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Moro mantém Vaccari preso com segunda "condenação sem provas"

Moro usou a mesma fórmula para condenar Vaccari 2 vezes: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte delas - sem conexão direta com o petista - era real
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Se depender de Sergio Moro, João Vaccari Neto continuará preso. Agora, em função da 2ª condenação que sofreu na Lava Jato, em fevereiro passado, na mesma ação penal em que ao marqueteiro João Santana foi imposta a pena de 8 anos de prisão por recebimento de recursos no exterior.
 
Frustrando a defesa de Vaccari, que prentedia obter sua liberdade imediata, Moro emitiu despacho, na noite de terça (27), admitindo que o ex-tesoureiro do PT foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, por conta disso, deveria ter sua primeira prisão preventiva revogada. Porém, Vaccari permanecerá encarcerado em Curitiba porque ainda está em vigor a preventiva decretada na ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 [os pagamentos a Santana no exterior], "que está baseada em outras provas". 
 
"Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo", disse Moro, abrindo caminho para a defesa de Vaccari recorrer à segunda instância mais uma vez.
 
Moro alega que as provas são diferentes, mas a fórmula usada contra Vaccari nos dois casos é a mesma: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte dos depoimentos era real.
 
No entendimento do magistrado, se o delator admitiu uma conta no exterior e provou sua existência, todo seu testemunho pode ser valorado. Principalmente num contexto de crime de colarinho branco, onde o esquema só pode ser desnudado com a confissão de quem participou. 
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Todos os 5 delatores de Vaccari foram poupados por Moro e estão soltos

Sergio Moro garantiu regime aberto aos réus colaboradores que ajudaram a condenar João Vaccari Neto em 2015. Ex-tesoureiro do PT foi absolvido em segunda instância por falta de provas correspondentes às delações  
 
 
Jornal GGN - Pedro Barusco, Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Esses cinco delatores da Lava Jato têm algo em comum: todos foram poupados pelo juiz Sergio Moro por terem sido os responsáveis pela condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, em setembro de 2015. Eles estão em regime aberto, graças ao acerto com o Ministério Público Federal, enquanto Vaccari está preso há mais de dois anos em Curitiba, assistindo à proliferação de denúncias contra si.
 
A sentença de Moro foi derrubada em segunda instância nesta terça (27). Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entenderam que o simbolo da Lava Jato admitiu delação sem provas correspondentes contra Vaccari.
 
O petista foi acusado pelos procuradores de Curitiba de ter recolhido propina em cima de contratos da Petrobras, na forma de doação oficial ao partido. O esquema na estatal envolvia as direitorias de Serviços, de Renato Duque, de Engenharia, de Pedro Barusco, e de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa.
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Vaccari é absolvido em 2ª instância, após ser condenado "sem provas" por Moro

Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba sofreram uma derrota em segunda instância, na tarde desta terça (27). Por dois votos a um, os desembargadores da 8ª do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apontaram que Moro condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apenas com base em delações premiadas, ou seja, sem provas que sustentassem as denúncias da Lava Jato.
 
Vaccari, que está preso desde abril de 2015, foi sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão por operar o pagamento de R$ 4,2 milhões em propina ao PT, a partir de contratos da Petrobras com o Consórcio Interpar, e por meio da diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque.
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Usada no triplex, tese que Dallagnol aprendeu nos EUA é "esdrúxula"

Para o doutor em Ciência Polícia e professor de Direito da UFF, Rogério Dultra, a teoria da abdução das provas, criada por Scott Brewer - professor e orientador de Dallagnol em Harvard - tem "problemas na origem". Em entrevista ao GGN, Dultra explicou porquê a Lava Jato recorre aos Estados Unidos para processar políticos no Brasil
 
 
Foto: Felippe Monteiro/arquivo pessoal
 
Jornal GGN - As alegações finais do Ministério Público Federal sobre o triplex estão recheadas de argumentos que Deltan Dallagnol, procurador que lidera o time que processa o ex-presidente Lula, importou dos Estados Unidos após seu mestrado em Harvard, em 2013, sob orientação do professor Scott Brewer.  
 
Foi de Brewer que Dallagnol emprestou a teoria da abdução das provas, numa tentativa de supervalorizar as chamadas "provas indiciárias". No caso, o procurador alega que o conjunto de indícios criado pelo MPF, num contexto em que provas cabais de culpa não foram encontradas, deve bastar para condenar Lula. 
 
