Da Época
Cade aprova fusão da TAM com a chilena LAN
Com a fusão, Latam se torna a maior companhia aérea da América Latina. Conselho de Defesa Econômica fez duas exigências para evitar monopólio no setor
(Foto: Marcio Jumpei/Divulgação/TAM)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (14) a fusão entre as companhias aéreas LAN, do Chile, e a brasileira TAM. A fusão foi anunciada em agosto e a liberação do negócio foi feita com duas restrições. A primeira impõe que as empresas entreguem dois pares, ida e volta, de slots diários – horários e espaços para pousos e decolagens – na rota São Paulo-Santiago-São Paulo, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
A TAM tem hoje dois pares de slots e, a LAN, seis. A condicionante prevê que outra companhia consiga espaço para atuar na rota, em horários comercialmente atraentes, já que a fusão monopolizaria todas as frequências existentes no destino São Paulo-Santiago-São Paulo.
Além disso, as companhias terão que optar por um dos dois programas de milhagens que mantêm atualmente. A TAM pertence à Star Alliance e, a LAN, à OneWorld. A medida teve o objetivo de evitar que outra empresa perdesse o interesse na rota já operada pela TAM e a LAN, devido aos programas de vantagens.
O plano de fusão para criar a maior companhia aérea da América Latina, a Latam, foi anunciado pelas duas empresas em agosto de 2010. A expectativa dos empresários das companhias envolvidas é que a fusão seja concluída no primeiro trimestre de 2012.
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O negócio também foi aprovado pelo tribunal de concorrência do Chile com algumas condicionantes. Entre as imposições, estão as mesmas ressalvas feitas pelo Cade. Outras nove condições também foram impostas para a criação da Latam pelo tribunal chileno.
A operação já havia recebido o sinal verde da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico recomendaram ao Cade a aprovação da fusão de LAN e da TAM sem restrições.
BC
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