(Atualizado em 10 de março, às 20h19)
Do Estadão
Novo CNJ pode frear fiscalização de magistrados
Com 12 vagas a serem preenchidas até julho, presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso, quer grupo com perfil menos interventor
10 de março de 2011 | 0h 00
Felipe Recondo – O Estado de S.Paulo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, trabalha para influir na escolha dos novos integrantes do órgão. Os mandatos de 12 conselheiros terminam apenas em junho e julho deste ano. Mas Peluso começou a atuar, desde o mês passado, para levar ao órgão pessoas mais afinadas com suas ideias de um grupo menos interventor, mais focado na atividade administrativa dos tribunais e menos propenso a abrir seguidas investigações contra magistrados suspeitos de desvios.
A nova composição reduziria a influência da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que o CNJ exagera ao abrir seguidos processos administrativos contra magistrados, principalmente quando as corregedorias dos tribunais locais ainda não apuraram as denúncias contra os juízes. A estratégia de buscar nomes mais afinados com sua visão seria uma forma de colocar o Conselho “nos trilhos”, como prometeu no discurso de posse.
ContrContramão. Como corregedora, Eliana Calmon tem sugerido, no caminho oposto ao defendido por Peluso, a abertura de processos contra os magistrados. Na maioria dos casos, Peluso é voto vencido. O último desses processos envolveu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter.
Suspeito de participar da campanha eleitoral de seu irmão, que foi candidato a deputado federal no ano passado, Zveiter apareceu em um vídeo dando um depoimento favorável ao irmão. Eliana Calmon pediu a abertura de processo contra ele, mas, com o voto de desempate de Peluso, prevaleceu a tese de que o fato foi isolado e não poderia ser considerado como uma atuação político-partidária.
No final do ano passado, durante uma sessão administrativa, conforme relatos de três conselheiros ao Estado, Eliana Calmon teria cobrado de Peluso, diante dos demais conselheiros, explicações sobre retirada de pauta do processo contra Luiz Zveiter. Peluso teria dito, conforme esses conselheiros, que ele era o presidente e não precisaria explicar ao conselho por que tirou um processo de pauta.
Um dos alvos de Peluso nesse processo de renovação do CNJ será o conselheiro indicado pelo Senado, Marcelo Neves. Peluso bateu de frente com Neves já na primeira sessão sob seu comando, em maio do ano passado, e trabalha para que outro nome seja escolhido.
Batalha verbal. Naquela sessão, Peluso defendia que um juiz não sofresse censura em um processo isolado que estava sendo julgado. O conselheiro Marcelo Neves pediu a palavra e disse discordar do presidente. Perguntou se Peluso acreditava que uma irregularidade isolada nunca poderia levar à punição de um juiz.
O questionamento mereceu uma resposta ríspida de Peluso: “Vossa Excelência não me ouviu direito ou, se ouviu, não entendeu (…) Vossa Excelência está supondo que eu sou tão imbecil e não sou capaz de imaginar que um caso isolado possa provocar fraude?”.
Por H. C. Paes
Infelizmente, essa é uma briga de juízes contra juízes. Ao contrário do que se imagina, o povo brasileiro quase não apita na composição do CNJ.
São quinze conselheiros, dos quais doze serão renovados. Ora, dois dos três que não serão são o próprio Peluso e sua antagonista, Eliana Calmon, que ficam até 2012. O outro é Marcelo Nobre, o indicado da Câmara dos Deputados.
Ou seja, fora o indicado do Senado, o tal que se bateu com o Peluso, todos os outros são da esfera jurídica e é lá que Calmon e Peluso medirão forças:
– O STF indica mais dois membros, um desembargador de TJ estadual e um juiz estadual. Não acho que Peluso esteja com essa bola toda com os colegas ministros, mas ele certamente tem mais influência no STF do que a ministra Calmon. Por outro lado, ele sai da corte ano que vem.
