Jornal GGN – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego (PMDB-RR) decidiu não colocar o projeto de lei 224 de 2013 na pauta do dia. Assim, o projeto sobre o trabalho doméstico, não começou a ser analisado nesta quarta-feira, e deverá demorar mais uma semana para entrar na pauta da CCJ, quando ocorrerá a próxima sessão.
Caso tivesse sido pautado, o senador Romero Jucá apresentaria o parecer favorável pela constitucionalidade da matéria, informou a assessoria do senador.
O projeto havia sido enviado ontem, terça-feira, à CCJ por Renan Calheiros, presidente do Senado, para fosse pautado para votação no plenário. A mudança na tramitação foi feita a pedido do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente do CCJ, apresentou recurso para que o projeto fosse analisado, antes da aprovação em plenário, sobre sua constitucionalidade.
Aprovado na comissão mista no dia 6 de junho já com acerto de que teria tramitação rápida nos plenários do Senado e da Câmara, o projeto esbarrou no próprio regimento, que prevê que um senador pode apresentar recurso e questionar a tramitação. Segundo informou a assessoria de Jucá, como o projeto traz definições trabalhistas o regimento exige a análise pelo colegiado, o que motivou a decisão do presidente.
O senador Romero Jucá tinha intenção de analisar o projeto nesta quarta-feira, junto à CCJ, pois não haveria análise do mérito, mas somente a questão da constitucionalidade do projeto. Como não entrou na pauta do dia, aguarda-se a análise na próxima reunião da comissão, semana que vem.
O senador Jucá está com o texto e deverá apresentar um parecer até o dia 2 de julho e, como foi o autor do texto original, os senadores aguardam o relatório antes do prazo final. Já a CCJ tem prazo até 16 de julho para decidir sobre o projeto que, depois, seguirá para o plenário. O projeto foi aprovado na comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal no início do mês, começando sua tramitação pelo Senado e, depois disso, precisará ser votado pela Câmara dos Deputados.
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