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Supremo

Supremo adia decisão sobre Aécio e solta irmã e primo, além de assessor de Perrella

Foto: PSDB
 
 
Jornal GGN - A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu colocar Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo de Aécio Neves, respectivamente, em prisão domiciliar. A decisão se estendeu ao assessor parlamentar de Zezé Perrella, Mendherson Souza Lima, que também será beneficiado pelo julgamento que ocorreu na tarde desta terça (20), marcado por reviravoltas nos votos de Luiz Fux.
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Ministro do STF tira 3 casos contra Lula das mãos de Sergio Moro

Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro não deve julgar o ex-presidente Lula em três casos envolvendo a delação da Odebrecht, determinou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Segundo informações da Agência Brasil, contrariando o Ministério Público Federal, Fachin entendeu que os inquéritos não têm conexão com as investigações instruídas por Moro a partir da 13ª Vara Federal em Curitiba. Os casos foram distribuídos para a Justiça de Brasília.
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Aécio chora quando fala de irmã presa e está "desolado" com decisão do Supremo

Foto: George Gianni/PSDB

Jornal GGN - É destaque no Painel da Folha que o PSDB está preocupado com a possibilidade de Aécio Neves (PSDB) sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal e ser encarcerado na próxima semana, quando a 1ª Turma da Corte deve analisar pedido da Procuradoria Geral da República de medida preventiva contra o tucano. O alerta geral foi acionado quando o mesmo colegiado decidiu manter, nesta terça (13), a prisão de Andrea Neves.

"A decisão da primeira turma do Supremo de manter na prisão a irmã de Aécio Neves (MG) despertou forte temor em integrantes do PSDB sobre o desfecho do pedido de prisão do próprio tucano, que será apreciado pelo mesmo grupo de ministros na próxima semana. A avaliação é que o veredito sobre Andrea Neves é, no mínimo, um mau presságio para Aécio. Ao longo desta terça (13), membros da sigla no Congresso conjecturaram sobre como agir na hipótese de o STF encarcerar o senador."

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O discurso da primeira pessoa trans a fazer sustentação no Supremo Tribunal Federal

Jornal GGN - A tribuna do Supremo Tribunal Federal foi palco de um momento histórico, na quarta (7), quando a advogada Gisele Alessandra Schmidt assumiu a sustentação oral da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4275, que defende que pessoas trans tenham o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos oficiais sem que sejam obrigadas a fazer a cirurgia de redesignação de sexo. A própria Gisele é a primeira pessoa trans a falar diante de ministros do Supremo no exercício da advocacia. Ela defende o Grupo Dignidade.

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Aécio escolheu senadores que vão julgá-lo no Conselho de Ética

Foto: Divulgação

Jornal GGN - Aécio Neves participou das discussões para a montagem do Conselho de Ética do Senado, que vai julgar um pedido do PSOL e Rede pela cassação de seu mandato. É o que informa o Estadão desta quinta (1).

Segundo o jornal, "tucanos foram escolhidos a dedo para ajudar a barrar o requerimento. Assim como fizeram outros partidos com quem tem interlocução." O Estadão ainda informou que senadores investigados na Lava Jato "já falam em arrependimento por respaldarem a prisão de Delcídio do Amaral. Avaliam que isso deixou o STF à vontade para tentar de novo, mas que a dose não vai se repetir com Aécio."

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Ao vivo: STF discute restringir foro privilegiado


Foto: Carlos Moura/SCO/STF
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o alcance do foro privilegiado para políticos, na sessão plenária desta quarta-feira (31). O tema será discutido na ação penal 937, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
 
Barroso já se manifestou, nesta segunda-feira (29), que o processo poderá restringir o foro por prerrogativa de função de, por exemplo, deputados e senadores. A questão polêmica é ainda pauta no Congresso, onde a Proposta de Emenda à Constituição também em tramitação analisa o fim do foro.
 
O caso será julgado hoje pelo Supremo porque está em pauta o processo contra o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que responde pela prática de crime de compra de votos. O suposto delito teria ocorrido em 2008, durante as eleições municipais. Marcos Mendes foi eleito prefeito e o caso começou a ser julgado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
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Aécio pressionou Temer a fazer 'mea culpa' e trocar diretor da PF

Recém nomeado por Temer ao Supremo, Alexandre de Moraes teria conhecimento das pressões
 
 
Jornal GGN - Em mais uma prova de tentativa de obstrução da Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi gravado admitindo ter pressionado o atual presidente da República, Michel Temer, a trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Também no diálogo, o político indica que Alexandre de Moraes, recém empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), tinha conhecimento das pressões do governo contra a Lava Jato.
 
