O presidente da Câmara Eduardo Cunha pretende “esgotar o assunto” até, no máximo, amanhã. Partidos vão tentar mudar a possibilidade de a terceirização ser usada para as atividades-fim da empresa contratrante.
Jornal GGN – O Projeto de Lei que prevê o aumento de trabalhadores terceirizados (PL 4.330) volta à pauta da Câmara, dessa vez para discutir as emendas. O texto-base já foi aprovado recentemente pela Casa, mas poderá ganhar modificações. Os deputados reunem-se às 14h para a sessão.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que pretende encerrar o andamento do tema na Casa até, no máximo, amanhã (15). E que manterá como pauta exclusiva até “esgotar o assunto”. “Em última instância faz uma [votação] nominal atrás da outra”, disse.
Se aprovado pelo Senado, da forma como está, o projeto amplia a terceirização para todos os setores, incluindo para os cargos da atividade principal da empresa contratante. Hoje, a prática só é permitida para atividades-meio, aquelas que não envolvem a função principal do serviço oferecido.
Essa é uma das principais polêmicas do projeto, incidindo na precarização da relação trabalhista. O receio foi demonstrado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que contou com representantes de associações e diversos setores e categorias profissionais.
Sindicatos, movimentos sociais, representantes da OAB, do Ministério Público do Trabalho e de outras áreas alertaram para os impactos do projeto de lei. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, foi um dos que se posicionou contrária à proposta.
Para o magistrado, o Congresso deve, ao contrário, estabelecer tetos para a terceirização, como o de até 30% dos prestadores de serviço de uma empresa. Também sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados, para evitar distorções salariais.
Nesta terça-feira (14), os partidos que são contra alguns pontos do projeto vão tentar mudar a possibilidade de a terceirização ser usada para as atividades-fim da empresa contratrante. Outro ponto que pode ser incluído em emendas é o tipo de responsabilidade dfa empresa, como subsidiária e não solidária. Neste último, o trabalhador pode processar a empresa apenas se ela não fiscalizar os pagamentos devidos – definição aprovada no texto-base.
O texto do projeto de lei ainda não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade, fragilizando a organização e defesa dos direitos dos trabalhadores.
Ainda assim, Cunha entende que um consenso será estabelecido entre os parlamentares. “Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou.
Francisco Andrade
14 de abril de 2015 2:50 pmnão passará,….
O PL 4330 deve ser vetado integralmente pela presidência da República, respaldada pela CLT.
gabi_lisboa
14 de abril de 2015 3:44 pmEu espero que você esteja certo,
mas depois que o Levy fez um acordo com o congresso para garantir que a arrecadação de impostos seja mantida com a aprovação da terceirização, eu já não tenho tanta fé no bom senso da Dilma.
EJ
14 de abril de 2015 6:45 pmFé
Eu não tenho mais fé nenhuma, Gabi. Se Dilma fosse contra, estaria trabalhando contra, como está fazendo, com razão, no caso da diminuição da maioriadade. Neste projeto da terceirização ampla e irrestrita, o governo tem demonstrado preocupar-se apenas com a sua arrecadação. Até agora, deixou-nos, os trabalhadores, entregues à picaretagem dos 324 que preferiram agradar os empresários, certamente, os financiadores das suas campanhas. Mas, se o Senado confirmar o golpe contra os trabalhadores e ela não vetar, merece o repúdio de todos nós, por ter apoiado a revogação de um dos princípios basilares da CLT. Daí em diante, vire-se sozinha, perante os golpistas que lhe querem o impeachment. Apoio não terá mais.
jns
14 de abril de 2015 3:24 pmVá entender
“Somos loucos ou o país é um hospício.”
1 – Para entender a natureza da crise política
Luis Nassif | GGN | 09/04/2015
Há diversos fatores explicando esse esgarçamento do poder.
Uma das características da crise atual é o da implosão das formas de poder e dos sistemas de controle social.
Em todos esses casos, o elemento deflagrador são as campanhas midiáticas semeadas em solo fértil, fabricando o ódio e criando a figura do grande Satã a ser combatido.
Nos próximos meses a recessão se aprofundará assim como o desemprego. Não haverá nada que possa ser oferecido à opinião pública, a não ser ideias coerentes que apontem claramente o rumo do país e ajudem a atravessar a tempestade.
2 – Desde a ditadura ninguém metia a mão no bolso do povo desse jeito. Por Paulo Nogueira
DCM | PAULO NOGUEIRA | 10/04/2015
3 – Presidenta, vá à TV e denuncie a Terceirização. E depois vete
Se Dilma não pode governar, que não se torne sócia das medidas antipopulares que PMDB, PSDB e os outros partidos de direita (alguns da base) estão tomando
EDUARDO GUIMARÃES | 9 DE ABRIL DE 2015
4 – Sívio Matos resume: – “Nós tamos fudidos!”
[video:https://youtu.be/2QdAz2mlNuY width:600 height:450]
FONTE:
https://jornalggn.com.br/noticia/para-entender-a-natureza-da-crise-politica
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/desde-a-ditadura-ninguem-metia-a-mao-no-bolso-dos-trabalhadores-da-forma-como-fez-o-congresso/
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/176557/Presidenta-v%C3%A1-%C3%A0-TV-e-denuncie-a-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-E-depois-vete.htm
Cunha
14 de abril de 2015 3:47 pm#vetadilma
#vetadilma
Anna Dutra
14 de abril de 2015 5:43 pm#vetadilma
#vetadilma
Bruno GH
23 de abril de 2015 6:14 pmTerceirização
Opinião minha: muito difícil barrar/impedir a terceirização. A única forma seria fazer, via emendas, que ficasse mais caro terceirizar que primarizar. Aí somente terceirizariam o que de fato a empresa ‘mãe’ não tem expertise para executar.
Link interessante:
http://brasileconomico.ig.com.br/brasil/2015-04-23/a-terceirizacao-degrada-as-condicoes-de-trabalho.html