Um olhar “sem paixões” sobre o projeto de lei da terceirização

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – “As relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros reclamam urgente intervenção legislativa, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, garantir os direitos dos trabalhadores.”

É assim que o deputado federal Sandro Madel (PMDB), relator do PL 4330/2004, justifica o esforço pela elaboração e aprovação do projeto de lei que tem despertado a ira de sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), de magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e de partidos de esquerda. 

Patrocinado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB), o texto base do PL da terceirização foi aprovado pela Câmara dos Deputados essa semana, e está aberto a emendas. A Força Sindical, ao contrário da CUT, considera necessário entrar no debate e negociar modificações na lei com os parlamentares. O deputado Leonardo Picciani (PMDB), aliás, ao aprovar a urgência da matéria, disse que o texto deveria ser analisado “sem paixões” para que o consenso fosse atingido.

Mas o que exatamente diz o texto base, afinal?

Na justificativa do projeto, o relator destaca alguns pontos. Entre eles, a “vedação” da utilização do trabalhador terceirizado em “atividades diversas das estipuladas em contrato”. “O objeto da contratação deve ser especificado. É, no entanto, amplo, podendo versar sobre atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante.” A terceirização, a partir do PL 4330, seria válida para atividades-fim, um dos pontos que preocupa quem é contrário à matéria.

“Uma das situações que muito nos preocupou foi a possibilidade de um trabalhador continuar prestando serviços a uma empresa contratante, ainda que se sucedam várias empresas prestadoras de serviço”, sustenta o relator. O artigo 5º do PL diz que “são permitidas sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas prestadoras de serviços a terceiros, que prestem serviços à mesma contratante de forma consecutiva.”

Segurança do trabalho

A empresa contratante, ainda de acordo com o texto base, é diretamente responsável pelas condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho. Caso seja necessário treinamento específico para a realização do trabalho, a empresa contratante pode exigir da prestadora o certificado de capacitação do trabalhador ou pode fornecer o treinamento adequado. Para Madel, esse ponto pode reduzir às críticas relacionadas a acidentes e situações precárias de trabalho.

O artigo 9º estabelece que a contratante pode, se desejar, “estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços a terceiros benefícios oferecidos aos seus empregados, tais como atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados.”

Obrigações trabalhistas

Quanto às obrigações trabalhistas, é prevista a responsabilidade subsidiária da contratante, sendo-lhe assegurado o direito de ação regressiva contra a prestadora de serviços devedora. “O projeto inova ao assegurar mediante a ação regressiva, além do ressarcimento dos valores pagos pela contratante, o pagamento de uma indenização equivalente ao valor pago ao trabalhador”, diz o texto.

Há, ainda, previsão de responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços que subcontratar outra empresa. No caso de contratação com o poder público, o projeto remete à Lei de Licitações. Isso significa que a Administração Pública é solidariamente responsável quanto aos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas trabalhistas.

 

Previdência

Pelo artigo 13º, fica estabelecido que o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas aos trabalhadores contratados para a prestação de serviços a terceiros observa o disposto no art. 31 da Lei 8.212/1991. Os deputados, porém, devem rever esse trecho do PL.

Fiscalização

 O contrato de prestação de serviços, segundo o artigo 14º, deve incluir a especificação do serviço a ser prestado, o prazo para realização do serviço, a obrigatoriedade de apresentação periódica, pela prestadora, dos comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas pelas quais a contratante é subsidiariamente responsável.

À prestadora de serviço é exigido também comprovação de capital social mínimo estipulado em função do número de empregados. É prevista, ainda, a possibilidade de ser exigida a imobilização de até 50% do capital social da prestadora de serviços mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

“A nossa proposição define também a figura do contratante que pode ser pessoa física ou jurídica. A inclusão de pessoa física justifica-se pela necessidade de permitir a contratação de prestadoras de serviço por profissionais liberais”, diz a justificativa do PL sobre o artigo 11º.

O contrato de prestação de serviços deve conter a especificação do serviço a ser prestado e o prazo para a sua realização. Deve, além disso, prever a apresentação periódica, pela empresa prestadora de serviços, dos comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas, o que possibilitará a fiscalização por parte da empresa contratante.

Contribuição sindical

“Outro aspecto relevante da proposição é que o recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito à entidade representante da categoria profissional correspondente à atividade terceirizada”, diz o PL, sob a justificativa de que, assim, “aumenta-se o poder de negociação com as entidades patronais, bem como é favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.”

O artigo 15º regula a questão. Diz que o recolhimento da contribuição “deve ser feito ao sindicato representante da categoria profissional correspondente à atividade exercida pelo trabalhador na empresa contratante”.

Exceções

São excluídas do PL 4330 as atividades de empregado doméstico e de vigilância e transporte de valores, que já possuem legislação específica.

Multa

O descumprimento do PL sujeita a empresa infratora ao pagamento de multa administrativa de R$ 500 por trabalhador prejudicado, salvo se já houver previsão legal de multa específica para a infração verificada. “A fiscalização, a autuação e o processo de imposição de multas reger-se-ão pelo Título VII da CLT.” As empresas ficam anistiadas das penalidades impostas com base na legislação anterior. Aliás, os contratos de serviços terceirizados em andamento serão adequados aos termos do PL no prazo de 120 dias a partir da sanção.

O projeto, na íntegra, está disponível aqui.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

73 Comentários

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  1. Vamos olhar sem paixão essa

    Vamos olhar sem paixão essa proposta de terceirização. A quem ela beneficia? A quem ela prejudica?

    1. A resposta, sem paixão, é uma

      A resposta, sem paixão, é uma só: quem se lasca é o trabalhador. Por consequinte,  o Capital sai ganhando; vence mais essa do Trabalho.

      Só que é uma vitória de Pirro. 

  2. O projeto é muito bom e vai

    O projeto é muito bom e vai “destravar” o Brasil que é punido diariamente por uma legilação trabalhista jurássica. 

    Precisa de uns ajustes, é verdade, mas esses ajustes só poderão vir a partir da experiência, na prática.

    Há situações em que valerá a pena contratar diretamente e situações em que se usará mão-de-obra terceirizada.

    Todo esse clima de terrorismo criado por quem vive, se alimenta, das relaçõe de trabalho antiquadas que temos por aqui é uma grande besteira.

    É uma idiotice querer continuar com regras criadas há 50 anos atrás e perder competitividade e postos de trabalhos.

    Todas as relações humanas mudaram nesses últimos 70 anos e não pode ser diferente nas relações trabalhistas. Esses sindicalistas jurássicos parecem carolas pregando contra a lei do divórcio. E lá se vão 40 anos já. 

     

    1. vai lhe doer quando tiver

      vai lhe doer quando tiver noção do que se trata.

      um “pequeno” exemplo: enfermeiros, psicólogos, terapeutas em geral, têm que se submeter hoje a um concurso público se querem estar no serviço público (lembramos que para alguns esta é a única opção, por uma questão ideológica, digamos), com a 4330, basta a prefeitura contratar uma empresinha criada pela mulher do prefeito para contratar os profissionais. sabe quem serão os escolhidos? precisa desenhar? 

      uma idéia não deixa de ser válida só porque tem setenta anos, essa ideologia de que o que é velho/antigo não presta tem que ver com esse mundo corroído moralmente, tem que ver com obsolescência programada, com o lucro (logro/engano) a dominar corações e mentes despidos de qualquer princípio de humanidade.

      como se não bastassem tantos desvios éticos e financeiros, agora o país vai ter que arcar com mais esse retrocesso inimaginável? 

      abra o olho. ou estampe seus interesses.

      1. Em mim não vai doer nadinha

        Fui demitido em na recessão de 82 sem justa causa, desativaram todo um setor de um indústria com 10mi funcionários.

        Em 90, com o desaquecimento causado pelo Plano Collor a empresa onde eu trabalhava, uma multinacional do ramo de metalurgia demitiu aos montes. Vi colegas sendo demitidos sem qualquer perspectivas de arrumar emprego. Foi quando aderi a um PDV que oferecia o dobro das férias vencidas, mais uns meses de salário, e outras coisas.  A princípio não quiseram aceitar porque valeria apenas para os “peões”, mas acabaram aceitando e recontratando um colega.

