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Justiça

Em dúvidas de nomeação à Justiça, Temer critica pressões, mas deve ceder

 
Jornal GGN - Após a recusa do ex-ministro Carlos Velloso ao posto de ministro da Justiça, em substituição a Alexandre de Moraes, que nesta terça-feira (21) é sabatinado a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer segue sondando quem ocupará o Ministério.
 
Temer busca um perfil como o de Velloso para a pasta: ao mesmo tempo supostamente técnico, por carreira no Supremo, devendo ser visto com certa imparcialidade, alguém que mantenha trânsito político a aliados e à cúpula do governo.
 
Nesse sentido, o presidente teria indicado a parlamentares que sua preferência ainda é por um nome do meio jurídico, com passagem por tribunais superiores. A informação é de reportagem de O Globo, que revela, por outro lado, um plano B: atender à bancada do PMDB na Câmara, que exige um nome no governo.
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Defesas de Lula e Mercadante criticam tentativa de acusação por obstrução

 
Jornal GGN - Tanto a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o ex-ministro Aloizio Mercadante mostraram-se surpresos sobre o inquérito da Polícia Federal, divulgado nesta segunda-feira (20), por suposta obstrução da Justiça.
 
O documento de mais de 40 páginas foi encaminhado ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando a abertura de uma denúncia contra Lula, Mercadante e também a ex-presidente Dilma Rousseff, com base apenas na delação de Delcídio do Amaral. 
 
Uma das frentes da investigação coincide com outra, de igual foco, na Justiça Federal de Brasília, na qual, na última semana, o ex-senador Delcídio do Amaral admitiu a responsabilidade, e seu assessor, Diogo Ferreira, desmentiu a tese do ex-parlamentar.
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PF vê indícios contra Dilma, Lula e Mercadante, mas não os indicia

 
Jornal GGN - Em relatório de 47 páginas, a Polícia Federal do grupo de investigação da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que acredita em indícios contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Justiça, com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.
 
O documento não é um indiciamento, mas um pedido de denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante, pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do grupo da Lava Jato no STF. Como nenhum deles detêm foro privilegiado, o delegado pede que o caso seja remetido à Justiça Federal de Brasília. 
 
O caso é o desdobramento da Lava Jato por suposta obstrução e colocava como investigados Lula, Dilma, Mercadante, o próprio ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ainda os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro e Francisco Falcão.
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Ao negar Ministério da Justiça, Velloso defendeu governo Temer

 
Jornal GGN - Após a grande repercussão de sua proximidade com a cúpula tucana, sobretudo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, anunciou no fim da tarde desta sexta-feira (17) a recusa para assumir o Ministério da Justiça. Na nota, disse que Michel Temer presidente é "missão que o destino conferiu" para "recolocar o Brasil nos trilhos".
 
A entrada de Velloso estava marcada, nos últimos dias, por publicações de suas relações com políticos da principal base aliada do governo Temer, o PSDB, um dos partidos investigados na Operação Lava Jato e que, até o momento, não trouxe muitos avanços contra seus membros por parte da Procuradoria-Geral da República.
 
Se assumisse a pasta oferecida por Temer para que o ajudasse a "salvar o país", Velloso estaria indiretamente no comando também da Polícia Federal, órgão teoricamente independente, mas que é subordinado ao Ministério.
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Assessor de Delcídio inocenta Lula e acusa ex-senador

 
Jornal GGN - A tentativa de obstrução à Justiça pelo ex-senador Delcídio do Amaral ocorreu por intermédio de seu assessor, Diogo Ferreira. Em depoimento prestado à Justiça Federal de Brasília, nesta sexta-feira (17), afirmou que jamais ouviu qualquer menção de Delcídio sobre atuação de Luiz Inácio Lula da Silva no episódio.
 
O depoimento foi concedido no âmbito do processo que apura a suposta compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, por Delcídio, pelo ex-presidente Lula e outros seis investigados.
 
