Jornal GGN – Na última quarta-feira (06) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou uma normativa de regime interno que regula o acesso aos sistemas administrativos e legislativos de uso privativo dos Parlamentares. Agora, somente servidores autorizados previamente por deputados poderão acessar esses arquivos. A nova regra obriga, ainda, que os sistemas de informação da Câmara devem permitir a identificação de todos os atos praticados pelos servidores que foram autorizados. O objetivo alegado pelo presidente da Câmara é “para que se possa aferir sobre os limites da delegação e eventual uso indevido, prevendo que, nesta hipótese, o servidor responda nos termos da lei.”
ATO DA MESA Nº 25, DE 06/05/2015
Dispõe sobre a delegação de acesso a sistemas de informação.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da Constituição da República, e no art. 15 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º É facultado ao Deputado, mediante delegação, autorizar a servidor da Câmara dos Deputados o acesso a sistemas de informação privativos do Parlamentar.
§ 1º O servidor autorizado somente poderá realizar os procedimentos descritos nos termos da delegação.
§ 2º A opção de que trata o caput deste artigo deverá ser formalmente registrada perante os órgãos administrativos e legislativos da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Os sistemas de informação deverão permitir que se identifiquem posteriormente os atos praticados pelo servidor autorizado.
Art. 3º O servidor autorizado responderá civil, criminal e administrativamente pelo uso indevido dos limites de delegação.
Art. 4º O Primeiro-Secretário regulará, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto neste Ato.
Sala de Reuniões, 6 de maio de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente
JUSTIFICAÇÃO
As atividades políticas são extremamente amplas e diversificadas, criando dificuldades de toda ordem, para que os Deputados operem diretamente os sistemas administrativos e legislativos de uso privativo dos Parlamentares. Soma-se a isso a necessidade de correspondência dos Deputados com seus eleitores e autoridades.
Nesse sentido, é oportuno e necessário permitir que servidores autorizados previamente por Deputados possam, em seu nome, apresentar documentos administrativos e legislativos e fazer a correspondência do Gabinete.
A norma prevê que todos os atos praticados em nome do Parlamentar permitam a identificação posterior do servidor, inclusive para que se possa aferir sobre os limites da delegação e eventual uso indevido, prevendo que, nesta hipótese, o servidor responda nos termos da lei.
ATO DA MESA ref. delegação de acesso
A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 25, de 2015, que “Dispõe sobre a delegação de acesso a sistemas de informação”.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Eduardo Cunha, Presidente; Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente; Giacobo, Segundo-Vice-Presidente; Beto Mansur, Primeiro-Secretário; Felipe Bornier, Segundo-Secretário; Mara Gabrilli, Terceira-Secretária; e Alex Canziani, Quarto-Secretário.
Sala de Reuniões, em 06 de maio de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente
rudo
9 de maio de 2015 2:18 pmo Nobre deputado federal me
o Nobre deputado federal me lembra uma flor na minha terra. Ela é grande, bonita, colorida, tem folhas enormes, bem verdes, enfin. uma flor que tdo mundo quer ver, quando ela floresce, uma vez de sete em sete anos. As pessoas chegam a fazer fila no parlamento, onde ela é exposta. O unico problema desta flor é que ela emana um pfedor insuportavel. Deus que me livre, mas chega a ser pior do que phedor de cadaver em decomposição. Deus que me perdõe. Nem sei porque me lembro desta flor neste momento….
Marly
9 de maio de 2015 6:23 pmMuito pior que a flor descrita por você, Rudo
A flor fede, mas é grande bonita e colorida. Possivelmente a pessoa que te remete à flor, não é bonita, não é grande, tem fisionomia de louco e … FEDE muito mais!
Henrique O
9 de maio de 2015 2:19 pmDepois de ser flagrado com a boca na botija
Tranca de ferro.
Bruno Cabral
9 de maio de 2015 2:19 pmPublicidade
Os atos de representantes do povo devem ser PUBLICOS, nao escondidos, nobre deputado.
Carlo Zardinni
9 de maio de 2015 2:44 pmAutoproteção?
Seria um típico caso de autoproteção?