        Desde então decidi que jamais seria empregado de ninguém. E lá se vão 25 anos.

        Portanto, minha idéia sobre trabalho, emprego, renda, etc, é bem diferente da sua e da maioria.

        Mas pelo que eu percebi por aqui, tem é um monte de barnabés, daqueles que nunca se preocuparam em saber de onde vem os seus salários, preocupadíssimos. 

         

        1. Começou o texto muito mal. Em

          Começou o texto muito mal. Em mim não vai doer nadinha. Pois espere até você precisar de um profissional terceirizado por esta nova lei. Aí, quero ver. Vai ser egoísta assim lá no senado!!!

        2. ***

          Eu acredito porque igual a você existem vários.  Mas a exceção não infirma a regra; ao contrário, só a confirma!

          Não consigo imaginar como seria organizada a estrutura de produção só com patrões, sem empregados. 

          1. Vai na China e aprende

            Não estou aqui dizendo que é o melhor dos mundos. Muito pelo contrário.

            Apenas temos que nos adaptar a uma nova realidade ou sucumbiremos. Por isso eu afirmo que é uma luta inglória tentar manter direitos como eram há 50 anos se hoje temos que disputar postos de trabalho com o mundo inteiro.

            Ou vai viver todo mundo do setor terciário e do setor público ?

          2. Temos que nos adaptar a uma

            Temos que nos adaptar a uma nova realidade : a sociedade do ócio tem que prosperar !!!

            A semana de trabalha não pode passar de 35 horas sob pena de desvitalizar o potencial humano dos trabalhadores. Sem desneurotizar a massa que trabalha para levantar o país será impossivel ampliar debates benfazejos para camadas mais amplas da população. Permanecerão amarrados às superficialidades de dogmas e preconceitos, desinformados não vão alcançar a felicidade. Sem felicidade não haverá produtividade nem qualidade. NUNCA!

          3. ***

            Acredito em você, de modo que vejo necessidade de ir à China para saber da existência lá de quase 1 bilhão de patrões.

            Mesmo com nossa estrutura de produção defasada, segundo o seu entendimento, o Brasil, pode-se dizer, ocupa uma posição confortável no ranking das economias mundiais e continua sendo objeto de interesse das grandes corporações – pelo menos da indústria automobilística. Poderia ser melhor? Não sei. Acho esse projeto de terceirização uma aposta muita arriscada, em especial para os trabalhadores. Espero que não nos tornemos um Vietnã.

        3. Não tem filhos ou netos?

          Todos vão viver da sua empresa? Sua sonhada autonomia não vai sofrer com a redução do poder de compra dos trabalhadores? Não há risco dela quebrar. Ou sua empresa vive do dinheiro público de políticos que compram seus serviços? 

          1. Meu amigo

            Se não nos modernizarmos no futuro não haverá mais nenhum posto de trabalho na indústria nacional, quanto mais emprego.

            Justamente por pensar no futuro da economia brasileira é que defendo essa modernização.

            A indústria de processamento de soja já está se transferindo para o Paraguai para processar a nossa soja. A indústria têxtil está se transferindo para o resto do mundo. Não há volta para esse processo.

            E não, eu não vivo de negocitas com órgãos públicos.

      2. Baader, vc é um caso de quem

        Baader, vc é um caso de quem se posiciona por preconceito, sem ler o projeto de lei.

        O modelo NÃO se aplica à administração direta, autárquica ou fundacional. Ou seja, o exemplo que vc citou está ERRADO, pois o Prefeito não poderia fazer isso. A Prefeitura é administração direta.

        Faça o seguinte: leia o projeto, sem preconceito. E depois dê sua opinião.

      3. A lei só se aplica a

        A lei só se aplica a sociedades empresariais. Não se aplica à Administração Pública, nem direta, nem autárquica nem fundacional. Não permitiria ao Prefeito fazer isso.

        A lei só se aplica a uma entidade pública se ela for empresarial, como o Banco do Brasil.

        1. Prove isso

          Pois ao ler a Lei proposta entendi que não houve essa distinção não, mas posso estar enganado:

           

          Art. 12. Nos contratos de prestação de serviços a terceiros

          em que a contratante for a Administração Pública, a responsabilidade pelos

          encargos trabalhistas é regulada pelo art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de

          1993.

           

          No caso de contratação com a Administração Pública, o

          projeto remete à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo

          37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos

          da Administração Pública e dá outras providências”.

          Isso significa que a Administração Pública é solidariamente

          responsável quanto aos encargos previdenciários, mas não quanto às dívidas

          trabalhistas.

          O contrato de prestação de serviços deve conter a

          especificação do serviço a ser prestado e o prazo para a sua realização. Deve,

          além disso, prever a apresentação periódica, pela empresa prestadora de

          serviços, dos comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas, o que

          possibilitará a fiscalização por parte da empresa contratante.

          Outro aspecto relevante da proposição é que o

          recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito à entidade

          representante da categoria profissional correspondente à atividade terceirizada.

          Aumenta-se, dessa forma, o poder de negociação com as entidades patronais,

          bem como é favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de

          serviços.

           

           

          1. Só no caso de Administração

            Só no caso de Administração Pública indireta, quando sociedade empresarial. Exemplo da Caixa, Petrobrás e BB.  O art. 1º do Projeto de Lei define a quem a norma se destina:

            “Art. 1º Esta Lei regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço.”

            De forma geral, acho que os posicionamentos em relação à lei foram tomados sem que ela fosse lido, de forma automática. Se a pessoa é de esquerda, tem que ser contra, mesmo que não saiba exatamente do que se trata.

    2. Sem paixões

      Sr. José, a idéia realmente é tornar o Brasil competitivo. Mas sem jogar a sujeira para baixo do tapete e depois alguém ter de limpar.

      O que seria jogar para baixo do tapete:

      Deixar o funcionário terceirizado ou não sem recolher a previdência. Depois, quando chega aos 60, 70 anos algum sustento terá de ter. Ou ele vai bater na nossa porta e pedir uma ajuda. Será que queremos isto?

      Deixar o funcionário sem treinamento. Já imaginou se uma companhia de aviação terceiriza seus mecânicos de aviação e decide não dar mais treinamento, porque são terceirizados? Você teria coragem de embarcar num avião destes?

      Deixar sem férias. Férias não são um direito trabalhista, mas direito da sociedade como um todo. Um médico, por exemplo que trabalhe há dez anos sem férias, é um perigo de cometer um erro médico, seja por estress, ou fadiga. Você teria coragem de se consultar com um médico assim?

       

      O que poderia ser flexibilizado:

        A multa por demissão, caso ambos concordassem. Aliás esta multa é caso de muitas pirraças, de ambos os lados por parte de quem não quer mais manter a situação, mas mantém para ganhar os 40%.

      O direito de contratar quantos estagiários se quisessem. Seria até bom, pois muitos estagiários não conseguem estágio por causa desta lei, que estabelece porcentagem máxima de estagiários.

       

      Como se vê, a maioria dos direitos trabalhistas, são para proteger a qualidade do serviço que é prestado para a sociedade, e não são uma regalia para o trabalhador.

       

       

    3. Vamos desenhar de novo..

      Vamos ver as consequencias desta lei meu caro, pois em vez de fazer um concurso para a contratação de servidores, as empresas estatais e autarquias, tanto municipais, como estaduais e federais, vão poder fazer ” LICITAÇÔES” de contratação de mão de obra terceirizadas e vem aí um PORTEIRA ABERTA para a colocação de apaniguados e sanguessugas do erário através destas empresas de fornecimento de mão de obra, aí ao contrário, sem limites de salários, pois quem vão ficar diluidos na massa do contrato de terceirização, fugindo assim de toda fiscalização ou limitações.

      Acabaram com a meritocracia e a carreira do funcionalismo, e abriram a porteira para a corrupção, pois vai ser fácil agora abrigar os ditos COMISSIONADOS nestas empresas, sem limites, nem controles.

