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Senado Federal

Conselho de Ética em ação, mas só contra senadoras contrárias à reforma trabalhista

Jornal GGN – O Conselho de Ética que considerou Aécio Neves digno de voltar às sessões e ao seu mandato é o mesmo que irá apreciar, no dia 8, o caso das seis senadoras que ocuparam a Mesa do plenário para impedir que a reforma trabalhista fosse votada. Isso ocorreu em julho. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente da comissão, fez a convocação do colegiado. Agora o Conselho irá escolher o relator para dar prosseguimento ao caso.

As senadoras Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdB-AM) foram indiciadas com base na denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT), com o apoio de outros 14 senadores. Ao documento em questão foi juntado um pedido de reconsideração do caso, com assinatura de 21 senadores.

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Requião: é preciso ter a coragem das senadoras

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Foto: Lula Marques/AGPT
 
Do site de Roberto Requião
 
BASTA! TENHAMOS A CORAGEM DESSAS MULHERES!
 
Na sessão de ontem, repetidamente, a começar pelo presidente Eunício, senhoras e senhores senadores censuraram com dureza as senadoras que ocuparam a mesa da casa, interrompendo o encaminhamento da maldita e escravocrata reforma trabalhista aqui aprovada. 
 
Mais do que isso, 14 senadores encaminharam uma representação ao Conselho de Ética contra as senadoras, acusando-as de quebra de decoro parlamentar.
 
Todos os senadores, além do batalhão de jornalistas da Globo, da Globonews, da CBN, da Folha, do Estadão e do Grupo RBS que cobriam a sessão, torcendo o nariz e distorcendo as notícias sobre o episódio, disseram que se tratava de um fato inédito, jamais visto na história do Senado da República.
 
Pois bem, para os que acusam Gleisi Hoffman, Fátima Bezerra, Vanessa Graziotim,  ngela Portela, Regina Souza e Lídice da Mata de terem envergonhado o Senado, de terem manchado a história do Senado, como se a história desta Casa fosse impoluta, ainda mais depois da aprovação da hedionda reforma, para esses, quero lembrar um fato.
 
Prestem a atenção ao que noticiou no dia 14 de maio de 2009 o blog "Congresso em Foco".
 
A manchete: "Sem emplacar CPI tucanos invadem Mesa em plenário". 

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PL da ‘queima de arquivo’ é aprovada no Senado

Senado Federal
 
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
 
Jornal GGN - Na semana passada, o Senado Federal aprovou o PLS 146/2007, que permite que documentos originais sejam destruídos após serem digitalizados. O projeto foi criticado por historiadores e arquivistas, que dizem que ele vai favorecer a destruição de provas e de documentos históricos. 
 
Para Challey Luz, especialista em informação digital e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o PL atenta contra a segurança jurídica e a memória do país. O projeto permite que os documentos, após digitalização, sejam "eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração”.
 
“Isto é um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro, pois sabemos que a digitalização gera um Representante Digital que nunca será igual ao documento original por motivos diplomáticos e de garantia histórica e da verdade”, diz o professor. 

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Senado avisa STF que tirou carro oficial e suspendeu salário de Aécio

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou ofício ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando que a Casa suspendeu o salário e também recolheu o carro oficial do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A verba indenizatória do tucano também foi suspensa.  
 
De acordo com o peemedebista, as medidas foram tomadas no dia em que Aécio foi afastado por liminar do ministro Edson Fachin, no dia 18 de maio. Hoje (14), o Senado apagou o nome do senador do painel de votações do plenário. Além disso, Aécio agora é identificado como “Fora de Exercício” no site do Senado. 
 
Até ontem, Eunício e a Mesa Diretora da Casa não tinham deixado explícitos as limitações do afastamento do senador, sem indicações de corte salarial ou de benefícios. 

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Denúncia contra juiz que autorizou busca na casa de Gleisi Hoffmann é arquivada no CNJ

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
 
Jornal GGN - Em decisão, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo não ultrapassou seus deveres funcionais ao autorizar a operação de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo. 
 
O CNJ arquivou o processo no qual a atuação do juiz Paulo Bueno de Azevedo era questionada pelo Mesa do Senado Federal, que alegou que há diversos indícios de que o magistrado agiu de maneira “omissa, negligente e desrespeitosa às normas constitucionais que asseguram as imunidades parlamentares”. 
 
João Otávio de Noronha, relator do caso, argumentou que não há indícios de que o juiz tenha extrapolado os limites dos deveres da magistratura. 

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No Senado, comissão aprova relatório da reforma trabalhista por 14 votos a 11

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Jornal GGN – Por 14 votos a 11, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. As mais de 240 emendas ao projeto foram rejeitadas.
 
Agora, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ser debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votada pelos senadores. 
 
O relatório elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado na íntegra e sem alterações em relação ao parecer aprovado pela Câmara. Entre os pontos aprovados estão o “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. 

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Renan muda votos do PMDB e enterra reforma trabalhista, por Fernando Brito

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Foto: Lula Marques/AGPT

Do Tijolaço

 
por Fernando Brito

Em entrevista dada na manhã de hoje, o líder do PMDB, Renan Calheiros, anunciou que vai usar seu direito de liderança e retirar os dois senadores que deram votos favoráveis à leitura do relatório favorável à reforma trabalhista tal como veio da Câmara dos Deputados.

A decisão inverte o placar registrado ontem, de 13 votos a favor e 11 contrários ao texto que agrada Michel Temer e “o mercado”.

Em gravação exibida pelo Poder360, Calheiros foi mais adiante e disse que, se fosse Michel Temer, teria demitido Henrique Meirelles por ter declarado que “com Michel ou sem Michel, vamos levar as reformas”, numa admissão explícita de que seguiria com as medidas independente da saída do presidente.

