Comissão de Anistia agora trata vítimas da Ditadura como “terroristas”

Jornal GGN – Com Damares Alves no Ministério dos Direitos Humanos e Jair Bolsonaro na Presidência, a Comissão de Anistia teve seu papel alterado e agora trata vítimas da Ditadura, que buscam indenização, como “terroristas”. É o que informa o UOL neste sábado (10).

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A Comissão foi inundada por militares que pensam que o golpe de 1964 foi a salvação do País, e isso, segundo ex-membros que abandonaram o colegiado, é a razão do desvio de funções.

Rita Sipahi, advogada que integrava a Comissão de Anistia há 10 anos, pediu seu afastamento em maio passado, alegando que a nomeação dos “militares de carreira, com atuação contrária à concessão da reparação e à instauração da Comissão Nacional da Verdade”, tornou o propósito original do colegiado praticamente inatingível.

Hoje a Comissão de Anistia está sob a presidência de João Henrique Nascimento de Freitas, que é assessor diretor de Hamilton Mourão e já trabalhou com Flávio Bolsonaro entre 2005 e 2012. No passado, ele atuou para impedir a reparação da família de Carlos Lamarca, entre outras violações de direitos humanos.

Os pedidos de indenização, agora, são negados como exemplo de “boa gestão” na Pasta de Damares.

Quando os processos envolvem trabalho – pessoas que perderam o emprego por perseguição política – por exemplo, a Comissão exige que a vítima comprove vínculo com alguma organização política, caso contrário considera a questão meramente trabalhista.

Por outro lado, quando as vítimas atestam vínculo com alguma organização política que foi perseguida, a Comissão entende que tratam-se de militantes de esquerda terroristas.

Um dos casos julgados recentemente diz respeito a uma jovem que, na época da Ditadura, teve atrasos na formação de seus estudos e perdeu o emprego por retaliação a sua participação na Ação Popular, além de ter sido detida por um tempo no DOPS.

A Comissão chegou a reconhecer a demanda, mas depois o general Luiz Eduardo Rocha Paixa negou o requerimento de indenização, alegando que a vítima, na verdade, pertencia a “uma das organizações terroristas mais violentas”.

“É lícito que o Estado, defendendo a redemocratização, que sempre foi um objetivo declarado por todos os presidentes militares, estivesse investigando uma associação dessa natureza. O que aconteceu com ela não foi por perseguição política, é porque ela era uma militante de uma organização terrorista”, afirmou o militar.

O único representante dos anistiados na Comissão, advogado Vitor Mendona Neiva, argumentou que não é o caso de fazer um “rejulgamento de militantes políticos”, caso contrário, seria “legítimo” ir atrás dos torturadores, também. “Anistia não é isso.”

Segundo o portal, mais de 11 mil pedidos ainda aguardam tramitação na Comissão.

Sipahi lembrou em seu pedido de demissão que foi a gestão Temer que começou a restringir os trabalhos da Comissão de Anistia, acabando inclusive com o pedido de desculpas oficial por parte do Estado.

Mas a chegada de Bolsonaro e a nomeação de Damares acentuou o problema. Ela segue dificultando que as vítimas sejam indenizadas, e trata isso como propaganda, porque considera que existia uma “farra das anistias”.

A ministra, desde que tomou posse, deixou claro que pretende estabelecer um deadline para a Comissão.