28 de junho de 2026

Os jornais e a quebra ilegal do sigilo bancário de Lula

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Enviado por Irene Rir

Do Vermelho

Notas Vermelhas

 
Revista Veja publicou, em sua última edição, dados bancários do ex-presidente Lula. Todo cidadão tem assegurado por lei o sigilo de sua movimentação bancária, que só pode ser quebrado por ordem judicial. No entanto, segundo a revista, as informações foram obtidas a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

A polícia federal anunciou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento. Com certeza será um inquérito “rigoroso”, pois todos sabem que nossa polícia federal é imparcial e rigorosamente republicana. Só não é tão imparcial quanto nossa mídia hegemônica, que reagiu duramente à quebra do sigilo. Alguns exemplos.

Editorial de O Globo (1)

“A quebra ilegal do sigilo bancário de um cidadão não pode ser esquecida. Pela gravidade do delito em si, cometido contra um dos direitos civis básicos, a privacidade, o caso precisa ser esclarecido em detalhes e todos os culpados, punidos. É óbvio, mas deve-se frisar. O crime também não pode ser esquecido porque representa a ação ilegal de um braço do Estado”.
Editorial da Folha de S. Paulo

“Que outra concepção de estado senão a totalitária, pode gestar tamanha afronta a uma Constituição Democrática. Em momentos como esse, em que um Poder exorbita de suas prerrogativas, as demais esferas da República precisam agir no interesse do reequilíbrio institucional. O Congresso, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a burocracia do executivo devem reagir e colocar um freio à sanha autoritária que atropela as garantias básicas do cidadão”.

Editorial de O Globo (2)

“A escandalosa devassa ultrapassou as medidas”

Editorial de O Globo (3)

“A quebra ilegal do sigilo bancário é tão repulsiva quanto pedagógica. De gravidade indiscutível, por invadir, sem ordem judicial, a privacidade de um cidadão, a obtenção criminosa do extrato da conta também revela de maneira cristalina o risco que corre a sociedade quando o Estado passa a atender a interesses de grupos políticos”.

Demétrio Magnoli em O Globo

“O poder que faz isso não conhece limites. Seu horizonte utópico é o estado policial: a administração pública convertida em aparelho de intimidação permanente dos cidadãos, por meio da invasão da privacidade”.

Como o atento leitor e a não menos perspicaz leitora já devem ter desconfiado, nos exemplos acima os jornais reclamavam era sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Na época, levado por parlamentares tucanos, o caseiro foi uma das peças de acusação contra o então ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci. Dias depois se descobriu que Francenildo, com renda declarada de 510 reais por mês, recebera, a partir de 6 de janeiro daquele ano, três depósitos mensais, nos seguintes valores sucessivos: 10 mil reais, 9.990 reais e 5 mil reais. O último no dia 6 de março de 2006, quatro dias antes de contar sua história à imprensa.

A artimanha do Tinhoso

A possibilidade de um depoimento “comprado” (o que Francenildo sempre negou) não foi sequer considerada, pois o escândalo ficou centrado na quebra ilegal, pelo Coaf, do sigilo bancário do caseiro. Como vimos só O Globo abordou o tema em três editoriais distintos. Atualmente, quando se quebra ilegalmente o sigilo bancário do ex-presidente Lula, nada se diz, pois afinal, o que se trata não é de democracia, de combate à corrupção, ou da defesa do bem público, o que se trata é de luta política e para a mídia hegemônica nessa luta, vale tudo e mais um pouco. A indignação seletiva e hipócrita é apenas uma das muitas armas desta mídia venal, que sempre foi cúmplice da corrupção, mas engana muita gente posando de defensora da ética, pois como já dizia Shakespeare “o diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém”. 

 

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20 Comentários
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  1. BRAGA-BH

    20 de agosto de 2015 1:34 pm

    Excelente comparação. Quando

    Excelente comparação. Quando é do interesse dos jornalões, a lei tem que ser cumprida à risca. Quando não interessa, finge-se que não aconteceu nada. O mesmo aconteceu com os vazamentos da Sathiagraha e agora com a Lava Jato.

  2. Fábio de Oliveira Ribeiro

    20 de agosto de 2015 1:46 pm

    Creio que esta questão deve

    Creio que esta questão deve ser desmembrada em quatro níveis:

    1) O sigilo bancário dos cidadãos (assim como a preservação de sua intimidade e honra) é garantido e só pode ser quebrado mediante ordem judicial;

    2) A liberdade de imprensa também garantida, mas as empresas de comunicação são reponsáveis pelos abusos contra os direitos fundamentais dos cidadãos;

    3) O jornalista tem direito de preservar o sigilo de sua fonte, exceto quando a própria fonte cometeu crime para obter a informação ou ao entregá-la ao jornalista. Acobertar um crime pode trazer consequencias para o jornalista e para seu empregador.

    4) Ninguém fica impune por violar a Lei alegando que a ignora. As empresas de comunicação e os jornalistas tem obrigações jurídicas e as conhecem muito bem, pois jornais, revistas e redes de TV são acessorados por advogados e consultorias jurídicas especializadas. 

