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Temer deve ser investigado por pedido de propina, diz PSOL ao STF


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Jornal GGN - Apesar de ser proibido de ser responsabilizado por "atos estranhos ao mandato", o presidente da República não está isento de investigação. É o que diz a própria Constituição Federal, que no parágrafo 4º do artigo 86 impede apenas que o mandatário se torne réu em ação penal por crimes não relacionados ao mandato. Com base nesse argumento, o PSOL entrou com um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que arquivou inquérito contra Michel Temer (PMDB).
 
O partido entrou com um agravo regimental contra o despacho do ministro, que é relator no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas ações referentes à Operação Lava Jato na última instância. No documento, Fachin decidiu arquivar o pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista.
 
O nome de Temer aparece em diversos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como um dos políticos a receber e a articular pedidos de propinas e caixa 2 para financiar as campanhas do PMDB. No que se tornou um dos mais conhecidos, o depoimento de Marcio Faria, ex-executivo da empreiteira, afirmou que o então candidato a vice-presidente na chapa com Dilma Rousseff organizou a reunião que pediu propina à empreiteira, em 2010.
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Vazamentos concluem que Palocci foi usado para prender Lula

 
Jornal GGN - O interrogatório de Marcelo Odebrecht e do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci era no contexto da acusação contra ambos por corrupção e suspeita de lavagem de mais de 10 milhões de dólares. No mesmo processo, estão na mira o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem na obtenção de contratos de sondas pela empreiteira junto à Petrobras. Mas o verdadeiro foco dos questionamentos foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Conforme o GGN vem divulgando desde o último ano, o processo relacionado ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula é peça "chave" para a Operação Lava Jato fazer a ponte que falta para conectar todas as miras no grand finale sob o ex-presidente. É neste cenário que os vazamentos pelo site O Antagonista, e posteriormente por Fausto Macedo do Estadão e demais diários, trouxeram uma só manchete. No processo contra Palocci e Marcelo Odebrehct, as acusações eram contra Lula.
 
Ainda na fase de levantamento de suspeitas, os procuradores da força-tarefa do Paraná já indicavam: "Antonio Palocci tinha uma tarefa bem determinada: fazer a ponte entre o governo e os empresários, alimentar as estruturas de poder (as campanhas). Era a prioridade de Antonio Palocci", é o trecho de delação do ex-senador Delcídio do Amaral nos autos do processo.
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Alexandre de Moraes suspende investigação da PF contra assessora de deputada

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a investigação da Polícia Federal contra uma assessora da deputada Simone Morgado (PMDB), suspeita de praticar o crime de estelionato quando ocupava um cargo na Superintendência Federal da pesca e Aquicultura no Pará.
 
Segundo reportagem do Conjur, Moraes também pediu que a PF enviasse os autos para o Supremo Tribunal Federal, para investigar se a ação da PF contra a assessora não atingiu a parlamentar, que tem foro privilegiado. Moraes atendeu uma reclamação da Advocacia-Geral da União.
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As perdas e os "ressarcimentos" da Operação Lava Jato


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Após mais de três anos do início da Operação Lava Jato, a estatal brasileira Petrobras já respondeu a mais de quarenta ações judiciais por empresas e pessoas pedindo indenizações por danos morais e perdas de dinheiro, e a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram outros cerca de R$ 70 bilhões de multas a empreiteiras e alvos.
 
Se no caso da estatal, a Petrobras já conquistou 22 vitórias de um total de 47 ações judiciais, também obteve uma derrota, outros 24 processos em andamento e ainda recursos em instâncias superiores que impedem um resultado claro de quanto pode pagar a empresa nacional pelo preço da Lava Jato.
 
Reportagem da Folha de S. Paulo fez um levantamento dessas ações. Em quatro delas, os autores são acionistas da própria Petrobras que alegam ter sido prejudicados pelo escândalo de corrupção. Alegam que o esquema influenciou na cotação das ações, que sofreu grande queda.
 
Outro pedido requer R$ 780 mil apenas por danos morais, outro disse ter sofrido "forte abalo emocional" na leitura de jornais. Em resposta, a Petrobras destacou nos tribunais que não passa de vítima dos fatos investigados.
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Advogados de Cunha tentam liberdade por habeas corpus no STF

Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilize a sua pena na condenação.
 
