Jornal GGN – Contra os abusos da Operação Lava Jato, a ONG Fórum 21 e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC, realizam amanhã, quarta-feira (16), no Teatro da Universidade Católica (TUCA), o “Ato pela legalidade democrática”. A manifestação é apartidária e convida “todos os que defendem a democracia” a participar.
“A nação brasileira lutou muito para construir um Estado democrático. Em uma ditadura, o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos. Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver”, diz o manifesto divulgado pelas entidades.
A carta acusa o juiz Sérgio Moro de abusar “dos poderes à sua disposição e convocar espetáculos escandalosos na grande mídia”, ignorando a presunção da inocência.
“Cidadãos são intimidados com exposição espetacular de suas conduções coercitivas e detenções ditas provisórias, em operações vazadas para a grande mídia. Prisões justificadas pelo suposto perigo à ordem pública representado pelo prisioneiro tornam-se pretextos para forçar delações extraídas sob ameaça da extensão da detenção e com o prêmio da liberdade em vista. A validade dos depoimentos não é prejudicada pelo uso de métodos que se assemelham à chantagem e à tortura psicológica?”, questiona o manifesto.
Mais de 500 juristas, intelectuais, professores, artistas e cidadãos – entre eles Alexandre Padilha, André Singer, Celso Amorim, Chico Buarque, Fábio Konder Comparato, Laerte e Luiz Gonzaga Belluzzo – assinam o documento. Além de movimentos sociais, como o Levante Popular da Juventude, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Confederação Nacional das Associações de Moradores e União Brasileira de Mulheres.
Abaixo, a íntegra do Manifesto pela legalidade democrática:
A nação brasileira lutou muito para construir um Estado democrático. Em uma ditadura, o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos. Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver.
Antes de todos os cidadãos, os guardiões da lei – juízes, promotores, policiais – devem se submeter ao princípio da legalidade de seus atos e são constrangidos por ritos processuais. Sob pretexto de defender o cumprimento da lei, não podem desrespeitá-la. A luta contínua contra a corrupção é fundamental para assegurar o caráter republicano do Estado, mas não se combate corrupção corrompendo a Constituição.
O juiz Sérgio Moro faz da exceção uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes à sua disposição e convoca espetáculos escandalosos na grande mídia em que cidadãos intimados ou investigados, às vezes sequer acusados, não são presumidos como inocentes.
Cidadãos são intimidados com exposição espetacular de suas conduções coercitivas e detenções ditas provisórias, em operações vazadas para a grande mídia. Prisões justificadas pelo suposto perigo à ordem pública representado pelo prisioneiro tornam-se pretextos para forçar delações extraídas sob ameaça da extensão da detenção e com o prêmio da liberdade em vista. A validade dos depoimentos não é prejudicada pelo uso de métodos que se assemelham à chantagem e à tortura psicológica?
Tamanha arbitrariedade reforça e ao mesmo tempo reflete a cultura de um Estado policial que trata ainda mais violentamente os cidadãos que não considera poderosos. É uma herança da ditadura contra a qual temos que reagir.
O abuso cotidiano ficou evidente com a condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado. Todos os anos, milhares de brasileiros são conduzidos coercitivamente a depoimentos sem serem intimados pela justiça. O juiz Sergio Moro já determinou 116 conduções coercitivas cujalegalidade é questionável. A arbitrariedade só ficou mais patente neste caso por atacar os direitos de um ex-presidente que já se dispusera a depor voluntariamente na Operação Lava-Jato.
O argumento do juiz Sérgio Moro de que a condução coercitiva buscava proteger o cidadão público beira o absurdo. Se fosse para proteger a segurança, bastava uma intimação sigilosa. Ao contrário, o juiz Moro mais uma vez preferiu o espetáculo inquisitório ao respeito da lei. A arbitrariedade de seu ato induziu a violência que dizia querer evitar, além de ser abusivo em si mesmo.
