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Justiça

Justiça Eleitoral quer discutir a criminalização do abuso de poder religioso

Tema promete ser polêmico: dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 34,5% integram Frente Parlamentar Evangélica


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, resolveu adotar a justificativa de abuso de poder religioso para afastar, em maio deste ano, o pastor João Luiz (PSC-AL) do cargo de deputado estadual por transformar a Igreja do Evangelho Quadrangular em espaço de auto-promoção e campanha política. 
 
É a primeira vez que uma medida como esta chega à última instância da Justiça Eleitoral. Mas a argumentação já vem sendo discutida e julgada por tribunais eleitorais regionais. Antes mesmo de chegar ao TSE, o caso do pastor João Luiz passou pelo TRE em julho do último ano, sendo condenado à cassação por seis votos contra um pelos mesmos motivos. Agora, a Justiça Eleitoral pretende ampliar o debate e fixar limites e jurisprudência para os tipos de abuso relacionados à religião.
 
O tema promete ser polêmico. Dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 177 integram a Frente Parlamentar Evangélica. Isso significa uma significativa uma representação de 34,5% de toda a Câmara que legisla no país. No Senado, são quatro os parlamentares da força evangélica.
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E o aumento do PIS/Cofins nos combustíveis permanece

Jornal GGN – E o Tribunal Regional Federal (TRF-1) anulou a decisão que suspendia o aumento das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, diesel e etanol, anunciada pelo governo Temer na quinta, dia 20.

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, proferiu a decisão que atendeu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a suspensão do reajuste.

Em recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impedia arrecadação diária da ordem de R$ 78 milhões.

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Livro com pseudônimo de Eduardo Cunha é liberado pela Justiça

 
Jornal GGN - O livro "Diário da Cadeia", do escritor Ricardo Lísias e que traz o pseudônimo de Eduardo Cunha assinado, poderá ser vendido. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que entendeu, por unanimidade, tratar-se de uma "obra literária de ficção" que usa como "pano de fundo a realidade política brasileira", mas que não se refere ao ex-deputado peemedebista.
 
A ação havia sido movida pelo ex-parlamentar preso na Operação Lava Jato, que alegou que a obra era ofensiva a sua honra. Tentando impedir a comercialização do livro, entrou com um mandado de segurança na 8ª Câmara Cível do TJRJ.
 
A primeira decisão, da 13ª Vara Cível da Capital, foi de negar à editora Record a comercialização dos exemplares de "Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment – Eduardo Cunha (pseudônimo)", sob a pena de uma multa diária de R$ 400 mil em caso de descumprimento.
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Jogo social: desafios para resistir e avançar!, por Clemente Ganz Lúcio

Tivemos uma grande derrota na definição das regras do jogo. Haverá repercussão nas condições de trabalho, na distribuição dos resultados e nas instituições de proteção trabalhista (sindicatos e justiça). É preciso reconhecer que perdemos para aprender e seguir com a luta (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

do Brasil Debate

Jogo social: desafios para resistir e avançar!

por Clemente Ganz Lúcio

Em julho de 2014, o país foi palco de uma grande derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo. Uma partida, um grande fracasso e a perda definitiva daquele campeonato. A taça, mais uma vez, não ficou para o Brasil, em casa, na segunda Copa realizada aqui. A nação, entre a raiva e a tristeza, desmontou.

Há pouco mais de uma semana, os trabalhadores brasileiros sofreram também uma derrota, mais trágica do que as da seleção brasileira. E foi também uma segunda perda, agora no Senado Federal – a primeira aconteceu na Câmara dos Deputados, em 26/04 – com a aprovação de uma enorme reforma da legislação trabalhista no país. Parte substantiva da legislação brasileira do direito do trabalho foi transformada em normas que visam a proteger as empresas, precarizar as condições de trabalho, arrochar salários, limitar o acesso à justiça, enfim, criar condições permanentes para reduzir e ajustar o custo do trabalho na economia brasileira. Diferentemente do ocorrido na Copa do Mundo, não houve uma comoção nacional. Diferentemente do campeonato, também, o time dos trabalhadores não foi abatido por adversários, mas por aqueles que estavam lá para legislar por todos.

