A criptografia de ponta a ponta adotada pelo Discord para chamadas de voz e vídeo dificulta a identificação e a interrupção de situações de violência contra crianças e adolescentes durante transmissões ao vivo, segundo avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A agência considera que a forma como o recurso foi implementado pela plataforma pode contrariar as exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026.
A tecnologia passou a ser utilizada globalmente pelo Discord em chamadas de áudio e vídeo pouco antes da entrada em vigor da nova legislação. A criptografia de ponta a ponta codifica as comunicações de maneira que o conteúdo só possa ser acessado pelos participantes da conversa.
Segundo a empresa, isso significa que nem funcionários do próprio Discord nem seus sistemas automatizados conseguem ouvir chamadas ou assistir às transmissões protegidas pelo recurso.
Para a ANPD, entretanto, a mudança criou um problema específico quando aplicada às transmissões ao vivo. A Superintendência de Fiscalização da agência afirma que a empresa deixou de ter acesso a informações que poderiam permitir a identificação e a interrupção de situações de risco envolvendo menores.
A avaliação consta de nota técnica que fundamentou a decisão da ANPD de determinar preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord.
Privacidade não elimina responsabilidade da plataforma
A discussão aberta pela ANPD envolve um conflito entre dois objetivos: proteger a privacidade das comunicações e garantir mecanismos eficazes de segurança para crianças e adolescentes.
A criptografia de ponta a ponta é uma tecnologia desenvolvida justamente para impedir que terceiros tenham acesso ao conteúdo das comunicações. O problema identificado pela autoridade brasileira não é a existência da criptografia em si, mas a ausência, segundo a fiscalização, de mecanismos alternativos capazes de oferecer proteção equivalente.
A ANPD afirma que não basta ao Discord alegar que as comunicações são privadas e que, por isso, a empresa não consegue acessar seu conteúdo. Na avaliação da agência, cabe à plataforma cumprir as exigências estabelecidas pela legislação brasileira.
Segundo a nota técnica, quando uma escolha de segurança impede a implementação de determinado controle, a empresa deve adotar mecanismos substitutivos e demonstrar que eles oferecem proteção equivalente ou superior.
Caso de adolescente levou à fiscalização
A decisão da ANPD ocorreu após um caso registrado em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), morreu durante uma transmissão em tempo real realizada por canais do Discord.
Segundo a agência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão. O episódio levou à abertura, no início de agosto, de um processo de fiscalização para investigar se a plataforma havia adotado medidas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Operação Lívia. A investigação apura a existência de uma suposta organização criminosa que utilizaria comunidades virtuais para atrair crianças e adolescentes e submetê-los a coerção psicológica, com desafios envolvendo violência contra animais, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Para a ANPD, o episódio evidenciou a facilidade de acesso à plataforma por usuários a partir dos 13 anos e os riscos associados às ferramentas de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais.
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