Estamos face ao pior Congresso de todos os tempos.
A turba foi insuflada contra os perigos de um governo progressista e tal e qual galinhas assustadas correram para debaixo das asas da águia, votando no que existia de pior e reacionário, e que agora vai calmamente comendo-as uma a uma, sem que elas se dêm conta tal seu grau de alienação e estupidez e olhos cegos pelo ódio irracional.
Indigno de nota, o prêmio vai para o RJ com suas contribuições fascistas seguido de perto por SP.
El Cid
9 de maio de 2015 2:46 pmMais uma vez, agradecemos aos
Mais uma vez, agradecemos aos 232.708 eleitores do RJ que em 2014, nos presentearam com esse achacador (Modo Irônico ON):
chanceLer01
9 de maio de 2015 3:18 pmRenan e Eduardo Cunha os cruzados da oposição contra a corrupção
Ou seja, destruindo provas, dificultando diligências, etc. Todos os requisitos para o pedido de prisão preventiva.
E por que não está preso?
Ora, porque não é do PT, é inimgo daDilma e acobertado do PIG.
Vivemos mesmo tempos ruins. Governados por duas personagens impolutas da política brasileira.
Renan e Eduado Cunha são o supra sumo da moralidade.
Então, vamos em frente, combater a corrupção com esses dois valorosos soldados.
alcarpinteiro
9 de maio de 2015 3:47 pmO que sinto sobre Eduardo
O que sinto sobre Eduardo cunha é que a câmara encontrou seu presidente do coração. Ele é o mais perfeito representante da maioria daquela casa. É lamentável, mas é a verdade. E a culpa é nossa.
Malú
9 de maio de 2015 5:53 pmEle não é somente o “perfeito
Ele não é somente o “perfeito representante da maioria daquela casa”, ele é dono de mentes, almas e dos mandatos daqueles que ele elegeu com o dinheiro da Petrobras e outras empresas.
emerson57
9 de maio de 2015 5:24 pmno popular
Cunha piscou.
Sentiu o golpe.
Demorou maluco! Inês é morta!
Ugo
9 de maio de 2015 5:28 pmculpar as antas que nele votaram
Estamos tirando o sofá da sala. Agora tudo pode.
Os eleitores, primeiramente os evangélicos do Rio e em seguida os parlamentares do psdb.psb.pmdb e muitos dos outros menos votados podem agora afirmar tal qual o richa dp Paraná que os culpados são os eleitores que nele votaram.
É não é que eles tem tota razão.
Ivan de Union
9 de maio de 2015 6:12 pm“O objetivo alegado pelo
“O objetivo alegado pelo presidente da Câmara é “para que se possa aferir sobre os limites da delegação e eventual uso indevido, prevendo que, nesta hipótese, o servidor responda nos termos da lei”:
Naaaaooooo. O objetivo eh evitar vazamentos feitos por empregados que sao culpados mediaticamente pelos que os politicos fazem.
mons
9 de maio de 2015 6:25 pmCunha tem razao
Pelo teor dos comentários, é necessário dizer que, do ponto de vista da segurança da informação, a decisão da Mesa é absolutamente correta e segue apenas os padrões já adotados pelo Executivo.
Almeid
9 de maio de 2015 7:13 pmOBS
Gedeel, Cunha, o
OBS
Gedeel, Cunha, o funcionario que foi dar seu testemunho …
O Lauro Jardim não vai falar nada? afinal de contas foi ele(funcionario) citado em 2009 em seu blog. “não vai ficar no sereno (geddel – funcionario novo)”
o twitter do geddel diz que ontem se reuniam em almoço, ele, Cunha e Temer.
isto parece briga, que chama a atenção de quem investiga, entre eles.
revenger
9 de maio de 2015 7:31 pmCunha é um homem de fé. Todos
Cunha é um homem de fé. Todos temos fé. Uns fé de mais, outros fede menos. Cunha fe de muito!
Atila
9 de maio de 2015 11:26 pmCasa de negociatas
O que ele está fazendo é simplesmente proteger os vestigios das milionárias “tenebrosas transações” que os nossos excelentíssimos representantes cometem. Até quando vamos suportar esses desmandos?