Advogados ligados a direitos humanos enviam carta aberta ao STF

 
Essa carta é endereçada

Essa carta é endereçada especialmente a um “juiz” que nunca se fez JUIZ de fato.

Na verdade, nunca passou de um promotorzinho de porta de cadeia.

Lula errou muito! Muito.

Mas o maior erro de Lula em 8 anos, foi indicar um promotor que nunca conseguiu colocar a toga de JUIZ.

A suprema

A suprema inconstitucionalidade existente na supressão da ampla defesa via negativa da oposição de embargos infringentes

O direito que se esta querendo suprimir não é o direito do Jose Dirceu, do Genoino, do João Paulo, é um direito que foi acolhido pela nossa Constituição, que pertence a todos nós cidadãos brasileiros,  e, isso,  a ninguém, licitamente, é dado retirar.

Pelo resgate da verdade dos fatos.

Que isso fique bem claro, a  verdade dos fatos  não significa absolver os réus, mas sim  novamente elevá-los a condição de cidadãos comuns e lhes oportunizar o derradeiro direito a defesa, e deste modo, e somente deste modo, não deixar que retirem de nós, cidadãos brasileiros, um direito constitucionalmente conquistado.

Se algum direito fundamental – a ampla defesa da liberdade individual – é desconsiderado, mitigado ou, ainda, inimaginavelmente retirado da nossa Constituição, nós ficamos diminuídos enquanto homens, enquanto cidadãos, enquanto seres humanos.

Assim, se ao fim a ao cabo, restarem negados os embargos infringentes, não perguntem quem ganhou, pois, nenhum direito, uma vez concedido a uma coletividade, pode ser suprimido, pena desta coletividade  ficar diminuída em sua integridade individual e coletiva.

Um breve espaço de liberdade.  

Após este 07 de setembro, ficou claro, o motivo pelo qual, no mês de junho, milhares de pessoas  foram as ruas.

Estas pessoas, de todas as classes, de todos os espectros políticos, saíram de suas casas, apartamentos, locais de trabalho e se dirigiram às ruas, aos locais das manifestações, simplesmente porque houve um fato que catalisou e uniu a todos.

Um fato, aparentemente simples, a policia militar reprimiu violentamente um punhado de jovens que estava protestando contra o aumento da passagem dos ônibus e metrô.

O  porque de tal imagem ter tido um apelo tão forte que moveu multidões, somente pode ser debitado ao caráter (tão vilipendiado)  do povo brasileiro.

Naquele instante, ninguém se perguntou se estes jovens estavam certos ou errados, apenas um sentimento comum uniu estas pessoas, o de defender o direito destes manifestantes.

O direito deles falarem aos céus, de falarem ao mundo, de falarem acerca de sua inconformidade ou mesmo sua conformidade…defender o direito, simplesmente, de falarem…

Isto é o que estava em jogo, a simples idéia de  liberdade, a defesa deste direito.

Simples assim, simples humanidade, simples caráter, suprema ética.

A violência, travestida de justiça, não faz parte da índole do povo brasileiro.

Aliás, neste sentimento, nada é mais forte  do que permitir que alguém se manifeste, se defenda seja do que for.

Eis que, novamente a coragem dos brasileiros é posta a prova.

A imagem, desta vez, não é clara, diversos são os véus que tentam escondê-la.

Mas, basta um pequeno esforço de compreensão, e ela surgirá de forma nítida a sua frente.

O que se está a querer retirar não é o direito de defesa de alguns, réus da ação penal AP 470, mas sim de todos nós, cidadãos brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal de nosso país, guardião da Constituição Federal, pode decidir que um direito acolhido por outras formações deste mesmo tribunal, e que protege, através do resguardo do direito de defesa, a todos os cidadãos brasileiros, pode ser excluído??

A quem compete a guarda,  a proteção, o respeito, não é permitido diminuí-la, e todo e qualquer supressão ou mitigação de direito fundamental conduz a tal desiderato.

“Todo poder emana do povo e somente em seu nome pode ser exercido.”CF/88

Assim, a missão de todas as pessoas que, ainda que acreditem na culpa dos réus, ou, abstraída a razão e sob o jugo da emoção, que odeiem os réus… José Dirceu, Genoino, João Paulo,  que escolham, não por eles, mas por sua própria e intrínseca condição de cidadãos,  que se oportunize, de forma democrática, de forma livre, de forma justa, que eles se defendam…

Que, derradeiramente, esgrimam seus argumentos. Que se mantenha a Constituição intacta em nossos direitos.

E então e, somente então,  nós, homens,  cidadãos, em nossos trajes humanos, com livre arbítrio, nos colocaremos também como julgadores, não simplesmente como coadjuvantes dos 11,  que foram erigidos pelas circunstâncias, mas como soberanos em nossa condição,e diremos, livremente, das culpas e das penas… acaso devidas… ou da absolvição, se porventura  e limpidez dos argumentos, lograr-se vencedora…

Li os comentários acima e a

Li os comentários acima e a carta aberta e fiquei profundamente decepcionado com as colocações. Primeiro um regimento não pode se sobrepor a uma lei é lamentavel que advogados não saibam dese principio elementar do direito. Os embargos infrigentes ja foram recusados numa ação de incontituciinalidade baseados neste principio do direito, ou seja, um regimento interno não pode se sobrepor a uma lei.

Ora argumentar que não tiveram amplo direito de defesa? Não vi nenhuma violação da constituição neste julgamento. Um advogado de porta de cadeia como este Dias Toffoli deveria, se tivesse um minimo de vergonha na cara , ter se declarado impedido de participar do julgamento, mas o que vemos é ele e o  Lewandowski  fazendo a defesa descara e desavergonhada dos réus.