Antes mesmo de o magistrado da Lava Jato de Curitiba despachar pela sentença final contra Cunha, o peemedebista já havia protocolado no STF um recurso, por meio de sua defesa, recorrendo pela terceira vez contra a sua prisão, que considera "constrangimento ilegal".
 
Os advogados de Cunha levaram ao Supremo um pedido de habeas corpus, ainda nesta segunda-feira (27), requerendo a liberdade do ex-parlamentar. Isso porque o pedido já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-$) e, em seguida, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Segundo os advogados, Moro desrespeitou a jurisprudência, uma vez que o próprio STF já não teria aventado a prisão, quando teve oportunidade, durante o julgamento da perda de mandato de Eduardo Cunha.
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Entenda a condenação de Eduardo Cunha por Sérgio Moro na Lava Jato

Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (30), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
 
É a primeira condenação contra Cunha, que está preso desde o dia 19 de outubro do último ano pela Operação Lava Jato. Atualmente detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, Curitiba. A acusação é de que Cunha teria recebido cerca de 1,5 milhão de dólares por vantagens indevidas no contrato de exploração de campo de petróleo em Benin, na África.
 
"Parte da propina teria sido destinada a contas no exterior em nome de off­shores ou trusts que alimentavam cartões de crédito internacionais e que foram utilizados pelo ex­-parlamentar e seus familiares", informa o despacho.
 
Segundo Moro, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu provar que Cunha solicitou e recebeu a quantia em francos suíços em conta oculta no país europeu, transferindo depois as remessas ao Brasil. Além disso, confirmou que foi provado que o dinheiro teve origem ilícita, de contrato pela Petrobras da empresa CBH.
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Fachin estende investigação contra Lula e Dilma por mais 60 dias

Foto: TJPR/Divulgação

Jornal GGN - A investigação contra Dilma Rousseff e Lula por suposta tentativa de obstruir a Lava Jato vai ganhar mais 60 dias de prazo, concedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido do procudor-geral Rodrigo Janot. O processo ainda envolve os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça.

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Lobista que pode entregar Serra prepara acordo de delação

 
Jornal GGN - O operador financeiro e lobista Adir Assad, que já acusou à Operação Lava Jato esquema de corrupção durante a gestão de José Serra (PSDB) em São Paulo, assina um acordo de delação premiada, prometendo entregar os desvios das grandes obras de gestões tucanas no Estado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, desta segunda-feira (27).
 
Assad é apontado como o maior emissor de notas frias para lavagem de dinheiro de empreiteiras envolvidas em corrupção na Petrobras. Em acusação mais recente, afirmou aos procuradores da Lava Jato que repassou cerca de R$ 100 milhões ao engenheiro Paulo Preto - intermediário de políticos do PSDB, durante o governo de Serra.
 
Na acusação, Assad arrolou o envolvimento de políticos, mas disse não ser possível mencioná-los, uma vez que não tinha documento para comprovar as acusações. Sua função, contou aos investigadores, era a de apenas lavar o dinheiro e repassar aos operadores indicados, como Paulo Preto. 
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Gilmar abre sindicância para apurar vazamento de depoimentos sigilosos

Do Conjur

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, criou uma comissão de sindicância para apurar denúncias de vazamento à imprensa de trechos de depoimentos sigilosos da ação de investigação da chapa Dilma-Temer. Gilmar nomeou uma juíza auxiliar da Presidência, o coordenador de infraestrutura de TI do tribunal e um representante da Corregedoria-Geral Eleitoral.

A intenção do ministro é saber como trechos de depoimentos prestados por executivos da Odebrecht ao TSE foram repassados a jornalistas. A comissão tem 60 dias para apresentar um resultado.

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Ao aumentar prazo do mensalão tucano, Gilmar ressalva que "não há elementos"

 
Jornal GGN - Após incontáveis encontros ao longo dos últimos meses com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a bancada governista e o próprio presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes não apenas não se apresentou impedido de julgar casos relacionados aos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF), como também adotou medidas que colocam essas relações sob polêmica.
 
Agora, Gilmar autorizou a prorrogação por mais 60 dias dos prazos para a conclusão das investigações da Polícia Federal em inquéritos contra Aécio. O que foi analisado desta vez pelo ministro é o caso referente ao chamado mensalão tucano, no qual o senador é suspeito de maquiar dados da CPMI dos Correios, em 2006, para esconder irregularidades entre o Banco Rural e o esquema de corrupção.
 