  3. terceirização da mão-de-obra

    A terceirização de serviços representa sim uma precarização da mão-de-obra sim, no Brasil, caracterizado pelas distorções em tudo que faz. Quando, por exemplo, um trabalhador vai ter a motivação necessária para investir na sua carreira se ele eçe é um simplies prestador de serviços. imagine um bancário, mesmo de um banco privado. Ora, que motivação terá ele para cumprir metas se não lhe oferecida uma encarreiramento decente. Qual compromisso terá ele com a empresa contratante: Quem entendi um mínimo de Gestão de Pessoas, sabe bem o que isso significa.

  4. Caro Nassif e demais
    Alckmin

    Caro Nassif e demais

    Alckmin fez isso em SP, com o magistério.

    A Categoria O é uma nova versão da escravidão.

    Saudações

  5. Os “meios” tambem não são

    Os “meios” tambem não são muito claros.

    A Coperativa de medicos tem um banco e por consequencia agencias. 

    Certa feita recebi valor de um cheque de não um medico (nem inicio e fim com tal atividade) numa destas agencias.

    Como funciona isto – terceirização?

  6. Desculpe, mas não dá…

    Para levar a sério a Força Patronal (leia-se, Sindical), o sindicato que já nasceu pelego. O único interesse da Força Patronal passa muito longe do interesse dos trabalhadores.

    A opinião da Força Sindical, criada pelo patronato para combater a CUT – é importante repetir em toda e qualquer oportunidade -, tem o mesmo peso moral das opiniões do Eduardo Cunha. Em qualquer lugar com imprensa séria, a Força Pelegal teria sido desmascarada diuturnamente desde o nascimento.

    Vontade de vomitar.

     

  7. A mão-de-obra sempre se quebra. CLT foi rasgada.

    Não adianta dourar a pílula.

    A aprovação deste projeto de lei é um golpe contra a classe trabalhadora.

    Afinal este Congresso é comprado ou não comprado? E as classes dominantes  pagaram muito barato os mandatos

    comprados.

    A classe dominante nunca abriu tanta  champanha em comemoração a este golpe.

    Afinal se tem eleições alguns acham que temos democracia!

    Existe algo mais jurassico que as classes empresariais e rurais dominantes nativas?

     

    1. Terceirização

      Rolou grana, Henrique. Barão de Itararé: “O homem que se vende, recebe muito mais do que vale”. É só lembrar da emenda da reeleição para beneficiar o presidente em exercício. Voto precificado,R$ 200 000,00, em sacola de supermercado.

  8. Os exemplos de terceirização

    Os exemplos de terceirização já estão aí. As pessoas ganham menos, trabalham mais e, como consequência, permanecem menos tempo no mesmo emprego, o que acarreta numa piora dos serviços prestados. Callcenters, conservadoras, o escambau, são exploradores de mão de obra barata. Não existe essa coisa linda e maravilhosa de que todos ganham. Alguém vai perder e pode ter certeza que vai ser o elo mais fraco.

    1. O pior de tudo.. vem aí a farra das contratações sem concurso.

      Sim, em vez de fazer um concurso para a contratação de servidores, as empresas estatais e autarquias, tanto municipais, como estaduais e federais, vão poder fazer ” LICITAÇÔES” de contratação de mão de obra terceirizadas e vem aí um PORTEIRA ABERTA para a colocação de apaniguados e sanguessugas do erário através destas empresas de fornecimento de mão de obra, aí ao contrário, sem limites de salários, pois quem vão ficar diluidos na massa do contrato de terceirização, fugindo assim de toda fiscalização ou limitações.

      Acabaram com a meritocracia e a carreira do funcionalismo, e abriram a porteira para a corrupção, pois vai ser fácil agora abrigar os ditos COMISSIONADOS nestas empresas, sem limites, nem controles.

      1. Lei de Responsabilidade Fiscal

        Para os poderes, todos, nas esferas municipal, estadual e federal, contratar mão de obra terceirizada é uma excelente maneira de driblar a LRF

  9. Relativo, mais médicos

    Relativo, mais médicos cubanos não é terceirização, não é e pronto.

    Como pode o petista ser contra e a favor da mesma coisa, ao mesmo tempo, duplipensar?

    Saber e não saber, estar consciente de sua completa sinceridade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas, defender simultaneamente duas opiniões que se cancelam mutuamente, sabendo que se contradizem, e ainda assim acreditar em ambas; usar a lógica contra a lógica, repudiar amoralidade e apropriar-se dela, crer na impossibilidade da Democracia e que o Partido era o guardião da Democracia; esquecer o quanto fosse necessário esquecer, trazê-lo à memória prontamente no momento preciso, e depois torná-lo a esquecer; e acima de tudo, aplicar o próprio processo ao processo. Essa era a sutileza máxima: induzir conscientemente a inconsciência, e então, tornar-se inconsciente do ato de hipnose que se acabava de realizar. Até para compreender a palavra “duplipensar” era necessário usar o duplipensar.
     

     

    1. Mais um ator para a má distribuição da renda

      Comparar relações trabalhistas com uma intervenção emergencial, pessoas morrem todos os dias por falta de atendimento básico a saúde, é no mínimo má-fé. Este tipo de discurso pró economia selvagem e auto regulamentação é o que pode levar o Brasil a ser novamente uma república de bananas, este modelo de flexibilização de relações trabalhistas cria um ambiente ainda mais favorável a má distribuição de rendas, o dinheiro que poderia ir para o trabalhador passa a ser entregue nas mãos dos proprietários da empresa que aloca mão de obra. Pare e pense, como pode ser melhor para o empregado se este além de todos os tributos ainda tem a obrigação de oferecer lucro a mais um envolvido na cadeia produtiva?

        1. Deixa eu desenhar…..

          Sim o mais médicos é uma terceirização EMERGENCIAL, para suprir uma situação de caos e de abandono de milhões de pessoas sem acesso a assistência médica. Um detalhe, a OPAS, no que se refere aos médicos cubanos (sei que é disso que quer tentar desqualificar, não é uma simples empresa terceirizada, mas uma organização sem fins lucrativos que presta assitência gratuita a inúmeros países pobre da AL e África, portanto bem diferente do sentido do projeto). Tanto é emergencial que nesta nova chamada, mais de 92% dos inscritos foram médicos brasileiros (a ficha caiu), sem portanto qualquer terceirização.

          Por fim só para colocar mais pingos nos iiiss, a prestação de serviços médicos não é atividade fim do MS, e sim prover a gestão dos recursos e as políticas de saúde, portanto mais uma vez se deixa claro que o Mais Médicos se trata de uma ação EMERGENCIAL, e que está sendo um sucesso absoluto (se acha irrelevante, é porque não tem sensibiliadade para se colocar no lugar dos milhões que antes eram desassistidos).

          Outro aspcto importante é que a Lei tal como foi aprovada, vai permitir a protituição do serviço público, pois as empresas e autarquias vão poder fazer contratos terceirizados de mão de obra, acabando com o sevidor de carreira e com a meritocracia, além de mais uma brecha para a corrupção de processos licitatórios, além de possbilitar os políticos e influentes a colocar seu APANIGUADOS dentro do serviço público atravez destas TERCEIRIZADAS, efim, vem aí a FARRA DAS CONTRATAÇÕES SEM CONCURSOS.

    2. Mais medico prioriza Brasileiros

      somente caso medico Brasileiro não queira uma determinada vaga em uma determinada localidade pega-se médico estrangeiro e isso não é conceito de terceirização, é falta de profissional, eu diria que é falta de vergonha na cara mesmo!

  10. Perguntas bobas

    Qual seria a sua reação, estando você recebendo os cuidados médicos no pronto atendimento de um hospital (coisinha boba, tomar um soro e receber uma dose de analgésico ou qualquer remedinho para dor), saber que a equipe de enfermagem é terceirizada – incluindo aquele sujeito que vai puncionar uma de suas veias logo mais?

    Como você se sentiria, estando no meio de uma viagem, voando a mais de 9 mil metros de altitude, ficar sabendo que, naquele dia, começava a atuar a nova equipe de controladores de voo, empregados de uma empresa prestadora de serviço?

    Você aceitaria voar numa avião de uma companhia aérea que terceirizou o serviço de pilotagem?

