O Discord apresentou nesta sexta-feira (14) à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) sua resposta ao ofício que investiga possíveis falhas da plataforma no cumprimento do ECA Digital. Na mesma ocasião, a empresa pediu que fosse revogada a decisão que suspendeu as transmissões ao vivo no país.
Nos documentos, aos quais a CNN Brasil teve acesso, o Discord contesta a versão do governo brasileiro sobre o caso. A empresa sustenta que a morte da adolescente de 13 anos ocorreu às 5h03 do dia 22 de julho, portanto, depois de o servidor já ter sido removido da plataforma, o que teria acontecido às 4h15 da mesma madrugada.
De acordo com o documento enviado ao superintendente da ANPD, a imagem usada como referência do caso não corresponde à interface do Discord, o que reforçaria, segundo a empresa, que a morte teria ocorrido após a remoção do servidor.
Essa já era a posição defendida pelo Discord em nota divulgada em 7 de agosto, quando a empresa afirmou que o episódio não havia ocorrido em sua plataforma, mas em outra rede social.
Cronologia apresentada pela empresa
Segundo o Discord, a primeira notificação externa sobre a transmissão partiu da NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital), às 3h50, por meio de um pedido de divulgação de emergência. A empresa afirma ter escalado o caso internamente às 4h10, removido o servidor às 4h15 e comunicado a medida à NOAD às 4h17, dois minutos depois.
A plataforma também contesta a afirmação de que mais de 200 usuários teriam acompanhado a live, alegando que o servidor era privado e só podia ser acessado por convite. Segundo o Discord, não houve denúncias de usuários durante a transmissão que identificassem o servidor ou o conteúdo em questão.
Verificação de idade e proteção a menores
Sobre a verificação etária, o Discord afirma que todo usuário cuja maioridade não seja confirmada é automaticamente tratado como menor, recebendo as restrições e proteções previstas para contas de adolescentes desde a criação do perfil. A empresa defende que essas proteções foram aplicadas às contas envolvidas no caso, ainda que os perfis tenham sido criados poucos minutos antes da live e sem passar por um processo formal de checagem de idade.
A empresa alega ainda “impossibilidade material” de cumprir o prazo de três dias úteis determinado pela ANPD para suspender as lives no Brasil, prazo que vence nesta segunda-feira (17). O Discord argumenta que a agência anunciou a suspensão em 12 de agosto, dois dias antes do prazo que ela própria havia estabelecido para a empresa apresentar esclarecimentos, encerrado somente nesta sexta-feira (14).
Determinação da ANPD
A ANPD havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, com prazo de três dias úteis para cumprimento. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 50 milhões por infração.
A medida foi tomada após a abertura, em 7 de agosto, de um processo de fiscalização para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Segundo a agência, a suspensão se justifica pela exposição de usuários a conteúdos que representam graves violações de direitos de crianças e adolescentes, especialmente relacionados a indução à violência, automutilação e suicídio.
A ANPD também afirma que, após a entrada em vigor do ECA Digital, o Discord alterou a funcionalidade “Go Live”, usada para transmissões em servidores fechados, mudanças que, segundo a agência, tornaram o recurso ainda menos seguro para menores.
Além da suspensão das lives, a decisão cautelar exige que a empresa suspenda funcionalidades semelhantes de transmissão e compartilhamento de vídeo e adote mecanismos eficazes contra tentativas de burlar as restrições. A medida deve permanecer até que o Discord comprove a adoção de mecanismos de segurança voltados a crianças e adolescentes.
Em nota, a empresa disse estar analisando “cuidadosamente” a determinação e afirmou que a caracterização feita pela ANPD “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”.
Repercussão política e Operação Lívia
O caso ganhou repercussão política nos últimos dias. Na quinta-feira (6), durante a sanção do projeto de lei que endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, defendeu publicamente a retirada do Discord do país, pedindo atuação conjunta com o Judiciário.
Dois dias antes, na terça-feira (4), o Ministério da Justiça havia deflagrado a Operação Lívia, voltada a redes criminosas que usam plataformas digitais, entre elas o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas. O ministério acusa a empresa de descumprir as regras de verificação etária estabelecidas pelo ECA Digital, que aboliu a autodeclaração de idade como mecanismo válido de checagem no Brasil.
Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da operação teria conseguido acessar a plataforma após declarar ter 148 anos de idade.
O governo afirma que as transmissões investigadas eram realizadas por crianças e adolescentes, e que cabia à plataforma interrompê-las e acionar imediatamente as autoridades policiais, o que, segundo o Executivo, não ocorreu. De acordo com o governo Lula, a live que resultou na morte da adolescente de 13 anos ficou no ar por cerca de 50 minutos.
*Com informações da CNN.
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