"Foi uma cagada generalizada, mas eu tô, tô querendo apertar de novo amanhã, amanhã, o Michel nessa história. Acho que o Brasil tem que fazer uma operação, tem que fazer uma 'mea culpa' pra dar pelo menos mais um instrumento pros negociadores novos, pros embaixadores, pros diplomatas novos. O cara da Polícia Federal chegar e cair, né. Dizer o seguinte: 'foi um erro de avaliação e tal, eram questões pontuais que não afeta, né, um 'mea culpa' do Brasil que o Michel não teve culhão de cobrar do cara pra fazer. [Eu] tava cobrando isso hoje lá, falar com ele pra fazer..." [sic], disse Aécio.
 
A declaração do senador tucano foi dada a Joesley Batista, dono da JBS, em encontro com o parlamentar no dia 24 de março deste ano, no hotel Unique, em São Paulo, e foi anexa ao acordo de delação premiada do grupo, nos autos da acusação contra Aécio no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Mesmo cassado pelo TSE, Temer pode ficar mais 2 meses no poder

Foto: Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN - Mesmo se for cassado no próximo dia 6 pelo Tribunal Superior Eleitoral, o mandato de Michel Temer pode se arrastar por pelo menos mais dois meses. É o que diz João Gabriel Alvarenga em Os Divergentes. Segundo o colunista, ainda que o TSE seja soberano, Temer deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Isso dará ao presidente uma sobrevida em meio ao escândalo provocado pela delação da JBS à Lava Jato.

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Após encontro no Supremo, defesa de Temer não quer mais suspender inquérito

Foto: Agência Brasil

 
Jornal GGN - A defesa de Michel Temer recuou do pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito contra o presidente enquantoa s gravações da JBS não passam por uma perícia conclusiva junto à Polícia Federal.
 
Segundo informações do Estadão, o advogado Gustavo Guedes tomou a decisão após encontro com o ministro Edson Fachin, realtor da Lava Jato no STF, nesta segunda (22).
 
O defensor afirmou que mudou de decisão sobre o inquérito porque o STF autorizou a perícia da PF nos áudios da JBS. “Eu vim dizer (a Fachin) que, diante desse deferimento, não víamos mais a necessidade de suspender o processo e que o presidente quer que esse assunto seja resolvido o mais rápido possível”, disse.
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Como a JBS pagou os R$ 2 milhões a Aécio


Foto: Roque de Sá/Agência Senado
 
Jornal GGN - A pessoa escolhida por Joesley Batista, dono da JBS, para entregar R$ 2 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) narrou em detalhes como realizou o primeiro dos quatro pagamentos ao primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred. 
 
Ricardo Saud, diretor de relações institucionais e governo da J&F, grupo do qual pertence o frigorífico, é um dos delatores que descreveu aos procuradores da República as acusações contra o tucano, com base em provas e documentos. 
 
"O que estamos apresentando é um recall de todo o que aconteceu na campanha de 2014, de fatos ilícitos", assim introduziu Saud. "A gravação que tenho mais participação ativa foi do senador Aécio Neves com Joesley no Hotel Unique, em São Paulo, porque dela nós fizemos um ato contínuo e tivemos desdobramentos dela", seguiu.
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Aécio ofereceu contrapartida aos R$ 2 milhões, mostra delator

Foto: Marcello Casal JR/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Quando se encontrou com Joesley Batista, o dono do frigorífico JBS que revelou em grampos e delação premiada as acusações que geraram a maior crise do governo, o senador tucano Aécio Neves chegou a oferecer ao empresário a nomeação de um diretor da Vale.
 
Nesta conversa, Aécio pediu R$ 2 milhões para supostamente pagar honorários advocatícios de Alberto Toron para sua defesa na Operação Lava Jato, mas o dinheiro acabou entrando na conta de empresa da família do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do tucano.
 
