DIREITOS
Situações mais comuns que podem resultar em indenizações por danos morais
por Percival Maricato
O dano moral passou a ser admitido pelo Judiciário brasileiro poucas décadas atrás. Ele acontece quando uma pessoa sofre dor física ou psíquica, angústia, humilhação, desgaste da imagem ou da reputação, do crédito etc, provocada por outra, injustamente.
Se alguém atropela alguém, por exemplo, causando-lhe ferimentos e necessidade de internação em hospital, danos materiais (gastos com hospital, dias sem trabalhar etc), além de danos morais: dores, frustração de planos previstos para esses dias e outros possíveis, incômodos a parentes. tem que indenizar. Nos casos mais graves o dano atinge até familiares, que podem reclamar indenizações. Se o atropelado falecer, pais, irmãos, filhos, podem reclamar tanto pelo dano moral como pelo dano material.
Os casos mais comuns de dano moral tem decorrido de várias situações: envio de nome de pessoas injustamente para serviços de proteção ao crédito; recusa de atendimento por planos de saúde; ofensas verbais ou escritas, pessoalmente ou por redes sociais; demora demasiada na entrega de imóveis adquiridos; atraso na entrega de mercadorias compradas; ou em viagens de avião; perturbação de vizinhos; cobranças indevidas feitas por bancos; cobranças de dívidas já pagas; entrega de produto ou prestação de serviço defeituoso, entre outras. Uma das mais recentes é por fotos intimas de ex namoradas nas redes sociais. O culpado poderá ser condenado a verbas indenizatórias elevadas, tanto mais elevada quanto for o dano. Entre as empresas que mais dão origem a essas ações estão os bancos, planos de saúde, empresas de telefonia, cartões de crédito, lojas de varejo. São elas campeãs no Procom e no distribuidor cível do forum.
Na área trabalhista isso tem se tornado comum, também, devido a ofensa de patrões, ou até de colegas, contra outros trabalhadores, no ambiente de trabalho. Por serem chamadas de gordinhas, chatas, ignorantes, muitas reclamantes têm ganho verbas que podem ir de R$ 5 mil até R$ 50 mil. Quem atropela ou agride outra pessoa, além de dano material e moral pode ser condenado penalmente. Nesse caso, munido da sentença, a vítima pode executar seu direito, não precisa mais discutir se há culpa ou não, a sentença penal vale no cíve.
Pessoas que elaboram mensagens contendo acusações que ferem a honra ou a reputação alheia, podem ser condenadas tanto a dano moral como inclusive penalmente, por injúria, calúnia ou difamação. As que fazem circular essas acusações, também podem ser condenadas. Deve-se tomar cuidado de mandar em frente posts acusando este ou aquele político de ladrão, sem ter provas. Muitos deles estão ajuizando ações penais e de indenização.
Com o aumento da cidadania, do nível de informação, criação do juizado de pequenas causas, é bom que todos tomem mais cuidado no seu cotidiano, especialmente os esquentados, desidiosos, incompetentes, os que querem encontrar no outro culpa por suas frustrações, os que não valorizam devidamente a honra alheia.
Percival Maricato
Maricato Advogados Associados
Meire
26 de julho de 2016 11:17 pmo ovo do fascismo já foi chocado.
TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OUTROS. – GEORGE ORWELL – INGLATERRA – ESCRITOR/ JORNALISTA.
CONTRA MICHEL TEMER, A REVOLUÇÃO DOS BICHOS É PRECISO
maio 14, 2016 Rate This
https://setimoportal.wordpress.com/2016/05/14/contra-michel-temer-a-revolucao-dos-bichos-e-preciso/
Animal Farm (A Revolução dos Bichos (título no Brasil) ou O Triunfo dos porcos é um romance satírico do escritor inglês George Orwell, publicado no Reino Unido em 17 de agosto de 1945 e apontado pela revista americana Time entre os cem melhores da língua inglesa.
Embora seja uma sátira para a União Soviética comunista, hoje é um simbolismo para qualquer poder totalitário e que tentar impor a força um governo ilegítimo e não democrático, no caso aqui do Brasil o Fascismo por trás do PMDB.
Democracia são direitos iguais para todos e aqui no Brasil vivemos um momento que o Fascismo toma conta e que tentam impôr leis e dogmas religiosos para um estado Laico, e o sinal que a coisa já tomou proporções absurdas é o envolvimento de facções religiosas fundamentalista no poder.
Isto alcança um simbolismo máximo ao relacionarmos as leis impostas no livro de Levítico qual proíbe comer carne de porco, e o grupo religioso que começa sua dominação por trás da política brasileira.
