Jornal GGN – A novela sobre a crise hídrica em São Paulo ganhou um novo capítulo no último dia 8. A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado) autorizou a aplicação de uma “tarifa de contingência” que traduz-se da seguinte maneira: o paulista que aumentar o consumo de água em relação à média tirada de fevereiro de 2013 a janeiro deste ano pode pagar uma multa de até 100%, se consumir acima de 20% a mais do que fez no período destacado. Abaixo disso, a multa é de 40% sobre o valor extra de água.
A medida por si só desagrada entidades que atuam na defesa do consumidor. E o modo como foi anunciada (sem larga campanha alertando a população sobre a escassez de água dos mananciais que atendem a Região Metropolitana de São Paulo) virou a principal crítica. Isso porque, em tese, uma lei federal obriga a declaração de estado de racionamento antes que cobranças por aumento de consumo sejam postas em prática.
Mas quanto a esse tipo de questionamento, aparentemente, a equipe do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou se precaver. Enquanto o chefe do Executivo Estadual dizia frente às câmeras que apenas a adoção de um bônus para incentivar o consumo racional de água mediante a crise seria suficiente, técnicos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) estudavam como funcionaria a “tarifa de contingência”. E a Arsesp, fadada institucionalmente a autorizar a medida, iniciava um processo de consultoria jurídica para viabilizar a ideia.
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O parecer jurídico sobre a multa
Consta na portaria publicada no Diário Oficial da quinta-feira (8) que o parecer CJ-ARSESP nº 52/2014, que trata da sustentação legal para adoção da tarifa de contingência, foi “devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado”. Quem referendou o texto a pedido da Consultoria Jurídica da Arsesp, antes, foi o procurador Marcelo de Aquino, em maio de 2014.
Eis os apontamentos do relatório:
– Para a Arsesp, a falta de água já é de conhecimento geral, pois a Sabesp publicizou o fato ao adotar um Programa de Incentivo à Reduzação de Consumo (política de bônus para o consumidor consciente que conseguiu diminuir a conta de água).
– No entanto, tal política não atingiu o resultado esperado, pois cerca de 30% daqueles que eram alvo do Programa aumentaram o consumo nos últimos meses. Logo, se fez necessária uma nova ação por parte dos agentes reguladores e prestadores do serviço de abastecimento (no caso, a tarifa de contingência).
– A tarifa de contingência é um preço que pode, na visão da Arsesp, ser usada de maneira “política”, no sentido de que é um instrumento para incentivar a redução da demanda por água e, consequentemente, diminuir o volume retirado dos mananciais já em via de esgotamento.
Leia mais: Sabesp distribui até 60% dos lucros a acionistas durante governo Alckmin
– A tarifa de contingência como forma de garantir a “gestão da demanda” não se confunde com uma declaração de racionamento no sentido de suspensão do fornecimento de água por períodos pré-determinados. A Consultoria Jurídica da Arsesp destacou o seguinte trecho da lei federal que trata do tema:
– A tarifa de contingência pode ser encarada, portanto, como um meio de racionar a demanda por água, que é de competência dos agentes que regulam e prestam o serviço (Arsesp e Sabesp).
– Já decretar racionamento (mudança mais profunda no sistema de abastecimento, com interrupções no fornecimento) é função das entidades que, em tese, detêm a titularidade dos mananciais outorgados à Sabesp. E são elas a ANA (Agência Nacional de Águas) e o DAEE (Departamento de Água e Esgoto do Estado).
– O parecer ainda frisa que, nos últimos meses, diversos órgãos (ANA, DAEE, Sabesp, Arsesp), todos reunidos no comitê de gestão de crise do sistema Cantareira, publicaram notas informando a necessidade de reduzir paulatinamente a retirada de água dos mananciais. Isso, segundo a Consultoria Jurídica da Arsesp, já é uma “declaração de racionamento” que viabiliza a instituição da tarifa de contingência.
Em dezembro de 2014, ao anunciar a novidade, Alckmin afirmou que a “tarifa de contingência” estaria respaldada em lei federal. “Passamos esse período todo analisando a questão jurídica”, disse. O processo levou ao menos seis meses.
A portaria que autoriza a aplicação da multa vale até 31 de dezembro de 2015. É possível, porém, que a data seja “revista caso os órgãos gestores de recursos hídricos editarem atos cessando total ou parcialmente a restrição à captação de água.”
