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O STF, o CNJ e a mídia digital, por Luis Nassif

Há duas semanas estive com a Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em uma audiência por mim solicitada.

A Ministra foi muito gentil, me recebendo com pão de queijo e histórias de Minas.

A visita teve dois motivos:

A Ministra anunciou a recriação de um grupo de mídia, no âmbito do CNJ, visando resguardar a liberdade de imprensa contra a indústria das ações judiciais. Mas incluiu no grupo exclusivamente a parte menos vulnerável da imprensa: os grupos de mídia, empresas consolidadas, com departamentos jurídicos, capazes de se defender.

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O mandato de Henrique Neves e as dúvidas deixadas no TSE


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O mandato do ministro Henrique Neves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou-se no dia 16 de abril. Em quatro anos na Corte, o jurista não exaltou posicionamentos: se, por alguns episódios, adotou a prática de concordar com decisões de outros ministros, como as de Gilmar Mendes, em outros, foi contra a corrente.
 
E neste segundo cenário, antes de deixar o Tribunal Superior Eleitoral, despachou como uma das últimas decisões pela reprovação das contas de 2011 do diretório nacional do PSDB, obrigando o partido a pagar mais de R$ 3,927 milhões aos cofres públicos.
 
A decisão foi feita no dia 11 de abril, último dia útil de trabalhos do TSE na semana em que Neves deixaria a Corte. Nesse dia, analisou uma pendência contra a campanha do PSDB no ano de 2011. Além de ordenar o pagamento da multa de quase R$ 4 milhões, o ministro também obrigou o partido a destinar R$ 2,1 milhão, em valores corrigidos, a incentivos à participação feminina.
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Delatores dizem o que a Lava Jato quer ouvir, afirma Gilmar Mendes

Foto: Agência Senado
 
 
Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que "não é possível canonizar palavras de delatores" nem esquecer que a Lava Jato seleciona os alvos das delações.
 
"Quem acompanha o processo de delação sabe que há um tipo de indicação por parte dos investigadores e dos promotores para que determinadas pessoas sejam citadas. Portanto, há um tipo de negociação, de falar aquilo que o outro quer ouvir."
 
Para o ministro, é prudente esperar que as delações virem processos, e que a defesa dos acusados se faça mais presente em meio ao noticiário que denigre a classe política como um todo.
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Balanço dos processos que enfrento

 

Aqui, um pequeno balanço das ações judiciais que venho enfrentando.

1.     Mário Sabino Filho

O inquérito foi extinto e Sabino condenado a pagar a sucumbência ao meu bravo advogado Percival Maricato.

2.     Eduardo Cunha

Juiz da 39a Vara Cível do Rio de Janeiro julgou extinta a ação, sujeitando o autor ao pagamento de honorários advocatícios e do perito, de 15% sobre o valor atualizado. Mais uma vitória do Percival.

3.     Gilmar Mendes

Percival conseguiu reduzir a condenação para R$ 15 mil, mas vai apelar para o Superior Tribunal de Justiça.

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A perseguição implacável de Gilmar, um juiz acima da lei

Gilmar Mendes e Sérgio Moro têm várias coisas em comum. Atropelam os procedimentos e a compostura jurídica, são poupados pela mídia e pelos colegas, e reagem a qualquer crítica abrindo ações contra os críticos.

Trata-se de um atentado grave à democracia. Os abusos de ambos são reconhecidos por todo o meio jurídico. Mas, amparados ou pela mídia ou pelo clamor público, valem-se disso para despertar solidariedade ou intimidar o Judiciário e partir para a perseguição implacável dos críticos, valendo-se de seu poder de Estado.

Acabo de ser alvo da quarta ação de Gilmar. Leia mais »

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Decisão do herdeiro da Lava Jato repousa nas mãos, sem pressa, de Cármen Lúcia

 
Jornal GGN - Se o artigo 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o relator que herdará os processos do ministro falecido é o novo nomeado pelo presidente da República, Gilmar Mendes alterou as regras em 2009, no caso mais recente de jurisprudência do Supremo.
 
Naquele ano, morreu o ministro Menezes Direito, em pleno andamento do chamado mensalão. Caberia a Gilmar, então presidente do STF, determinar o prosseguimento dos casos. Ao contrário de seguir o que determina as normas internas da Corte, o ministro editou um portaria, autorizando a redistribuição de processos sob o comando do relator falecido, em casos de urgência e que envolviam réus presos.
 
A única condição estabelecida pela portaria de Gilmar era de que a escolha do "herdeiro da relatoria" deveria seguir o artigo 10 do Regimento Interno da Corte: a distribuição deve ser feita dentro da turma que pertencia o ministro falecido.
 