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Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça, por Márcio Sotelo Felippe

Foto Evaristo Sá-AFP

do Justificando

Moro vs. Lula: esse crime chamado Justiça

por Márcio Sotelo Felippe

Concluído em primeira instância o “processo do tríplex”, de fato constata-se que crimes foram cometidos. Os da jurisdição. Sobre os imputados ao réu nada se pode dizer.

Trata-se de lawfare. A aniquilação de um personagem político pela via de mecanismos judiciais. A série de episódios grotescos que caracterizou a jurisdição nesse caso não deixa qualquer dúvida a respeito. Só o fato de o processo entrar para o imaginário social como um combate “Moro vs. Lula” evidencia o caráter teratológico da atuação do magistrado. Moro cometeu crimes, violou deveres funcionais triviais, atingiu direitos e garantias constitucionais do réu, feriu o sigilo de suas comunicações, quis expô-lo e humilhá-lo publicamente, manteve-o detido sem causa por horas, revelou conversas íntimas de seus familiares.

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Justiça impõe regras para cultos de Candomblé em MG

Caso as normas não sejam cumpridas, o terreiro está sujeito a multa diária de R$ 100 / Tânia Rego/Agência Brasil

do Brasil de Fato

Luta por democracia e axé: Justiça impõe regras para cultos de Candomblé em MG

Em Santa Luzia, região metropolitana de BH, Justiça dita dia e horário para a realização de cultos em terreiro

por Raíssa Lopes

Representantes e praticantes das religiões de matriz africana realizaram um protesto, na terça (18), contra a intolerância religiosa. Vestidos de branco, eles se posicionaram em frente ao Ministério Público e pediram por respeito às tradições da cultura afro-brasileira.

O caso que culminou na manifestação diz respeito a uma imposição da Justiça de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que estipula dia, horário e como devem ser realizados os cultos em um terreiro de Candomblé da cidade.

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#SomosTodosJuízes, por Rubens Casara

Linchamento ocorrido no Brasil em 2015 que vitimou Cleidenilson Pereira Silva. Foto: Biné Morais

do Justificando

#SomosTodosJuízes

por Rubens Casara

1 – Apresentação do Problema

Era uma vez, um tempo em que o brasileiro se orgulhava de conhecer como ninguém a beleza, as estratégias e os segredos do futebol. Esse tempo passou, talvez em razão da transformação dos campeonatos brasileiros em mercadoria (e de qualidade ruim), talvez diante da ferida narcísica provocada pela derrota para a Alemanha na última Copa do Mundo. Hoje, abandonada a sensação de que todo brasileiro entende de futebol, o Brasil tornou-se a pátria dos juízes. Os duzentos milhões de técnicos de futebol tornaram-se duzentos milhões de especialistas em direito, duzentos milhões de juízes prontos para julgar com celeridade fatos e pessoas. Todos se sentem habilitados a julgar e, enquanto isso, os juízes profissionais, aqueles concursados ou indicados para exercer a jurisdição estatal, tornaram-se protagonistas da vida política brasileira (alguns falam em efeito colateral do ativismo judicial, outros em hegemonia do “partido da justiça”).

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Geddel foi para a Papuda


Foto: Evaristo Sá/AFP

Geddel Vieira Lima é transferido para presídio da Papuda, no Distrito Federal

Da Agência Brasil

Preso na tarde de ontem (3) na Bahia e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília no início da madrugada de hoje (4), o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi transferido no começo da tarde para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo a assessoria da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Geddel dividirá a cela com outros nove presos na ala do Centro de Detenção Provisória destinada a detentos com nível superior. Terá direito a duas horas de banho de sol por dia e a receber quatro visitantes às sextas-feiras. Alvo das mesmas investigações que levaram Geddel à prisão, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro também está preso na Papuda, mas em outro bloco.