Eles usam as leis e as manipulam ao seu próprio favor e usam os dogmas religiosos para se proteger, para que eles se tornem intocáveis perante a lei, já que os porcos não devem ser tocados, nem mortos. “Não tocai nos ungidos do senhor.”
Para os animais menos inteligentes, os porcos resumiram os mandamentos apenas na máxima “Quatro pernas bom, duas pernas ruim” que passou a ser repetido constantemente pelas ovelhas.
Os porcos Conseguem dominar as ovelhas convencendo e fazendo elas repetir suas leis, eles com sua boa retórica e jogo de psicologia convence a todos que são superiores e que merecem obediência.
O fascismo já se instalou no país e para deter estes porcos somente a revolução dos bichos, a revolução de toda a sociedade.
Otto
26 de julho de 2016 11:30 pmFim da indústria do dano moral
Ainda bem que o novo CPC trouxe novas regras que vieram a desestimular essa indústria. Um pum dado em hora errada é capaz de traumatizar profundamente alguns.
Sérgio Ouro Preto
27 de julho de 2016 11:03 amE quem garante que os
E quem garante que os magistrados vão mesmo julgar de acordo com o novo CPC? Quase não existe punição para eles quando julgam frontalmente contra a lei.
Meire
27 de julho de 2016 12:50 am“…Com o aumento da
“…Com o aumento da cidadania, do nível de informação, criação do juizado de pequenas causas,” coam-se MOSQUITOS(os que são contra os golpistas) e engole-se CAMELOS (os próprios do golpe).
Boa essa descrição dos Golpistas: Esquentados, desidiosos, incompetentes (não governam honestamente), os que querem encontrar no outro culpa por suas frustrações (não ganham eleições democraticas, pois não são honestos), os que não valorizam devidamente a honra alheia (roubam mais e outros levam a culpa).
alexis
27 de julho de 2016 8:24 amMercado
Num mercado com tantos advogados, qualquer coisa que virar “caso” vale.
Consulte o seu advogado. Fale com o seu médico…..Não faça nada sem antes gastar algum com estas categorias!
O blog está ficando tão bom que hoje temos colunistas profissionais ou “bancadas” puxando o carvão para a sardinha deles, assim como um tal de João Sucata, que deve ser funcionário da CBF.
Faço esta crítica para dizer que não li nem leio colunas publicitarias.
Sérgio Ouro Preto
27 de julho de 2016 10:58 amDiscurso bonito, mas…
“Com o aumento da cidadania, do nível de informação, criação do juizado de pequenas causas, é bom que todos tomem mais cuidado no seu cotidiano, especialmente os esquentados, desidiosos, incompetentes, os que querem encontrar no outro culpa por suas frustrações, os que não valorizam devidamente a honra alheia.”
Discurso bonito, mas o que houve não foi aumento da cidadania e sim aumento da podridão da sociedade. Pode-se processar alguém sem motivo, por se ter encontrado no outro a culpa por suas frustações ou até por vingança. Se não houver motivo cria-se um, inventa-se. O judiciário, podre como a sociedade em que vivemos, não julga mais de acordo com os autos e sim de acordo com o que lhe der na telha. A lei virou uma mera sugestão sobre como se deve julgar.
maria rodrigues
27 de julho de 2016 1:12 pmA justiça não vale, de jeito
A justiça não vale, de jeito nenhum, para pobre.
Se o cara for um afortunado, filho de papai, pode tudo, inclusive beber muitooo, passar por cima de uma ou várias pessoas, matando, que o resultado será o mesmo: crime culposo, com pagamento de fiança.
Um caso emblemático foi aquele embriagado ter jogado um ciclista, pobre, indo ao trabalho, e pego o braço do garoto e jogado no rio Tietê. Mesmo tendo sido identificado, ficou na boa, enquanto nunca teve a generosidade de conhecer a vítima, e até por ele mesmo, ajudá-la financeiramente para reparar os danos que lhe causou. Mas, se fosse o contrário? Por esta pergunta a gente responde tudo sobre como funciona a justiça braileira.
Nem falar sobre o jornaleiro, solto ontem, pra vergonha do juiz que o encarcerou por mais de 7 anos, com abuso de autoridade – tipo carteirada. Como disse um advogado, nem um traficante recebe pena tão alta. Trata-se de um senhor de idade, trabalhador, que ficou indignado em ver sua banca de jornal fechada. Ontem ele disse que faria tudo de novo.
Com relação à exposição do povo na Internet, receio mesmo que com esse governo possa haver intimação em massa daqueles que falarem mal dos golpistas. Podem falar mal dos petistas à vontade que o Governo vai gostar muito, mas nada de dizer que Temer é gopista. Surge uma nova ordem de punições, que etá apenas se delineando. Há que se ter prudência, sim.