Projeto que prevê a terceirização em todos os ramos está na pauta da Câmara

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (18), uma Comissão Geral para debater o PL 4.330/2004, que prevê regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. A audiência pública ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães e contará com a participação de sindicalistas, ministros, procuradores do Trabalho, pesquisadores e parlamentares.

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A Câmara dos Deputados colocou à disposição do público dois canais de participação para envio de mensagens. As manifestações poderão ser encaminhadas pelo Disque-Câmara (0800 619 619), serviço de discagem gratuita para recebimento de críticas e sugestões dos cidadãos; ou pela sala interativa do programa E-Democracia, acessível pelo portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br). As mensagens serão divulgadas ao vivo na TV Câmara e remetidas aos deputados.

Comissões gerais são sessões plenárias especiais da Câmara dos Deputados, que interrompe seus trabalhos ordinários para debater matéria considerada relevante, discutir projetos de lei ou receber autoridades.

Nestas ocasiões, em caráter excepcional, além dos deputados, a fala na tribuna é franqueada também aos convidados – em geral, representantes da sociedade civil, que não têm mandato parlamentar.

 O autor do PL 4.330/04, é o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e o projeto está sob análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara.

A CCJ  já havia tentando, sem sucesso, votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) sobre o projeto, mas foi adiada após protestos de trabalhadores e dirigentes das centrais sindicais. Devido à falta de acordo entre os representantes sindicais, empresários, deputados e governo, o PL foi encaminhado para o Plenário para debate e busca de consenso.

Atividade-fim

O texto substitutivo do deputado Oliveira Maia ao PL 4.300 permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim de uma empresa. As centrais sindicais consideram essa medida uma precarização dos direitos trabalhistas.

Com informações da Agência Câmara Notícias