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Os crimes praticados nas redes sociais e os seus direitos, por Percival Maricato

Injúria, difamação e calúnia praticadas nas redes sociais: são crimes e dão direito a indenização

por Percival Maricato

As redes sociais são algo novo, o que não isenta as pessoas de as usarem com cuidado e agirem com respeito e responsabilidade para com as outras.

Tanto como quando se está em uma reunião social, ou se pode fazer por mídias tradicionais, a injúria, calúnia ou difamação são considerados crimes e geram o direito de indenização na área cível. Injúria é chamar uma pessoa de algo que ela considera ofensivo (f.d.p. por exemplo); calunia é acusar uma pessoa de um crime que não cometeu (fulano roubo-me a carteira), difamação é afirmar que uma pessoa comete um ato desonroso (fulana trai o marido).  A calúnia é a mais grave, punido com seis meses a dois anos de detenção. Importante notar que na difamação e na injúria não se acusa a pessoa de crime, mas de algo que atinge sua honra subjetiva, reputação. E mesmo que seja verdade o dito por essa (fdp, trai o marido), a agressão será considera ofensiva, gera direito de indenizar, possível condenação penal.

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A revolução dos patos amarelos veste capa preta, por Fuad Faraj

Sugestão de C. Poivre

do Justificando

A Revolução dos Patos Amarelos Veste Capa Preta

por Fuad Faraj

Nine, a caçada ao Molusco Vermelho é cartaz de grande sucesso há mais de 3 anos na República de Curitiba. Nine Fingers é o inimigo a ser abatido num processo penal em que o Juiz escalado para o condenar é retratado como seu Antagonista nas capas das revistas de fim de feira. Sua leitura é deglutida em roupa domingueira entre uma garfada de fraldinha na mostarda e um gole da cerveja “gormete” do momento. Ruim, choca, caríssima, mas “artesanal”, ainda que fabricada em escala industrial. A perfeita cerveja do otariado arrivista. Arrotos cerimoniosos, contidos, entre gente viajada, made in miami, limpinha e refinada, prefaciam uma rodada a mais de vitupérios inflamados contra quem teria inaugurado nesta terra conquistada dos índios em 1500 toda a sorte de iniquidades.

O arreganhar de dentes e a espuma na boca prometem outros tantos xingamentos de calão ainda mais baixo, entre um grunhido e outro daquilo que, após vertido para o português, pode ser entendido por pobrarada, empreguete, sem-terra, bolsa-família, médico cubano, rouanet e cotista. Há, percebe-se, sem adentrar no mérito das reclamações, um sentimento ancestral, atávico, próprio de quem nutre o mais profundo ódio contra aqueles que lhe são social ou economicamente subordinados, como o escravo, o empregado, o pobre submisso, a mulher, o imigrante, o “favelado”, como se estes fossem a origem de todas os males sociais e a causa da vida medíocre de seus algozes. Há genuíno prazer em bater em quem não pode se defender. Êxtase e catarse. Glória e gozo. Nossa pós-modernidade, irônica e malfazeja, fez reencarnar os aristocratas do final do século XIX nos corpos dessa gente, cujos antepassados foram explorados e constituem, em sua maioria, imigração recente de povos que fugiram da fome nos campos da Europa. É uma sociedade velha, ainda que nova, ancorada em dois fundamentos: 1- A casta social da gente de bem é para poucos. 2- O resto é escória social.

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Chapa Dilma-Temer. Guerra do Mestre das Águas contra Boitatá, por Armando Coelho Neto

Chapa Dilma-Temer. Guerra do Mestre das Águas contra Boitatá

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Por curtíssimo período fui aluno do Herman Benjamin, na Escola Superior do Ministério Público, em São Paulo, durante breve pós-graduação. Li as primeiras páginas de sua obra Direito, Água e Vida, mas dei a ela melhor destino, quando a dei de presente a um estudante de Direito. Há tempos perdi a fé nos tribunais. Entre o Direito e a Justiça tenho preferido esta última. Perdi a fé no Direito e nas águas, sem demérito ao ilustre representante de Catolé do Rocha/PB, meu quase conterrâneo. Desconfiar dos tribunais é postura inexorável numa sociedade de R$ 1,99, Moros, Marinhos e Malafaias. Com propriedade, Marilena Chauí a trata como “aberração cognitiva” – e pouco importa o que ela queira dizer com isso!

