Jornal GGN – O ministro Luis Roberto Barroso afirmou que a decisão da Suprema Corte, em 2009, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em julgado, levou os advogados criminalistas ao ‘papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar’.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), divulgou nota nesta sexta-feira, dia 18, repudiando a declaração do ministro Barroso, de que criminalistas são responsáveis pela impunidade no Brasil.
O Instituto lembra ao ministro que os advogados criminais, ao longo de décadas, contribuíram demais para o desenvolvimento e evolução da jurisprudência brasileira.
A declaração do ministro se dá na defesa da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, coisa que o STF proibiu em 2009. A proibição, segundo ele, gerou efeitos ‘devastadores’ para o país e para a advocacia.
“A advocacia criminal passou a impor aos advogados criminais o dever de ofício, o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar”, disse o ministro.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“O IAB — Instituto dos Advogados Brasileiros vem manifestar sua oposição e descontentamento com as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, às vésperas do julgamento das ADCs 43 e 44. A mais antiga entidade jurídica das Américas considera sem cabimento a afirmação de que a decisão da Suprema Corte, em 2009, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em julgado, levou os advogados criminalistas ao “papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar”.
Longe de ser indigno, o combativo e incansável trabalho da defesa na área criminal, buscando a afirmação de suas teses jurídicas e manutenção da liberdade de seus clientes, apenas engrandece esses profissionais, que têm prestado relevantes serviços à defesa das garantias individuais. Advogados criminais, ao longo de décadas, têm contribuído sobremaneira para o desenvolvimento e evolução da jurisprudência brasileira.
Se confirmada, nos próximos dias, a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de inicio da execução da pena após o 2º grau de jurisdição, deverá ser encarada como o prevalecimento da boa hermenêutica constitucional, eis que o art. 5º, LVII, da Carta Republicana, não permite qualquer interpretação que não seja a total impossibilidade de que o acusado seja considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Por todas essas razões, o Instituto dos Advogados Brasileiros manifesta sua reprovação às declarações do ministro Barroso, inteiramente distantes e desconectadas da bela historia da advocacia e das importantes vitorias de sua combatividade para toda a sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2019.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Carlos Eduardo Machado
Secretário-geral do IAB”
+almeida
19 de outubro de 2019 1:25 pmO deslumbramento associado ao vício da vaidade são os primeiros sintomas de uma decadência não aceita. Registre-se que nem sempre é por razão da idade e sim pelo esgotamento do pavio que mantinha acesa a luz de uma parca lamparina, no breu de uma escuridão qualquer.
Marcos Videira
19 de outubro de 2019 4:20 pmLuiz Roberto Barroso, advogado da Globo no STF, deveria ser investigado sobre seu patrimônio.
Afinal, ele tem ou não tem patrimônio ilegal no exterior ?
Além disso, o ministro Gilmar Mendes pediu que Barroso fechasse o seu escritório no Rio.
Afinal, Barroso fechou ou não o seu escritório no Rio ?
Rui Ribeiro
21 de outubro de 2019 8:45 amSão os advogados que fazem as leis e julgam?
Que Gojoba burro, esse Barrão.