A primeira reunião do grupo de trabalho constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Ministério da Justiça para discutir a PEC 37, que tira do Ministério Público a competência para investigação criminal – que passaria a ser exclusiva da Polícia Judiciária (Polícia Federal e Polícias Civis) –, ocorrerá na terça-feira, dia 7 de maio, no Ministério da Justiça. O grupo terá até o dia 30 para apresentar sua proposta de nova redação à proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara.
O JornalGGN conseguiu apurar prováveis nomes de integrantes do grupo de trabalho.
Representantes da Polícia Judiciária
- Benito Tiezzi, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL) do Distrito Federal;
- João Moraes, conselheiro da ADEPOL e presidente do Sindicato de Delegados da Polícia Civil do Pará;
- Kleber Silva, assessor da ADEPOL e relações institucionais da polícia civil.
Representantes da Câmara dos Deputados
- Fábio Trad, deputado federal e autor do parecer sobre a PEC 37 na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Representante do Ministério da Justiça
- Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
Farão parte do colegiado: quatro representantes do MP; quatro, da Polícia; dois, do Senado; dois, da Câmara dos Deputados e Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
A intenção é que haja um debate entre os membros do grupo para modificar a redação da PEC e esclarecer as competências (atribuições) de cada uma das partes envolvidas (MP e Polícia Judiciária) quanto à investigação criminal. Outros aspectos, a ser discutido pelo grupo de trabalho, são os procedimentos que regerão as investigações civis e criminais feitas pelo Ministério Público (tais como prazos, formas de obtenção de dados, quem poderá ter acesso aos procedimentos). Além disso, também deve ser discutido o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público Federal previsto hoje no artigo 129, inciso VII da CF/88.
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