     

     

    1. Qual é o problema ?

      Qual é o preconceito contra terceirizados ? 

      O enfermeiro só pode ser competente, profissional e responsável se lhe assinarem a carteira ? Que preconceito besta.

      Sobre os pilotos, a maioria das empresas aéreas terceirizam o treinamento. Já ouviu falar em MPL ( Mullticrew Pilot License ) ?

      E o piloto que jogou o avião no chão dia desses, era um terceirizado ?

      1. Se der merd@…

        você vai queixar-se com quem !? Com o bispo!?
        Tenta entregar uma notificação judicial para a empresa terceirizada, cujos donos, os que ficam com a grana, nunca aparecem, nunca têm seus endereços, CPFs, etc, revelados. É coisa de profissional! 
        Pergunte a qualquer advogado que atue na Justiça do Trabalho e veja como ajem tais terceirizadas. 

      2. Sem citar terceiros exemplos.

         José Carlos Brantes. Direto sem divagar sobre terceiros exemplos.

        Pelo que entendi, você não tem nenhum preconceito contra ser um funcionário terceirizado? Avalio então que esta sua identificação com a precarização (desculpe, terceirização) é porque você se encaixa em uma das três situações a seguir: – você é empresário e vai se beneficiar e lucrar ainda mais e se incomodar muito menos demitindo todos ou parte dos seus funcionários e contratar empresas terceirizadas – você é dono de empresas (empresário) de terceirização de força de trabalho e vai lucrar ainda mais com o aumento de força de trabalho (consequentemente, pagará ainda menos aos seus funcionários) e terá maior procura (maior ganho) pela exploração dos serviços dos trabalhadores das suas empresas – você é um funcionário terceirizado diferenciado (talvez o único), que trabalha em um local juntamente com todos os outros funcionários contratados e têm muitos mais direitos, regalias e vantagens que eles e por isso quer que todos os outros trabalhadores brasileiros tenham a sua SORTE.

        Eu, por experiência própria tenho a certeza de que esta lei veio para f…., precarizar, desagregar, enfraquecer, desvalorizar, e tornar descartáveis todos os trabalhadores brasileiros e facilitar a exploração, retirar os funcionários das obrigações, aumentar os lucros dos patrões.

        Até agora nunca fui obrigado a trabalhar como funcionário terceirizado, mas na minha vida profissional, em diversas oportunidades trabalhei com funcionários terceirizados, portanto devido esta proximidade, conheço bem como funciona.

        Eu nunca presenciei ou soube de algum funcionário terceirizado que tivesse os mesmos direitos e benefícios de funcionários contratados, e a maioria, senão todos os terceirizados que conheci ou soube, se esforçavam para serem contratados e obterem direitos iguais, daqueles que trabalhavam, muitas vezes fazendo os mesmos serviços ou os piores e em alguns casos serviços mais importantes.

  11. Essa aberração reaparece no horizonte brasileiro

    Ok, vamos sem paixão.

    Sabemos, no entanto, que lado do amor, encontra-se o ódio.

    E tudo isso, pode desaguar  no “homem cordial”.

    ****

     

    No Brasil impressiona o volume de violaçoes de direitos humanos.

    Há poucos dias,  travávamos aqui no jornal de todos os Brasis,  um importante debate sobre a redução da maioridade penal.

    Processo que segue ao arrepio de nossa magna carta.

    ****

    Agora estamos diante desta reforma disfarçada da legislaçao trabalhista brasileira.

    E pior: sem qualquer reforma do direito SINDICAL brasileira. Um sistema que fomenta sindicatos frágeis, com dezenas de sindicatos que não representam empregados.

    Vale lembrar, os empregados são hipossuficientes perante ao SER COLETIVO, o empregador.

    Daí, a necessidade dos sindicatos. Dai a força de uma convenção coletiva na criação de uma norma autonoma que realmente fortalece a relacao Capital versus trabalho.

    A conveçao 87 da OIT não me deixa mentir.

    Lado outro, é razoável o crescimento sindical da forma como acontece no Brasil?

    Porque não temos um sindicato forte, único, que represente , realmente, os interesses dos empregados?

    *****

    O projeto 4330 atropela tudo isso, sob alegações falaciosas. 

    Os debatedores responsáveis devem pensar nisso.

    Esse debate não pode ser furtar do tema sindical. 

    Esse debate não pode se furtar do cerne da proteção trabalhista  conquistada ao longo de nossa história. 

    Muitos alegam, sem conhecimento, que nossa legislaçao trabalhista é antiga vez que a CLT é da década de 1940.

    Ledo engano.

    Nosso marco inicial vem bem antes disso.

    Começa com a lei áurea de 1888. 

    Isso porque, antes dela, foram 400 anos, aproximadamente, de compra e venda de semoventes humanos. O capital mais importante era o negro, escravo, e sua família. 

    Algo inacreditável.

    A CLT, para os desavisados de plantão, que nada sabem, é CONSOLIDAÇÃO de leis. 

    Consolidação de leis não surge do nada! Surge de várias leis. O próprio nome sugere isso. Trata-se de uma consolidação!

    Leis que surgem  ,sobretudo, a partir  da imigração, vez que os brasileiros, pra variar, nada sabiam sobre direitos sociais!

    O analfabetismo era generalizado!

    Submetidos num taylorismo, de fato, como animais irracionais, como teria sugerido Taylor.

    ****

    Alguns debatedores ou não sabem ou estão mal intencionadas ao alegarem que a nossa legislação trabalhista é anacrönica. Esquecem que alteraçoes já foram realizadas ao longo dos anos. 

     

    ****

    Este projeto 4330 nada debate.

    É um projeto que brinca com os direitos dos  empregados brasileiros. 

    Só não ver isso quem não sabe, ou quem não quer ver.

     

    Saudaões

     

     

  12. Não sei onde deixar a

    Não sei onde deixar a notícia, mas para atender às ordens da rede golpe de televisão, a federação paulista marcou o jogo do palmeiras para as onze da manhã de domingo. Chega de intermediários! Globo para presidente de tudo, presidência da república, da FPF e tudo mais que houver. A diretoria aceitou, mas torcida vai aceitar as ordens da rede golpe passivamente? Afinal, onze da manhã é um ótimo horário para o futebol, ainda mais em se tratando de quartas de final de um campeonato.

    http://www.gazetaesportiva.net/noticia/2015/04/campeonatos-paulista/sem-definir-locais-dos-jogos-fpf-divulga-calendario-das-quartas-de-final.html

  13. O que está em jogo?

     

    Eescrevinhador – Rodrigo Viana   –   

     

    Terceirização, a “modernização” que esconde um retrocesso: entenda o que está em jogo

     

    *Sávio M. Cavalcante, especial para o Escrevinhador

    O Congresso Nacional está prestes a iniciar a votação do Projeto de Lei 4330/04 que, se aprovado – na íntegra ou mesmo parcialmente – representará uma modificação estrutural das relações trabalhistas no país. Seus formuladores defendem o projeto porque ele regulamentaria a terceirização no Brasil, uma prática já largamente utilizada por empresas de todos os ramos e que teria por objetivo principal a busca de eficiência, agilidade e qualidade com aumento da oferta de empregos.

    A proposta central é a de retirar qualquer barreira jurídica à contratação de “prestadores de serviços”, os quais poderiam exercer funções relativas a atividades “inerentes, acessórias ou complementares” à atividade econômica da contratante, ou seja, nas chamadas atividades-meio e atividades-fim, termos criados pela jurisprudência em vigor.

    A justificativa do projeto é a de que, desse modo, seria possível promover “segurança jurídica” às empresas e garantias e proteção aos trabalhadores terceirizados. Uma forma, portanto, de “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, por meio da regulamentação de uma prática de gestão que é fundamental para a produção econômica contemporânea.

    Colocado nesses termos, parece ser um óbvio contrassenso se opor ao projeto. Quem seria contra eficiência, qualidade e mais empregos, a não ser possíveis (e poucos) interesses “corporativos” ameaçados pela “modernidade”? Ocorre que estamos diante de um problema muito maior, gravíssimo, que prepara um dos ataques mais fortes ao padrão de regulação do trabalho conquistado a duras penas no país.

