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Supremo

Os conflitos entre a política e o direito: o caso inglês

Segundo Javier Garcia Oliva ao contrário do que acontece no Brasil, Cortes britânicas têm conseguido manter autonomia frente aos ataques da imprensa e opinião pública 
 
 
 
Jornal GGN – O jogo dos poderes que compõe o sistema de governo no Brasil impressiona o olhar de um jurista acadêmico europeu, acostumado a uma realidade onde a democracia é um sistema mais consolidado. É o que você verá nesta entrevista que o professor da Faculdade de Direito de Manchester, Javier Garcia Oliva, concede para Luís Nassif, sobre o papel das Supremas Cortes na defesa do Estado de Direito.  
 
Oliva, que é espanhol, mas vive e leciona no Reino Unido, fala sobre a luta dos juízes britânicos em não se submeter à opinião pública em casos delicados mais recentes, como o aumento da entrada de imigrantes no país e a saída da União Europeia (Brexit), em muitos casos, entrando em conflito com o que a maioria da população inglesa defende. O professor destaca, ainda, que os jornais mais vendidos no país, de tendência sensacionalista, chegaram a chamar os juízes de “inimigos do povo”, por tomarem decisões em defesa dos direitos humanos. 
 
Ao contrário do que acontece no Brasil, o professor explica que na Inglaterra o judiciário tem se mantido como um poder autônomo, sofrendo pressão tanto dos poderes políticos (Executivo-Legislativo), quanto da mídia que retroalimenta o discurso de ódio da opinião pública, explicando o levante dos partidos ultraconservadores na região. 
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Opinião do Nassif: a escalada da censura

Nesta edição de sua coluna digital, Nassif avalia um dos atores centrais que levam o país a um estado de exceção 


 
Jornal GGN - Submetidos ao medo. A recente condução coercitiva do jornalista e blogueiro Eduardo Guimarães aponta para um momento delicado da república brasileira. O país assiste, sobretudo desde 2014, uma escalada contra direitos sociais duramente conquistados. Nesta edição de sua coluna digital, Luis Nassif avalia quem são os atores centrais que estão levando o país a este estado de exceção. 
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STF não pode julgar ação popular contra diretor da PF por espetáculo da Carne Fraca

Foto: STF
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar uma ação popular contra autoridades, apontou o ministro Celso de Mello, ao rejeitar um pedido de processo contra o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daniello. O agente foi acionado por um advogado que questiona, na Justiça, a espetacularização da Operação Carne Fraca, que prejudicou o setor de produção de carne brasileiro a nível internacional. Segundo o ministro do STF, é papel da primeira instância analisar ações populares.
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Presidente eleito em 2018 poderá nomear até 3 ministros do Supremo

Foto: Orlando Brito

Jornal GGN - Cármen Lúcia, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Esses são os três ministros que podem ser substituídos a partir de 2018, pois no mandato do próximo presidente da República, os dois últimos ministros serão aposentados compulsoriamente. O caso da atual presidente do Supremo Tribunal Federal é diferente. Ela é quem tem dado sinais de que pode se aposentar antes de atingir a idade máxima de 75 anos.

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Advogados de Cunha tentam liberdade por habeas corpus no STF

Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilize a sua pena na condenação.
 
Antes mesmo de o magistrado da Lava Jato de Curitiba despachar pela sentença final contra Cunha, o peemedebista já havia protocolado no STF um recurso, por meio de sua defesa, recorrendo pela terceira vez contra a sua prisão, que considera "constrangimento ilegal".
 
