural em favor da manutenção de juros elevados.
Quem ganha com isso?
Juros elevados possuem custos significativos para a sociedade.
Reduzem investimentos produtivos.
Desestimulam projetos de longo prazo.
Aumentam o custo do crédito.
Elevam o custo de carregamento da dívida pública.
Freiam a expansão da atividade econômica.
Por outro lado, aumentam a rentabilidade dos ativos financeiros.
Não se trata de afirmar que toda decisão monetária visa beneficiar o sistema financeiro.
Trata-se de reconhecer que diferentes grupos sociais são afetados de maneira distinta pelas decisões de política monetária.
Essa dimensão distributiva frequentemente desaparece do debate público.
O papel da imprensa econômica
A imprensa econômica desempenha papel central nesse processo.
A seleção das fontes entrevistadas, dos indicadores destacados e dos riscos considerados relevantes influencia diretamente a percepção da sociedade.
Quando previsões pessimistas do mercado recebem ampla cobertura e interpretações alternativas recebem pouca atenção, cria-se um ambiente favorável à reprodução da dominância epistêmica.
Mais uma vez, não é necessário supor conspirações.
Basta reconhecer que a repetição contínua de determinadas narrativas contribui para consolidá-las como verdades aparentes.
O debate econômico brasileiro precisa superar a falsa dicotomia entre responsabilidade fiscal e irresponsabilidade fiscal.
O verdadeiro desafio consiste em construir uma discussão mais plural, capaz de incorporar não apenas a dimensão fiscal, mas também questões relacionadas à estrutura produtiva, investimento, inovação, produtividade, distribuição de renda e desenvolvimento de longo prazo.
A dominância financeira depende da dominância epistêmica para se reproduzir.
E ambas ajudam a explicar por que, em um país que convive há décadas com uma das maiores taxas reais de juros do mundo, o debate econômico continua frequentemente concentrado em uma única variável: o déficit fiscal.
Talvez seja hora de ampliar as perguntas.
Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.
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