Jornal GGN – Advogados e advogadas do Rio Grande do Sul protocolaram uma Carta Aberta ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) depois da criação da comissão para analisar a possibilidade de impeachment da Presidente eleita por 54,5 milhões de votos, Dilma Rousseff, com base no parecer do TCU recomendando a não aprovação das contas do governo. Subscrevem esta Carta, entre outros, o ex-governador Tarso Genro, ex-presidentes, conselheiros federais e seccionais da OAB/RS. O Movimento começa a ganhar corpo em outros estados. Leia a íntegra da Carta Aberta ao Conselho Federal da OAB.
CARTA ABERTA AO CONSELHO FEDERAL DA OAB
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
Carta aberta dos Advogados ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Brasil vive o mais longo período democrático de sua história. Mesmo assim, são meros 30 anos e não podemos sequer afirmar que a Democracia esteja de fato consolidada em nosso país. A advocacia, com justiça, se orgulha do papel que a OAB tem cumprido como garante do Estado Democrático de Direito e como instrumento de aperfeiçoamento de nossa jovem Democracia. Neste momento de crise não haverá de ser diferente.
Tendo a diretoria do Conselho Federal constituído uma Comissão para avaliar, com base no parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União, se a Exma. Presidente da República cometeu crime de responsabilidade, não poderá a OAB se furtar a tomar uma posição clara perante a nação. E esta só pode ser a total rejeição desta hipótese.
Abundam as razões jurídicas a impedir que nossa entidade assuma qualquer outra posição que não a rejeição do impeachment pelas razões ora em análise. O TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, a quem cabe, exclusivamente, julgar as contas da Presidente da República e este processo sequer se iniciou.
As operações fiscais condenadas pelo TCU foram toleradas durante inúmeros anos, em vários mandatos presidenciais, constituindo-se uma rejeição de contas, agora, um atentado à segurança jurídica. Não há viabilidade jurídica em propor o impeachment de um governante por atos alegadamente praticados em mandato anterior.
O impeachment é uma exceção que contraria a ordem natural da Democracia. Sua caracterização, portanto, há de ser inequívoca , cristalina e de acordo com as mais estritas regras do ordenamento jurídico pátrio e de nossa tradição jurisprudencial.
Fora disto, há de se respeitar a legitimidade da vontade do povo nas urnas. Não constrói a Democracia afastar por tal mecanismo um governo porque não seja popular , ou porque não agrade a este ou aquele setor da opinião pública. A vontade da maioria da população haverá de prevalecer até a próxima eleição.
Cabe à OAB, pois, reafirmar que não há neste episódio da rejeição das contas da Presidente da República pelo TCU nenhum motivo para impeachment e que ficará vigilante para que toda solução para a crise pela qual passa o Brasil se dê estritamente dentro dos limites da Constituição de 1988.
Nós, Advogados militantes, entre os quais ex-presidentes do conselho seccional do Rio Grande do Sul, ex-conselheiros e conselheiros estaduais, subscrevemos a presente com intuito de afirmar nossa posição diante dessa presidência, bem como da comissão nomeada para estudos e manifestação sobre parecer de Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo Federal.
Atenciosamente
Porto Alegre, 16 de Outubro de 2015.
Abrão Moreira Blumberg – OAB/RS35778.
Alexandre Vidor – OAB/RS52310.
Antonio Castro – OAB/RS14433.
Bruno de Almeida D´Ávila – OAB/RS 89066
Carolina Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS80737.
Caroline Marranghello Carletti – OAB/RS61015.
Claudete Simas – OAB/RS 80873.
Cláudia Castanho Dutra – OAB/RS96550.
Daisson Portanova – OAB/RS25037
Diego Vedovatto – OAB/RS 87746.
Edson Luís Kossmann – OAB/RS 47301.
Eduardo de Castro Campos – OAB/RS16895.
Eduardo Luchesi – OAB/RS70915a.
Eduardo Pimentel Pereira – OAB/RS75002.
Egbert Mallmann – OAB/RS76277.
Emiliano Maldonado – OAB/RS82227.
Fabiana Maria Guarnieri – OAB/RS 66643.
Gabriele Gottlieb – OAB/RS78007.
Glênio Ohlweiler Ferreira – OAB/RS 23.021
Ian Cunha Angeli – OAB/RS86860b.
Icaro Binoni Bandeira – OAB/RS84430.
Jesus Augusto Mattos – OAB/RS25560.
João Augusto Moogem – OAB/RS34572.
Jorge Luiz Garcia de Souza – OAB/RS21.331.
Jorge Santos Buchabqui – OAB/RS11516.
Juliana Brizola – OAB/RS59299.
Lauro W. Magnago – OAB/RS22276.
Leandro Gaspar Scalabrin – OAB/RS46570.
Leonardo Kauer Zinn – OAB/RS51156.
Lilian Monks Duarte de Vargas – OAB/RS52930.
Lúcia Helena Villar Pinheiro – OAB/RS52730.
Luiz Ricardo de Azeredo Sá – OAB/RS47534.
Marcelo Cafrune – OAB/RS66045.
Marcos de Borba Kafruni – OAB/RS16758.
Marilia Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS11748
Marina Dermmam – OAB/RS80479.
Marina Zanchi Dalforno – OAB/RS 76299
Mario Madureira – OAB/RS5711.