    O debate é difícil e inúmeras questões precisariam ser discutidas. Por ora, limito-me a comentar dois aspectos do debate que, embora estejam no centro das polêmicas, não estão suficientemente claros para a sociedade em geral – por vezes, por serem deliberadamente ocultados. Esse ocultamento contribui para não identificar o que está, verdadeiramente, em jogo.

    Formato neoliberal

    O primeiro aspecto refere-se ao lugar da terceirização nas práticas mais amplas de gestão das empresas na atualidade. Os defensores do PL 4330 têm razão em um aspecto: a terceirização é marca da produção contemporânea. Faltou dizer qual é a forma dessa “modernidade”. A terceirização é a estratégia mais afeita ao formato neoliberal de regulação do mercado de trabalho que produz, por onde quer que passe, condições mais precárias para a maior parte do conjunto dos assalariados. Segundo a ótica neoliberal, empresas e trabalhadores precisam de liberdade para firmar contratos sem restrições impostas pelo Estado. Ocorre que a relação de trabalho não é uma relação simétrica e o reconhecimento desse fato elementar construiu, em todo o mundo – de formas diferentes, é claro – barreiras e limites ao uso da força de trabalho pelas empresas.

    Tudo o que consideramos conquistas civilizacionais dependem desse reconhecimento básico. Foi esse processo que tentou – nem sempre com sucesso, infelizmente – limitar a níveis decentes a jornada de trabalho, aumentar salários diretos e indiretos, promover redes de proteção em momentos de crise, enfim, fazer com que a classe trabalhadora fosse incluída, ainda que parcialmente, na repartição da riqueza produzida. Nessa dimensão do problema, a terceirização opera um dos maiores retrocessos civilizacionais possíveis: em princípio, concede às empresas uma série de benefícios, como a flexibilidade de manejar força de trabalho a um custo econômico e político reduzido.

    O plano, porém, é mais ambicioso: internalizar nas mentes e corpos – e, é claro, positivar no direito – um novo valor e um novo discurso que eliminem o fundamento da regulação social anterior do capitalismo, isto é, que possam dissociar – ideológica, política e juridicamente – a empresa de seus trabalhadores; algo que possa quebrar, portanto, a noção de que há qualquer vínculo entre os lucros auferidos e os trabalhadores necessários à reprodução dessa riqueza. O aumento da desigualdade de renda nas últimas décadas nos EUA e Europa mostram qual é a marca da “modernidade” nas relações de trabalho após reformas neoliberais.

    Fronteira entre terceirização e divisão do trabalho

    E essa questão nos leva ao segundo aspecto, que diz respeito a uma característica inerente a qualquer estrutura produtiva com elevado grau de complexidade: não seria a terceirização apenas um prolongamento da inevitável divisão do trabalho no capitalismo?

    Aqui está o xis da questão, a fonte de vários mal-entendidos, conscientes e inconscientes: as fronteiras entre a terceirização e a divisão do trabalho podem até ter algum grau de porosidade, mas elas são, a rigor, processos com sentidos e funções muito diferentes. Parte significativa das conquistas trabalhistas foi obtida em meio ao desenvolvimento da grande indústria capitalista que, em seu modelo “taylorista-fordista”, concentrava em um mesmo local de trabalho, e sob a mesma modalidade de contrato, conjuntos extensos de assalariados. Ocorre que o capitalismo de hoje, por questões técnicas e políticas, prescinde, em inúmeros casos, dessa junção física.

    Isso significa que o termo terceirização é usado, de modo equivocado, para descrever um fenômeno muito diferente, ainda que ambos pareçam responder do mesmo modo à tendência de desverticalização da produção. Explico: houve e sempre haverá diversas relações comerciais entre empresas, em que uma fornece produtos ou serviços necessários, em maior ou menor grau, ao processo de outra empresa. Faz parte de um processo de ocultação do problema – mais uma vez, deliberado ou não – confundir essa divisão do trabalho com o que realmente é a terceirização: uma forma de contratação de trabalhadores por empresas interposta em que se não se externaliza a produção, mas a própria contratação de força de trabalho, com o objetivo de redução de custos econômicos e problemas políticos que provêm da luta sindical organizada.

    Não é à toa que, na disputa atual, exista tanta dificuldade em lidar com o peso das centenas de pesquisas acadêmicas já realizadas, por diversas áreas do conhecimento, que estabelecem, no mínimo, relações de correlação e, muitas vezes, explícita causalidade entre o aumento da terceirização e a precarização do trabalho. Essas pesquisas mostram que, se a terceirização aparentemente divide e fragmenta o processo, podendo haver, eventualmente, segregação espacial de atividades, o fato é que a relação não se efetiva entre empresas “autônomas”.

    Pelo contrário, a essência do controle de fato do processo produtivo das atividades terceirizadas não muda, continua sendo da empresa contratante. Esse controle pode ser feito por diferentes métodos (até insidiosamente), mas invariavelmente inclui a detenção do know-how da atividade e a gestão da força de trabalho empregada. Com maior ou menor intencionalidade, as empresas buscam diminuir resistências da força de trabalho e as limitações exógenas ao processo de acumulação.

    Portanto, quando esses aspectos são tratados em sua significação social mais ampla e histórica, percebe-se que o contrassenso está naqueles que formularam o projeto: se uma empresa terceiriza sua atividade-fim, como quer o projeto, por que razões ela deveria existir? O disparate está naqueles que não enxergam nesse propósito um explícito abandono dos pilares da Constituição de 1988.

    A situação é ainda mais perversa, pois foram os próprios empresários que empurraram para o judiciário o termo “atividade-fim”, no início dos anos 90, como forma de legitimar o discurso de que as empresas deveriam focar a atividade em que são especializadas. Ora, se agora eles defendem a terceirização irrestrita, resta alguma dúvida de que o discurso da eficiência é um engodo?

    Todo trabalhador está sujeito à precarização do trabalho e a não ver respeitados seus direitos. O fato é que a terceirização potencializa essa tendência e, portanto, deve ser combatida e denunciada por todos que defendem a existências desses direitos.

    *Professor do Departamento de Sociologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Unicamp ([email protected])

     

    http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/terceirizacao-modernizacao-que-esconde-um-retrocesso-civilizatorio/

  14. É a isso que me refiro

    E tem gente que se ilude, como um professor que escreve por aí, achando que a indústrias chinesas vão pagar mais a brasileros do que pagam aos chineses.

    Outro dia a FIAT ameaçou encerrar sua produção na Itália e transferir tudo para fora, só recuou devido a pressões polítcas, mas qualquer dia vai embora..

    Detroit é hoje uma cidade-fantasma. Pediu falência porque não consegue pagar seus aposentados do serviço público municipal.

    Esse pessoal de sindicato tem que aprender que as coisas mudaram, o sistema sino-asiático venceu. 

    Metalúrgicos da Chery paralisam fábrica de Jacareí

     

    Sindicato quer convenção coletiva; nova reunião será na quarta-feira, 25

    REDAÇÃO AB

     

    Trabalhadores da Chery fazem passeata ao redor de fábrica em Jacareí (SP)Os trabalhadores da Chery paralisaram a linha de montagem da fábrica de Jacareí (SP) na manhã de terça-feira, 24, pelo período de duas horas e meia como meio de reivindicar que a empresa assine a convenção coletiva da categoria. De acordo com o Sindicato dosMetalúrgicos de São José dos Campos e Região, os salários dos funcionários estão abaixo dos praticados pelas montadoras da região. A unidade monta o Celer nas versões hatch e sedã e deve fabricar o novo QQ ainda neste semestre.

    Ainda de acordo com o sindicato, no último dia 6, os metalúrgicos da Acteco, fábrica de motores da Chery, realizaram uma paralisação de 24 horas para reivindicar a assinatura da convenção coletiva. Assim como o sindicato, a Chery confirmou a reunião entre seus representantes marcada para quarta-feira, 25, pela manhã, a fim de chegar a uma definição nas negociações.

