Senado discute processo democrático da Política Nacional de Participação Social

 

 

O decreto editado em maio, pela presidente Dilma Rousseff, teve seus efeitos suspensos por um projeto da Câmara dos Deputados, em pauta desde outubro para ser aprovado. Até o momento, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) é favorável. A atitude foi caracterizada pela senadora Ana Rita (PT-ES), hoje, como desprezo das “vozes das ruas”.

 

“Suspendeu um dos mecanismos fundamentais que pretende orientar e regulamentar a política de participação social no governo. Que o Senado não siga a Câmara em sua conduta antidemocrática, impedindo a participação da sociedade nos rumos do país”, afirmou a senadora, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

Para Ana Rita, a Política de Participação Social buscou legitimar um fluxo democrático já existente – com inúmeros Conselhor e Conferências atuando em parceria com o governo -, em resposta às reivindicações populares de junho do ano passado.

 

Também no encontro, o senador Paulo Paim (PT-RS), ainda da bancada governista, disse que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a realização de uma comissão geral em Plenário para discutir a matéria.

 

O representante da secretaria-geral da Presidência da República, Pedro Pontual, defendeu que o decreto não invade nenhuma prerrogativa do Legislativo. Também caracterizou como descabidas as críticas de que a PNPS busca implantar o “modelo soviético” ou “bolivariano” na sociedade brasileira.

 

“A democracia é muito mais que uma formalidade e o partido vencedor tem o direito, quem sabe a obrigação, de buscar implementar o modelo de gestão participativa que propõe. Ou a democracia deve ser tolhida simplesmente ao processo eleitoral?”, disse o ex-ministro do STJ, Gilson Dipp, lembrando que a proposta não afronta a Constituição em nenhum artigo.

 

O coordenador do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da UNB, José Geraldo Souza, declarou seu apoio ao decreto que, segundo ele, favorece uma cultura de cidadania ativa, ao invés de passiva. 

 

Marcelo Lavenère, representante da CNBB, responsabilizou a grande imprensa pelas reações que a proposta tem provocado. “É uma mídia que defende interesses políticos ligados ao grande capital, que vira as costas para as pautas populares, que mente, desinforma”, afirmou, criticando que a visão é de parte da elite contrária a qualquer processo de inclusão social e política dos mais pobres.