Por isso, apesar de um artigo específico do Regimento Interno possibilitar ao presidente da República a responsabilidade pelo herdeiro da Lava Jato no Supremo, há sete anos o ministro Gilmar alterava as regras. Com isso, criou a mais recente e compatível jurisprudência para o atual imbróglio: quem substituirá Teori Zavascki nos esquema de corrupção da Petrobras.
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Cármen Lúcia inicia esforço concentrado para agilizar processos de presos

Reunião entre a presidente do STF, Cármen Lúcia, e desembargadores de todo o país (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
 
Jornal GGN - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, convocou os presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados do Brasil a um esforço concentrado para examinar os processos de execuções penais de presos paralisados.
 
Para isso, os presidentes das Cortes deverão informar até a próxima terça-feira (17) a disponibilidade de juízes, auxiliares e servidores para o trabalho de acelerar a análise de processos. Estima-se 90 dias para a conclusão das atividades.
 
Nesse esforço, juízes acompanham o cumprimento da pena de detentos, avaliando se podem obter algum benefício ou progredir de regime, para o semiaberto, aberto ou, ainda, a liberdade condicional. O principal foco da ação é verificar casos de presos que já poderiam estar soltos, mas que devido à lentidão do Judiciário, permanecem nos presídios.
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Lewandowski na Turma que julga Lava Jato deve favorecer réus, diz pesquisa

 
Jornal GGN - A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob a orientação do professor e pesquisador Ivar A. Hartmann, fez um levantamento comparativo para identificar se a volta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, à Turma que julga a Operação Lava Jato trará benefícios a réus e investigados. 
 
Para conseguir um resultado, a pergunta que conduziu o levantamento foi como a Segunda Turma do Supremo passará a decidir em processos de direito criminal, selecionando as decisões no período de um ano e meio após a saída de Lewandowski e um ano e meio antes. "Os dados mostram que a Segunda Turma efetivamente era mais propensa a decidir em favor do réu em habeas corpus com Lewandowski na composição", revelou a pesquisa.
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As mudanças nos bastidores do TSE para absolver Temer da cassação

 
Jornal GGN - Antes da saída de Maria Thereza de Assis Moura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra, que era responsável por relatar os processos de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, tentava garantir que os próximos meses não trariam surpresas às investigações das contas de campanhas de 2014.
 
Para isso, não só se assegurou de levantar as testemunhas que participariam das investigações a seguir, como também arrolou a campanha do senador Aécio Neves (PSDB) nas apurações do Tribunal. 
 
Isso porque, como corregedora da Justiça Eleitoral no TSE, Maria Thereza relatou as contas do tucano no ano seguinte ao pleito de 2014 e detectou 15 irregularidades. E, antes que deixasse o posto de integrante do Tribunal, respondeu ao pedido de Gilmar Mendes de investigar o PT - em um dos seus primeiros movimentos como presidente da Corte - com outra demanda: se válidos os argumentos de Gilmar, o PSDB, PMDB e PP também deveriam ser investigados.
 
Gilmar Mendes queria garantir que o impeachment de Dilma não apenas representaria o afastamento da petista do posto maior no Planalto, como também todos os membros do partido carregariam a pena da eliminação do registro da sigla no TSE - o fim do PT da política nacional.
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Nova ministra da AGU nega que Temer queira abafar Lava Jato

 
Jornal GGN - Para encerrar a corrente pelos bastidores de que o presidente Michel Temer quer tomar medidas para abafar a Operação Lava Jato, a nova ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, convidou a Folha de S. Paulo em seu novo gabinete, redecorado, criticou seu antecessor, Fábio Medina Osório, e disse "não haver [essa] possibilidade".
 
"Não há nenhuma possibilidade de a AGU abafar a Lava Jato. Essa declaração não guarda nenhuma relação com o que é rotina aqui", disse Grace, afirmando que a acusação de Osório de que ela e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam dificultado o acesso do ex-AGU aos inquéritos "é equivocada".
 
A versão de Grace é de que houve um problema de comunicação, uma vez que os arquivos que iriam ser enviados do Supremo Tribunal Federal (STF) não cabiam em CDs e os computadores não têm conexão interna com a do STF, por isso estavam verificando a possibilidade de se enviar de outra forma.
 
