Por Ceci Juruá
Recorrentemente há artigos na imprensa enfatizando que temos, no Brasil atual, um vácuo de poder. É difícil aceitar este ponto-de-vista, pois há múltiplas manifestações do poder político federal que sinalizam o oposto. Eu destacaria:
-os recentes debates ocorridos no Congresso e o resultado das votações, onde sistematicamente predomina o ponto-de-vista do Governo Federal;
-o encarceramento de inúmeras personalidades de oposição ao Governo, cuja culpa ou responsabilidade em atos tidos como ilícitos não são maiores do que as que poderiam ser atribuídas a membros do poder instalado; bons exemplos são Marcelo Odebrecht, José Dirceu e o Almirante Othon;
-o desmantelamento do setor nacional da engenharia civil e militar; sem maiores protestos por parte dos setores majoritários da sociedade, sobretudo do meio empresarial;
-a nomeação de dois quadros políticos para o ministério de Relações Exteriores, em detrimento dos quadros do Itamarati; com o agravante que se tratou, até agora, de políticos suspeitos de envolvimento em atos que poderiam ser considerados ilícitos, embora ainda não denunciados;
-a utilização de força policial e militar contra situações de agitação por parte de movimentos sociais ou sindicais; sem maiores manifestações por parte das organizações e entidades de defesa dos direitos humanos e da ordem democrática;
-entre maio e setembro de 2016, no espaço de 4 meses, o Governo Federal editou 19 medidas provisórias, média mensal de quase 5 MP’s, sem que nenhuma delas tenha sido derrubada pelo Congresso (cf. Agencia Senado, setembro de 2016); até esta data (março de 2017) já foram lançadas em torno de 30 medidas provisórias pelo Governo Federal (de números 726 a 755), em espaço inferior a um ano, média mensal em torno de 3 MP’s desde o afastamento da presidente eleita em outubro de 2014;
-não se poderia deixar de citar o recuo aparente da taxa Selic de 14,15 para 12,25% (queda de 1,9 ponto), enquanto a inflação medida pelo IPCA ou pelo IGP-DI recuou na mesma proporção (o IGP-DI anual medido pela FGV, passou de 7,18% para 5,26%, queda de 1,92 ponto); comparando-se os dois índices verifica-se que a taxa real de juros, SELIC, permanece em torno de 7% anuais, sem redução portanto em valores reais.
Há também, até agora, nítida deterioração dos dados relativos à economia brasileira. São indicadores: aumento do desemprego, dívida pública bruta superior a 70% do PIB, ampliação do déficit público primário e nominal, deterioração da situação econômica das famílias, com perda de poder aquisitivo em torno de 10% no último triênio, fechamento de empresas, desnacionalização progressiva.
Apesar da deterioração verificada, não há manifestação pública das entidades sindicais patronais e de trabalhadores contra a política econômica adotada pelo Governo instalado a partir de maio de 2016. Salvo honrosas exceções, caso da ABIMAQ. Também inexiste um programa alternativo de política econômica por parte das frágeis oposições.
Tampouco se conhece, da parte do Governo, um programa claro, objetivo, sinalizando uma estratégia de retomada do crescimento. Apenas promessas, vagas, como as expectativas em torno dos efeitos das reformas em curso, reformas de cunho neoliberal e apontando para o “fundamentalismo de mercado”.
Fundamentalismo de mercado que, em momento algum de nossa história, foi capaz de promover o desenvolvimento econômico e social. Menos capaz ainda de encaminhar políticas de redução das desigualdades sociais, aspiração histórica do povo brasileiro.
Entre as manifestações de poder deste fundamentalismo de mercado pode-se apontar a manutenção da taxa de juros SELIC, em nível de 7% reais. Com a atual divida publica bruta, a taxa SELIC deverá absorver cerca de 5% do PIB, pouco mais de R$ 300 bilhões, neste ano de 2017, apenas para rolar a dívida, isto é pagar os juros anuais.
São recursos improdutivos, estes destinados à rolagem da dívida pública, destinados tão somente a saciar o apetite voraz dos rentistas, nacionais e internacionais. Constituem no nosso entender o indicador mais adequado, e forte, para sinalizar que não há vácuo algum de poder. Há um poder central forte, capaz de impor um sacrifício deste porte a uma população majoritariamente pobre e incapaz de fazer frente às necessidades materiais do cotidiano de uma família.
Um poder que tende para o despotismo e para a adoção de medidas que irão contribuir para o empobrecimento dos brasileiros e, é provável, para o retorno de populações miseráveis vagando tristemente em busca de sobrevivência.
Diante das considerações acima, parece-nos impossivel falar em vácuo de poder no Brasil atual.
Ceci Juruá, economista, doutora em políticas públicas, membro do Conselho Consultivo da CNTU.
