Por que a transferência de Lula para um presídio comum é ilegal?
por Fernando Hideo Lacerda
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1. O próprio juiz Sérgio Moro, ao determinar a prisão de Lula, reconheceu o direito à prisão em Sala de Estado Maior, justificada pela dignidade do cargo ocupado e necessidade de resguardar sua integridade física e moral.
2. Nas palavras do então juiz Sérgio Moro: “em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
3. Diante disso, a juíza da execução penal não tem o poder de modificar a decisão do juiz natural do caso. Uma vez reconhecido o direito subjetivo à prisão em Sala de Estado Maior e não interposto recurso pelo Ministério Público, não há como modificar essa decisão.
4. Se a Polícia Federal de Curitiba não tem condições materiais e/ou operacionais para manter Lula preso nas condições determinadas judicialmente, só há três alternativas: liberdade imediata, prisão domiciliar ou transferência para outra Sala de Estado Maior.
5. Ainda que não houvesse decisão judicial reconhecendo o direito à prisão em Sala de Estado Maior, o ex-presidente Lula teria direito à prisão especial por incorrer em ao menos duas hipóteses do art. 295 do CPP: possui diversos diplomas de doutor ‘honoris causa’ expedidos por instituições brasileiras e estrangeiras de ensino superior e exerceu a função de Comandante Supremo das Forças Armadas.
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Esse é mais um desdobramento do processo penal de exceção deflagrado contra o maior símbolo da resistência popular.
O desafio que se anuncia é não deixar que o #lulalivre se apequene em #lulaemcuritiba.
Obviamente, caberá à Defesa assegurar condições mínimas de proteção à sua vida e integridade física.
Mas seja em Curitiba, São Paulo ou qualquer outro lugar, o pensamento crítico não pode se pautar por uma ilusão de conforto pessoal (que jamais existiu na solitária curitibana) ou pelo temor de mais uma tentativa de humilhação à figura do ex-presidente.
Como prisioneiro político, mira-se em Lula para aprisionar o que resta da utopia por um Brasil menos desigual, de um projeto de soberania nacional e da esperança de um governo popular.
Avelino
7 de agosto de 2019 5:35 pmSinto, mas dentro do golpe, tudo é legalizado.
Lula está sendo boi de piranha.
O exército e seus comparsas estão sedentos de sangue.
Querem que os esquerdalhas, petralhas, comunistas, movimentos sociais reajam para eles reagirem, com prisões, mortes e a cara da ditadura em ação.
Até agora as esquerdas tem se comportado civilizadamente, republicanamente.
altamiro souza
7 de agosto de 2019 5:46 pmgostei do texto e do
desfecho.
busque sempre a utopia….
Aleminas
7 de agosto de 2019 5:58 pmEles sabem de tudo isso! Mas cagam e andam pra palavra Justiça. Fazem o mesmo para o Lula. Querem ver o ex-presidente morto o mais rápido possível. Se for o caso, coloca-o no presídio de Tremembé! Tem 73 anos, quem sabe o câncer na laringe dele volta e ele morre rapidinho. Chocante? Mas é exatamente o que essa gente pensa. Estão preparados para enfrentar tudo! (Viram a reação do ex-prefake BolsoDória? tá salivando)