Maritânia Lúcia Dallagnol – OAB/RS25419.
Oldemar Meneghini Bueno – OAB/RS30847.
Oscar José Plentz Neto – OAB/RS18061.
Paulo da Cunha – OAB/RS43034.
Paulo Mazzardo – OAB/RS 24737.
Rafael Lemes – OAB/RS/83706.
Rafael Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS83852.
RamaÍs de Castro Silveira – OAB/RS65232.
Ramiro Dedavid Silva – OAB/RS94991.
Ricardo Luis Silva da Silva – OAB/RS25779.
Ricardo Zamora – OAB/RS41273.
Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE16193.
Rodrigo Fernandes de Oliveira – OAB/RS 89078
Samara Ferrazza Antonini – OAB/RS 53069
Sandra Regina Dias Daminelli OAB/RS 68972
Saulo O. do Nascimento – OAB/RS 72958
Saulo Oliveira do Nascimento OAB/RS 72958
Silvia Burmeister – OAB/RS29353.
Tânia R Maciel Antunes – OAB/RS77901.
Tarso Genro – OAB/RS5627.
Tatiana Carpter – OAB/RS47024.
Thiago Cecchini Brunetto – OAB/RS 51519.
Thiago Pacheco Costa Krebs – OAB/RS76131.
Valmir Batista – OAB/RS13195.
Vinícius Ribeiro da Luz – OAB/RS99250ª.
Vitor Saydelles – OAB/RS22985
Viviane de Azeredo Sá – OAB/RS63938
Waldir Porfírio da Silva – OAB/PB17304
Jose de Almeida Bispo
15 de agosto de 2016 3:28 pmOs irmãos Marinho
Os irmãos Marinho querem.
“Quantas divisões têm esses advogados?”
Gregório Macedo
15 de agosto de 2016 4:26 pmO que comentei em meu blog
O que comentei em meu blog domacedo.blogspot.com.br :
(Carta aberta de advogados gaúchos ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia – igualmente gaúcho. Fonte: AQUI.
Cumpre observar que a nota é de outubro do ano passado, enquanto a OAB Nacional manifestou, em março de 2016, apoio ao impeachment, com a chancela das seccionais, exceto a do Pará e, posteriormente, OAB RJ. Mas, mais do que parece, o assunto divide opiniões – a exemplo do que se vê AQUI -, situação admitida pelo próprio Lamachia, AQUI.
Em tempo: até hoje, 15.08.2016, as contas presidenciais relativas ao ano de 2015 pendem de julgamento pelo Tribunal de Contas da União).
Pedro Augusto
15 de agosto de 2016 4:43 pmDilma foi protagonista em
Dilma foi protagonista em épocas de golpes reais.
http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/08/dilma-foi-protagonista-em-epocas-de.html
É protagonista em épocas também difíceis, mas em democracias concretas.
Antonio Passos
15 de agosto de 2016 5:03 pmDemocracia onde ?
Seu post tão “claro” quer por acaso dizer que estamos numa democracia ? Com o mundo inteiro acusando um golpe no Brasil ? Sai da Matrix.
André Crasoves
15 de agosto de 2016 4:51 pmOAB de Lamachia
A OAB de Lamachia é como o governo de Temer: tem sua própria estatura. Os advogados gaúchos, em lugar de buscarem uma outra postura da OAB, deveriam conduzir, isto sim, aquilo que Lamachia apóia contra a Presidente da República, o seu impeachment, o seu afastamento das funções de presidente da OAB, eis que não representa verdadeiramente os advogados, mas, somente uma casta de fascistas do quilate de Hélio Bicudo e da insana Janaína Paschoal. Lamachia usa a OAB para fazer política rasteira e entreguista, apoiando a corja que tomou o Brasil de assalto. É triste ver uma instituição como a OAB, que, em certos momentos da noissa história, foi baluarte da democracia e dos direitos da cidadania mergulhar em trevas, preconceitos e decadência, tornando-se um organismo apátrida e daninho. Nem sempre foi uma instituição perfeita, mas, em tempos de crise, não faltou ao Brasil como hoje falta. Já foi um pílar da cadadania, hoje é um ente amorfo e sem coluna vertebral, consciente ou inconscientemente, sob o domínio de seu presidente, a serviço da entrega de nossa nação aos seus inimigos internos e externos.
Antonio Passos
15 de agosto de 2016 5:10 pmNossa ! Que resistência enérgica e vibrante essa !
A resistência ao golpe, como eu já disse várias vezes, não passa de um mimimi ridículo. Infelizmente o Brasil está mostrando sua cara em todos os aspectos possíveis. Nossa esquerda por exemplo, se acostumou a “enfrentar” no presente, uma ditadura que acabou já 30 anos. Se fez de distraída quando a direita prendeu Dirceu e Genoino e agora está com cara daquilo. Os “bravos” advogados gaúchos agora, aos 50 do segundo tempo, decidem escrever uma cartinha ao seu presidente golpista. E depois fazem piadas com os portugueses.
Ricardo Moritz Cavalcanti
15 de agosto de 2016 5:44 pmAtraso
A carta aberta dos advogados do RS é de 16 de outubro de 2015. Só agora, dez meses depois, vira notícia no GGN?!