Da UNE
A União Nacional dos Estudantes (UNE) teve requerimento pedindo a sua admissão como “amicus curiae” nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) deferido pelo Supremo Tribunal Federal.
STF defere pedido e UNE poderá intervir em ação movida pelo PCdoB com objetivo de regulamentar o rito do impeachment
A União Nacional dos Estudantes teve requerimento pedindo a sua admissão como “amicus curiae” nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) deferido pelo Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que a UNE poderá intervir na ação em que o PCdoB pede a regulamentação do processo do impeachment. O julgamento começa nesta quarta-feira (16).
Para fazer a sua sustentação oral, a UNE convidou o jurista Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade. A entidade escolheu Dallari pelo seu destacado papel à frente da CNV e o compromisso que demonstra com a democracia e a legalidade.
“Fomos linha de frente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor quando havia indícios de envolvimento pessoal do presidente com corrupção. Estivemos sempre ao lado da democracia, lutamos para conquistá-la, então, para nós, é muito importante acompanhar de perto esse rito do impeachment para garantir que ele seja transparente e tenha lisura”, explica a presidenta da UNE, Carina Vitral.
No pedido que fez para ser “amicus curiae” da ação, a UNE destaca que a forma como foi criada a Comissão Especial na Câmara que vai decidir se recebe ou não pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff violou o texto constitucional e os preceitos democráticos.
A UNE ainda salienta no pedido que:
“(…) os estudantes tiveram papel relevante na campanha pela legalidade e posse do presidente João Goulart na década de 1960, e se posicionaram fortemente contra a ditadura civilmilitar que perdurou entre os anos de 1964 e 1985. Igualmente, a UNE participou da mobilização das “Diretas Já” e protagonizou a campanh…a “Fora Collor”, que resultou no primeiro processo de impeachment de um presidente da República.
(…)
Tendo em vista sua relevante atuação em defesa da democracia, é direto o interesse da UNE em participar do processo que, potencialmente, definirá o rito a ser adotado em processos de impeachment no Brasil, e notadamente no procedimento atualmente em curso contra a Presidenta da República. Esse interesse é intensamente reforçado quando se nota que o procedimento levado a cabo, até o momento, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, foi permeado de violações à Constituição e aos preceitos democráticos.”
O relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental é o ministro Luiz Edson Fachin, que já proferiu decisões liminares para suspender o andamento do processo de impeachment na Câmara, deflagrado no dia 3 de dezembro.
D_P
16 de dezembro de 2015 4:01 pmOlha, numa boa, “amicus
Olha, numa boa, “amicus curiae” é o escambau.
Deveriam julgar logo isso e acabar com conversa fiada.
Vai adiantar o que esse monte de moribundos ficarem dando palpites la na corte ?
Sem falar que o voto do Fachin ja vazou, sabe-se lá o motivo, se não for para pressionar o Ministro está bom.
leonidas
16 de dezembro de 2015 4:40 pmdepois de ganhar uma sede de
depois de ganhar uma sede de presente do partidao era o minimo que poderiam fazer para não ficar com fama de amigo mal agradecido…rs
Andre B
16 de dezembro de 2015 9:23 pmSe a UNE intervier no
Se a UNE intervier no processo com os mesmo métodos que interveio para se opor às greves contrárias aos cortes na educação promovidos pelo governo esse ano, a Dilma vai ficar mal na fita.