– O STJ indica mais dois membros, um desembargador federal (oba! Mais um cargo que poderia ser ocupado por Fausto de Sanctis se houvesse justiça neste mundo.) e um juiz federal. Calmon dá a impressão, pelo que se diz dela, de ser uma ministra respeitadíssima no STJ, então acho que a pressão do Peluso não vai surtir muito efeito aqui, até porque o STJ parece ter uma tendência a firmar independência com relação ao Pretório Excelso.
– O TST indica três, um dentre os seus, um juiz de TRT e um juiz de vara trabalhista. O TST foi renovado em dois terços durante o governo Lula. Não temos como adivinhar qual é a capacidade de Peluso de exercer influência sobre este tribunal sobre o qual pouca informação circula na mídia. Presumivelmente, o ministro Marco Aurélio “Deixa que eu chuto” Mello, que é egresso daquela corte, é quem tem maior capacidade de fazer a cabeça de seus integrantes. Alguém sabe o que Mello pensa da atuação do CNJ?
– O PGR indica dois, um membro do MPU e um integrante de uma lista de indicados pelos Conselhos dos Ministérios Públicos Estaduais. Em princípio, isso faria o Gurgel dos Santos a pessoa com maior poder de influência sobre a composição do CNJ, pois indica dois de seus membros monocraticamente. Só que o mandato do PGR atual, Roberto Gurgel, vai até o dia 22 de julho, o que lhe permitirá substituir apenas o conselheiro Felipe Locke, cujo mandato expira dois dias antes. O sucessor do conselheiro José Adonis, que deixa o CNJ quatro dias depois do fim do mandato de Gurgel, será nomeado pelo sucessor do atual PGR, que será escolhido pela presidenta Dilma Rousseff. Ora, é claro que Dilma tem critérios mais objetivos para escolher o PGR do que as conseqüências que isso terá para a composição do CNJ. Não existe microgerenciamento de indicações: se Dilma indicar um PGR linha-dura com a corrupção, este não sofrerá influência de Peluso ao indicar o novo conselheiro.
(Por sinal, é óbvio que as coisas foram arrumadas para que o PGR não conseguisse indicar dois conselheiros, a não ser em caso de recondução.)
– Finalmente, o Conselho Federal da OAB indica dois advogados. Do jeito que a OAB sempre anda às turras com os tribunais superiores, duvido que Peluso consiga frustrar o interesse natural que a ordem tem de ficar na cola dos magistrados.
Por tudo isso, essa matéria do Estadão parece uma grande especulação em cima de nada. Não consigo imaginar Peluso trocando telefonemas com quinhentas pessoas, ou Calmon comandando uma operação em larga escala, para influir na composição do CNJ. Provavelmente o presidente do STF deu algumas declarações públicas sobre sua insatisfação com o funcionamento atual do Conselho e todo mundo já saiu extrapolando.
Por ivoaguiarborges
Nassif,
Sobretudo em razão das recentes manifestações do Peluso de promover no CNJ uma composição de caráter mais leniente com a conduta improba, para não dizer, imoral que grassa na magistratura brasileira, a OAB estará lançando a Campanha Nacional em Defesa do CNJ que, creio, todos devemos nos engajar.
O link da convocação para o lançamento da campanha é: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21521
Aqui, a íntegra da convocação:
O movimento será lançado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, no dia 21 de março, às 18 horas.
(Foto: Eugenio Novaes) Ophir faz convite a conselheiros para Campanha Nacional em Defesa do CNJ
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Brasília, 10/03/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (10) ofício aos conselheiros federais da entidade para convidá-los a participar do lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O movimento será deflagrado porque a OAB se mostra preocupada com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando procedimentos do órgão de controle externo do Judiciário favoráveis ao afastamento de magistrados envolvidos em processos de desvio de conduta e de finalidade.
O lançamento se dará no dia 21 de março, às 18 horas, no Salão Nobre da OAB, em Brasília. O evento contará com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e dos representantes da OAB no CNJ, conselheiros Jefferson Luis Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
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