Mas, questionada sobre a demissão de Osório e porquê o ex-AGU teria sustentado a tese de que o governo Temer quer abafar a Lava Jato, Grace limitou-se a responder: "Não procurei saber. Não é um assunto que se referia a mim, é algo próprio da chefia [Presidência da República]."
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A sistemática da Lava Jato de esconder investigações da defesa

Sérgio Moro decidiu abrir o acesso aos advogados de Lula de um segundo inquérito oculto. Revelamos a existência de mais 16 procedimentos em sigilo da Lava Jato
 
 
Jornal GGN - Já no fim dos trabalhos da força-tarefa da Operação Lava Jato sob a mira de Luiz Inácio Lula da Silva, e com riscos maiores de qualquer violação a direitos de defesa colocarem tudo a perder, o juiz federal Sergio Moro abriu nesta semana o segundo inquérito em Segredo de Justiça que investiga Lula. Além dos dois procedimentos ocultos, o GGN encontrou outros 16 restritos da equipe de Moro.
 
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira descobriram a existência do procedimento, que tramitava em máximo sigilo, quando analisavam os documentos do inquérito sobre o triplex. Em meio às comunicações entre os procuradores da República e o juiz do Paraná, os advogados do ex-presidente encontraram uma manifestação do MPF que mencionava a existência de outro inquérito com mira em Lula.
 
"As investigações referentes à aquisição do triplex no município do Guarujá pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, por ora, conduzidas nos autos do Inquérito Policial nº 5035245-28.2016.4.04.7000", deixaram passar os procuradores.
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Para agilizar inquéritos contra Lula, Lava Jato oculta processos

 
Jornal GGN - Para ocultar o andamento das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa da Operação Lava Jato protocola inquéritos e autos sem especificar os indiciados ou partes do processo. O mecanismo possibilita que os delegados da Polícia Federal avancem nas investigações sem interrupções da defesa, na forma de recursos.
 
Foi o que ocorreu na última petição registrada pelos advogados de Lula. Sem conhecimento que o ex-presidente estava sendo investigado pelo apartamento triplex no Guarujá em outro processo - diferente do já concluído na chamada Operação Triplo X -, a defesa pediu o acesso aos documentos.
 
Os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira descobriram a existência do procedimento, que tramita em máximo sigilo, quando analisavam os documentos do inquérito 5003496-90.2016.4.04.7000, finalizado na última sexta-feira (leia aqui). Encontraram uma manifestação de procuradores da Lava Jato fazendo referência a existência de outro inquérito, também sobre o triplex no Guarujá, mas com mira em Lula.
 
"As investigações referentes à aquisição do triplex no município do Guarujá pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, por ora, conduzidas nos autos do Inquérito Policial nº 5035245-28.2016.4.04.7000", deixaram passar os procuradores.
 
Ao ter conhecimento dessa nova frente de investigações comandadas por Sergio Moro contra o ex-presidente, a defesa pediu acesso aos autos. A primeira resposta de Sérgio Moro foi afirmar que os advogados de Lula já estavam registrados para ver as peças. 
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Em processos de políticos contra sites, 10% envolvem censura prévia

 
Jornal GGN - Levantamento inédito da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que 10% dos processos movidos por políticos contra alguma informação na internet também pede a censura prévia, obrigando que o jornal ou empresa filtre o conteúdo evitando publicar termos sobre o político.
 
Em um processo contra o Facebook, em 2014, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) chegou a, além de pedir a censura prévia, com o uso "de filtros para controlar expressões ou palavras aviltantes à imagem e dignidade do representante", pediu um ataque DDOS, para derrubar a página da internet.
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A distribuição de processos no STF é aleatória? Por Ivar A. Hartmann

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
 
Jornal GGN - Com o objetivo de saber se a distribuição dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros é realmente aleatória, um cidadão recorreu à Lei de Acesso à Informação para ter acesso ao código-fonte do programa de computador que faz este sorteio. A resposta do STF foi a negativa porque não haveria "previsão normativa para tal".
 
Mas para o professor da FGV Direito e coordenador do projeto Supremo em Números, Ivar A. Hartmann, transparência das informações, dentro ou fora do Judiciário, "é pressuposto geral da administração pública" e a Corte errou ao não informar o programa.
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Moro nega se declarar impedido de atuar em processos sobre Lula

Da Agência Brasil

Por André Richter

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (22) que vai continuar na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido para julgar as causas. Na mesma decisão, Moro disse que a opinião pública tem papel importante para prevenir “interferências indevidas” em processos que envolvem acusados poderosos.

Na petição, os advogados de Lula alegaram que Moro não poderia julgar o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações contra políticos. Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de eventos políticos e que teria declarado,  em um jantar com advogados do Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.

Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta  seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.

“O que este julgador tem afirmado reiteradamente é que o papel do juiz é julgar com base em fatos, provas e na lei, mas que a opinião pública é importante para prevenir interferências indevidas em processos judiciais que envolvem investigados ou acusados poderosos política ou economicamente.”

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