O encontro ocorreu no dia 24 de março, segundo a gravação de Joesley, no Hotel Unique, em São Paulo. Em um dos quatro pacotes de cédulas que juntas somavam os R$ 2 milhões, os investigadores colocaram chips, que emitem sinais e permitem o monitoramento do caminho efetivo do dinheiro. Na conversa com Joesley, Aécio indicou seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, chamado no diálogo de Fred, que já foi diretor da Cemig e um dos coordenadores da campanha presidencial de Aécio em 2014.
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STF não prende Aécio, que diz que pedido de R$ 2 mi foi empréstimo pessoal


Foto: Roque de Sá/Agência Senado
 
Jornal GGN - A Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, solicitou a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas o ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou a prisão ao tucano. Em meio à crise, o PSDB escolheu o deputado Carlos Sampaio (SP) para a Presidência Nacional da sigla. E Aécio disse que R$ 2 milhões foram "pessoais".
 
Aécio foi impedido apenas de exercer as funções de senador, não sendo afastado do mandato oficial. Na decisão, Fachin impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de deixar o país, entregando seu passaporte, e de contatar qualquer outro réu ou investigado no processo relacionado à acusação da JBS.
 
Mas o ministro negou o pedido de prisão do senador e decidiu não levar para o Plenário do Supremo a discussão sobre o assunto. De acordo com informações do gabinete de Fachin, a negativa pode ser revertida apenas se a Procuradoria-Geral da República entrar com um novo recurso contra a decisão do ministro, e então o caso seria levado ao voto de todos os ministros.
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PGR pede prisão de Aécio Neves e irmã, Andrea, é detida pela Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República já pediu a prisão de Aécio, que será decidida pelo Supremo Tribunal Federal
 
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) afasta o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional da sigla, por pedir R$ 2 milhões a um dos donos do frigorífico JBS, Joesley Batista, que negocia o acordo de delação premiada. O executivo gravou, a comando da Polícia Federal da Lava Jato, o parlamentar pedindo a quantia para supostamente pagar sua defesa na Operação. Mas o dinheiro foi levado pelo primo de Aécio ao senador Zezé Perrela (PMDB-MG), aliado do tucano. 
 
Apontada como um dos principais interlocutores políticos, a irmã do senador, Andrea Neves, foi presa preventivamente e há um mandado de prisão também contra o procurador da República do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ângelo Goulart Vilela.
 
Desde a deflagração das novas acusações dos empresários do frigorífico, na noite desta quara-feira (17), o senador passou a ser chamado nos bastidores da política como "o Eduardo Cunha do PSBD", com a ameaça de ser também preso. A detenção de sua irmã não tem prazo de liberação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a prisão também do parlamentar.
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Opinião do Nassif: a segunda ofensiva do golpe

Atualizado 17/05 com posicionamento da Marfrig

Novas evidências comprovam que está em curso desmonte o estado de bem-estar social, com a cumplicidade do Supremo

Claramente está em curso uma segunda grande ofensiva, depois daquela que levou ao impeachment da presidente Dilma, juntando várias peças do poder Judiciário. Uma delas, por exemplo, foi o interrogatório do ex-presidente Lula, frente ao juiz que coordena a Lava Jato, Sérgio Moro, acompanhado de uma grande manifestação popular na cidade de Curitiba. Poucos dias antes, uma greve geral que paralisou o país inteiro no dia 28 de abril, mostrando uma capacidade de reação das chamadas forças populares.

Durante esse meio tempo, vários pedidos de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sobre o processo do Triplex, um deles para gravar a audiência em imagem e áudio, foram rejeitados. E, em Brasília, um juiz de primeira instância, Ricardo Augusto Soares Leite, mandando fechar o Instituto Lula com base em uma mentira. O magistrado havia dito que tomou a medida atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, porém esse órgão não tinha realizado nenhuma solicitação para o fechamento do Instituto Lula, apontando que a decisão de Soares Leite pode ter tido como objetivo apenas alcançar a mídia.

Este juiz, em especial, já tinha sido investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, a pedido do próprio MPF. Em 2007 ele foi processado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por abuso de poder em uma ação que pediu busca e apreensão de documentos na sede da OAB-DF. 
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Reforma da Previdência ainda não pode ser barrada pelo Judiciário, diz Janot

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a Reforma da Previdência é decisão do Legislativo, não cabendo ao Judiciário impedí-la. A manifestação ocorreu em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Janot diz ser contra uma ação que tenta barrar a PEC 287, da Reforma.
 
O procurador-geral não entrou no mérito se as mudanças propostas pelo governo de Michel Temer ferem ou não preceitos constitucionais. Para ele, o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT) não pode nem sequer ser analisado pelo STF, uma vez que o Judiciário não deve interferir em matéria que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
 
Com base nessa autonomia entre os poderes, afirmou: 
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