Quando falo de fé, não me refiro às porandubas religiosas dos barnabés da Farsa Jato. Falo da perda na crença no pacto social de vida escrito na Constituição Federal. Obviamente, o espetáculo do tal “Mensalão” não foi o único fato determinante para perder a fé. Mas, foi definitivo para a percepção formal do casuísmo e contradições no caos jurídico do País (sob toque de mídia). Foi ali que o ex-ministro Joaquim Barbosa, içado à galeria dos heróis, abraçou a “Teoria do Domínio do Fato” para condenar ( sem provas) o ex-ministro José Dirceu. Ali e pelo menos ali, não havia provas contra Dirceu. Mas, predominou o domínio do fato sem que sequer se provasse o fato (troca de apoio, não se sabe a que).

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TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
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Admar Gonzaga: segundo voto em favor de Temer também traz polêmicas


Foto: Ascom/TSE
 
Jornal GGN - O segundo voto favorável a absolvição de Michel Temer da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de Admar Gonzaga. O ministro já advogou para a campanha de Fernando Henrique Cardoso em 1998, atuou na assessoria de partidos como o PPR, o PP e o DEM, e foi consultor da campanha de Dilma Rousseff, em 2010 - motivo pelo qual foi pedido o seu impedimento de votar pela Procuradoria-Geral Eleitoral, nesta sexta-feira (09).
 
O tema gerou um tumulto na sessão de hoje, quando o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, pediu que o ministro se julgasse impedido de atuar e votar no processo de cassação da chapa formada entre Michel Temer e Dilma Rousseff, em 2014.
 
Logo após a retomada de uma das pausas do julgamento, após o almoço, Dino afirmou que um dos argumentos para a cassação da chapa defendida pelo relator Herman Benjamin foi o "estoque" de recursos ilícitos feito pelos partidos, anos antes, para financiar a campanha de 2014. Ocorre que Gonzaga atuou como advogado da chapa em 2010, quando os recursos já estariam contaminados, segundo o relator.
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Temer vai garantindo permanência na Presidência


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Com as já evidências de que o presidente Michel Temer terá a vitória por 4 contra 3 votos dos ministros para a exclusão das delações da Odebrecht como meios de provas, o terceiro dia de julgamento antecipa a previsão de que o resultado ocorreria no sábado e a absolvição de Temer é vista como garantida até no máximo amanhã (09).
 
Diante do cenário de vitória, o mandatário agora se prepara para o dia após o TSE: a ameaça de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja enviada após o julgamento da Justiça Eleitoral. Nesse meio tempo, Temer articula com interlocutores do Congresso e trabalha, ao mesmo tempo, sua imagem no noticiário.
 
Segue com a estratégia de tentar ferir a credibilidade da Procuradoria, capitaneada por Rodrigo Janot, e do próprio ministro relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Mas é outra a preocupação imediata do presidente: garantir que a denúncia de Janot sequer passe pelo filtro de sua grande base no Congresso.
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Dallagnol parece corromper a justiça pregada por Jesus Cristo, por Laurez Cerqueira

Do Blog Laurez Cerqueira

Posso estar redondamente enganado, mas lá no fundo da minha alma algo me diz que Lula não será condenado, por falta de provas.

A rebelião popular e a repercussão nacional e internacional seriam tamanha que o Juiz Sérgio Moro e os procuradores liderados por Dallangnol iriam de vez para o canto da história destinado aos injustos.

A perseguição e a finalidade da operação Lava-Jato ficariam reluzentes e expostas em praça pública para sempre. Como ficou o caso dos dois operários Sacco e Vanzetti, condenados à morte nos Estados Unidos, em 1927, sem provas, por um juiz, mesmo tendo sido inocentados por um homem que assumiu a autoria dos crimes, em 1925.  O juiz desprezou as provas e julgou baseado em convicções próprias por razões políticas.

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