Aliança pelo Brasil
Ditadura implacável do MPF contra vítimas da barragem
por J. Carlos de Assis
Leio estarrecido notícia no Monitor Mercantil segundo a qual o Ministério Público Federal conseguiu anular o acordo entre a União, os Estados de Minas e do Espírito Santo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP para a recuperação do rio Doce e indenização das vítimas do rompimento da barragem. É simplesmente estarrecedor. A Constituição de 1988 deu excesso de poderes ao Ministério Público e ele, em lugar de defender o interesse público, tem-se preocupado mais em se tornar uma vitrina de exibição de interesses pessoais e vaidade.
O desastre em Minas e no Espírito Santo deveria ser uma oportunidade de demonstração de solidariedade e espírito público entre os atores envolvidos em face das dimensões da calamidade. Como ocorre sempre, os processos se arrastam com imensa lentidão em detrimento das vítimas e do meio ambiente. Ter-se chegado a um acordo em tempo relativamente rápido foi uma vitória importante. Entretanto, por pura insensatez, o Ministério Público se mete no meio do caminho para anulá-lo e arrastá-lo talvez por anos.
É verdade que o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região legitimou judicialmente a anulação do acordo. Entretanto, em razão do que vem acontecendo na Lava Jato e do que já aconteceu no chamado mensalão, os tribunais superiores do país estão agachados diante do Ministério Público, intimidados diante de suas investidas. De fato, a simples leitura dos arrazoados das ações propostas por ele é suficiente para se perceber a extensão da arrogância e as ameaças implícitas contra decisões que não estão de acordo com suas pretensões.
Por cima de tudo, a Lei Magna de 88 deu a promotores e procuradores total liberdade de ação sem prestar contas a ninguém. Se fosse ser calculado o valor por trás da paralisação de obras de hidrelétricas e outras construções por interferência impertinente do Ministério Público chegariam à casa dos bilhões, talvez muito acima do que se presume ser o prejuízo público do petrolão. Dezenas, talvez centenas de elefantes brancos iniciados e paralisados se estendem pelo país afora, quando poderiam ter sido concluídos mediante acordos decentes.
A impunidade do Ministério Público ao fazer o que bem entende é um estímulo a ações de puro efeito midiático. É em razão disso que, sem qualquer simpatia pelo senador Renan Calheiro, louvo a iniciativa dele de colocar em votação o projeto que pune o abuso de autoridade no Brasil. Os promotores e procuradores estão em pânico, cinicamente advertindo que o projeto visa a “acabar” com a Lava Jato. Gostaria de saber como. Então, para proteger a Lava Jato, a autoridade deve ter um salvo conjunto para o abuso de autoridade?
Isso remete também à iniciativa dos procuradores de propor – eles que não foram eleitos para isso, e que são simples burocratas do Estado -, uma lei em dez pontos para acabar com a corrupção no Brasil. Um outro procurador, Celso Três, rompendo o espírito de corpo da categoria, desmontou ponto por ponto nove dos dez itens, demonstrando sua total impertinência. O senador Requião deu publicidade a essa crítica demolidora, o que apenas confirma a indignação dos políticos que nada tem a temer em relação aos novos messias do Ministério Público com seu impertinente abuso de autoridade.
Entretanto, não quero ser injusto. Há procuradores e promotores que se dedicam com grande espírito público à proteção dos interesses sociais e nacionais. São encontrados entre os mais discretos profissionais da área, os que buscam efetivamente a justiça. Minha experiência pessoal com eles, porém, não é das melhores. Certa vez, no governo Lula, denunciei formalmente Ministério Público e à Polícia Federal, como extremamente danosas ao erário público, as operações de swap cambial reverso conduzidas pelo então presidente do Banco Central, Henrique Meireles. Não adiantou nada. Nem a Polícia nem os procuradores foram capazes de desvendar o mistério dos derivativos suspeitos por trás das operações.
J. Carlos de Assis – Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.
Frederico69
24 de agosto de 2016 12:08 pmé de se ficar pensando. tantos interesses atendidos
o povo que se lasque!