Os advogados de Cunha levaram ao Supremo um pedido de habeas corpus, ainda nesta segunda-feira (27), requerendo a liberdade do ex-parlamentar. Isso porque o pedido já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-$) e, em seguida, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Segundo os advogados, Moro desrespeitou a jurisprudência, uma vez que o próprio STF já não teria aventado a prisão, quando teve oportunidade, durante o julgamento da perda de mandato de Eduardo Cunha.
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Rosa Weber mostrou que se preocupa com a questão do aborto

Foto: Rosineu Coutinho/STF
 
Jornal GGN - Debora Diniz, antropóloga do "Anis – Instituto de Bioética", organização feminista dedicada à promoção dos direitos humanos que, junto ao PSOL, representou no Supremo Tribunal Federal em favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestão, está confiante de que a ministra Rosa Weber, relatora da ação, vai pautar o assunto com celeridade e dando a devida atenção ao tema.
 
Nesta semana, a ministra deu prazo de 5 dias para que o governo e outras instituições se manifestem sobre a representação do Anis e do PSOL.
 
"Ela considerou que há algo de sério e importante na questão, porque ela poderia ter ignorado o pedido de liminar, dizer que não tem urgência. Tem processos que ficam dez anos parados no STF", avaliou Debora.
 
Segundo a antropologa, a ação "pede que se suspenda todos os processos penais em curso contra mulheres e profissionais, pede que mais nenhuma mulher vá para a cadeia. Não é que está liberado e as mulheres vão transformar o aborto em planejamento familiar, é para que ninguém vá para a cadeia."
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Um discurso histórico de Renan contra o arbítrio

Jornal GGN - O senador Renan Calheiros (PMDB) decidiu usar a tribuna da Casa, na quarta (22), para fazer um discurso histórico contra a arbitrariedade sem precedentes que a Operação Lava Jato impõe a seus investigados, graças ao poder concedido pela mídia tradicional.

Renan falou sobre a enxurrada de inquéritos instaurados apenas com base em delações premiadas, criticou a postura irresponsável da força-tarefa de procuradores e policiais federais por conta de vazamentos que nivelam todos os atingidos, após terem sido selecionados de maneira seletiva, e pediu ao Supremo Tribunal Federal que exerça seu papel de guardião da Constituição e coloque "limites" nas investidas contra a presunção de inocência, entre outros direitos. 

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Segunda lista de Janot traz cerca de 100 alvos de inquéritos

 
Jornal GGN - Até o momento, sabe-se que grande parte da cúpula de governo de Michel Temer, com os principais ministros de sua equipe, além da grande base aliada, com deputados e senadores do PMDB e PSDB, além da própria oposição, do outro lado levando nomes do PT, estão na segunda lista de Janot.
 
Assim denominada, os pedidos de inquéritos da Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Rodrigo Janot, contra políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam sob sigilo. O que foi divulgado oficialmente pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) é que foram enviados um total de 320 pedidos.
 
Entre eles, 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, envolvendo aqueles que não detêm foro privilegiado, 7 arquivamentos e 19 outras providências.
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Do mestre a Gilmar Mendes: “mude de atitude!”, por Marcelo Auler

Por Marcelo Auler

De seu blog

“Hoje, vejo e escuto as insistentes reclamações que colocam você como defensor de golpistas, a favor dos saqueadores das riquezas naturais do país, envolvido com o agronegócio e questionando a demarcação de áreas indígenas e quilombolas. As reclamações vêm do movimento popular, de advogados… e até de juristas. E se dirigem contra a sua pessoa enquanto ocupante de um dos mais importantes cargos do Judiciário da República. Tudo isso me deixa profundamente triste e humilhado (…)”

No momento em que o ministro Gilmar Mendes ressurge no cenário político, – Para Gilmar Mendes, caixa dois pode não ser corrupção – agora afirmando que “corrupção pressupõe ato de ofício, então alguém pode fazer a doação [por caixa dois] sem ser corrupção”, vale a pena trazer à baila uma carta pessoal que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) jamais respondeu. Ela é de dezembro de 2016. Foi publicada no site do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) no final de janeiro, mas hoje sua republicação neste Blog foi autorizada pelo autor: “pode divulgar a vontade. Acho que merece uma resposta“.