Barcelo
9 de março de 2017 8:38 pmOn estão os trabalhadores brasileiros?
[video:https://www.youtube.com/watch?v=mel4TPvOLj8%5D
WG
9 de março de 2017 9:06 pmCom certeza, não há vácuo de
Com certeza, não há vácuo de poder. Muito pelo contrário, o país está experimentando um processo totalitário, comandado pela plutocracia e operada por uma juristocracia e por tecnocratas das corporações financeiras. Resta somente a sombra de uma democracia, uma mera formalidade. O Congresso virou um apêndice da juristocracia. As assembléias estaduais e municipais são peças decorativas. A federação deixou de existir na prática. O poder, a contrapartida da riqueza material, está concentrado nas mãos de poucas famílias, entre as quais, as que dominam a mídia corporativa. Só haverá vácuo de poder, no caso de uma revolta popular.
Válber Almeida
9 de março de 2017 9:35 pmNão há vácuo de poder, mas esvaziamento do poder trabalhista
Em política, não existe vácuo de poder: se um grupo perde espaço outro ocupa este espaço. De fato, o que tem ocorrido é um inflacionamento, uma hiper concentração de poder nas mãos de grupos empresariais e conservadores e um esvaziamento do poder trabalhista. Os dois fenômenos se conjugam e resultaram no Golpe de Estado de 2016, no entreguismo do patrimônio nacional, no desmantelamento do Estado Social e nas perversas reformas da Previdência e Trabalhista que estão sendo propostas. A hiper concentração do poder nas mãos do empresariado é um fato: hoje, dos 594 deputados e senadores, os parlamentares que compõem a bancada ruralista e empresarial correspondem a cerca de 447, isto é, 75% do Congresso. Este número era de 72% na legislatura passada. Esta situação se agrava com o crescimento de bancadas conservadoras que tendem a fechar com pautas antitrabalhistas, no caso, bancadas da bala, da comunicação e evangélica. Por outro lado, a bancada que se diz sindicalista, trabalhista ou que fecha com pautas progressistas está reduzida a cerca de 90 parlamentares, ou, 15% do Congresso. É um massacre. Podemos compreender, então, a avalanche de decisões antisociais e antinacionais que partem do executivo e do legislativo, primeiramente, como reflexo do esvaziamento do poder trabalhista no Congresso Nacional. Este esvaziamento, contudo, não decorre apenas disso: ele também resulta da forte campanha da imprensa colonial e do judiciário conservador contra o principal partido de massas e trabalhista do Brasil, o PT; da campanha midiática contra direitos trabalhistas e sociais; do esvaziamento dos movimentos sociais e sindicais e da repressão policial e ideológico-moral contra os mesmos; por fim, da hegemonia de uma ideologia conservadora que busca ocultar as desigualdades e injustiças sociais como as verdadeiras causas dos demais problemas enfrentados pela sociedade: criminalidade, precariedade ocupacional, desemprego etc. A última frente desta campanha de desmonte e esvaziamento do poder trabalhista é a campanha contra a Justiça do Trabalho, a única frente jurídica onde a corrupção e a politicagem não se tornou endêmica. Não é, portanto, um vácuo de poder que explica o atual momento de desmonte do Estado e da Sociedade Brasileira: é a hiper-concentração de poder nas mãos de uma classe dominante sem projeto de nação, de futuro e de sociedade aliada ao esvaziamento do poder trabalhista.
Pedro Augusto Pinho
9 de março de 2017 10:53 pmO Poder é a Banca
O vácuo é do poder nacional, do poder do povo, seja qual for sua expressão. O poder dominante é do capital financeiro, que denomino a banca. Assim concordo que não há vácuo; a banca domina o executivo, o legislativo, o judiciário, a comunicação de massa, o ministério público e até a pedagogia, desta escola sem partido. Unicamente algumas religiões, no Brasil atual, estão fora do poder da banca. Por quanto tempo?
Pedro Augusto Pinho
9 de março de 2017 10:53 pmO Poder é a Banca
O vácuo é do poder nacional, do poder do povo, seja qual for sua expressão. O poder dominante é do capital financeiro, que denomino a banca. Assim concordo que não há vácuo; a banca domina o executivo, o legislativo, o judiciário, a comunicação de massa, o ministério público e até a pedagogia, desta escola sem partido. Unicamente algumas religiões, no Brasil atual, estão fora do poder da banca. Por quanto tempo?
Wilton Cardoso Moreira
10 de março de 2017 12:50 amExato
Foi na mosca.
O fato de Temer e da bancada governista não ter projeto de país nem “estofo” de governantes, cometendo gafes atrás de gafes, não quer dizer que não sabem ocupar espaços de poder.
São mercenários (que estiveram com o PT, enqunto dava lucro) e que agora fecharam integralmente com a mídia, o judiciário e principalmente a banca, que comanda efetivamente o país.