Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf, do PP-SP, por suposta omissão de despesas de sua campanha eleitoral em 2010. Assim, Maluf se torna réu por suspeita de falsidade ideológica, e poderá ser condenado a cinco anos de prisão e multa.
Segundo a denúncia, a campanha do parlamentar gastou R$ 168 mil com serviços gráficos, valor pago pela empresa Eucatex, de propriedade da família de Maluf. As notas fiscais emitidas pela gráfica tinham a anotação “campanha Dr. Paulo” e foram enviadas à Justiça Eleitoral, mas não foram declaradas na prestação de contas da campanha. A defesa alega que os serviços foram prestados pela Eucatex, e não para a campanha de Maluf.
Paulo Maluf já responde a três ações penais no STF, acusado de superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior no período em que foi prefeito de São Paulo.
Do G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia apresentada no ano passado contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostamente omitir despesas durante sua campanha eleitoral em 2010.
Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu no tribunal por suspeita de falsidade ideológica, crime cuja condenação pode chegar a cinco anos de prisão e multa.
A denúncia sustenta que a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família. As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação “campanha do Dr. Paulo”, mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.
Para a Procuradoria Geral da República, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Para rebater a denúncia, a defesa do deputado alegou que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.
Por fim, argumentou que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.
Ao analisar o caso, o relator do inquérito no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que se tratava de documento público e que Maluf era o efetivo responsável pela prestação de contas, conforme prevê a legislação eleitoral.
Depois, registrou que as notas descreviam como produto placas e adesivos. “Há justa causa para início da ação penal. A declaração prestada pelos administradores da empresa mostram indícios de que os serviços prestados destinaram-se inequivocamente à campanha de Paulo Maluf”, afirmou durante a sessão da Segunda Turma do Supremo.
Acompanharam o voto do relator os demais ministros do colegiado: Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
Maluf já responde a outras três ações penais no STF por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).
JoaoMineirim
16 de setembro de 2015 12:10 pmAcredito que, antes de
Acredito que, antes de completar 100 anos, ele será julgado e condenado. Se cumprirá a pena, ainda tenho dúvidas.
Alciele
16 de setembro de 2015 12:10 pmEsqueceram de algo, não?!?!?!
Pô GGN, do G1 tudo bem, já era esperado, mas de vocês?!?! nem uma palavra sobre o fato do Sr. Maluf já ter sido condenado no exterior, e fazer parte da lista de procurados pela Interpol, e isso já tem alguns anos, não??
Hamilton
16 de setembro de 2015 12:25 pmContribuir com campanhas é pecado
Legislação atrasada que criminaliza a política.
Nos EUA, num sistema de financiamento eleitoral que mobiliza doadores pessoas físicas e proíbe doações diretas de empresas e sindicatos, os candidatos podem utilizar recursos próprios ilimitadamente, conforme decisão da Suprema Corte, em 2010.
E as empresas e sindicatos se mobilizam estimulando seus integrantes a fazerem doações. Além de poderem financiar campanhas temáticas/ideológicas sem citar partidos e candidatos.
Aqui, o que já é ruim vai piorar com a reforma do Cunha que prevê doações empresariais ocultas.
No Brasil, política é pecado.
Athos
16 de setembro de 2015 5:32 pmNisso vc tem razão!
Nisso vc tem razão!
rl
16 de setembro de 2015 12:29 pmDespesas omitidas
Quer dizer que, se o Maluf não revelou despesas de campanha política cometeu falsidade ideológica. E todos aqueles políticos que receberam propina em dinheiro – como estão dizendo os hóspedes de Guantânamo – gastaram em que? Para nos tornarmos um país sério, a primeira coisa é acabar com o Poder Judiciário, como várias nações civilizadas já fizeram. A Justiça deve ser um serviço público, como saúde, educação, segurança. Ela não pode ser um Poder porque não emana do povo e, portanto, nao responde por seus atos ao povo.
João de Paiva
16 de setembro de 2015 5:16 pmEssa acusação e denúncia aí,
Essa acusação e denúncia aí, embora bem fundamentadas, são fichinha, uma gotinha d’água no oceano de corrupção em que Paulo Maluf e asseclas estão envolvidos desde o início da década de 1970. Maluf e cia conseguiram uma proeza: quebraram a caixa e o banco do estado mais rico da federação, a prefeitura da maior cidade brasileira e o governo do estado mais rico da federação. Maluf é procurado pela Interpol e pode ser preso, se puser os pés fora do Brasil. Aqui ele desfila seu sorriso hipócrita e sua cara larga perante as câmaras de TV e a lente dos fotógrafos da mídia que o protegem, certo da impunidade que os grandes corruptos e corruptores que serviram e servem à casa grande sempre desfrutram neste País, desde que os europeus aqui chegram , há mais de 500 anos.
E para formular acusação e denúncia pesada contra Maluf não aparecem procuradores fanfarrões como os da Lava Jato; nem juízes (sejam estaduais ou federais) àvidos por holofotes como Sérgio Moro, para julgar e condenar esse corrupto profissional. E a mídia comercial, ah a mídia comercial… ela só tem munição quando aponta os canhões para o PT, para os governos petistas, para os membros ou simpatizantes desse partido.