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Afastamento de Aécio foi ação ilegítima do STF, por Pedro Serrano

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 
Por Pedro Serrano, jurista
 
Realmente os fatos imputados a Aécio Neves são graves
 
Mas o todo da investigação ainda não se conhece, não há sequer processo e ele ainda não se defendeu, até porque ainda não há acusação
 
Nos últimos anos vi isso acontecer com politicos e cidadãos relevantes, como José Dirceu, Lula e outros!
 
A onda midiática e o consequente "frenesi alimentar do cardume" mata simbolicamente a pessoa antes sequer dela saber do que é acusada. Uma máquina produtora de exceções.

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Agora PLC 38, reforma trabalhista já é discutida no Senado

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil

Da Rede Brasil Atual

 
Para Vanessa Grazziotin, posição de Renan e número de senadores contrários ao texto indicam dificuldades do governo. Mobilizações constrangem" apoio à reforma, diz Paulo Rocha. Centrais vão ao Senado
 
por Eduardo Maretti

O projeto da reforma trabalhista chegou a Senado e foi cadastrado nesta terça-feira (2) no sistema da casa, como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A primeira sessão do plenário do mês de maio debateu a tramitação da proposta que desconstrói a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Senadores da oposição ao governo Michel Temer usaram o microfone para defender que o PLC 38 passe obrigatoriamente pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que os governistas tentarão evitar. 

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Romero Jucá, o tricoteiro de quatro agulhas

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Uma das estrelas da Lava Jato, Jucá é recordista (ao lado de Aécio Neves) nos pedidos de inquérito da nova fase da investigação (Foto: PMDB)

Da Agência Pública

 
Presidente do PMDB, principal articulador de Michel Temer no Congresso e uma das estrelas da Lava Jato, Romero Jucá defende uma transição no lugar do extermínio da classe política encurralada pelo maior escândalo de corrupção da história
 
por Lucas Ferraz 

O senador Romero Jucá Filho é um homem ligeiro, com um quê de hiperatividade, que veste sempre ternos bem cortados. A gravata costuma ser um modelo slim que o deixa com uma aparência mais jovem que os seus 62 anos. Tem os olhos ariscos. Ao longo dos anos, ele desenvolveu uma particular habilidade de falar ao mesmo tempo com diferentes interlocutores sobre os mais variados assuntos.

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Por unanimidade, Senado aprova nova Lei de Migração

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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O projeto que revoga o Estatuto do Estrangeiro e institui a nova Lei de Migração foi aprovado na noite de ontem (18) por unanimidade no plenário do Senado Federal. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
 
Para a ONG Conectas, a aprovação coloca o país em uma posição de vanguarda no debate mundial sobre as migrações. O Estatuto do Estrangeiro, instituído durante o regime militar, era considerado discriminatório e anacrônico, e a nova legislação aborda o tema sob o viés dos direitos humanos, e não mais da segurança nacional. 
 
O projeto é de autoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores. Setores da extrema-direita chegaram a criticar a proposta, afirmando que ela era um ataque à segurança do país porque abriria as portas para grupos terroristas.

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Projeto de abuso de autoridade é uma salvaguarda para a democracia, por Tânia Maria de Oliveira

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Foto: Pedro França/Agência Senado
 
Do Empório do Direito
 
 
Por Tânia Maria S. de Oliveira

Volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016. Relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o texto define os crimes de abuso cometidos pelas autoridades de todos os poderes constituídos no exercício de seus cargos.

Eivado de controvérsias e permeado por debates de cunho corporativo, o projeto atrai a oposição de membros do sistema de justiça, sobretudo Ministério Público e juízes, que dizem enxergar no texto agressão à independência de suas ações e tentativas de intimidação, com vistas a frear operações em curso.

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Lista de Janot pode paralisar votações no Senado

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Jornal GGN - Nesta semana, o Senado deverá votar um novo projeto de repatriação e também a Proposta de Emenda à Constituição 61, que permite emendas ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
 
Apesar da pressão dos governadores que passam por crises em seus Estados, as votações podem ser paralisadas pela divulgação da nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O PGR deve enviar ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito contra políticos citados nas delações dos executivos da Odebrecht. 80 nomes podem estar na lista de Janot, incluindo nomes do governo de Michel Temer. 

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Paim reúne assinaturas para CPI da Previdência no Senado

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Jornal GGN - No Senado, parlamentares reuniram um número suficiente de assinaturas para entrar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação da Previdêncial Social. O senador Paulo Paulo (PT-RS), que coleta as assinaturas, afirma que o objetivo é descobrir se o sistema previdenciário realmente é deficitário.

“Queremos, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias", afirma o senador do PT.
 
Paim afirmou que pretende fazer o pedido formal de instalação da CPI nos próximos dias e que conseguiu colher assinaturas de senadores da base aliada de Michel Temer. A PEC 287, que trata da reforma da Previdência,  muda regras para o benefício da aposentadoria, estabelecendo uma  idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres darem entrada no pedido do benefício no INSS. 

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O grande acordo nacional segue causando espanto, por João Filho

Jornal GGN - Mesmo com seu enredo anunciado em gravações do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a novela do grande acordo nacional continua espantando muita gente. A opinião é de João Filho, em artigo analisando a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.

O Grande Acordo Nacional teve um espetáculo teatral na Comissão de Constituição e Justiça, onde Moraes foi sabatinado pelos senadores. “Parecia até aquele bate-papo gostoso que Temer teve com jornalistas no Roda Viva”, relembra o jornalista.

“O romance entre os poderes esquentou no Love Boat, se solidificou no Senado e pode durar até 2043, quando termina o mandato de Moraes”, afirma João Filho.

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