André Richter
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (13) que as contas do governo devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, a apreciação das contas não pode ocorrer separadamente, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
No entanto, na mesma decisão, Barroso negou pedido de liminar feito pela presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para anular a sessão da Câmara que, no dia 6 deste mês, aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro entendeu que a prática de votar as contas separadamente na Câmara e no Senado ocorre desde a promulgação da Constituição de 1988. Por este motivo, Barroso manteve a validade da votação realizada no início do mês, mas determinou que as próximas análises ocorram em sessão do Congresso.
No mandado de segurança impetrado no Supremo, a senadora argumentou que, de acordo com o Artigo 49 da Constituição Federal, a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), e não das duas Casas em separado.
No Supremo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou as afirmações da senadora e disse que seguiu o Regimento Comum do Congresso Nacional.
Alan Souza
14 de agosto de 2015 1:17 pmO golpe faliu
Quem preside a mesa do Congresso Nacional é o presidente do Senado. Caberá a ele pautar a votação das contas do Governo.
O golpe faliu.
Athos
14 de agosto de 2015 1:24 pmQuer dizer que tem que ser
Quer dizer que tem que ser exatamente como manda a Constituição?
Surpreendente
alfredo sternheim
14 de agosto de 2015 1:33 pmLerdeza e rapidez
Ao aprovar em poucas horas, as contas de governos passados como os de FHC,Itamar e Lula, a Câmara dos deputados deu duas demonstrações de leviandade, expressas em atos que demonstram lerdeza e rapidez. Os deputados federais muito bem pagos em um Congresso que custa uma fortuna ao país, deixaram mofar as contas de ex-presidentes por anos. Essa lerdeza impressionante ganhou rapidez impressionante quando , em uma tarde, aprovaram essas contas pela simples razão de poder examinar as contas de Dilma. Com a sua conduta raivosa e fisiologica,o poder legislativo atrasa a nação. Uma vergonha.
walter araujo
14 de agosto de 2015 1:42 pmSeria interessante pudéssemos
Seria interessante pudéssemos confrontar um despacho
com o outro. Se num caso a apreciação das contas não
podem ocorrer separadamente, como em outro caso,
similar e correlato, podem.
Fisionomicamente o ministro Luis Roberto Barroso
aparenta ser uma pessoa séria.