Mas a tese de arrolar Lula no esquema preparado por Delcídio fracassou. Assim como ocorreu em seu próprio depoimento aos investigadores e juízo na 10ª Vara Federal de Brasília, nesta quarta-feira (15), foi a vez de seu assessor desmentir a teoria.
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Velloso diz que sua amizade com Aécio não vai influenciar gestão

 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer teria pedido ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso, que ajude "a salvar o Brasil", assumindo o posto do Ministério da Justiça, no lugar de Alexandre de Moraes.
 
Lembrando que a ajuda ao Brasil viria do amigo da família e do próprio político Aécio Neves (PSDB-MG), há mais de 30 anos. A proximidade de Velloso ao PSDB vai além: advogou para o senador.
 
O ex-ministro do STF tem  apoio total do PSDB, principal partido aliado de Michel Temer, e traz a imagem tão perseguida pelo presidente de "perfil inquestionável", não podendo dar tantas margens a críticas da opinião pública, relativas por exemplo, a avanços da Operação Lava Jato, sobretudo na atuação junto à Polícia Federal.
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A sentença a la carte nas decisões do Supremo, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

A sentença a la carte nas decisões do Supremo

por J. Carlos de Assis

O Supremo Tribunal Federal acaba de inventar a sentença a la carte, ou sob medida. A lei que se aplica a Lula não é a mesma que se aplica a Moreira Franco. Os fatos fundamentais são os mesmos, ou seja, uma suposta tentativa de fugir da justiça de primeira instância e ganhar foro privilegiado como ministro de Estado, mas a decisão difere em razão da personalidade do paciente da ação. Os detalhes jurídicos são de menor importância. Para a opinião pública, estamos diante de um esbulho do sistema jurídico hipertrofiado.

O que impressiona em tudo isso é que a decisão relativa a Moreira Franco parece bem fundamentada. O chefe do Executivo tem todo o direito de nomear seus ministros independentemente de sua condição jurídica. É uma prerrogativa. A Justiça que se vire para transformar o acusado em réu, e réu em condenado. Um simples indiciado em processo criminal merece, em todos os sistemas civilizados, o benefício da presunção de inocência. O grande problema é: por que esse mesmo princípio não se aplicou a Lula?

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Escolha de Velloso para a Justiça mostra tratativa de Temer no Judiciário

 
Jornal GGN - Mudou a posição do presidente Michel Temer de escolher o novo ministro da Justiça somente após a sabatina de Alexandre de Moraes, uma vez que necessita da aprovação do Congresso para assumir a cadeira na Suprema Corte. Agora, as tratativas entre o governo e os parlamentares para a aceitação de Moraes no STF não são as únicas verdades que vieram à luz. 
 
A garantia da entrada de Moraes ao Supremo Tribunal Federal chegou a motivar uma mudança de planos de Michel Temer. O presidente não mais esperará a sabatina para a nova nomeação para o seu ministério, como inclusive o deve fazer antes.
 
Com a certeza de que Alexandre de Moraes será aprovado, o próprio presidente da República deu a deixa, nesta terça-feira (14): o nome do seu novo ministro que irá comandar a Justiça e Segurança Pública será anunciado "logo, logo".
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Liminar impede Folha de divulgar dados do celular de Marcela Temer

Jornal GGN - Liminar concedida pela 21a Vara Cível de Brasília determina que o jornal Folha de S. Paulo não divulgue dados obtidos no celular de Marcela Temer, esposa do presidente da República, Michel Temer.

Nesta sexta (10), a Folha publicou matéria revelando as mensagens enviadas pelo hacker que clonou o celular na tentativa de extorquir Marcela. Em uma delas, ele diz “Pois bem como achei que esse video joga o nome de vosso marido [Temer] na lama. Quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível… pensei em ganhar algum com isso”.

O caso ocorreu no ano passado e foi solucionado pelo então secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Morais, que se tornaria ministro da Justiça e foi indicado por Temer para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

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Janot alerta para obstrução após indicação de Moraes no STF, mas blinda PSDB

A PGR pediu inquérito por obstrução da Lava Jato. Em grampo, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciava que em eventual governo de Michel Temer, era necessário construir o tal pacto nacional "com o Supremo, com tudo". Janot apontou a cúpula do PMDB e "solução Michel", mas ignorou o PSDB delatado por Sérgio Machado entre os alvos
 
 
Jornal GGN - O grampo do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que foi liberado em maio do último ano, mostrava um esquema entre caciques do PMDB e da cúpula do governo de Michel Temer, entre eles, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para construir um "grande acordo nacional" com Temer e impedir o avanço da Operação Lava Jato. Mas em delação ao investigadores, Machado afirmou que o PSDB fazia parte deste núcleo para "estancar" a Lava Jato.
 
