Jornal GGN – O projeto de minirreforma eleitoral do Senado pode ter sua votação concluída nesta terça-feira (22) pelos deputados. Um dos trechos mais controversos é no quesito forma de diminuir os gastos de campanha. A possibilidade de contratar cabos eleitorais é considerada por alguns parlamentares como forma indireta de compra de votos. A expectativa é que seja encerrada hoje a votação dos destaques que altera trechos da atual legislação eleitoral.
Espera-se que a discussão seja retomada no ponto que resultou na derrubada da sessão na semana passada. Os deputados vão analisar um destaque para retirar do projeto a proibição de veicular propaganda eleitoral, como faixas, banners e bandeiras, em bens particulares
No projeto original do Senado havia a previsão de limitar a contratação de cabos eleitorais. Em cidades com até 30 mil eleitores, cada candidato poderia contratar número equivalente a até 1% do eleitorado. Ou seja, quem fosse disputar uma vaga na Câmara de Vereadores teria direito a 300 pessoas para trabalhar na sua campanha. Nas cidades com mais de 30 mil votantes, pode-se acrescentar uma contratação para cada grupo de mil.
A possibilidade de contratar cabos eleitorais foi retirada no substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Porém, o PDT apresentou um destaque para retomar a redação original dada pelo Senado. “A minirreforma não serve para nada. Nem no mérito, nem na questão jurídica, por conta do princípio da anualidade”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Para ele, a proposta é um “defunto que continua arquejando”.
A emenda apresenta à minirreforma eleitoral pretende acrescentar ao projeto o uso direto ou terceirizado de pessoal para prestação de serviços durante a campanha. A possibilidade está prevista no texto original do Senado.
Para viabilizar a votação na semana passada, o relator enxugou a proposta e retirou os trechos mais polêmicos, como a contratação de cabos eleitorais e a possibilidade de donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contribuírem para campanhas políticas. E também tirou a possibilidade de parte da verba usada nos institutos dos partidos seja transferida para as contas das legendas. Desta forma, o texto base foi aprovado.
Com informações do Congresso em Foco
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