Jornal GGN – O governo prepara um decreto para facilitar e ampliar o que pode ser considerado conteúdo local, o percentual mínimo de contratação da naindústria rasileira. Atualmente, as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. A ideia é que a empresa a empresa receba Unidades de Conteúdo Local (UCL), um tipo de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos de exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A nova proposta deve facilitar a vida das petroleiras que atuam no país, já que as dificuldades no cumprimento das regras atuais renderam R$ 600 milhões em multas.
Da Folha
Governo prepara decreto para facilitar regra de conteúdo local
NICOLA PAMPLONA
O governo cedeu às pressões do setor de petróleo e prepara mudança para ampliar o que pode ser considerado conteúdo local (percentual mínimo de contratação na indústria brasileira).
A Folha teve acesso à minuta de decreto, que inclui entre os itens que podem ser usados para cálculo do conteúdo local os contratos e investimentos que promovam a instalação de novos fornecedores, a expansão de fábricas já instaladas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a exportação de equipamentos brasileiros.
Hoje, as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por instituições credenciadas na ANP, que definem o índice de nacionalização de cada um.
Como os novos itens são mais complexos, um comitê formado por representantes de três ministérios, do BNDES, da ANP e da agência de fomento Finep vai avaliar o valor do investimento.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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A empresa receberá Unidades de Conteúdo Local (UCL), espécie de certificado com valor equivalente ao investimento realizado, usado para abater parte do compromisso de compras no Brasil assumido em cada contrato.
O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos exploratórios da ANP. Os outros são a proposta financeira e do compromisso com investimentos em exploração.
A nova proposta pode aliviar a pressão sobre as petroleiras que operam no país.
Dificuldades para o cumprimento das metas já renderam R$ 600 milhões emmultas às empresas e, segundo estimativas do mercado, as penalidades em análise podem chegar a R$ 2 bilhões.
PETROBRAS
Em nota enviada à Folha, o ministério confirmou que estuda “aprimoramentos” na política de conteúdo local, a partir da identificação de iniciativas que geraram impactos positivos para a indústria.
A mudança beneficia particularmente a Petrobras. Além de ser hoje a empresa mais multada pelo não cumprimento dos compromissos de nacionalização, a estatal já fomentou a abertura e a expansão de diversas unidades industriais no país.
O Ministério de Minas e Energia não esclareceu, porém, se as UCLs poderão ser obtidas a partir de investimentos já realizados.
O texto, que cria o Programa de Estímulo à Competitividade Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Óleo e Gás, foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e entregue a lideranças do setor há 15 dias.
Embora atenda à indústria, há críticas com relação à centralização de poder no comitê de avaliação.
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- MUDANÇAS NO CONTEÚDO LOCAL
1- Como é hoje
ANP considera para o cálculo de conteúdo local a aquisição de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por entidades credenciadas. A empresa define, na disputa pelos blocos nos leilões da ANP, o conteúdo local de suas concessões
2- O que muda
O governo propõe contabilizar também contratos que viabilizem a instalação de novas fábricas no país, investimentos na capacidade de expansão de fornecedores e em inovação tecnológica, compra de produtos brasileiros para exportação e aquisição de lotes pioneiros de bens desenvolvidos no país
3- Como será o cálculo
Decreto cria a Unidade de Conteúdo Local (UCL), com valor equivalente ao investimento realizado e será usada para abater compromisso de conteúdo local
R$ 319,7 milhões foi a multa total aplicada a empresas que venceram a 7ª rodada de licitação (2005) e que não cumpriram compromisso de conteúdo local, segundo a Accenture
junior50
27 de outubro de 2015 8:33 pmCedeu a realidade
O problema é que demorou a ser constatado este fato, as multas acumularam, sendo alvo de contestações judiciais, alem do que a Cadeia Oleo & Gás + Naval, com a Lava-jato, créditos glosados, financiamentos inadimplentes, redução de investimentos não apenas da Petrobrás, está lutando pela sobrevivência do setor, e talvez, se der certo, se o governo ajudar no timing, as empresas da area, sendo diminuida ou até cancelada, em alguns casos, a “exigência de conteudo local”, possam captar financiamentos externos*, tanto em capital como em equipamentos.
* linhas de crédito abertas, chinesas, japonesas etc…: Em conversa com algumas pessoas, que até se acham bem informadas, fiquei pasmo que elas achavam que, tipo: “China abre linha de crédito para Petrobrás de US$ 5 Bilhões”, seja um dinheiro que a empresa pode usar como quiser, não é nada disto, é uma “linha de crédito” para adquirir produtos e/ou serviços chineses, no mesmo sentido que a linha de crédito para término das plataformas da Sete Brasil, abertas por bancos japoneses.
jc.pompeu
28 de outubro de 2015 1:00 pm“Decreto deve facilitar
“Decreto deve facilitar regras de conteúdo local“
por lei pétrea todo decreto nacional deve ser – na sua essência jurídica cartorial – um decreto-despachante: criar dificuldades para vender facilidades!
e tenho dito pelo não dito
P.R.I. CUMPRA-SE!