A eleição presidência brasileira não se dá no sistema “the winer takes it all”, ou seja, “o candidato mais votado leva tudo”, assumindo o papel de déspota eleito. A eleição dos delegados (ou “grandes eleitores”) para elegerem o presidente dos Estados Unidos é feita dessa forma, estado a estado. Nesse sistema norte-americano, o candidato mais votado leva todos os delegados do estado, mesmo sendo o mais votado por apenas, por exemplo, 46% dos votos contra 29%, 12% e 5% dos outros três candidatos seguintes, como ocorreu no primeiro turno da eleição brasileira de 2018. No segundo turno, o capitão miliciano, por conta do antipetismo irrefletido, recebeu 55% dos votos válidos.
No entanto, o último levantamento de sua popularidade mostra o eleito de extrema-direita ter a pior avaliação entre presidentes eleitos em primeiro mandato, desde o inicio da série histórica da pesquisa de opinião pública realizada pela CNI em parceria com o Ibope. No levantamento mais recente, realizado entre os dias 12 e 15 de abril de 2019, o instituto apurou apenas 35% dos brasileiros ainda avaliarem o atual (des)governo como ótimo ou bom, ou seja, quase 2/3 o rejeitam.
Em maio de 1990, 45% dos brasileiros consideravam o governo Fernando Collor como ótimo ou bom. Em 1995, Fernando Henrique tinha 41%. Em março de 2003, a avaliação positiva de Luiz Inácio Lula da Silva era de 51%. Em 2011, Dilma Rousseff iniciou seu mandato com 56% de respaldo. José Sarney, que assumira como vice de Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Congresso, tinha 71% de ótimo ou bom em março de 1986 após o lançamento do Plano Cruzado. A pior avaliação de todas foi obtida por Michel Temer, em pesquisa de junho de 2016. Ele teve 13% de bom e ótimo.
“Quem indica e quem nomeia o presidente do Banco do Brasil? Sou eu? Não preciso falar mais nada então”, disse o arrogante capitão após censurar uma campanha de marketing do Banco do Brasil, voltada para o público jovem e protagonizada por atores e atrizes negros e tatuados. Além disso, ordenou a demissão do diretor de comunicação e marketing do banco. “A linha mudou, a massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma”, completou. E demonstrou seu desdém com a insistência dos jornalistas sobre o que ele teria visto de errado na propaganda do banco. “Você̂ se olhou no espelho?”, perguntou a um repórter, revelando sua intolerância com jovens descolados de sua autoimagem evangélica.
Ele imagina poder alterar tudo o que não for alinhado à sua linha ideológica conservadora. “Não é minha linha. Eu tinha uma linha, armamento. Eu não sou armamentista? Então, ministro meu ou é armamentista ou fica em silêncio. É a regra do jogo”, disse. “As pessoas sabem que eu fui eleito com uma agenda conservadora, defendendo a maioria da população brasileira, seus comportamentos. Quem quiser fazer diferente do que a maioria quer que não faça com verba pública”, salientou. Depois, a própria Secretaria de Governo, a quem a equipe de comunicação está subordinada reconheceu a Secom não ter observado a Lei das Estatais por não caber à administração direta intervir no conteúdo de publicidade.
Alegando “excesso de interferência” do capitão sobre o Banco do Brasil, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a Corte investigar o episódio onde ele mandou vetar uma propaganda da instituição financeira direcionada para o público jovem. De acordo com o MP, o ato do presidente fere a Lei das Estatais, de 2016, e pode ser classificado como abuso de poder.
A autonomia das empresas federais está em questão, desde quando o prepotente obrigou a Petrobras a reverter um reajuste no preço do diesel. A medida, depois revertida, levou a uma forte queda de valor das ações da petrolífera (e a uma perda de bilhões de reais por parte dos demais acionistas), pelo questionamento sobre qual seria o grau de interferência desse sujeito despreparado nas estatais.
O tuiteiro também deu destaque em sua rede social a um vídeo no qual uma aluna dedura críticas de uma professora de cursinho ao seu guru, o astrólogo de Richmond-Virginia-USA. Na postagem, disse o slogan do movimento obscurantista Escola Sem Partido: “professor tem que ensinar, e não doutrinar”.
Daí a perseguição política de seu preposto no ministério da Educação aos professores: bloqueou 30% dos recursos de custeio de três universidades federais —UnB, UFBA e UFF— por motivos ideológicos. O burocrata olavete disse ao jornal O Estado de S.Paulo ser uma retaliação a atividades políticas. Ele classificou de “balbúrdia”, “bagunça e evento ridículo”. Como exemplo, citou a presença de sem-terra e “gente pelada dentro”. Evidentemente, essa retaliação política fere princípios constitucionais como a autonomia universitária e a impessoalidade, conforme comprovado por juristas.
