STF convoca São Paulo, Rio e Minas para discutir Rio Paraíba do Sul

Jornal GGN – A crise hídrica chega ao Supremo. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência de mediação para discutir a transposição ou não do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. O Ministério Público Federal levou o caso ao STF para impedir a transposição ou captação desta água, sob alegação de que eram necessários estudos para avaliar impactos ambientais. Fux não interrompeu a transposição por entender que, como não há obras em andamento, não há impacto, mas chamou os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para discutir o problema. Leia a matéria do Estadão.

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do Estadão

Supremo chama SP, Minas e Rio para definir transposição

Beatriz Bulla

Utilização da água do Rio Paraíba do Sul foi questionada pelo Ministério Público Federal; ministro sugere criar grupo técnico

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência de mediação para discutir a possibilidade de transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, diante da crise hídrica enfrentada na Região Sudeste. O caso foi levado ao Supremo pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia que a transposição ou captação de águas do rio para o abastecimento de São Paulo fosse proibida, sob alegação de que são necessários “estudos adicionais” para apurar os impactos ambientais.

O pedido liminar para proibir a viabilização da captação da água do Paraíba do Sul foi negado porque Fux disse não ter provas de que haja qualquer obra iniciada por São Paulo ou licença ambiental na iminência de ser expedida. Mas chamou os governadores de São Paulo, Rio e Minas para uma audiência com a procuradoria-geral da República, a Advocacia-Geral da União, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior, além dos procuradores-gerais dos três Estados. A mediação será feita no dia 20, no Supremo Tribunal Federal.

No primeiro semestre, o governo paulista anunciou que pretendia, até 2016, fazer a transposição de água do Jaguari para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira – assim, seria possível fazer uma interligação entre os dois sistemas. No sábado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda retomou a disputa com o Rio e cobrou que a Agência Nacional de Águas (ANA) acione o Operador Nacional do Sistema Elétrico para priorizar o abastecimento humano na bacia hidrográfica da Represa Jaguari. Em agosto, a redução de vazão para a Usina de Santa Cecília fez a Cesp ser multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O caso, aponta Fux, pode levar ao “comprometimento do acesso da população dos Estados envolvidos a um recurso natural imprescindível para a sobrevivência digna das suas respectivas populações”. Ele citou que as três Unidades da Federação passam por “severa dificuldade” no fornecimento, por causa da redução nas chuvas. “Essa calamidade tem feito com que os administradores públicos da região envidem inesgotáveis esforços na busca de soluções concretas para o problema. Nesse contexto, uma das medidas técnicas aventadas foi a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para ampliar a capacidade do Sistema Cantareira de São Paulo”, escreveu o ministro, na decisão desta segunda-feira.

Sugestão. Fux chega a sugerir que as partes avaliem a formação de um grupo técnico de trabalho para “buscar soluções técnicas e ambientais para erradicar a falta de água no Sudeste”. Ele pede que os governadores e representantes dos órgãos convocados façam antes da audiência uma avaliação das possibilidades para chegar a uma fórmula que possa ser homologada pela Justiça. A intenção da mediação é “evitar um desnecessário conflito”, diz Fux.