Em entrevista exclusiva ao GGN, Rogério Dultra, doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, apontou que é a primeira vez que a "abdução das provas, onde você imagina uma hipótese e quer condenar alguém com ela", é usada no processo penal brasileiro de maneira tão "esdrúxula" - embora "certamente não é a primeira vez que o Ministério Público pede para condenar sem provas."
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Os benefícios recebidos pelos delatores de Palocci e de Lula

Inquérito contra Palocci, ainda em outubro do último ano, indicava a estratégia desenhada para se chegar ao ex-presidente, que agora se concretiza na condenação do ex-ministro
 
 
Jornal GGN - O juiz da Lava Jato do Paraná, Sérgio Moro, mostrou as recompensar de se delatar contra o ex-ministro petista Antonio Palocci, no mesmo despacho que o condenou a mais de 12 anos de prisão. 
 
Enquanto a possível delação do ex-ministro foi analisada pelo magistrado de Curitiba como "ameaça", podendo desbancar a ponte criada pela força-tarefa da Operação para se chegar à mira final, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aqueles que tornaram possível o encarceramento de Palocci e a tese que atinge Lula obtiveram benefícios.
 
Desde outubro de 2016, quando o ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma foi preso, o GGN revela a estratégia dos investigadores, que agora se concretiza. 
 
 
Somente o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, obteve uma redução de mais de 55 anos de prisão fechada. Isso porque o ex-diretor responde a 13 processos na Justiça Federal do Paraná, que significariam 61 anos e 7 meses totais de encarceramento.
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Moro vê "ameaça" em delação de Palocci e o condena a 12 anos de prisão

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Ao condenar Antonio Palocci a poucos mais de 12 anos de prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht, o juiz Sergio Moro apontou que a proposta de delação do ex-ministro parece muito mais com uma "ameaça" do que com uma "declaração sincera de que pretendia colaborar". Como fez com Eduardo Cunha, Moro tentou esvaziar o protagonismo das delações.

No episódio com Cunha, Moro impediu que Michel Temer recebesse as perguntas enviadas pela defesa do ex-deputado, que foram interpretadas, por grande parte da imprensa, como um roteiro de delação. À época, Moro também encarou as questões como uma "ameaça" por parte de Cunha. Com Palocci, a situação se repete, a despeito do aparente interesse do Ministério Público Federal em fazer a negociação com o ex-ministro petista avançar.

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Lula lidera no 1º turno com Bolsonaro crescendo. No 2º, tem disputa com Moro

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
 
 
Jornal GGN - Apesar das investidas da Lava Jato, o ex-presidente Lula segue liderando a pesquisa de opinião feita pelo Datafolha de olho na eleição de 2018. Nas simulações de primeiro turno, o petista desponta diante de todos os concorrentes e, no segundo turno, Lula só enfrenta disputa acirrada com Marina Silva e o juiz Sergio Moro. Em meio à crise de Aécio Neves, ex-presidenciável do PSDB, Jair Bolsonaro (PSC) cresce e chega em segundo lugar. No segundo turno, a disputa é acirrada com Sergio Moro e Marina.
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"Convicção" fez Moro deixar sentença de Lula no gatilho, aponta presidente da Ajufe

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), acredita ser possível e até parece tratar com naturalidade que Sergio Moro publique a sentença sobre o caso triplex com velocidade, pois como juiz instrutor do processo, ele "foi formando a convicção dele" nos últimos meses e deve ter deixado até um "esboço" da sentença "preparado" antes mesmo de receber as alegações finais. 

"O juiz federal Sergio Moro tem a facilidade de julgar rápido porque ele está dedicado a esses casos. Enquanto [o processo] está sendo instruído, ele está se preparando para proferir sua sentença", avalia Veloso.

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Opinião do Nassif: as palestras de Moro e Dallagnol e a arte de sofismar o direito

Lava Jato proporcionou, junto à cobertura de mídia, criação de figuras públicas que comercializam autoimagem e informações públicas

Um novo fato volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dallagnol, que por sua vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que realiza na Lava Jato.  

O Twitter viralizou, levando Dallagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação complexa. Dallagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações do tipo Lava Jato. 

Mas tem um problema que pesa contra a argumentação de Dallagnol: não existe possibilidades legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo, Dallagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade. 
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Fachin também impede Moro de julgar Paulo Skaf por repasse da Odebrecht

Foto: Fiesp
 
 
Jornal GGN - Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin 
retirou das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, o inquérito aberto que apurava pagamento da Odebrecht ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), na campanha ao governo do Estado, em 2014.
 