O parecer da Consultoria Jurídica da Arsesp avalizado pela Procuradoria do Estado está disponível aqui.
Ivan de Union
9 de janeiro de 2015 8:23 pm“sustentação legal para
“sustentação legal para adoção da tarifa de contingência, foi “devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado”. Quem referendou o texto da Consultoria Jurídica da Arsesp, antes, foi o procurador Marcelo de Aquino”:
Eu devo ser doido… So posso ser!
PROCURADOR APROVANDO PORTARIA DE MULTA POPULACIONAL?????????????????????????
Como isso seria jurisdicao dele, pra comeco de conversa????????????????
Marco Santos
9 de janeiro de 2015 8:42 pmOu seja:
Quem tem R$ e
Ou seja:
Quem tem R$ e pode pagar, estará a pouco ligar pela multa, já que pra eles o que é R$ 220 ou R$ 330 (a multa é só sobre o consumo, não esgoto). Dinheiro de 3 doses de um bom whisky 21 anos, só. Penalizado, de novo, vai ser quem, se já não esta com falta de água, ainda vai ser obrigado a economizar mais ainda para suprir a demanda dos Jardins, Morumbi, Higienópolis, que pagarão rindo essa multa. E então, se a periferia não economizar, vai tirar R$ de onde não tem para pagar uma necessidade basica.
Fico indignado, senão revoltado com essa situação.
mcn
9 de janeiro de 2015 9:05 pmÉ um tarifazo disfarçado e
É um tarifazo disfarçado e sem nenhum motivo. Por que os acionistas da Sabesp precisam de mais dinheiro?
Ninguém
9 de janeiro de 2015 9:26 pmSem dúvida, mais uma picaretagem tucana…
Essa forma de cálculo é piada. É óbvio que se gasta mais água no verão do que na média anual. Ora, estamos no verão e, obviamente, vamos gastar mais água do que a média ao longo do ano. Portanto, todos seremos punidos pela incompetência e irresponsabilidade tucana e pelo masoquismo dos eleitores paulistas. Só os acionistas da Sabesp é que estão dando risada. E o governo federal ainda vai emprestar dinheiro para o governo paulista. É brincadeira? PQP!
Ninguém
9 de janeiro de 2015 9:27 pmTucanaram o racionamento.
Cadê o Macaco Simão?
peregrino
9 de janeiro de 2015 10:26 pmalguém já viu golpe igual em outro Estado?
encarecer a coisa mais barata do planeta com multas sobre o consumo normal de verão
alguém já viu?
nem eu
Ivan de Union
9 de janeiro de 2015 10:31 pmNao foi publicado ontem, aqui
Nao foi publicado ontem, aqui esta de novo, nao desisti ainda:
Eh a primeira vez que eu vejo uma populacao ser multada por FALTA DE CONSUMO DO QUE NAO HA PRA SE CONSUMIR!
Disso eu nunca ouvi falar antes.
Álvaro Noites
9 de janeiro de 2015 10:33 pmTucanaram a multa
Tarifa de contingência.
Nada como um eufemismo para ludibriar os bovinos eleitores tucanos.
Tony
9 de janeiro de 2015 11:17 pmEstresse hídrico
Tucanaram a multa e tungaram o bolso dos otários…
Eeeô! Vida de gado! Povo marcado, povo feliz!
emerson57
9 de janeiro de 2015 11:13 pmDinheiro
No que será empregado o dinheiro arrecadado com as multas?
Quem está garantindo a qualidade da agua (podre) que está sendo distribuida à população?
Quem vai processar o Aidimim por estelionato eleitoral?
O eleitor do Aidimim vai ser aceito no programa – “Minha Cisterna, Minha Agua” – da Dilma?
No dia (se, por acaso, um dia) o abastecimento voltar ao normal a SABESP vai cobrar a parcela relativa a esgoto na conta de quem construiu cisterna?
Se a população tiver que abandonar a cidade em massa Aidimim vai liberar os pedágios?
H Menon Jr.
9 de janeiro de 2015 11:19 pmTemos no Brasil dois
Temos no Brasil dois descalabros em andamento… O primeiro da Globo, cuja audiência cai em queda livre mas a cada ano bate novo recorde de faturamento; e o outro é a SABESP, que entrega menos água para a população e lucra mais com isso. Vejam que tanto num caso (diretamente) como no outro (indiretamente), a nossa grande Imprensa familiar está envolvida. Até quando?