Ainda, nas páginas que autorizou estender o prazo, Gilmar não fez uma única referência a Aécio, mas a Eduardo Paes, também investigado no mesmo inquérito. A relação de ambos é de que na época da Comissão Parlamentar, Aécio era governador de Minas Gerais e Paes era secretário-geral do PSDB.

Arquivo

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Segunda lista de Janot traz cerca de 100 alvos de inquéritos

 
Jornal GGN - Até o momento, sabe-se que grande parte da cúpula de governo de Michel Temer, com os principais ministros de sua equipe, além da grande base aliada, com deputados e senadores do PMDB e PSDB, além da própria oposição, do outro lado levando nomes do PT, estão na segunda lista de Janot.
 
Assim denominada, os pedidos de inquéritos da Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Rodrigo Janot, contra políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam sob sigilo. O que foi divulgado oficialmente pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) é que foram enviados um total de 320 pedidos.
 
Entre eles, 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, envolvendo aqueles que não detêm foro privilegiado, 7 arquivamentos e 19 outras providências.
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A lista de Janot e a tempestade política, por Antonio Martins

Em Brasília, denúncia-bomba vai expor corrupção do sistema político. Nas ruas, prepara-se a retomada das lutas sociais. Como ligar os dois pontos?

Por Antonio Martins

Do Outras Palavras


ATUALIZAÇÃO:
No final da tarde desta terça-feira, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a abertura de 83 inquéritos, para investigar dezenas de políticos implicados nas delações da Odebrecht. Mas ainda não se conhece os nomes que compõem a segunda “lista de Janot”. O pedido de quebra de sigilo sobre os inquéritos está nas mãos do ministro Edson Fachin.

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TRF-1 retrocede investigação do Fundo de Investimentos contra Cunha

 
Jornal GGN - O processo que tramita contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Justiça Federal de Brasília, retornou à fase inicial de acusações, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
 
A terceira turma do TRF-1 atendeu a um pedido dos advogados do peemedebista, determinando que o Ministério Público Federal (MPF) acrescente, imediatamente, aos autos da ação penal supostas novas provas que os investigadores possam ter contra Cunha.
 
Com a decisão, foi reaberto o prazo para que Eduardo Cunha tome ciência dos novos indícios e volte a apresentar uma nova defesa prévia. Em seguida, o juízo da primeira instância deve analisar, novamente, as acusações e defesa. Somente então o processo tem sequência, com a possibilidade de Cunha arrolar testemunhas, que é a fase onde estava tramitando a ação.
 
Trata-se da investigação do esquema de corrupção envolvendo o Fundo de Investimentos do FGTS, com os financiamentos. Já na etapa de solicitar testemunhas de defesa, Eduardo Cunha arrolou 18 pessoas para prestar depoimento. Entre elas, o presidente Michel Temer.
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Apesar de brechas na legislação, Empiricus é investigada pela CVM e MPF

Publicidade da Empiricus, durante o governo Dilma Rousseff
 
Jornal GGN - A consultoria Empiricus, que se caracteriza como "a famosa casa de análises independente do País" e que iniciou uma campanha contra a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, dirigida ao mercado, levando como bagagem métodos polêmicos de "consultoria" após a associação com grupos norte-americanos, agora é processada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).
 
Aberto em novembro de 2014, o processo administrativo da CVM rendeu uma multa de R$ 7,2 mil a Rodolfo Cirne Amstalden e Felipe Abi-Acl de Miranda, sócios da Empiricus, e foi reaberto após novas denúncias de investidores de que a chamada "consultoria" cometia os mesmos abusos.
 
A Comissão analisa as atividades de análise e consultoria de valores mobiliários e também estuda a possibilidade de punir a Empiricus com base na legislação atual. A informação é do jornal O Valor, que teve acesso ao processo administrativo original, que corre em segredo de Justiça.
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Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, é intimado por "ameaçar" Sergio Moro

Jornal GGN - O blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, foi intimado a prestar esclarecimentos na superintendência da Polícia Federal em São Paulo por ter feito publicações nas redes sociais mencionando o juiz Sergio Moro, estrela da Lava Jato. Segundo postagem do Blog, uma nota assinada por Felipe Moura em Veja pode ter dado munição à PF para investir contra Guimarães. No texto, Moura diz que o "blogueiro camarada de Lula especula sobre a vida de Moro". Guimarães nega ter feito qualquer ameaça ao magistrado.

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