    Em comunicado, o sindicato informa que reivindicará outras mudanças relacionadas às condições de trabalho dentro da unidade: “As atividades de funilaria são feitas de forma braçal, sem equipamentos adequados, desrespeitando as normas de segurança; além de denúncias de péssima qualidade na alimentação”, diz a nota. O sindicato acrescentou que condena a terceirização do setor de manuseio, argumentando que a medida infringe a própria CLT, que veta a terceirização nas “tividades-fim” dentro de uma companhia.

    “A Chery está pensando que o Brasil é a China. A montadora já está em pleno funcionamento, faturando alto no País e recebendo diversos tipos de incentivos fiscais dos governos, portanto não existem motivos para continuar com salários e direitos inferiores aos que são praticados na categoria. Ou a empresa muda sua postura ou haverá greve”, afirma o presidente do sindicato, Antônio Ferreira de Barros, apelidado de Macapá. 

    Por sua vez, a Chery, também por meio de comunicado, reforça sua posição de que “segue rigorosamente a legislação brasileira desde o início de suas atividades no País, ainda como importadora, desde 2009”. A empresa informa que para apoiar as operações da fábrica de Jacareí, iniciadas em agosto do ano passado, formou uma equipe de profissionais de saúde e segurança do trabalho para assegurar as condições e ambiente adequados de trabalho, de acordo com as exigências legais. 

    “A Chery reafirma seu compromisso de continuar contribuindo com o desenvolvimento da região do Vale do Paraíba, com a criação de mais 120 vagas de emprego no segundo semestre de 2015, além dos mais de 500 funcionários que fazem parte do quadro da montadora”, diz Luiz Curi, vice presidente da Chery Brasil. 

    A nota acrescenta que devido ao atual cenário econômico e de retração do mercado, a Chery está revisando para baixo sua expectativa de produção, de 30 mil para 25 mil veículos neste ano. 

    Finalizados os testes de fábrica, a produção comercial do Celer começou no início do mês passado, no dia 6 (leia aqui). O primeiro lote do Celer nacional deve chegar à rede de concessionárias em 6 de abril.

     

     

    1. Na Itália a lei de

      Na Itália a lei de terceirização já se encontra há anos vigente … mesmo assim o número de desempregado é altíssimo … a crise econômica é uma das piores da europa ,[… ou seja terceirização não é solução … pelo contrário é sinomino de escravidão … como exemplo cito um empregado terceirizado no CNJ que há 6 anos trabalha sem tirar férias … vc que isso para vc ou seu filho?

    2. Infelizmente, o comentário
      Infelizmente, o comentário equivocado demonstra que o comentarista não conhece muito bem a indústria automobilística.

      1- Industria chinesa, como qualquer outra, pagará salários condizentes com a média salarial da região. O que importa para qualquer empresa é o “profit margin”, e consequentemente, o mercado consumidor. Se assim não fosse, não seria meta de qualquer montadora entrar no mercado norte-americano (cujos salários são altos).

      2- Nenhuma montadora irá abandonar seu país de origem, isso é nonsense.
      a. Os acionistas geralmente se encontram no país de origem
      b. Existe a questão do orgulho nacional: por exemplo, na França, é evidente o predomínio de caminhões e ônibus Renault, na Alemanha, Mercedes ou MAN, Itália, IVECO, e por aí vai.

      3- Detroit: o que ocorre com Detroit hoje é a decadência de um polo industrial automobilístico considerado o mais importante do país (outrora chamado de “a capital dos automóveis”) até ser superado pelas petrolíferas, deslocando-se a importância industrial do Michigan para o Texas. A decadência da região metropolitana de Detroit (Warren, Flint, Dearborn, etc) não significou que se produziu menos automóveis nos EUA.

      4- Sindicato deve cumprir sua função, que é representar os trabalhadores perante às empresas, que também se reúnem em forma de sindicatos patronais (sinfavea, sindipeças, etc).

      5- São frequentes as reclamações de trabalhadores brasileiros em empresas asiáticas, isso deriva de um grande choque de culturas. A cultura da lealdade com a empresa é muito forte entre os asiáticos, algo que ainda não ocorre por aqui. É fato que, em geral, coreanos (e pelo visto os chineses também) entendem que o site de uma filial da empresa no Brasil seja extensão dos países deles. Pergunte isso a algum trabalhador de uma LG da vida. Nem vou me prolongar sobre os baixos salários oferecidos e a alta carga de trabalho.

  15. Voce não pode viver de salário e apoiar terceirização!

    Simples assim! Qualquer um que apoie a terceirização não vive de salário! Mesmo que as relações de trabalho no resto do mundo passem por mudanças um trabalhador não deve deixar de lutar para manter os direitos, e inclusive lutar por mais direitos!

    A terceirização é o que tira tanto a qualidade dos produtos, trazendo prejuizo para o consumidor, como a qualidade de vida do trabalhador , reduz seu salário, reduz suas perspectivas de ter uma carreira, ela só traz beneficio ao empresário, que graças a ela empurra produtos de qualidade inferior no mercado e paga pouco para produzi-los.

  16. ENQUANTO MILHÕES SAEM ÀS RUAS POR CAUSA DA CORRUPÇÃO…

    E SE ROUBARAM O NOSSO VOTO?

    De que adianta saber qual político votou a favor da terceirização, se na hora de votar as urnas não passam por auditoria, e nem tem VOTO IMPRESSO?

    Nessa eleição o TSE não fez nem os testes prévios na urna, que a lei determina, e ninguém reclamou.

    Afinal, quem elegemos para nos defender no congresso? Parece que fomos traídos…

    Já pararam pra pensar, como foi possível um congresso tão corrupto e conservador?

    E mais, todos vão às ruas, sejam os partidários de direita, assim como os de esquerda, mas ninguém pede o VOTO IMPRESSO!

    É aquela coisa de dirigente partidário e seus puxa sacos, assessorados por um bom serviço de informática. Se vcs não roubarem voto do meu partido, eu não roubo do de vcs, e a gente pode mexer à vontade em nossos votos, para eleger os deputados e senadores que quisermos (os mais conservadores e corruptos), tirando voto de outros candidatos, desde que seja do próprio partido…

    Duvida?

    As urnas não tem auditoria, é uma piada! Elas podem computar o voto do jeito que quiserem, inclusive conforme a hipótese levantada acima. Saiba mais:

    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/326404590828543/?type=3&theater

    Se não estudarmos mais, pra pelo menos saber o que precisamos pedir, quando saímos às ruas pra protestar, será muito difícil acabar com a roubalheira.

    Protesto não tem dono, o que importa são nossos cartazes. Peça:

    VOTO IMPRESSO

    PEC 80/2003 (RECALL)

    FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO

    PEC 286/2013 (FACILITAÇÃO DAS INICIATIVAS POPULARES DE LEI)

    Quem não sabe o que quer, pede pra ser enrolado de novo…

    1. Voto impresso sim. Mas não é

      Voto impresso sim. Mas não é porque as urnas não são auditadas. A votação paralela em uma amostra das urnas substituídas no dia da eleição é auditoria em tempo real. Não houve, até agora, nenhum indício de que o software/hardware das urnas tenha sido violado. Para a inserção de votos irregulares, teriam que cooptar não apenas os fiscais de partidos e dos TREs, mas também os mesários. Também, até agora, nenhuma evidência de que tenha ocorrido.

      http://www.tre-df.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/votacao-paralela

       

      1. Boa tentativa, mas não é bem assim!

        Nessas eleições de 2014 nem o teste prévio determinado por lei foi feito nas urnas. Quando no fundo, ele deveria ser feito antes, durante, e após as eleições. Isso apenas para minimizar os riscos, já que o programa secreto das urnas pode trazer comando para fraude apenas durante a transmissão dos votos…

        Indícios de violação de software? Não estamos falando disso. Estamos dizendo que o software original secreto e inauditável já vem fraudado!

        Pra que cooptar fiscais e mesários, se o software secreto e inauditável pode dar comando à fraude apenas durante a transmissão?

        O VOTO IMPRESSO resolve o problema, justamente porque a auditoria em 1% das urnas sorteadas é feita após a transmissão dos votos. Ou seja, se fraudarem a eleição, a auditoria por VOTO IMPRESSO pega na hora!