A delação da Odebrecht revelou que Skaf recebeu R$ 2,5 milhões após solicitação de Benjamin Steinbruch, presidente à época da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pagamento foi feito pelo departamento de propina da Odebrecht e os recursos não foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Vazamento de Moro contra Dilma e Lula rende prêmio jornalístico a GloboNews

Foto: Divulgação/Globo

Jornal GGN - O vazamento, pelo juiz Sergio Moro, do áudio em que Dilma Rousseff e Lula conversavam sobre o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, rendeu ao Grupo Globo um prêmio internacional por furo de reportagem. A GloboNews transmitiu o conteúdo ao vivo e compartilhou com outros telejornais da emissora.

Moro vazou o grampo em Lula, sem preocupação em ferir os direitos de Dilma como presidente, em março de 2016, às vésperas de Lula tomar posse. O fato criou uma tempestade sobre o governo e Lula acabou sendo impedido de integrar o primeiro escalão do governo. Além disso, o episódio ocorreu às vésperas da votação do impeachment de Dilma na Câmara.

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Nosso parecer sobre o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula, por Afranio Silva Jardim

Foto Lula Marques

do Empório do Direito

Nosso parecer sobre o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula

por Afranio Silva Jardim

Nesta oportunidade, colocamos aqui, na nossa coluna do site Empório do Direito, o parecer que, em breve espaço de tempo, elaboramos a pedido dos excelentes advogados do ex-presidente Lula.

Na verdade, conforme explicitamos na sua parte introdutória, trata-se de um relatório do que ocorria em nosso país, até aquela data, em termos de perseguição ao mencionado líder político, um verdadeiro “Lawfare”. Por isso, esclareci que, menos do que uma peça jurídica sofisticada, o texto mais representava um “testemunho qualificado” de um velho professor de 37 anos de magistério e ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 31 anos consecutivos e ininterruptos.

Novamente esclareço que tudo foi feito de forma absolutamente gratuita, inexistindo também qualquer interesse outro que não a preservação do valor supremo chamado “Justiça”.

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Quem tem direito sobre o triplex, desde 2010, é a Caixa Econômica Federal

Jornal GGN - Nesta terça-feira (20), dia em que entregará ao juiz Sergio Moro as alegações finaisi sobre o caso triplex, a defesa de Lula publicou artigo na Folha revelando que quem detém, desde 2010, o direito sobre o apartamento no Guarujá é a Caixa Econômica Federal. Sem fazer a investigação a fundo, diz a defesa, a Lava Jato criou a história de que o imóvel foi dado a Lula pela OAS como forma de pagamento de propina por 3 contratos na Petrobras.

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Com fim de prazo para Lula, quanto tempo até a sentença de Moro sobre o triplex?

Quando há petistas sentados no banco dos réus, Sergio Moro costuma dar a sentença condenatória em menos de 2 semanas

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - Termina nesta terça (20) o prazo para a defesa de Lula apresentar as alegações finais sobre o caso triplex. Há uma expectativa em torno de quanto tempo levará até que o juiz Sergio Moro emita decisão condenando ou absolvendo o ex-presidente. Levantamento do GGN mostra que, quando há petista sentado no banco dos reús, o magistrado de Curitiba costuma decidir em menos de 2 semanas. De 10 sentenças analisadas, seis enquadram-se nesse intervalo. Disputado por eventos empresariais, acadêmicos e político-partidários, Moro sempre leva em consideração se há prisão preventiva dos denunciados para acelerar o processo.

O ex-tesoureiro João Vaccari Neto foi um dos que recebeu a punição - 8 anos de encarceramento - rapidamente. Entre o fim do prazo para as alegações finais e o momento em que Moro recebeu os autos conclusos para decisão, passaram-se apenas 3 dias. Na mesma sentença, de 227 páginas, o juiz condenou também Renato Duque, considerado o operador do PT dentro da Petrobras, a 20 anos de prisão.

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Caso LILS: Como fabricar uma denúncia contra Lula, segundo a Lava Jato

Primeiro passo para promover devassa na vida de Lula é achar uma brecha no meio das empreiteiras da Lava Jato. Depois, é preciso detectar um elo entre a empresa do ex-presidente e a corrupção na estatal. Caso as evidências não sejam suficientes, dê tiro para todo lado: use o sítio de Atibaia e o triplex no Guarujá. Se nada der certo, recorra à delação
 
Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
 
Jornal GGN - O Estadão divulgou nesta terça (13) que a Polícia Federal, sem finalizar a investigação, encaminhou o inquérito contra a LILS - empresa de palestras de Lula - para o Ministério Público Federal, em Curitiba (PR). Leia mais »
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