Oito meses depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a instauração de inquérito contra os nomes do PMDB que negociavam esse "pacto nacional", incluindo José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Entretanto, assim como os procuradores da República não mostraram interesse na delação de Machado em saber quem eram os políticos do PSDB envolvidos na tentativa de obstrução, em junho de 2016, Janot também não os incluiu no pedido de inquérito.
 
A interceptação telefônica de Sérgio Machado vazou em maio de 2016. Á época, soube-se que o impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi a consequência de uma negociação feita pelos parlamentares e políticos do PMDB e de outros partidos para "estancar a sangria" da Lava Jato.
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Justiça suspende venda de ações da Suape e Citepe, controladas pela Petrobras

Jornal GGN - A Justiça Federal de Sergipe determinou a suspensão da venda das ações da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ambas controladas pela Petrobras, feita às empresas subsidiárias da mexicana Alpek, por US$ 385 milhões.

Em 28 de dezembro, o Conselho de Administração da Petrobras havia aprovado a venda e comunicado ao mercado, mas foi freada pela decisão da 2ª Vara. À imprensa, a estatal informou que vai tomar "as medidas judiciais cabíveis".

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Juiz proíbe candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara

Do Conjur

O fato de a Constituição não falar sobre a possibilidade de reeleição para a Câmara dos Deputados após mandato-tampão faz com que a decisão a ser tomada seja a que mais promova a rotatividade no poder. Com esse entendimento, o juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20/1) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo.

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Doria sofre derrota na Justiça e é impedido de aumentar velocidade nas marginais

Da Agência Brasil

A Justiça de São Paulo decidiu hoje (20), em caráter liminar, que os limites de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros não poderão ser elevados, conforme anunciado pelo prefeito João Doria.
 
A liminar atende à ação civil pública movida pela Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo. No pedido, a entidade argumentou que a prefeitura não dá garantias de que a medida não vai colocar em risco a vida de quem circula pelas vias.
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Justiça italiana condena militares e ex-presidentes da Operação Condor

Operação Condor
 
Jornal GGN - A Justiça italiana condenou oito ex-presidentes e militares da América do Sul que atuaram na Operação Condor à prisão perpétua por assassinatos durante as ditaduras. É a primeira sentença de um país europeu contra a frente erguida entre os regimes militares sul-americanos.
 
Entre os condenados estão o ex-presidente da Bolívia Luis García Meda Tejada (1980-1981), o general boliviano Luis Arce Gómez, o ex-chanceler uruguaio Juan Carlos Blanco, o ex-presidente do Peru Francisco Rafael Bermúdez Cerruti (1975-1980), o ex-chefe dos serviços secretos peruano Luis Figueroa e o coronel peruano Pedro Richter Prada, o comandante militar do Chile Hernán Jerónimo Ramirez e o ex-oficial da artilharia chileno Rafael Ahumada Valderrama.
 
A ação partiu de familiares dos opositores políticos, vítimas dos sequestros, assassinatos e desaparecimentos. Diante da falta de respostas nos países da América do Sul, essas famílias levaram o caso à Roma, há 17 anos. A medida foi justificada porque parte dessas vítimas tinham dupla nacionalidade, então cidadãos italianos.
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Alckmin garante que não haverá ataque do PCC em São Paulo

Jornal GGN - O governador Geraldo Alckmin desmentiu o próprio serviço de segurança do governo e disse que não há risco de o PCC (Primeiro Comando da Capital) promover um ataque nesta semana. Um documento feito pela inteligência da polícia acendeu um alerta sobre a possibilidade de a facção deflagrar algum plano, mas a notícia foi rechaçada por Alckmin e seu secretário de segurança, que prometeu demitir o responsável pelo relatório.

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