Perícias sob encomenda tem sido uma boa saída para defesas do PSDB, que o diga o perito Molina, aquele da bolinha de papel, no caso transformada em pesado objeto que desabou sobre a cabeça de Serra.
Perícia abre brecha para defesa de tucano no mensalão mineiro
Laudo da PF não atesta autenticidade de assinatura de Eduardo Azeredo em recibo suspeito
Procuradoria diz que recibo provaria caixa dois em campanha de 1998; deputado nega arrecadação ilegal
FELIPE SELIGMAN
FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
Na reta final do processo do mensalão mineiro, um novo documento abre brecha para a defesa do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tentar livrá-lo da ação penal que investiga um suposto esquema de arrecadação ilegal em sua campanha a governador em 1998.
Perícia da Polícia Federal juntada aos autos no STF (Supremo Tribunal Federal) diz que é inconclusiva a veracidade de uma das principais provas apresentadas contra Azeredo: a assinatura dele em um recibo de pagamento de R$ 4,5 milhões.
Duas perícias anteriores, de 2005, apontavam que um documento que descrevia o pagamento era autêntico.
Em 2007, a Procuradoria-Geral da República denunciou Azeredo sob acusação de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro.
A denúncia usa um documento intitulado “Resumo da Movimentação Financeira” da campanha de 1998, apelidado de “Lista Cláudio Mourão”, nome do tesoureiro da campanha de Azeredo. Nela, constam nomes, valores de supostas doações ilegais e recibos desses pagamentos.
A Procuradoria sustenta a autenticidade da lista a partir de dois laudos do Instituto Nacional de Criminalística da PF, de 2005. Segundo as perícias, “não houve fraude documental no teor do documento (montagem, adulteração e outros vícios)”.
É nessa lista que consta o recibo de pagamento supostamente assinado por Azeredo “para compromissos diversos (questões pessoais)”. A Procuradoria diz que as informações são confirmadas por outros documentos.
O novo laudo da PF feito no fim do ano passado, no entanto, sustenta ser inconclusiva a veracidade da assinatura de Azeredo no recibo.
Segundo essa análise, apesar de haver semelhanças entre a assinatura de Azeredo e a que consta do recibo, não há elementos suficientes que garantam a autenticidade da segunda. Os peritos da PF dizem que pode ter havido montagem de imagens digitais na composição do documento, por exemplo.
DEFESA
Caberá aos ministros do STF aceitar ou não as provas. A defesa de Azeredo nega a existência de “caixa dois” e diz que o recibo é falso.
“Ele nunca assinaria um recibo de caixa dois”, diz o advogado do deputado, José Gerardo Grossi.
A veracidade do documento já gerou discussão. Em 2009, quando o STF aceitou a denúncia por cinco votos a três e transformou Azeredo em réu, os ministros Joaquim Barbosa e Dias Toffoli bateram boca sobre o tema.
Toffoli questionou as provas. “Para mim é indiferente se o recibo é verdadeiro e falso. Agora, não dou fé a essa lista. O simples fato de o denunciado supostamente ter assinado um recibo por intermédio de seu coordenador de campanha não é elemento suficiente para abrir ação”, disse. Segundo o ministro, o recibo seria o único indício da participação do tucano.
Relator do caso, Barbosa questionou o colega. “Nessa fase não se julga nem se examina se é legitimo ou não.”
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