Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação hoje (22) do projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A substância ficou conhecida como pílula do câncer e está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Por isso, ainda não recebeu o registro da agência. A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à população.
A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma “guerra” de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer. O projeto aprovado hoje busca solucionar o problema, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Para isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
EduardoR
23 de março de 2016 11:32 amVitoria da mídia!
Principalmente do SBT que ‘vendeu’ a tal pílula como cura milagrosa do câncer!
Atropelar a fase de pesquisas e registro junto a anvisa, por mais benéfico que uma fármaco possa ser, não é prudente…
Ricardo Cesar
23 de março de 2016 1:02 pmO Brasil sem corrupção e
O Brasil sem corrupção e agora sem cancer! Tudo quase por decreto! KKKKKKKKKKKKKKKKK
Tom
23 de março de 2016 2:47 pmCorreção
Não se trata de uma “liberação”. Ninguem vai poder comprar a droga na farmácia como faria com um remédio qualquer que tenha a aprovação da Anvisa. Trata-se da permissão legal para que pacientes portadores de uma doença que ameaça suas vidas possam obter em caráter excepcional e mediante termo de responsabilidade individual, uma droga que em muitos casos tem se mostrado eficaz, e tem respaldo científico em testes in vitro e em cobaias realizados por cientistas e publicados em revistas “peer review”.
A dúvida é porque diabos a noticia não está sendo divulgada corretamente pela mídia.