         

  17. Terceirização é a

    Terceirização é a precarização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores. A nova lei é somente mais uma etapa na batalha antiga do capital versus trabalhadores. O Congresso, em vez de votar leis para surrupiar os parcos direitos trabalhistas duramente conquistados pelo povo, deveria era estar discutindo a redução da jornada de trabalho, uma urgência na sociedade atual.
    Até há algumas décadas atrás,  nas famílias dos trabalhadores assalariados, nos países ocidentais, geralmente o pai trabalhava fora e sustentava a família, enquanto a mãe trabalhava em casa e cuidava dos filhos. Estes, quando tinham acesso à escola, estudavam, em alguns casos, trabalhavam, e havendo tempo livre, brincavam na rua. Naquele tempo, não havia a epidemia de drogas, nem a violência que há hoje em dia, mas por outro lado permanecia uma situação inaceitável de opressão às mulheres, que não podiam nem mesmo trabalhar fora.
    As mudanças que ocorreram no mundo, principalmente nos anos seguintes após o fim da Segunda Guerra Mundial, com o surgimento da pílula anticoncepcional e a popularização da TV, entre outros fatores, e a necessidade de mais mão de obra para suprir a crescente demanda por produtos, cada vez mais propositalmente descartáveis, imposta pela máquina de publicidade das novas tecnologias de mídia, massificando e criando desejos de consumo, por automóveis, eletrodomésticos, produtos de todo tipo e sempre um novo modelo “melhor” que o anterior, criando modismos nas vestimentas e até no gosto musical, sempre visando mais lucros, levaram o mundo ocidental a grandes mudanças de comportamento da sociedade, verdadeiras revoluções ocorreram desde então, como foi o caso da mudança do papel da mulher na sociedade, de dona de casa dependente do marido para profissional plenamente inserida no mercado de trabalho. Essa foi uma mudança necessária e positiva que ocorreu na sociedade. Entretanto o sistema capitalista não dá ponto sem nó.
    Se antes das mulheres começarem a trabalhar fora o pai, no caso de uma família com filhos, era, bem ou mal, o provedor da casa, e o mundo do consumo capitalista funcionava, mesmo que girando lentamente, considerando que a carga horária diária era de cerca de 8 horas, por que razão, mesmo após a entrada da mãe no mercado de trabalho, não ocorreu a redução da carga horária a ambos, se não para a metade, ou seja, para 4 horas, ao menos para 6 horas por dia, uma vez que DOBROU a oferta de mão de obra no mercado de trabalho? Ao manter a jornada diária como era antes, pela ganância do lucro empresarial, que viu no consumismo e na possibilidade de sua expansão desenfreada, a custa dos recursos naturais até então plenamente abundantes, um meio de multiplicar-se, o sistema capitalista acabou provocando na sociedade uma série de efeitos colaterais danosos, que a mesma mídia parece querer reforçar e agravar, haja vista o conteúdo ideológico que propaga. Esses efeitos são muito fáceis de se observar. Trabalhando o dia todo, e ainda, frequentemente estudando à noite ou fazendo hora extra para conseguir ajustar-se ao mundo consumista e melhorar os baixos salários, o marido e a mulher passaram a ter mais dificuldades de convivência, estresse, cansaço, impaciência, brigas, separação. O marido, que antes chegava em casa e encontrava tudo pronto, passou a ser cobrado a ajudar nas tarefas da casa. A mulher, mesmo trabalhando o dia todo, ainda tendo que cuidar da casa e dos filhos. Ambos passaram a se sentir insatisfeitos com a vida conjugal e incompetentes para educar os próprios filhos, tarefa que passaram a relegar e transferir à parentes, à TV, à escola ou à rua.
    Os filhos, por sua vez, se antes tinham a presença da mãe durante o dia e do pai a noite, passaram a se ver sozinhos o dia todo e, a noite, a presenciar as brigas dos pais e, em muitos casos, as separações, muitas vezes traumáticas a toda a família. Com essa ausência dos pais, os filhos passaram a ter falta de limites e de educação, carências, depressão, e problemas psicossociais, levando mais tarde a outros problemas, como o uso de drogas e agressividade.
    Hoje, no Brasil, assim como em muitos outros países, se fala na necessidade de o governo providenciar educação em tempo integral para os alunos do ensino fundamental e médio, e creche também em tempo integral para crianças desde o berçário. Uma educação “moderna”, condizente com os tempos e anseios atuais da sociedade, que lembra o modelo espartano, em que os meninos pequenos eram retirados da família para serem educados e treinados pelo Estado, embora naquele caso, fosse para fins militares. O mundo ocidental caminha para uma sociedade em que a criança será educada fora da família, pelo Estado ou por escolas privadas, até se tornar adulto. Então vai trabalhar o dia todo, a vida toda, em um emprego terceirizado, sem direitos ou benefícios, fazendo horas extras se possível. O salário precisa ser baixo e o desejo de consumo precisa ser alto para que todos na casa trabalhem fora durante todo o dia. Se sobrar tempo, é preciso aproveitá-lo com cursos de requalificação, uma segunda faculdade, ou quem sabe, um segundo emprego. E quando ficar velho, será descartado, como um bem que já foi consumido.

  18. Mais uma profecia do velho e

    Mais uma profecia do velho e intempestivo Marx se realiza. Aliás, vem se realizando. 

    Alguém ainda lembra do conceito de “exército industrial de reserva”? Ou das premissas acerca das alterações na Composição Orgânica do Capital pelas quais, de forma gradativa, a força de trabalho iria ser substituída por máquinas o que aumentaria o desemprego que por sua vez iria municiar essa massa de deserdados?

    Pois é. Junta-se ao desenvolvimento tecnológico(automação) a terceirização da mão-de-obra, fenômeno que desponta nos países centrais já a partir da década de 80 e só um pouco mais tarde por essas paragens, uma terceirização da atividade-fim que fatalmente agudizará mais ainda o processo de alienação na dimensão do trabalho.  

    O Capitalismo cava a própria cova onde irá ser enterrado. Pelo menos se não se remodelar, 

     

    1. Marx virou

      Marx virou “Nostradamus”.

      Duas constantes retóricas Marx disse, esta escrito na biblia.

      Em um país que acredita que dois aviôes batem no ar e um cai e o outro continua a viagem sem “notar” que bateu, toda propaganda vira uma verdade.

      Salários representa a produtividade marginal do trabalho como disse não tem lei trabalhista que mude isso, não tem terceirização que a altere. 

       

       

      1. você deveria estudar economia e não teologia do mercado…

        Salário só é igual a produtividade marginal segundo qualquer manualzinho furreca de economia em equilibrio; tem a oferta de trabalho também, né? A produtividade marginal de um fator de produção é calculada como uma variação da produção resultante de uma variação infinitamente pequena do fator de produção.  Se o aumento não for infinitesimal a curva de demanda de trabalho (que corresponde a  produtividade marginal) é descontinua e portanto  pode não haver equilíbrio e o salário não ser igual a produtividade marginal, pode ser indeterminado pelo ‘modelito elegante’. Acontece que ninguem sabe o que é uma variação ‘infinitamente pequena’ do trabalho (trabalhar mais um milésimo de segundo? incluir mais um trabalhador “infinitamente pequeno”??). Além do mais a produtividade marginal de um fator de produção é calculada “supondo” que os outros fiquem contantes. Mas essa é suposição de livro texto, na vida real não se pode aumentar o trabalho em qualquer quantidade real(seja em tempo, seja em número de trabalhadores) sem que também aumentem as matérias primas, dada a tecnologia. Em resumo o ‘modelito’ dá lindas equações e gráficos, mas é totalmente fora da realidade.Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso e que não seja um fanático repetidor de livro texto que não é capaz de entender, pode contestar um ‘conceito’ que não faz nenhum sentido.