Alan Souza
24 de agosto de 2016 12:09 pmCiumeira do MPF
O MPF nunca aceitou que a União, através da AGU – Advocacia-Geral da União, tenha tido o protagonismo nesse acordo. Simples assim. Sabe aquele garoto riquinho, ruim de bola (mas é o dono da bola), se não fizer o gol ele leva a bola e acaba o jogo? Então…
tereza
24 de agosto de 2016 12:17 pmQual o argumento do MP para
Qual o argumento do MP para propor a anulação do acordo?
rafales
24 de agosto de 2016 12:43 pmA turma da decoreba está
A turma da decoreba está destruindo o país.
ze sergio
24 de agosto de 2016 2:28 pmditadura….
A barragem da Samarco e a boate Kiss em Santa Maria/RS são a mesma bárbarie nacional. Um país resolvido entre 4 paredes entre 3 ou 4 pessoas e seus “acertos financeiros corruptos” que é a politica nacional. O Estado brasileiro é uma pequena quadrilha que comanda seu nicho de burocracias. Qualquer gênio olhando uma vila de casas logo abaixo de uma gigantesca barragem presumiria do risco absurdo que corrriam as vidas destas pessoas. O crime já havia sido praticado. Depois se descobre que as autoridades já tinham absoluta consciência. As mesmas que deram todas as autorizações e alvarás. Na boate gaúcha é a mesma coisa. Os dono não projetrarm , não construiram, não emitiram alvarás nem autorizações. Tudo isto é feito por profissionais e conseguido através de autoridades públicas, que tinham consciência do risco e facilitaram a construção da arapuca sem saídas de emergência, onde morreram 250 jovens, em troco das famosas propinas. Vida das pessoas em troca de dinheiro. E fazer o que agora que o poder público não pode tirar o corpo fora? Que não pode se omitir como sempre faz, indagando não ter tido consciência do perigo por obras sem licenças, já que estas haviam sido emitidas? É jogar para o judiciário, esperar pelo conhecido “espirito de porco” ou de corpo e pela protelação e esquecimento da gravidade do crime, já que as autoridades públicas estão envolvidas e são as maiores responsáveis. Culpar a quem, já que nestes casos não se pode fazer o velho jogo sujo do poder público nacional? O Brasil se explica. E se lamenta.
junior50
24 de agosto de 2016 10:31 pmOs ” calçados” ou “duplos”
Professor, não compreender que os derivativos ( cambio futuro x juros futuros ), que seguravam o lucro nos swaps reversos provavelmente deve fugir da compreensão aritmética, dos excelsos membros destas corporações.
E professor, o senhor sabe, este pessoal burrocratico juridiqueiro, acha que ganhar 0,05% ao dia, todo dia, em uma operação – é desprezivel, não conseguem nem ao menos calcular o resultado desta capitalização, eles vão somar, já pedir que eles admitam no calculo a arbitragem garantida dos reversos, seria demais.
Kleverson Lima
25 de agosto de 2016 3:05 amO texto e sua contradição.
Me parece que o texto apresenta uma contradição. O autor, ao criticar o fim do Acordão, diz: “O desastre em Minas e no Espírito Santo deveria ser uma oportunidade de demonstração de solidariedade e espírito público entre os ATORES envolvidos em face das dimensões da calamidade.” É nítido, portanto, que ele considera como “atores” somente a “União”, os “Estados de Minas e do Espírito Santo” e as “mineradoras Samarco, Vale e BHP”. E os atingidos, aqueles que perderam seus bens materiais e imateriais, não são atores diretamente interessados na condução desse problema? Por que não foram convocados para debater o acordão? Este foi um dos motivos que levaram ao questionamento deste pacto, e (na minha opiinião) sua queda é uma demonstração de força e não de fraqueza democrática.
Norban
28 de agosto de 2016 11:27 pmViva a autonomia plena! O que pode dar errado?
Tudo pode dar errado, ainda mais em um pais com uma cultura patrimonialista, patriarcal e messianica. o MPF virou tudo isso, instrumento para que procuradores sintam-se como deuses. É uma pena, mas a estrutura hierarquica do MPF é um errro.
O pior de tudo é a cultura de concurseiros, que apenas almejam a estabilidade, as mamatas e a virar autoridade. É poder demais. Agora é a hora de apoiarmos a lei contra o abuso de autoridade. Se esse pais algum dia quer voltar a normalidade democratica, paradoxalmente, precisaremos desse lei apoiada pelo Calheiros.