O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., acusando as empresas de promoverem a coleta irregular de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na ação, protocolada na última segunda-feira (21), a Promotoria solicita, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento desses dados. O pedido também inclui a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão requer ainda a suspensão imediata da coleta de íris mediante qualquer tipo de pagamento, benefício ou recompensa até que seja realizada uma perícia judicial. Segundo ela, as práticas adotadas configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e comprometimento da validade do consentimento obtido.
De acordo com o Ministério Público, a captação dos dados era direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas por compensações financeiras. Os pontos de atendimento estavam concentrados em regiões periféricas e em áreas de grande circulação, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Além das medidas cautelares, a ação pede que a Justiça declare abusiva a prática de coletar dados biométricos em troca de benefícios financeiros, determine a exclusão definitiva e irreversível das informações já obtidas e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.
O MPSP também sustenta que a Tools for Humanity manteve a oferta de vantagens por meio do aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da distribuição de criptomoedas ou de qualquer outra forma de compensação financeira vinculada ao escaneamento da íris.
Outro ponto levantado pela Promotoria é a falta de transparência nas informações fornecidas aos participantes do projeto. Segundo a ação, os consumidores não foram devidamente esclarecidos sobre a finalidade econômica da iniciativa, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
O processo tem como base as conclusões da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do Projeto World ID na cidade. As investigações apontam que mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
*Com informações da Agência Brasil.
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