    2. Sandro Mabel sempre teve
      Sandro Mabel sempre teve postura anti-trabalhador e anti-sindical e por isso sempre deixou claro para entidades patronais que o grande trunfo da terceirizaçao é a diversificação de funçoes numa empresa o que causaria a dispersao de filiaçoes sindicais bem como queda na arrecadaçao das centrais e seu enfraquecimento bem como desaparecimento de reivindicaçoes por parte de trabalhadores lutando para manter seu trabalho precarizado..”Qualquer trabalhador empregado hoje de maneira tradicional no País poderá ser demitido ou subcontratado por alguma empresa criada provavelmente pela mesma empresa em que ele trabalha, só que em condições inferiores, salário menor e jornada maior”, afirma Wagner Freitas, da CUT

  19. Querem se informar “sem

    Querem se informar “sem paixões”?

    Pergunte a um terceiro qual o seu sonho profissional mais imediato?

    Pergunte, por exemplo, se um(a) engenheiro(a) terceiro(a) de uma MSX (empresa de engenharia que presta serviço para várias montadoras) se ele gostaria de se tornar funcionário(a) da montadora.

  20. Bom exemplo.

    Político traíra que vota a favor da terceirização, tem que sair de camburão do congresso e do senado, como os deputados paranaenses saíram! Trabalhador na rua, reverte terceirização!

  21. Os esquemas de corrupcao
    A paixāo fica por conta da corruptela capitaneada por Eduardo Cunha. Os esquemas de corrupcao ou cartel entre empresas agenciadoras de mao de obra escrava terceirizada a ser colocada a disposicao de gestores publicos e privados o que tornarå inevitavel o famoso envelope com o mensalao que sera pago a figuras como estes 324 ratos que votaram a favor da terceirizacao…sim, os ratos soltos no congresso sao eses 300 picaretas. Outra coisa…pq sera que a empresa contratante paga mensalmente em media tres mil por cada escravo e este so recebe 1salario minimo. Alguem ta levando vantagem e nao eh o trabalhador escravo. Tem gato nessa tuba.

  22. Corresponsabilidades?

    Tenho uma sugestão para a Justiça do Trabalho. Li comentários onde se dizia que as terceirizadas vão precarizar o trabalho e se elas não pagarem, quem contrata tais empresas se exime dos encargos trabalhistas, afinal, quem as contrata “não tem nada a ver com isso”. Acho que isso pode mudar se a justiça fizer que quem contrata empresas terceirizadas se corresponsabiliza com os passivos trabalhistas caso estas não assumem, e somem mudando de nome para aprontar novamente logo adiante. Inclusive com trabalhos análogos ao de  escravos.

  23. O mais interessante é que a

    O mais interessante é que a “análise sem paixões”, deixou de fora os pontos mais criticados do PL. Será por que não há respostas para eles ??? 

    ENTRE AS NOVE LISTADAS ABAIXO, DESTACO :

    A queda da massa salarial é um risco real e eminente, que afetará não só trabalhadores mas também empresas, que num primeiro momento irão economizar, mas logo após perderão vendas !! AFETANDO O CONSUMO E O CRESCIMENTO DO PIB !!

     

    A queda maciça de arrecadação do governo também é certa !! Empresas bem menores serão responsáveis por grande parte da força de trabalho de empresas muito maiores em faturamento. Como empresas menores pagam menos impostos, a arrecação irá cair. AGRAVANDO A CRISE FISCAL !

     

    “Hoje, há cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros contratados diretamente e de 12 a 13 milhões de terceirizados. Aprovado o PL 4330, em 2 a 6 anos, a proporção de terceirizados será de 60% a 40%. Consequências? Redução da massa salarial e, portanto, do mercado interno, queda na arrecadação — que sustenta os projetos sociais — , queda nas vendas e por consequência nos lucros das empresas, e redução geral dos salários em torno de 30%.”

     

    “1- Salários e benefícios devem ser cortados

    O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

    2- Número de empregos pode cair

    Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.

    Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

    3- Risco de acidente deve aumentar

    Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

    4 – O preconceito no trabalho pode crescer

    A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

    5- Negociação com patrão ficará mais difícil

    Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.

    6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

    A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

    7- Maus empregadores sairão impunes

    Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

    8- Haverá mais facilidades para corrupção

    Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.

    9- Estado terá menos arrecadação e mais gastos

    Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.

     

    Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho. Entrevistas com o auditor fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

  24. Cuidado com as generalizações …

    Eu já trabalhei como “terceirizado”, em uma empresa de desenvolvimento de softwares que mantinha uma equipe permanente dentro do cliente do sistema. Eu tinha salário, benefícios e perspectivas de carreira melhores como “terceirizado” que os funcionários da área de TI da empresa cliente. Tanto é que muitas pessoas que trabalhavam para os clientes migraram com o tempo para a empresa em que eu trabalhava. Nesse caso, como fica a “precarização” tão propalada aos quatro ventos?

    O fato é que existem situações em que a terceirização é um modelo de negócio que faz todo o sentido, levando a ganhos de escala e aumento de produtividade. Se os terceirizados são funcionários contratados via CLT e têm todos os direitos trabalhistas que qualquer outro tem, qual é o problema? Ademais, o mercado de trabalho é regido pela lei da oferta e da procura: não será a terceirização que vai automaticamente reduzir os salários dos trabalhadores, desde que a economia esteja dando as condições para a evolução da produtividade e do número de vagas disponíveis.

    1. Você nāo era terceirizado
      Voce nao era terceirizado…O Rogerio Maestri explicou isso ai…nada a ver com o projeto 4330..

      https://jornalggn.com.br/blog/rdmaestri/terceirizacao-e-%E2%80%9Coutsourcing%E2%80%9D-a-diferenca-por-rogerio-maestria

      A partir de agora qualquer gato
      poderå ter pessoas como vc ….ou seja a oferta de mao de obra barata e terceirizada estarå à disposiçao das Casas Bahia…pra que manter seus ganhos se ha quem faça o mesmo serviço e por menos…no novo modelo quem ganha bem sera demitido para ser readmitido pela mesma empresa e pra executar o mesmo serviço e ate mais tarefas e mais metas so que com salario menor

      1. Seu caso não era

        O educadão que criticou quem exemplificou o serviço terceirizado de empresa de software é quem precisa estudar mais, porque outsourcing, é o inverso do que ele pensa. Bom, desse deve ser da seita.
        Ainda não tenho opinião formada sobre a terceirização, conforme esse PL, justamente porque há de se avaliar os prós e contras, e o cenário de desemprego que assola o país, mas fica claro que, quem está acomodado, pendurado em estabilidade sem critérios racionais, principalmente em órgãos públicos, mesmo que concursado, tem medo de perder a boquinha para alguém melhor preparado, ou que se mexa mais. A CUT também está com medo de perder arrecadação, mas não vem a público provar sua teoria com dados concretos, exemplos claros, apenas, faz como o desgoverno que apoia, que é brigar, de forma prepotente. Não acho lógica a argumentação sobre a questão da segurança, porque as responsabilidades estão muito bem definidas.
        A grande sacanagem, ao meu ver, está justamente no fato de não terem colocado este PL em discussão aberta, antes de correrem para aprova-la.

    2. Você está pegando a exceção

      Você está pegando a exceção como a regra.

      Bem, um trabalhador tem 5 vezes mais chance de acidentar.

      Esse PL virar lei é nada mais nada menos do que decretar que ainda mais trabalhadores devem morrer e ficar mutilados para capitalistas e gestores ganharem mais dinheiro.

      Só isso seria motivo mais que suficiente. Ou a vida de uns vale menos que o lucro de outros?

  25. Terceirização: as funções que irão “bombar “…

    Quem viver verá: estas funções brilharão aos olhos dos “capitalistas selvagens da terceirização  !!

    1- Auxiliar Administrativo:  ” com esta chancela, o terceirizado estará legalmente apto a  executar qualquer atividade que utilize uma caneta, maquina de datilografar ou computador  em uma empresa “;

    2- Operador de Máquinas: ” com esta chancela, o terceirizado estará legalmente apto  a  executar qualquer atividade produtiva. desde engarrafamento de cerveja a  montagem de aviões”; 

    3- Auxiliar de Serviços Gerais: ” com esta chancela, o terceirizado estará legalmente apto a executar praticamente  qualquer atividade laboral na face da terra brasilis “;

    E,  tudo…legalizado !!

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