Quem vai colocar um limite à arbitrariedade do juiz Sérgio Moro? Ele e seu padrão de comportamento estão acima da lei?
O direito de todos os cidadãos deve ser garantido e não atropelado pelos guardiões da lei. Os cidadãos, as entidades e organizações da sociedade civil abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra o golpe às instituições democráticas.
era republicana
15 de março de 2016 2:28 pmvou lá e já assino embaixo
vou lá e já assino embaixo esse libelo, esse manifesto histórico..
sugiro um esquema de segurança próprio muito especial para
evitar tumultos dos ccs hodiernos……..
luiz valentim
15 de março de 2016 4:03 pmNão a ditadura do judiciário, não aos salvadores da Pátria!!
Parabens, ainda existe alcaides nesse País.
Juliano Santos
15 de março de 2016 4:19 pmDemorô!
Demorô!
Marco Vitis
16 de março de 2016 5:50 pmOs inimigos do Brasil estão identificados
Todo essa tentativa de golpe dos fascistas teve uma vantagem: sabemos claramente quem está do lado de cá e quem está do lado de lá.
Dilma e Lula devem atacar o inimigo principal do Brasil: as Organizações Globo. Não pode ter contemporização. Cortar a verba de publicidade totalmente – zerar os anúncios publicitários. Colocar as instituições para – dentro da Lei – investigar e processar os filhos do Roberto Marinho pelo crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Demandar à Justiça o Direito de Resposta sempre que devido. Não pode ter contemporização.
A Globo é inimiga do Brasil.
Marcos Antônio
16 de março de 2016 6:45 pmÉ HORA DO POVO
A LUTA DO POVO SERÁ ÚNICA FORMA PARA QUE A OBSCURIDADE NÃO TOME CONTA DO BRASIL!
Nem LULA, nem DIlma sozinhos poderão tomar conta do que querem aqueles que lobos na pele de cordeiro tentam contra o Brasil!
junior50
16 de março de 2016 10:31 pm36 anos……….
O TUCA tem história…….., alguns de nós dela participaram, todos um dia foram jovens, idealistas, com todas as certezas que tempos dificeis as tornavam mais certas ainda, tinhamos pessoas que podiamos nos espelhar, como a foto ultima desta pagina – http://www.conjur.com.br/2010-dez-18/velhos-amigos-saudam-ministro-justica-lembram-passado – , com o pessoal do “22 de Agosto ” ( Zé Eduardo tirou esta foto ? ), em uma manifestação no TUCA, por FHC, Florestan e Paulo de Tarso.
Na faculdade de Economia, o CA realizou “cursos de férias”, com os que retornavam do exilio, como FHC ( tenho um certificado assinado por ele ), José Serra ( já careca e chato ), Mercadante ( já tinha bigode ), o “lento” Eduardinho Suplicy, o “pessoal da UNICAMP” : Belluzo e Coutinho. – o da casa : Paulo Israel Singer, Pedro Calil Padiz ( morreu cedo ), Cristina Gadelha.
É fato, que muitos de nós mudamos, como o Marco Antonio (historiador – não vou colocar o nome, vcs. sabem de quem se trata, e não falo com ele há uns 10 anos ), pois anos se passaram, mas :
Eramos jovens, a “direita” , os “conservadores”, mesmo os da esquerda convencional (Partidão ), nos chamavam de “moleques”, o que em certo sentido estava correto pela visão deles, mas tinhamos base, espelhos a considerar, e hj. vejo estes jovens “midiáticos”, embevecidos por um protagonismo twiteiro, sendo usados, algusn deles tendo por base, essencia de discurso, personagens como Bolsonaro, Caiado e Moro, me dá vontade de vomitar.
Quando li, Kim Kataguiri, ter como referencia em seu paupérrimo discurso, a “transformers”, percebi que ele vê a politica como um brinquedo infantil, um video game, e ele é um retrato bastante divulgado – até quando for interessante – de nossa juventude classe média, a com acesso a educação superior.