    Uma vez que as questões jurídicas são desmembradas fica mais fácil entender e resolver a disputa. Lula tem toda a razão neste episódio e a Justiça não poderá deixar de responsabilizar a empresa de comunicação, o jornalista e a fonte. A mesma terá que ser revelada, caso contrário a responsabilidade do jornalista se tornará maior do que já é. 

  3. Joel Miranda

    20 de agosto de 2015 1:50 pm

    Amigos, esta mídia do PIG é

    Amigos, esta mídia do PIG é um câncer que está fragilizando a economia de nosso país e enfraquecendo o ânimo de produtores e consumidores pátrios, está também enfraquecendo a alma e espírito dos brasileiros, plantando nos corações dos homens e mulheres deste país o ódio e a intolerância!

    Esta mídia da Globo, da Folha, da Veja, do Estadão e de outros menores está sabotando o Brasil!

  4. CB

    20 de agosto de 2015 2:13 pm

    O carnacoxinha pode ser

    O carnacoxinha pode ser explicado por aquela citação famosa: “Com o tempo uma imprensa cínica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma.” (Mais ou menos isso, creio). A imprensa minimiza o atentado ao Instituto Lula e usa o famoso dois pesos, duas medidas em relação ao sigilo quebrado. Os moralistas tucanos se calam diante do fato de que a Câmara é presidida por um homem sobre o qual pesa tudo isto que pesa sobre Cunha. Está mais do que claro que a oposição, comandada pela mídia e capitaneada pelos tucanos, e a própria mídia são lixo do mesmo saco. Hipocrisia pura, que também pode ser vista naquele cartaz de um folião do carnacoxinha: “Cunha é corrupto, mas está do nosso lado.” Esta imprensa não tem serventia num país que quer se desenvolver.

  5. Jorge Moraes

    20 de agosto de 2015 2:24 pm

    Gostei e vou divulgar pelo Facebook e Twitter

    Quando vi o título deste post, logo pensei no caso Francenildo. Gostei da análise feita no post e vou divulgá-la nas redes sociais. É assim que a gente vai conscientizando aos poucos pessoas que ainda acreditam na Veja, Globo, CBN, etc.

  6. Hcc

    20 de agosto de 2015 2:31 pm

    São bandidos

     

    Estes jornais são bandidos e cometem crimes graves todo o dia. Por issi assusta que jizes e juizas venhma dizer que a liberdade de imprensa está acima de tudo, se não penalizam quem comete os crimes evidentes e graves, como esse, tão grave.

    Eu estranho que a capa desta semana da revistinha do esgoto que foi uma obra de arte nazista, se é que os nazistas chegaram a tanto, não tenha provocado reação em qualquer instancia do judiciário ou nos blogs.

    O pig é bandido. 

  7. MA_Jorge

    20 de agosto de 2015 2:32 pm

    Os canalhas que hoje não nos

    Os canalhas que hoje não nos defendem deste tipo de crime, poderão ser aqueles que estarão sujeitos ao mesmo crime e mesma devassa.

    Será que estes imbecis imaginam que apenas pessoa da direita tem acesso a este tipo de informação? Quantos não são os de esquerda que também partilham do acesso a este tipo de informação?

    A criminalidade, seja por qual vertente se pratique, acabará sim por expor não somente eles, jornalistas, também os da elite e seus filhos.

    A criminalidade, cada vez mais protegida pela inépcia e desorganização das policias e pela impunidade manifesta proporcionada pelo nosso Judiciário, acabará por saber vender a informação para exploração mais rápida possível, justamente por aqueles que saberão de onde pode o dinheiro ser obtido, em que profusão e por quais valores.

  8. Álvaro Noites

    20 de agosto de 2015 2:45 pm

    Aos amigos tudo, aos

    Aos amigos tudo, aos inimigos, o rigor da Lei.

    ou

    Aos amigos a pleniude de direitos, aos inimigos, que direitos?

  9. +almeida

    20 de agosto de 2015 2:57 pm

    Hipocrisia

    Essa matéria é a flagrante documentação da estúpida e burra contradição praticada, quase que diarimente, pela desorientada imprensa parcial e partidária. Ela mostra, também, toda a robustez da hipocrisia que essa imprensa tenta camuflar. Como diz o ditado: “O verdadeiro hipócrita não é o que dissimula, mas o que tenta persuadir os outros daquilo em que ele não acredita”

     

     

     

  10. aliancaliberal

    20 de agosto de 2015 3:02 pm

    vazamentos no sistema da Receita Federal sempre ocorreram

    “São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (3) que não existem sistemas invioláveis e que vazamentos no sistema da Receita Federal sempre ocorreram, não são de hoje. “Se olharmos o passado, veremos que vários ocorreram.”

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=kmx49o1h9Lw%5D 

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=wPez7HPEmew%5D

    1. Ramalho12

      20 de agosto de 2015 3:53 pm

      Latrocínios e estupros sempre ocorreram

      Um popular afirmou que não existem sistemas de segurança imunes a latrocínios e estupros, e que tais crimes sempre ocorreram.  “Se olharmos o passado, veremos que vários ocorreram”, disse ainda o popular.

