Sobre novos julgamentos de Lula, por Eugênio Aragão

Sobre novos julgamentos de Lula

por Eugênio Aragão

A coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, notícia hoje que integrantes da velha equipe de Rodrigo Janot na Operação Lava Jato sugerem que, “para pacificar o país”, seria necessário julgar Lula novamente, considerando que pesam sobre Sérgio Moro e a turma do MPF em Curitiba fundadas razões de parcialidade ante as revelações do The Intercept Brasil.

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Devemos lembrar, todavia, que suspeitas de ação política não pesam somente contra os procuradores e juízes de Curitiba. Parece que a fonte da colunista da Folha de São Paulo está, mais do que buscando a “pacificação”, tentando esquivar-se do julgamento histórico que a toda Operação Lava Jato atingirá, em Curitiba e no resto do Brasil.

Em Brasília, a atuação de Rodrigo Janot foi responsável pelo vendaval que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, através de um golpe parlamentar. Foi o ex PGR que comandou o tempo do ataque e dos recuos no cenário político. Foi ele também, que fez vazar a delação de Delcidio do Amaral em plena crise, para dar um “empurrãozinho” no governo prestes a ser destituído por um vingativo Eduardo Cunha. E disse a mim, enquanto eu ocupava a cadeira de ministro da Justiça, que o vazamento saíra do gabinete do ministro Teori, exibindo, para isso, uma cópia da delação com marca d’água do STF. A delação de Delcídio serviu para acusar a presidenta Dilma de querer obstruir a justiça com a indicação do então desembargador federal Marcelo Navarro ao STJ, sendo que o próprio ex PGR pedira por essa indicação. Agora, talvez para se mostrar generoso, diz na mesma entrevista que revela ter tentado assassinar um ministro do Supremo e suicidar-se depois, que sempre achou Dilma honesta.

Depois, não satisfeito com a forma como Michel Temer lidava com a questão sucessória da PGR, quis também derrubá-lo, usando, para tanto, uma escuta ambiental de uma conversa entre Joesley Batista e o então presidente. A escuta fora plantada sem autorização judicial, sob orientação da equipe de Rodrigo Janot, ao que tudo indica. O objetivo era claro: vincular Michel Temer a suposto suborno de Eduardo Cunha para que este ficasse de boca fechada.

O estratagema não deu certo e o que veio à tona foi toda armação de projeto de delação premiada engendrado pelo auxiliar do ex PGR, Marcelo Miller, que, apesar de ainda não exonerado do cargo de procurador da República, já atuava articulado com um grande escritório de advocacia, mediante pagamento de honorários, para livrar Joesley da cadeia. E, segundo Miller, tudo com conhecimento do chefe de gabinete de Janot.

Em resumo, o comando da Operação Lava Jato agiu criminosamente. Prevaricou, chantageou e agiu com perfídia contra o governo constitucional. E seus atores, agora, querem “pacificar” o país, ao atribuir toda culpa pelo caos aos colegas de Curitiba e a Sérgio Moro, lambuzados pelas revelações do The Intercept Brasil.

Novos julgamentos de Lula não resolverão o imbróglio criado pela hipócrita turma dos novos convertidos ao #LulaLivre.

O ambiente midiático criado por esses maus procuradores contra a pessoa e a liderança política de Lula, com o escopo de retirá-lo da campanha presidencial, não permite uma revisão imparcial do julgamento. Os fatos que lhe foram atribuídos politiqueiramente já passaram pelo distorcido crivo da chamada “opinião pública” e qualquer julgador estará inexoravelmente submetido a intoleráveis pressões numa eventual revisão dos processos. Não há neutralidade possível diante da campanha de pré-julgamento calunioso que movimentou toda a sociedade. Não se pode depender do caráter fora do comum de um juiz raro que não se deixe influenciar pela balbúrdia. Juízes federais, lembre-se, fizeram abaixo-assinados em prol de Moro. Sua associação nacional se posicionou. E agora se acham capazes de promover um julgamento justo? É o coletivo de magistrados que se politizou nessas causas que está sob suspeita! E a contaminação pelo fúria linchadora atingiu todas as instâncias, porque todas coonestaram os abusos da operação, “olhando para as ruas”, como recomendava Joaquim Barbosa ao colega Gilmar Mendes num dos embates notórios entre “galos de briga togados”.

Já que até mesmo os operadores da Lava Jato do gabinete de Janot reconhecem as inúmeras injustiças cometidas nos processos contra Lula e se dizem prontos para “pacificar o país”, que tenham a coragem de reconhecer sua própria suspeição, como instituição persecutória, e, anuladas as decisões de Sérgio Moro e de sua sucessora Gabriela Hardt, postularem o arquivamento dos processos por absoluta inviabilidade da prestação jurisdicional imparcial. Qualquer outra solução não pacificará o Brasil e manterá no Ministério Público e no judiciário a pecha eterna da prevaricação politiqueira.