O remetente, Egydio Schwade, o conhece desde criança. Foi seu professor, no Ginásio de Diamantino (MT), o atual ensino médio. Nele, Mendes ocupou uma das carteiras como “aluno privilegiado”, uma vez que não se enquadrava entre os jovens pobres aos quais a escola se destinava. Era para filhos de indígenas, garimpeiros e agricultores, que moravam no Lar dos Menores, instituição localizada a 30 metros de distância da casa da família do menino Gilmar, uma família “remediada, ou rica da cidade”, nas explicações do professor.

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Há Estado de Exceção quando o Supremo usa dois pesos e duas medidas, por Roberto Amaral

Por Roberto Amaral

Na CartaCapital

O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica

O que correntemente denominamos ‘Estado de Direito democrático’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ - nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como burocrático-autoritário -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos.

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Decisão sobre Raupp "aproxima STF de Moro" e assusta entusiastas da anistia ao caixa 2

Jornal GGN - Um dia após a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolher um pedido da Procuradoria Geral da República para investigar o senador Valdir Raupp (PMDB), a classe política, de PSDB a PCdoB, levantou-se contra a decisão por considerar "preocupante" que doações oficiais sejam alvos de inquéritos a partir de delações sem provas.

Reportagem publicada pelo Estadão desta quinta (9) mostrou que senadores e deputados chegaram a dizer que o Supremo se aproximou do juiz Sergio Moro, de Curitiba, evidentemente inclinada a aceitar todas as denúncias da Lava Jato nesse sentido: de que doações de empresas a partidos e políticos eram, na verdade, pagamento de propina.

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Cármen Lúcia diz que Moraes será recebido com "naturalidade" pelo Supremo

Jornal GGN - A ministra Cármen Lúcia disse, em entrevista publicada pela TV Brasil na noite de segunda (6), que o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki, será recebido com "naturalidade", "receptividade" e "boa vontade" pelos membros do Supremo Tribunal Federal. 

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PSOL vai ao Supremo contra criminalização do aborto

Jornal GGN - Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o PSOL, juntamente com a ONG feminista Anis - Instituto de Bioética, entrou na manhã desta terça-feira (7) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

A ação, assinada pela ex-presidenciável Luciana Genro e pela advogada e ex-deputada federal Luciana Boiteux, além de Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, advogadas e pesquisadoras da Anis, indica que os artigos 124 e 126 do Código Penal afrontam os direitos da mulher estabelecidos pela Constituição.

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Golpe dentro do golpe: imprensa quer tornar Cármen Lúcia presidente, por Luis Costa Pinto

Jornal GGN - Cercado pela Lava Jato e amargando baixíssimo índice de popularidade em função de um ajuste fiscal duro e guerra velada a programas sociais, o governo Michel Temer está preocupado com a possibilidade de a grande mídia se aproveitar da desmoralização da classe política e dar o "golpe dentro do golpe", substituindo o presidente pela comandante do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Segundo artido de Luis Costa Pinto no Poder 360, publicado nesta segunda (6), a articulação "não mais silenciosa" para alojar Cármen Lúcia no lugar de Temer está em curso ao menos desde o final do ano passado. O portal revelou, em 16 de dezembro de 2016, que Temer teve uma reunião com a cúpula da Rede Globo para tentar amenizar o tiroteio midiático. 

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Após aprovação de Moraes, oposição relembra "pacto com o Supremo"

 
Jornal GGN - Após o resultado da ampla maioria de aprovação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, na manhã desta quarta-feira (22), a oposição denunciou que a escolha de Michel Temer é um movimento do presidente para "estancar a sangria".
 
A afirmação foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em referência aos áudios de parlamentares do PMDB, entre eles Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), com o ex-senador José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de que a cúpula atuava, ainda antes do impeachment de Dilma Rousseff, para barrar os avanços da Operação Lava Jato.
 
De acordo com Randolfe, o que se viu na manhã desta quarta foi um "roteiro" de Temer, que não tem como não se assemelhar aos áudios já anunciados no último ano, dos planos do PMDB para obstruir a investigação contra a cúpula e aliados.
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