Ivan de Union
10 de janeiro de 2015 12:02 am“Temos no Brasil dois
“Temos no Brasil dois descalabros em andamento… O primeiro da Globo”:
Alguem ja disse pra rede golpe que o Brasil JA TEM Cabo Anselmo?
Ivan de Union
9 de janeiro de 2015 11:52 pmProcurador estadual no Brasil
Procurador estadual no Brasil nao tem vergonha nao?
Janot ja sabemos que nao tem.
Mas nem os putos procuradores estaduais tem tampouco??????????????
marcosomag
10 de janeiro de 2015 12:13 amCoronelismo em SP!
O Procurador Geral do Estado, MP, TJ, imprensa corporativa, polícias, legislativo. Tudo sob o domínio tucano!
Estamos sob um coronelismo típico do Nordeste brasileiro na primeira metade do século 20! E, sob o domínio ideológico da mídia, a classe média “informada” considera tudo tão “muderrrno” em SP;
Luiza
10 de janeiro de 2015 12:20 amA crise hídrica anunciada há quase 1 década, e nada foi feito
Houve anos atrás no DAEE de SP uma equipe de profissionais engenheiros, gelólogos e geógrafos trabalhando no estudo de recuperaçao dos reservatórios do estado de SP. O projeto consumiu anos e muitas horas para conclusao. Estava tudo ali no relatório de conclusao do projeto, todos os passos para que o governador soubesse por onde começar, como fazer e o benefício que isso traria.
Conheci um desses profissionais envolvidos diretamente com o projeto. Há pelo menos 8 anos ouvi dele que todas as recomendaçoes estavam sendo negligenciadas pelo governador e que o destino do projeto seria, mesmo, o fundo de alguma gaveta e que preço que SP pagaria por toda essa negligencia seria o de experimentar uma grave crise hídrica nos próximos anos, exatamente essa que estamos vivenciando desde ano passado, mas que o pior seria mesmo o plano emergencial que o estado teria que implementar e que, inclusive, constava no estudo do projeto, qual seja: 10 para 1, o que significa “10 dias sem água para 1 de abastecimento”. Isso mesmo, Nassif, desgraça é pouco. Me lenro dele dizer que o racionamento seria como as dores do parto, que iriam se intensificar até o limite ou pior.
De fato, moro no bairro do Butantan, regiao oeste da capital, e o racionamento que desde 09/2013 era das 19:00hs até 06:00 hs, há dias tem sido também durante o dia, pois as torneiras ficam com fio de água das 06:00 hs até as 10:00 hs, depois secam e a água só volta “bem fraca” as 18:00 até as 19:00 hs. Em outros lugares deve estar pior e a mais tempo ainda.
Obs – Durante a campanha eleitoral o DAEE recebia consultas do governador para que ele soubesse com antecedencia as cidades por onde começariam a cortar a água para que ele nao corresse o risco de fazer comício em cidade com o abastecimento prejudicado. Ele teve todas as informaçoes para enganar o povo como fez. Soube que a ida dele em Campinas foi decidida com base nessas consultas com dias de antecendencia.
Ele cometeu, sim, estelionato eleitoral. Ele era governador e a sua negligencia deveria ser tratada como crime de responsabilidade.
Orgaos de comunicaçao partidarizados tornam um país refém de si mesmo.
O Brasil nao é um país sério.
Luiza
10 de janeiro de 2015 12:20 amA crise hídrica anunciada há quase 1 década, e nada foi feito
Houve anos atrás no DAEE de SP uma equipe de profissionais engenheiros, gelólogos e geógrafos trabalhando no estudo de recuperaçao dos reservatórios do estado de SP. O projeto consumiu anos e muitas horas para conclusao. Estava tudo ali no relatório de conclusao do projeto, todos os passos para que o governador soubesse por onde começar, como fazer e o benefício que isso traria.
Conheci um desses profissionais envolvidos diretamente com o projeto. Há pelo menos 8 anos ouvi dele que todas as recomendaçoes estavam sendo negligenciadas pelo governador e que o destino do projeto seria, mesmo, o fundo de alguma gaveta e que preço que SP pagaria por toda essa negligencia seria o de experimentar uma grave crise hídrica nos próximos anos, exatamente essa que estamos vivenciando desde ano passado, mas que o pior seria mesmo o plano emergencial que o estado teria que implementar e que, inclusive, constava no estudo do projeto, qual seja: 10 para 1, o que significa “10 dias sem água para 1 de abastecimento”. Isso mesmo, Nassif, desgraça é pouco. Me lenro dele dizer que o racionamento seria como as dores do parto, que iriam se intensificar até o limite ou pior.