      É claro que as palavras do popular não significam que tais crimes, por terem ocorrido no passado, deixaram de ser crimes e que não devam ser combatidos com máximo vigor. Raciocínio análogo cabe na interpretação das alegadas palavras ministeriais.

      1. aliancaliberal

        20 de agosto de 2015 5:07 pm

        Um popular pode ate falar,

        Um popular pode ate falar, mas um ministro de estado não pode falar isso.

        O problema é o dois pesos e duas medidas, por exemplo os vazamentos do CADE.

        Um ministro da justiça recebe o vazamento e torna publico com intuito de ganho politico.

        [video:https://www.youtube.com/watch?v=ELWdqP9S0Ug%5D

         

        1. Ramalho12

          20 de agosto de 2015 6:03 pm

          Uma coisa e uma coisa, outra coisa é outra coisa

          Os casos são completamente diferentes. Em um, o sigilo bancário de um cidadão, que é também um ex-presidente da república, é quebrado. Este caso é comparável sim à quebra do sigilo bancário do Francelino, ambos são quebras de sigilo bancário.

          No segundo caso, este que você traz agora, não houve quebra de sigilo bancário. Houve uma denúncia anônima encaminhada ao ministro da justiça que a remeteu à PF para investigação. É isto o que se depreende da fala do ministro que o vídeo que você agora traz reproduz.

          Neste segundo caso, o senador Aloysio Nunes, a se considerar o vídeo, está envolvido. Parece que a denúncia se referia a ele, daí, provavelmente, você considerar que teria havido vazamento político por parte do ministro da justiça. Discordo, não há previsão legal de sigilo para este caso. Ao contrário, a transparência que os atos públicos ordinários têm de ter exige que o nome do denunciado que foi levado ao ministro seja tornado público.

          Vamos imaginar que o envolvido na denúncia anônima, anonimidade enfatizada pelo ministro e que enfraquece a denúncia, fosse o Lula, ou Dilma, ou um familiar do ministro. O que deveria ele fazer? Ocultar a denúncia? Não divulgar o nome do denunciado? Se Cardozo agisse assim, seria, aí sim, passível de censura. Aliás, figuras de proa do governo têm sido investigadas e processadas com total transparência. O MP, a PF e o Judiciário têm, com o auxílio da imprensa corporativa, divulgado aos quatro ventos os nomes de todos os acusados do governo e do PT nas denúncias fabricadas por aí.

          Em resumo, apesar da compreensível contrariedade do Aloysio Nunes com a divulgação do envolvimento de seu nome em uma mera denúncia anônima, não há que se falar em quebra de sigilo. Não há previsão legal de sigilo para este tipo de caso. Ademais disto, o ministro esclareceu, também, que a denúncia não implica culpa, e que era seu dever encaminhar a denúncia à PF para as investigações devidas.

          Os casos são completamente diferentes. No de Lula, houve quebra ilegal por parte do Estado do sigilo bancário do ex-presidente, e tal abuso tem de ser investigado e os responsáveis punidos. No caso de Aloysio Nunes, não houve quebra de sigilo nenhuma, o ministro agiu como lhe obriga a lei e, por isto, não houve, também, nenhum uso político do fato.

          1. aliancaliberal

            20 de agosto de 2015 10:43 pm

            O que tentei demonstrar é um

            O que tentei demonstrar é um principio (sigilo) e que ele é relativizado de acordo com os interesses do jogo politico.

            Num dia você e o agressor, quebra o sigilo, no outro você é a vitima e se diz indignado.

            E vão na tv clamar por justiça.

             

          2. Ramalho12

            21 de agosto de 2015 2:08 am

            Não demonstrou

            Não demonstrou. No caso do Aloysio Nunes, como já foi mostrado, não há quebra de sigilo, pois não há sigilo a preservar. 

    2. Ugo

      20 de agosto de 2015 6:11 pm

      bolsa troll

      O testa da cavolo.

  11. João de Paiva

    20 de agosto de 2015 3:31 pm

    De quem é, mesmo,  a autoria

    De quem é, mesmo,  a autoria do texto? Abaixo do título aparece “Enviado por”. Mas quem concebeu a análise? Pela concisão, capacidade de síntese e agudez da crítica posso dizer que foi um dos melhores que li sobre o tema. Parabéns ao (à) autor (a).

    1. Ramalho12

      20 de agosto de 2015 3:56 pm

      Autoria

      Alguém do site Vermelho

  12. Ramiro Conceição Nascimento

    20 de agosto de 2015 6:09 pm

    Comentário do Desmérito Mag Nolly

    Desmérito Mag Nolly em O Povo Bobo

    “A imprensa que faz isso não conhece limites. Seu horizonte utópico é o estado policial: a liberdade de expressão convertida em aparelho de intimidação permanente dos cidadãos, por meio da invasão da privacidade”.

  13. Acácio

    20 de agosto de 2015 7:01 pm

    Sigilo bancário

    Já houve um Presidente da Caixa Econômica Federal que deixou o cargo devido a quebra do sigilo bancário.

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