Jornal GGN – Em dois dias, entre terça (9) e quarta-feira (10), o governo federal liberou R$ 1,574 bilhão em emendas parlamentares – desse montante, R$ 439,6 milhões foram liberados no dia em que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a favor e 131 contra, a reforma da Previdência. O texto vai para o segundo ciclo de votação na casa, se for novamente aprovado por 2/3 dos parlamentares, seguirá para a análise no Senado.
Em maio, o jornal Folha de S.Paulo divulgou uma reportagem, após conversar com deputados e líderes da Câmara, sob a condição de anonimato, mostrando que o governo havia prometido direcionar verbas de Orçamento (por meio de emendas parlamentares) em troca de apoio à reforma da Previdência.
Na mesma semana que a notícia correu, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, iniciou uma ronda com líderes partidários para selar o acordo. Segundo informações do jornal O Globo, o próprio Onyx havia prometido destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada. Para garantir a adesão dos parlamentares até o final da tramitação na Câmara, o governo prometeu ainda a liberação de mais R$ 10 milhões pelo avanço da proposta no plenário e outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.
A ONG Contas Abertas divulgou para o mesmo jornal um levantamento realizado nesta semana mostrando que, só nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou em emendas parlamentares R$ 2,551 bilhões. O montante é maior do que o empenhado entre janeiro e junho: R$ 1,77 bilhão.
Ainda segundo a ONG, o valor de emendas empenhado pelo governo Bolsonaro no mês de julho também é o mais alto empenhado para os meses de julho desde 2016.
“Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente”, afirmou o secretário-geral da Contas Abertas, Castelo Branco, em entrevista ao G1.
Estados beneficiados
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União para serem entregues à deputados e senadores. Apesar de receber críticas por se tratar de um mecanismo de barganha entre o Planalto e o Congresso, as emendas podem ser positivas garantindo a distribuição de recursos pelo país. Teoricamente, senadores e deputados conhecem melhor a realidade de suas regiões e estados para propor a melhor forma de alocação de recursos.
O dinheiro tem que ser aplicado em projetos e obras nos estados e municípios sendo que metade do valor das emendas parlamentares deve ir para a saúde.
Os recursos liberados em emendas parlamentares nesses últimos dias serão destinados a ações de saúde nos municípios. As publicações desta quarta-feira (10) autorizam o uso dos quase R$ 440 milhões por meio de 13 portarias que beneficiam 426 projetos em municípios de 18 estados e no Distrito Federal.
Os estados são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Crime de responsabilidade
O PSOL, partido de oposição ao governo e contrário à reforma da Previdência, divulgou uma nota na terça-feira (9) acusando a gestão Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade na liberação de emendas parlamentares em um momento decisivo na tramitação da reforma da Previdência no Congresso.
Do valor liberado pelas portarias divulgadas na edição extra do Diário Oficial da União, mais de R$ 444 milhões “não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, aponta o partido.
“O caso configura crime de responsabilidade. Fere o Art. 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, conclui o PSL em nota.
Segundo o artigo em questão, “a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”.
Zé Sérgio
11 de julho de 2019 6:00 pmBipolaridade Aloprada não tem cura mesmo !!! Não havia sido uma vitória do protagonismo do Maia? Não é o ‘ jeito Maia e do Parlamento ‘ de fazer Política, no vácuo deixado pelo Poder Executivo? Onde está a Verdade, caro Presidente-Filósofo FHC? “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Obrigado, Vossa Genialidade !! E alguns não sabem o porque de estarmos enterrados nesta latrina !!! Pobre país rico.