De fato, moro no bairro do Butantan, regiao oeste da capital, e o racionamento que desde 09/2013 era das 19:00hs até 06:00 hs, há dias tem sido também durante o dia, pois as torneiras ficam com fio de água das 06:00 hs até as 10:00 hs, depois secam e a água só volta “bem fraca” as 18:00 até as 19:00 hs. Em outros lugares deve estar pior e a mais tempo ainda.
Obs – Durante a campanha eleitoral o DAEE recebia consultas do governador para que ele soubesse com antecedencia as cidades por onde começariam a cortar a água para que ele nao corresse o risco de fazer comício em cidade com o abastecimento prejudicado. Ele teve todas as informaçoes para enganar o povo como fez. Soube que a ida dele em Campinas foi decidida com base nessas consultas com dias de antecendencia.
Ele cometeu, sim, estelionato eleitoral. Ele era governador e a sua negligencia deveria ser tratada como crime de responsabilidade.
Orgaos de comunicaçao partidarizados tornam um país refém de si mesmo.
O Brasil nao é um país sério.
lfmrodrigues
10 de janeiro de 2015 12:42 aminterpretações indefinições
“Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”
Aos colegas juristas: quem é a autoridade gestora de recursos hidricos e quem é o ente regulador? O que é a Sabesp então se não é nenhum destes? Prestadora de serviços? É isso mesmo?
Quando é que o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência? Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos. (não é a SABESP?)
Como é curiosa a lei… Como são curiosas as suas interpretações… Como são interessantes os mecanismos para forçar as interpretações… Se o artigo citado for lido sem a inversão do parecer, o decreto de racionamento é a condição necessária para que possa ser adotada a “tarifa de contingência”… mas eu não sou jurista.
Carminha
10 de janeiro de 2015 12:45 amVamos imaginar que falte água
Vamos imaginar que falte água durante o dia e o consumidor utilize a água do reservatório e antes que ela efetivamente volte, o ar da tubulação faça o hidrômitro girar muito mais que se fosse água. Aí o consumidor além de pagar pelo ar, ainda será multado por aumentar o consumo de água que efetivamente não recebeu. E o protesto é por causa dos 50 centavos que aumentou na catraca. Eu mereço.
+almeida
10 de janeiro de 2015 1:33 amTudo por dinheiro
Alckmin comportou-se como um covarde traiçoeiro e, também, como um carrasco da população paulista. Covarde por não assumir a sua grande parcela de culpa, quando aliou-se a Sabesp, para fazer o repasse de milionários dividendos aos seus acionistas, em vez de investir em todo sistema de captação de águas. Segundo algumas fontes, foram distribuidos aproximadamente 4 bilhões de reais de reais (60% dos lucros) e eles ainda tem a cara de pau de dizerem que a AP470, com o valor de 55 milhões ( o mensalão que não provaram) teria sido o maior escândalo de corrupção no Brasil. Se optam pelo lucro (dinheiro no bolso) em vez da responsabilidade, é por que a idéia desta ultima foi corrompida. Portanto, houve ali uma corrupção. Carrasco traiçoeiro pelo fato de ser aquele que premeditou encantar, para ganhar tempo planejar o bote certeiro jugular dos consumidores. Facturam um picadeiro com malabaristas, magicos e palhaços, que distraiam e desvirtuavam a atenção, enquanto juristas esmiuçavam as bibliotecas e os alfarrábios na busca da covarde bala de prata, que de forma traiçoeira e impiedosa abateu o bolso, a confiança e a honra daqueles que tanto crédito depositaram no governo de Geraldo Alckmin.
Luciano Prado
10 de janeiro de 2015 1:36 amAmém!
“Pois, como paulista acho que tem que ser assim mesmo, tudo está certinho e tem que continuar assim”
guilherme souto
10 de janeiro de 2015 2:03 amQue me perdoem os que não o
Que me perdoem os que não o são, mas os eleitores do estado de são paulo, só pode!, são tapados.
lfmrodrigues
13 de janeiro de 2015 11:23 pmSuspenso
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/01/1574602-justica-suspende-sobretaxa-da-agua-proposta-por-alckmin.shtml
Acho que a juiza entendeu como eu.