Jornal GGN – Na última quinta-feira (15) o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014, recebeu 4.085 emendas até às 18h30, quando foi encerrado o prazo.
Ao todo foram 3.533 emendas ao texto da proposta e outras 552 para serem incluídas no anexo de metas e prioridades para execução orçamentária. Segundo notícias da própria Câmara, cada parlamentar apresentou, no máximo, duas emendas.
No entanto, as bancadas estaduais e as comissões permanentes tiveram direito de apresentar cinco emendas, cada uma. De acordo com o novo calendário de votação da LDO, a previsão é de que o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresente o relatório final ainda nesta segunda-feira (19).
Para confirmar o prazo, a reportagem do Jornal GGN contatou a assessoria do deputado. Segundo Pedro Gonçalves, assessor da liderança do PMDB, “está sendo feito um trabalho sub-humano para garantir a apresentação, ainda hoje do projeto, tendo em vista que o texto não está fechado”.
Questionado sobre o que impede apresentação da lei, Gonçalves afirmou que “o trabalho de consultoria interna, a análise do relator, bem como, do mérito das 4 mil emendas, ainda não foram concluídas”, explicou.
Vetos presidências
Se na sessão da terça-feira (20) não forem apreciados todos os vetos presidenciais, a pauta ficará trancada, impedindo a deliberação da LDO. Se isso ocorrer, o governo terá que encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2014, sem a aprovação da LDO, que serviria de base para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União para o ano que vem.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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