A Constituição brasileira prevê como Princípio da Educação a liberdade de “divulgar o pensamento, a arte e o saber”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define a responsabilidade da União em assegurar os recursos suficientes para manutenção das instituições de educação superior por ela mantidas.
Entende-se como crime de responsabilidade qualquer tipo de conduta contrária às normas estabelecidas na Constituição, além de ações cometidas pelos agentes políticos contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, entre outras. Como punição, de acordo com a legislação brasileira, por exemplo, o nomeado ao cometer crime de responsabilidade deve perder o cargo público e ficar inabilitado de voltar a exercer atividades no âmbito da administração pública.
O persona non grata às Universidades buscou se proteger, posteriormente, com suposta “isonomia”: estendeu o arbítrio persecutório a todas as Universidades Federais! Todos os professores e estudantes universitários, em todos os estados, passam a ser impedidos de exercer suas atividades de ensino e pesquisa! Os contingenciamentos orçamentários colocam em risco o funcionamento mínimo dessas instituições, como fornecimento de energia e água. Atiça o movimento estudantil e de professores em reação judicial a tal descalabro, mas não só, a OAB e o MP devem denunciar o ministro.
Além de ser antielitista (e daí anti-intelectuais), o populista de direita está sempre contra minorias. O populista afirma: “eu, e somente eu, represento o povo”. Desafia seus numerosos críticos: “Sou o povo. Quem é você?” Claro, ele sabe seus oponentes serem também naturais da mesma Nação. A reivindicação de representação exclusiva não é empírica, é sempre distintamente moral.
Quando concorre ao cargo, o populista retrata seus concorrentes políticos como parte da elite imoral e corrupta. Quando chega ao Poder Executivo, ao decidir qualquer coisa, ele se recusa a reconhecer qualquer oposição como legítima. A lógica populista também implica em quem não o apoia ser classificada como “uma parte inapropriada do povo” – sempre definido como justo e moralmente puro. Para o populista, “o povo” é apenas seus seguidores na rede social, os demais são inimigos dissidentes.
O populista representa um perigo para a democracia. Porque ela requer o pluralismo e o reconhecimento de precisarmos encontrar termos justos de vida juntos como cidadãos livres, iguais, mas também irredutivelmente diversos. A ideia do povo único, homogêneo e autêntico é uma fantasia populista.
A governança populista faz seguidas tentativas de sequestrar o aparato estatal, busca o “clientelismo em massa”, trocando benefícios materiais ou favores burocráticos para apoio político de tecnocratas oportunistas, tornados “clientes” populistas, e esforços sistemáticos para suprimir a sociedade civil organizada. Populista justifica sua conduta alegando, individualmente, representar o povo. Isso explica porque as revelações de despreparo raramente parece afetar o líder populista. Aos olhos de seus seguidores, “ele está fazendo isso por nós”, as pessoas autênticas. É tipo “rouba, mas faz”.
A oposição não pode cometer o erro de subestimar o populista, deixando de enxergar a esperteza política sob seus factoides. Esse desdém pela figura de proa do populismo vem acompanhado de uma arrogante depreciação de seus partidários. No entanto, todos teremos de compartilhar a Nação enquanto vivermos no mesmo território. Não se deve o subestimar e nem depreciar essas pessoas eleitoras do populista de direita.
Os opositores ao déspota eleito não podem deixar de atuar unidos. Aflitos e apavorados, os adversários do populista começam a fazer “o jogo político da pureza ideológica”, impondo testes a seus potenciais parceiros e, mais equivocado ainda, recusando-se a aceitar em suas fileiras os antigos aliados do populista dispostos a lhe dar as costas.
Os oponentes do estropício deixam de planejar e divulgar uma perspectiva positiva para um país melhor. Em vez de tentar convencer seus potenciais eleitores de eles poderem oferecer benefícios tangíveis, concentram-se apenas nas falhas gritantes de seu inimigo. Mas a maioria dos partidários do “elenão” tem plena consciência de seu líder mentir, disseminar mensagens de ódio e não passar de um bronco. Convencidos de os políticos tradicionais nada terem a lhes oferecer, é precisamente essa postura antissistema [anti-establishment] o atraente nele. Sempre existe a chance, pensam, dele realizar uma fração de suas promessas irreais. Pelo menos, ele vai poupá-los da hipocrisia envaidecida da velha-guarda. Os raivosos desqualificados pelo mercado de trabalho exigente de preparação mais adequada à atual revolução tecnológica se tornam anti-establishment e apoiam esse suposto contestador do sistema dominado por elites.
Fernando Nogueira da Costa é professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Métodos de Análise Econômica” (Editora Contexto; 2018)
republicano arrependido
1 de maio de 2019 8:29 pma infamia virou moda.
abominável…